DOU 19/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 94, quinta-feira, 19 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de
Biociências da Universidade São Paulo, Dra. Lygia da Veiga Pereira Carramaschi, solicita
parecer técnico da CTNBio para extensão do Certificado de Qualidade em Biossegurança
para a Sala de Criogenia do Edifício André Dreyfus (sala 130), para nível de biossegurança
1 (NB1). O Processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer
será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento
das
demais
legislações
vigentes no
país,
aplicáveis
ao
objeto
do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8295/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de
Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público
que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.007506/2022-53
Requerente: Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo -
FC F U S P
CQB: 090/98
Assunto: Solicitação de Parecer para para projeto com Organismo Geneticamente
Modificado - OGM - nível de biossegurança 2
Ementa: O Presidente da Comissão Interna da Faculdade de Ciências Farmacêuticas
da Universidade de São Paulo - FCFUSP, Dr. João Carlos Monteiro de Carvalho, solicita parecer
técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente
Modificado, denominado "Ação protetora de metabólitos de proantocianidinas sob células
beta pancreáticas submetido à estresse oxidativo", a ser desenvolvido nas instalações da
instituição, sob a responsabilidade do Dra. Neuza Mariko Aymoto Hassimotto. O processo será
examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser
solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo
sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
A repactuação do custo mensal por deliberação da convenção coletiva de trabalho
2021/2022, referente à contratação de pessoa jurídica para realização de serviços de
atendimento ao público (bilheteria, recepção e agente de portaria) em ações museais do
parque zoobotânico e campus de pesquisa do museu paraense emílio goeldi/mcti. A
repactuação está prevista no contrato original na cláusula sexta, atendendo na forma
estatuída no decreto n° 9.507, de 2018, e nas disposições aplicáveis da instrução normativa
seges/mp n° 5, de 2017, e fundamenta-se nos termos da convenção coletiva de trabalho
2021/2022 (9760015), registrada no mte sob o número pa000067/2021, concernente ao
período de 01.01.2021 a 31.12.2022..
(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2022).'
OBSERVATÓRIO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 240126 - ON/MCTI
Número do Contrato: 11/2020.
Nº Processo: 01210.000026/2020-05.
Pregão. 
Nº 
26/2020. 
Contratante: 
OBSERVATORIO 
NACIONAL. 
Contratado:
08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Número do contrato:
11/2020. Nº
processo: 01210.000026/2020-05. Pregão. Nº
26/2020. Contratante:
observatorio nacional. Contratado: 08.744.139/0001-51 - g&e servicos terceirizados ltda.
Objeto: acréscimo e supressão de postos, sendo inclusão de 02 (dois) postos de analista
administrativo e 02 (dois) postos de técnico ii , a contar de 01/06/2022 a 15/09/2022. Data
da assinatura 17/05/2022. Valor total do contrato passará de r$ 2.575.166,28 para r$
2.682.777,11.. Vigência: 01/06/2022 a 15/09/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.944.117,68. Data de Assinatura: 17/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2022).
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Repactuação do contrato originário nº 14/2021, referente aos serviços terceirizados de
vigilância e segurança armada, prestados nas dependências do distrito de fortaleza/ce -
difor, conforme o previsto na sua cláusula sexta e elaborada nos termos da convenção
coletiva de trabalho 2022/2022, (1438389) e do decreto municipal 15.221 (1441392) ..
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2022).'
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 113202 - CNEN - IPEN
Número do Contrato: 15/2020.
Nº Processo: 01342.002177/2019-51.
Pregão. Nº 16/2020. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 01.011.976/0004-75 - ORION TELECOMUNICACOES ENGENHARIA S/A. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato em referência por mais 12 (doze) meses, reajustando o
seu valor com base no IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses de 11,2993% sobre o
valor da manutenção preventiva, passando o valor global atual do contrato de R$
127.940,16 com a autorização do reajuste pleiteado de R$ 5.779,02 para R$ 133.719,18,
permanecendo as demais cláusulas contratuais pactuadas inalteradas e ratificadas.
Vigência: 01/06/2022 a 31/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 133.719,18.
Data de Assinatura: 17/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2022).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora
Substituta do INSTITUTO
DE PESQUISAS
ENERGÉTICAS E
NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e
Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das
atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 306, de
08.04.2021, publicada no D.O.U. nº 67, página 8, Seção 2, em 12.04.2021, do Senhor
Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, pela
Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1,
em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no D.O.U. nº
124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente
Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, Notifica
e intima os sócios MARCO AURÉLIO AZEVEDO VIANA, CPF 828.506.667-34 e ALBERTO
RODRIGUES,
CPF 355.875.557-04,
da
empresa
BIOCLEAN SERVIÇOS
LTDA.,
CNPJ
01.493.603/0002-16, que em face da não manifestação quanto ao aviso de notificação
publicado no Diário Oficial da União nº 86, seção 3, pág. 09 em 09/05/2022, imputa-
lhes o débito através de Decisão Administrativa de Aplicação de Penalidade, no valor
de Valor de R$ 10.204,77 (dez mil duzentos e quatro reais e setenta e sete centavos),
para Ressarcimento ao Erário, valores oriundos do Processo Administrativo SEI nº
01342.001856/2022-16,
tendo
como
fato gerador
a
responsabilidade
subsidiária
imposta 
ao 
IPEN-CNEN 
em 
decisão 
proferida 
no 
Processo 
nº 
0251100-
69.2005.5.02.0061 - 61ª VT/SÃO PAULO, ajuizada por MARIA JOSÉ RODRIGUES DA
CRUZ, em relação a inadimplementos acometidos na execução do Contrato IPEN-CNEN
nº 001/2003
Os notificados ainda podem comparecer ao IPEN-CNEN, localizado na Av.
