DOU 19/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 94, quinta-feira, 19 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
71º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 160177
Nº Processo: 64107.004615/2021. Objeto: Eventual aquisição de material para
manutenção de bens imóveis para o 71º Batalhão de Infantaria Motorizado.. Total de Itens
Licitados: 216. Edital: 19/05/2022 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço:
Rod
Br
423,
Km
94
-
Heliópolis,
Heliópolis
-
Garanhuns/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160177-5-00004-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 19/05/2022 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/05/2022
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O objeto da presente licitação
é a escolha da proposta mais vantajosa para eventual aquisição de material para
manutenção de bens imóveis para 71º Batalhão de Infantaria Motorizado, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
LUCIANO GUIMARAES DE SANTANA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 17/05/2022) 160177-00001-2022NE000001
COMANDO MILITAR DO NORTE
8ª REGIÃO MILITAR
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 8ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2022 - UASG 160074 - PQ REG. MNT/8
Nº Processo: 64622.006625/2022-64.
Dispensa de Licitação Nº 10/2022. Contratante: PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇ ÃO / 8 .
Contratado: 11.505.962/0001-19 - T.E.M. CORDERO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
CONSTRUÇÃO EIRELI. Objeto: Reforma da entrada de energia e QGBT do rancho do Pq R
Mnt/8. Fundamento Legal: Art. 24 inciso I da Lei nº 8.666/93. Vigência: 12/05/2022 a
12/05/2023. Valor Total: R$ 31.842,92. Data de Assinatura: 12/05/2022.
COMANDO MILITAR DO OESTE
18ª BRIGADA DE INFANTARIA DE PANTANAL
17º BATALHÃO DE FRONTEIRA
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2021 - UASG 160145 - 17º B FRON
Nº Processo: 64055.00773/2021-33
A União, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do 17°
Batalhão de Fronteira, CNPJ 09.632.016/0001-91, no uso de suas atribuições legais e
considerando razões de interesse público, decide REVOGAR a Licitação do Edital
Concorrência N° 01/2021, tipo MAIOR OFERTA, áreas dos imóveis MS 09-0079 e MS
09-0081, localizado no Distrito de Coimbra, Corumbá/MS, para fins de exploração
pecuária, sob a forma de arrendamento, conforme memoriais descritivos insertos no
Projeto
Básico
(ANEXO
I)
e
condições
especificadas
neste
Edital,
NUP:
64055.007737/2021-33, com fundamento no art. 49, da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, pelos motivos de fato e de direto a seguir expostos: De início, ressalta-se que
a revogação está fundamentada no art. 49 da Lei Federal nº 8666/93, na Súmula 473
do Supremo Tribunal Federal e previsto ainda no item 21.1 do edital.
Nesse sentido, tendo em vista razões de interesse público decorrente de
fato superveniente, como a necessidade de revisão geral do Edital e seus Anexos, faz-
se necessário que seja a licitação revogada com fundamento no art. 49, da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993:
Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento
somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato
superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal
conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros,
mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. (grifo nosso).
A revogação de licitações utilizando-se do juízo de discricionariedade,
levando em consideração a conveniência do órgão licitante em relação ao interesse
público, é medida perfeitamente legal, consoante doutrina e jurisprudência sobre o
assunto. Conforme ensina Marçal Justen Filho, in verbis:
A
revogação do
ato administrativo
funda-se
em juízo
que apura
a
conveniência do ato relativamente ao interesse público. No exercício de competência
discricionária, a Administração desfaz seu ato anterior para reputá-lo incompatível com
o interesse público. (...). Após praticar o ato, a Administração verifica que o interesse
público poderia ser melhor satisfeito por outra via. Promoverá, então, o desfazimento
do ato anterior. Assim, verificado que o interesse público poderá ser satisfeito de uma
forma melhor, incumbe ao órgão licitante revogar a licitação, com o objetivo de sanar
as incorreções apresentadas, para promovê-la de uma forma que atenda melhor
inclusive os interesses das possíveis empresas interessadas.
Analisando a questão, o Superior Tribunal de Justiça proferiu acórdão em
que adota entendimento da possibilidade de revogação das licitações, por razões de
conveniência e oportunidade, mesmo após a adjudicação e homologação do certame.
Vejamos:
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO.
LICITAÇAO. ANULAÇAO. RECURSO PROVIDO. 1. A licitação, como qualquer outro
procedimento administrativo, é suscetível de anulação, em caso de ilegalidade, e
revogação, por conveniência e oportunidade, nos termos do art. 49 da Lei 8.666/93 e
das Súmulas 346 e 473/STF. Mesmo após a homologação ou a adjudicação da licitação,
a Administração Pública está autorizada a anular o procedimento licitatório, verificada
a
ocorrência de
alguma
ilegalidade,
e a
revogá-lo,
no
âmbito de
seu
poder
discricionário, por razões de interesse público superveniente.
Nesse sentido:
MS 12.047/DF, 1ª Seção, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 16.4.2007; RMS
1.717/PR, 2ª Turma, Rel. Min. Hélio Mosimann, DJ de 14.12.1992. (RECURSO EM
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 28.927 - RS (2009/0034015-3)). Assim, por razões de
conveniência e oportunidade e verificado que o interesse público poderá ser satisfeito
de uma forma mais adequada, incumbe ao órgão licitante revogar a licitação.
