DOU 20/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 95, sexta-feira, 20 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 69, DE 19 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional
de Assistência Social (FNAS), exercício de 2022 - 1º trimestre.
A Plenária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 9, 10, 11 e 12 de maio de 2022, no uso da competência que lhe conferem
os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), resolve:
Art. 1º- Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2022 - 1° trimestre, apresentado pela Diretoria
Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS) do Ministério da Cidadania (MC), planilha anexa.
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.
ALDENORA GOMES GONZÁLEZ
Presidente do Conselho
Em exercício
ANEXO
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A MARÇO 2022
Atualizado: 02/05/2022
55.901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
. CