DOU 19/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 94, quinta-feira, 19 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 81/2022/SEI-MCOM
O Coordenador-Geral de Outorgas, no uso das suas atribuições resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a(s) entidade(s) abaixo relacionada(s), por se encontrar(em) em
lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos constantes das devoluções de AR Postal, para apresentação dos documentos
e/ou esclarecimentos solicitados nos ofícios relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital. A não manifestação da(s) entidade(s) implicará
na inabilitação/indeferimento ao pedido de outorga ou mesmo na extinção da outorga e consequente arquivamento do processo. A documentação deverá ser remetida por meio
do http://sistema.mc.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf ou à Secretaria de Radiodifusão, no endereço Esplanada dos Ministérios - Ministério das Comunicações - Bloco
"R" - Anexo - 3º Andar - Ala Oeste - CEP: 70044-900 - Brasília-DF.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
. UF
LO C A L I DA D E
Nº DO PROCESSO
NOME DA ENTIDADE
Nº DO OFICIO/NT E. DATA
ASSUNTO
MOTIVO 
DA
D E V O LU Ç ÃO
. PI
Campo Maior
01250.041777/2019-63
ASSOCIAÇÃO 
DE
DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO DA REGIÃO DO ALTO DO MEIO
E ADJACÊNCIAS
OFÍCIO 
Nº
22616/2020/MCTIC 
de
24/06/2020
EXIGÊNCIA
D ES CO N H EC I D O
. BA
Ilhéus
53900.011780/2016-10
ASSOCIAÇÃO FORÇA DE ILHÉUS
OFÍCIO Nº 43504/2018/SEI-
MC TIC
EXIGÊNCIA
NÃO 
EXISTE
O
NÚMERO
. PR
Ampére
01250.042461/2019-99
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA,
CULTURAL,
ARTÍSTICA E DE COMUNICAÇÃO DE AMPÉRE
OFÍCIO 
Nº
2 5 5 3 3 / 2 0 2 1 / M CO M
EXIGÊNCIA
MUDOU-SE
. PI
Cristino Castro
01250.042268/2019-58
ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA NOVA LAPA
FM
OFÍCIO 
Nº
2 5 1 4 2 / 2 0 2 1 / M CO M
EXIGÊNCIA
NÃO 
EXISTE
O
NÚMERO
EDITAL Nº 82/2022/SEI-MCOM
O Coordenador-Geral de Outorgas, no uso das suas atribuições resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR O RESULTADO PRÉVIO E/OU NOVO RESULTADO PRÉVIO da fase
de HABILITAÇÃO E/OU SELEÇÃO do processo da(s) entidade(s) abaixo relacionada(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de
correspondência. A interessada poderá interpor Recurso Administrativo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital. A não manifestação da entidade
tornará o resultado definitivo. A documentação deverá ser remetida por meio do http://sistema.mc.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf ou à Secretaria de Radiodifusão,
no endereço Esplanada dos Ministérios - Ministério das Comunicações - Bloco "R" - Anexo Oeste - 3º Andar - Sala 307 - CEP: 70044-900 - Brasília-DF.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
. UF
LO C A L I DA D E
EDITAL
Nº DO PROCESSO
CO N CO R R E N T ES
FA S E
S I T U AÇ ÃO
.
PE Camutanga
82/2019
01250.041970/2019-02
ASSOCIAÇÃO 
DE 
RÁDIO
DIFUSÃO 
COMUNITÁRIA 
DE
CAMUTANGA
Habilitação
Habilitada
.
01250.041887/2019-25
ASSOCIAÇÃO DE ARTE POPULAR DE CAMUTANGA-PE
Inabilitada 
/
Arqdef
.
PR
Pontal do Paraná
82/2019
01250.041853/2019-31
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE
PONTAL DO PARANÁ
Habilitação
Habilitada
.
01250.041856/2019-74
ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E
ARTÍSTICA DE MIRASSOL
Inabilitada
.