Portanto, com fulcro no art. 49 da Lei 8.666/93, fica revogada a Licitação
do Edital Concorrência nº 01/2021 - NUP: 64055.007737/2021-33.
Corumbá-Ms, 18 de Maio de 2022
LEANDRO CORREA PIMENTEL
Ordenador de Despesas
4ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
4ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE MECANIZADA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 9/2022- UASG 160150
Torna-se público o processo nº 64419.000173/2022-12. Objeto: Chamamento
Público para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor
família Rural para atendimento as necessidades da 4ª Companhia de Engenharia de
Combate Mecanizada conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos. Total de itens licitados: 16. O edital poderá ser requisitado pelo e-
mail: www.salc4ciaecmbmec@gmail.com ou obtido diretamente na 4ª Cia E Cmb Mec,
endereço: R. Ten. Ari Rodrigues - 9º Becnst, Jardim - MS, 79240-000. Entrega das
propostas: até o dia 13 de Junho de 2022, nos dias úteis, na segunda a quinta-feira, no
horário de 09:30 às 16:30 horas e na sexta-feira, no horário de 08:00 às 11:00
horas(horário de Brasília) na SALC da 4ª Cia E Cmb Mec. Abertura das propostas:
16/06/2022 às 09:30 (horário de Brasília).
Jardim-MS, 18 de maio de 2022
Cap KÉCIO SANTOS VASCONCELOS
Ordenador de Despesas
9ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE CAMPO GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022 - UASG 160143
Nº Processo: 64577005898202284. Objeto: Contratação de prestação de serviço
de fornecimento de gases medicinais para Hospital Militar de Área de Campo Grande. Total
de Itens Licitados: 9. Edital: 19/05/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: Av Duque de Caxias, Nr 474, Amambai, Vila Alba - Campo Grande/MS ou
https://www.gov.br/compras/edital/160143-5-00007-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 19/05/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/05/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CLAUDIA LIMA GUSMAO CACHO
Ordenadora de Despesas do Hmilacg
(SIASGnet - 18/05/2022) 160143-00001-2022NE000001
3º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 9ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 160141 - CRO/9
Número do Contrato: 15/2020.
Nº Processo: 65328.001859/2020-41.
Concorrência. Nº 6/2020. Contratante: COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 9ª RM.
Contratado: 05.463.160/0001-90 - KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Acréscimo de
serviços, prorrogação do prazo de execução da obra e de vigência contratual referente à
obra de construção do pavilhão manutenção Guarani do 10º R C Mec, em Bela Vista - MS.
Vigência: 10/12/2020 a 14/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.577.238,52.
Data de Assinatura: 12/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2022).
9º GRUPAMENTO LOGÍSTICO
18º BATALHÃO DE TRANSPORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2021 - UASG 160136 - 9º GPT LOG
Nº Processo: 65297.009839/2020-22.
Pregão Nº 18/2020. Contratante: 9º GRUPAMENTO LOGISTICO.
Contratado: 09.438.708/0001-01 - MADEHRA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
ALIMENTOS. Objeto: Aquisição de qs..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/04/2021 a 19/04/2022. Valor
Total: R$ 26.100,00. Data de Assinatura: 19/04/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2022).
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
23ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2022 - UASG 160101
Nº Processo: 64407002129202286 . Objeto: Inexigibilidade 02/2019 - Contratação de
Organização Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autonomos (PSA) para
prestação de serviços médico-hospitalares, odontologicos e de reabilitação, com finalidade
de atender as necessidades da 23ª Companhia de Engenharia de Combate. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Tendo em vista a vigência da inexigibilidade 02/2019 que podendo ainda ser
prorrogável. Declaração de Inexigibilidade em 17/05/2022. BRUNO MARCOS GIBSON.
Ordenador de Despesas. Ratificação em 17/05/2022. PAULO AFONSO BRUNO DE MELO .
Ordenador
de
Despesas.
Valor
Global:
R$
200.000,00.
CNPJ
CONTRATADA
:
37.545.232/0001-35 EDCEL ELIAS LTDA.
(SIDEC - 18/05/2022) 160101-00001-2022NE800001
11ª REGIÃO MILITAR
AV I S O
CHAMADA PUBLICA Nº 1/2022
OBJETO: A 11ª Regiao Militar (UASG) 160065), torna publico que se
encontra aberto o prazo para interposiçao de recurso referente da análise das
Propostas de Venda Chamada Publica nº 001/2022 - PAA Modalidade Institucional, no
periodo de 19 a 25 de maio de 2022 (conforme letra a, inciso I, Art 109, da Lei nº
8.666/93). e sera dirigido a Comissao Permanente de Licitaçoes, no endereço sito a
Avenida do Exercito S/Nº, 2 Andar - Setor Militar Urbano (SMU), Brasilia - DF, CEP:
70.630-903, na Seçao de Licitaçoes e Contratos, das 09:00 h as 16:00 h. Os autos do
processo da Chamada Publica nº 001/2022 encontram-se disponiveis para consulta na
SALC/11º RM e no site http://www.11rm.eb.mil.br/
.
Brasília, DF 17 de maio de 2022.
CEL - JÚLIO CÉSAR MARTINS DUARTE
Ordenador de Despesas
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