DOU 20/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 95, sexta-feira, 20 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA ANA Nº 170, DE 9 DE MAIO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso VI, do Anexo I da
Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, publicada no DOU de 14 de outubro de
2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar RAFAEL AMARAL TAVARES para substituir a Coordenadora de
Correição e Investigação Funcional - COCIF/COR, Código CCT V, em seus afastamentos e
impedimentos legais, e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERÔNICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 12, de 28 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 62, de 31 de março de 2022, referente ao servidor José Abel de Araújo, SIAPE
0737699, onde se lê: "..., art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, ...",
leia-se: "..., art. 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, ...".
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
GABINETE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação da PORTARIA 35/2022 - APOSTILAMENTO DOS TITULARES DOS
CARGOS EM COMISSÂO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ESTRUTURA REGIMENTAL DA
SUDENE, realizada no D.O.U nº 94 seção 2 pag. 16, em 19 de MAIO DE 2022, onde se lê:
PORTARIA Nº 35 DE 28 DE MAIO DE 2022; leia-se: PORTARIA Nº 35 DE 18 DE MAIO DE
2022.
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 5.663, DE 19 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere
o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o
disposto no artigo 1o, inciso I, do Decreto no 3.035, de 27 de abril de 1999, com
fundamento no artigo 132, inciso XIII, combinado com o artigo 117, inciso IX, da Lei nº
8.112, de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar SEI
nº 10166.731126/2016-66, resolve:
Demitir José Ribamar Lima Assunção, Analista-Tributário da Receita Federal do
Brasil, Matrícula SIAPE nº 0148794, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou
de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao
serviço público federal, nos moldes do artigo 137, caput, da Lei nº 8.112, de 1990.
PAULO GUEDES
ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA DE PESSOAL SPE/ ME Nº 5.519, DE 18 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO
DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15
da Portaria n° 406, de 8 de dezembro de 2020, e considerando o disposto no Processo SEI
nº 12177.100066/2021-07, resolve:
Dispensar ELDER LINTON ALVES DE ARAÚJO, matrícula nº SIAPE 1458967, do
encargo de Substituto Eventual do cargo de Coordenador-Geral de Modelagem Ec o n ô m i c a ,
da Subsecretaria de Política Macroeconômica da Secretaria de Política Econômica da
Assessoria Especial de Estudos Econômicos, código DAS 101.4.
PEDRO CALHMAN DE MIRANDA
PORTARIA DE PESSOAL SPE/ ME Nº 5.624, DE 18 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO
DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15
da Portaria n° 406, de 8 de dezembro de 2020, e considerando o disposto no Processo SEI
nº 12177.100066/2021-07, resolve:
Designar YURI MEDEIROS DE ANDRADE, matrícula nº SIAPE 1307823, para
exercer o encargo de Substituto Eventual do cargo de Coordenador-Geral de Modelagem
Econômica, da Subsecretaria de Política Macroeconômica da Secretaria de Política
Econômica da Assessoria Especial de Estudos Econômicos, código DAS 101.4, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.
PEDRO CALHMAN DE MIRANDA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal PRFN1-PGFN/ME Nº 5.218, de 10 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2022, Seção 2, pág. 16, onde se lê:
"..., THIADGO DE ARAUJO MEDEIROS FORTI, ...", LEIA-SE: "..., THIAGO DE ARAUJO
MEDEIROS FORTI, ..." (Processo SEI nº 12221.100119/2021-07)
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 5.565, DE 17 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21 de fevereiro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem como o disposto no
Processo nº 19972.100830/2022-91, resolve:
Art. 1º Designar os servidores FLÁVIA ANNIBELLI BARON, matrícula Siape nº
1429038, e FRANK HENRIQUE PEDROSA CARVALHO, matrícula Siape nº 3719796, para, nesta
ordem, sucessivamente, substituírem a Chefe de Divisão de Defesa Comercial e Interesse
Público da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público da Secretaria de Comércio
Exterior desta Secretaria Especial, FCPE-101.2, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SECINT/ME nº 381, de 12 de janeiro de
2022, publicada no D.O.U de 14 de janeiro de 2022, Seção 2, página 12.
JOÃO LUIS ROSSI
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 5.650, DE 18 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21 de
fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no Processo nº 12120.100268/2022-87, resolve:
Dispensar, a contar de 18 de maio de 2022, PAULO RICARDO MENDES
VALENÇA, matrícula Siape nº 1724410, do encargo de substituto do Coordenador de
Políticas e Fundos de Financiamento ao Desenvolvimento da Coordenação-Geral de
Instituições Globais de Desenvolvimento da Subsecretaria de Instituições Internacionais de
Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais desta Secretaria
Especial, FCPE-101.3.
JOÃO LUIS ROSSI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SECINT/ME nº 4.293, de 27 de abril de 2022, publicado
no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2022, Seção 2, pág. 25, onde se lê: "para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão de Gestão
Orçamentária da Coordenação de Recuperação de Créditos Soberanos da Coordenação-
Geral de Crédito e Garantia à Exportação da Subsecretaria de Financiamento ao Comércio
Exterior da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior desta Secretaria Especial,
FCPE-101.2", leia-se: "para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de
Divisão de Gestão Orçamentária da Coordenação-Geral de Crédito e Garantia à Exportação
da Subsecretaria de Financiamento ao Comércio Exterior da Secretaria-Executiva da
Câmara de Comércio Exterior desta Secretaria Especial, FCPE-101.2".
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 5.470, DE 19 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais
informações que constam do Processo nº 14022.160308/2022-83, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor JULIO CESAR SEBASTIANI KUNZLER,
Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1569370, do Quadro de Pessoal desta Pasta,
na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(DNIT), no estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, por motivo de acompanhamento
de cônjuge.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA SGP/ME Nº 5.486, DE 16 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo n.º
14022.113702/2021-41, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Francismeire
Santana Gonçalves, matrícula nº 14243-47, Profissional de Serviços Aeroportuários -
PSA, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária -
INFRAERO, para composição da força de trabalho do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
- TRF1, por tempo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 7.098,49 (sete
mil noventa e oito reais e quarenta e nove centavos), incluindo tributos, encargos sociais,
encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto n.º 10.835, de 14
de outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer a
qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º
Cabe ao TRF1, assegurar-se que a empregada ora
colocada à sua
disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na
instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art.
4º Compete ao
ordenador
de
despesas, zelar pela
existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação
da composição
da
força
de trabalho da empregada para
o
exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
PORTARIA SGP/ME Nº 5.489, DE 16 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo n.º
19975.107025/2022-68, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Alice Maria Silva
Prina, matrícula SIAPE nº 1566735, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos
Educacionais, do quadro de pessoal da Fundação Escola Nacional de Administração Pública
- ENAP, para composição da força de trabalho da Agência Nacional de Aviação Civil -
ANAC, por tempo indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer a
qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe à ANAC, assegurar-se que a servidora ora colocada à sua
disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na
instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
PORTARIA SGP/ME Nº 5.568, DE 17 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na