01250.042432/2019-27
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL ARTÍSTICA E ECOLÓGICA
DE PONTAL DO PARANÁ
Inabilitada
.
01250.036011/2019-67
UNIÃO COMUNITÁRIA PONTALENSE
Inabilitada
.
BA Presidente 
Tancredo
Neves
112/2018
01250.045361/2018-33
ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA ITABAÍNA FM
Seleção
3 
Pontos/Pes.
Jur.
.
01250.041590/2018-89
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CAJUEIRO
14 Pontos/Pes.
Jur.
.
RS Portão
230/2019
01250.053619/2019-56
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO INTEGRAÇÃO
Habilitação
Inabilitada 
/
Arqdef
.
01250.053862/2019-74
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RADIODIFUSÃO AMIZADE
Habilitada
.
CE Pacatuba
241/2018
01250.071398/2018-17
SOCIEDADE ARTÍSTICA - SOARTE
Seleção
1 
Ponto/Pes.
Jur. 
1
Ponto/Pes. Fis.
.
01250.072604/2018-14
ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE MONGUBA
1 
Ponto/Pes.
Jur. 
337
Pontos/Pes. Fis.
EDITAL Nº 83/2022/SEI-MCOM
O Coordenador-Geral de Outorgas, no uso das suas atribuições resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR O CONHECIMENTO/NÃO PROVIMENTO E NÃO CONHECIMENTO
DO RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela(s) entidade(s) abaixo relacionada(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de
correspondências, com o consequente ARQUIVAMENTO do processo.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
. UF
LO C A L I DA D E
Nº DO PROCESSO
E N T I DA D E
S I T U AÇ ÃO
. BA
Itaquara
01250.044922/2018-87
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE ITAQUARA
CONHECIDO E NÃO PROVIDO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 413001 - ANATEL
Número do Contrato: 39/2017.
Nº Processo: 53500.021627/2016-03.
Pregão. Nº 3/2017. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 
40.432.544/0001-47
- 
CLARO 
S.A..
Objeto: 
Nº
do 
processo:
53500.041366/2022-88; espécie: termo aditivo ao contrato nº 39/2017 n. 04/2022, que
entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a empresa claro s/a - cnpj
nº 40.432.544/0001-47. Objetos: a prorrogação excepcional do prazo de vigência do
contrato nº 39/2017 - anatel, pelo período de 60 (sessenta) dias, de 18/05/2022 a
16/07/2022, cujo objeto é a prestação de serviço telefônico fixo comutado (stfc),
grupos 1, 19, 21, 25, 26, 27 e 28, e a inclusão de cláusula de rescisão amigável
antecipada.. Vigência: 18/05/2022 a 16/07/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
17.754,56. Data de Assinatura: 17/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 198/2022.
Processo Nº 53572.000249/2021-30.
O Gerente Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, tendo em vista
não ter sido possível a intimação por via postal, e por se encontrar em local incerto
e não sabido, INTIMA o(a) ANA RAQUEL PEREIRA COSTA, inscrito(a) no CPF sob o n.º
040.644.843-47, nos termos do §1º, do art. 110, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução n.º 612/2013, do ARQUIVAMENTO dos autos do processo
citado, sem aplicação de sanção, por perda de objeto consubstanciado na falta de
materialidade da infração e/ou da comprovação da autoria. O pedido de vista/cópia
poderá 
ser 
solicitado 
pela 
página 
da 
Anatel:
https://apps.anatel.gov.br/anatelconsumidor/.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente Regional de Minas Gerais - GR04
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 193/2022.
Processo Nº 53575.000055/2021-12.
O Gerente Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, tendo em vista não
ter sido possível a intimação por via postal, em razão do retorno das intimações postais
sob o argumento de "NÃO PROCURADO", INTIMA o responsável legal da ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE TARTARUGALZINHO, inscrito(a) no CNPJ sob o n.º