Prof. Lineu Prestes, 2242, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo - SP, no Serviço de
Gestão de Contratos e Licitações (SECLI), para pagamento do débito. Os notificados ou
quem lhes representar por meio de procuração, podem fazer vistas dos Processos
Administrativos para subsidiar eventual Recurso Administrativo. Informa-se que os
notificados
têm
o prazo
comum
de
10
dias
para apresentação
de
Recurso
Administrativo contado da publicação desta decisão.
ISOLDA COSTA
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2022 - UASG 245209
Nº Processo: 01213600080320224. Objeto: Aquisição de produtos químicos a
serem utilizados na área de Química-Facilities para o correto condicionamento das águas
das unidades de pré-tratamento (UF), produção de água ultra pura (UPW), água potável,
tratamento de efluentes industriais (WWT) e realização de manutenções das áreas através
de limpezas químicas nas membranas de UF, GTM e osmose reversa da planta do CEI T EC,
com entrega sob demanda. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 19/05/2022 das 09h00 às
11h30 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Estrada Joao de Oliveira Remiao, 777, - Porto
Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/245209-5-00021-2022. Entrega
das
Propostas: a partir de 19/05/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 31/05/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GLAUCY RENATA PEREIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 18/05/2022) 245209-24209-2022NE800005
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2022 - UASG 245209
Nº Processo: 012130012222022. Objeto: Prestação de serviços de guindaste,
com operador, por demanda, para movimentação de carga em atividades de manutenção.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/05/2022 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: 
Estrada 
Joao
de 
Oliveira 
Remiao, 
777, 
-
Porto 
Alegre/RS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/245209-5-00022-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 19/05/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/06/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GLAUCY RENATA PEREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/05/2022) 245209-24209-2022NE800005
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: ENCOMENDA CT-ENERG CONVÊNIO PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E
INOVAÇÃO; Referência: 0148/22; Data da Assinatura: 17/05/2022; Partes: Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente:
FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO - FUJB; CNPJ nº. 42.429.480/0001-50;
Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ; CNPJ nº. 33.663.683/0001-
16; Objeto: "Pesquisa e Desenvolvimento em Combustíveis para Aviação de Baixo Impacto
Ambiental"; Valor total: R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais) destinados a
CONVENENTE por
meio de
aporte direto;
Nota de
Empenho: 2022NE000575
e
2022NE000576; Fonte: Energia (0172024304); Prazo de Vigência e Execução Física e
Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do
convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da
vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.12.0359.11; Data de Assinatura: 17/05/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação de
Apoio e
Desenvolvimento da Universidade Federal
de Mato Grosso;
CNPJ nº
04.845.150/0001-57; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 17/08/2022;
Prazo de Prestação de Contas: 16/10/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.18.0057.02; Data de Assinatura: 17/05/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação Parque
Tecnológico da Paraíba; CNPJ nº 09.261.843/0001-16; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo
de Utilização: 17/08/2022; Prazo de Prestação de Contas: 16/10/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo FP-ADM-2020/00080; Espécie: Extrato de termo aditivo 20.17.0055.08; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e Editora Globo,
CNPJ nº 04.067.191/0001-60; Objeto: reajuste do valor do contrato, em 21,73% (vinte e
um virgula setenta e três por cento), não sendo aplicado o percentual total da variação do
IGP-M. Valor global: R$ 18.631,95 (dezoito mil, seiscentos e trinta e um reais e noventa e
cinco centavos). Assinatura em 13/05/2022.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2022 (CPTCE)
Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por
intermédio da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE, localizada
na Praia do Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro -
RJ, tel.: (21) 2555-0358, NOTIFICA o Senhor JOÃO CLÁUDIO ELOY BRITTO (CPF
105.464.995-20), que se encontra em local incerto e não sabido, da instauração da
Tomada de Contas Especial - TCE Nº 003/2022, por esta Concedente, em razão de
irregularidades não suprimidas detectadas na prestação de contas financeira final do
objeto "DESENVOLVIMENTO DA BASE CIENTÍFICA DA REGIÃO SUDOESTE DA BAHIA"
pactuado no Convênio 01.06.0721.00 (SIAFI 572143), quais sejam, I - Impugnação de
despesas decorrente de aquisição de 4 condicionares de ar e de 3 freezers verticais
não previstos no plano de trabalho do objeto conveniado no valor total de R$ 7.557,00

                            

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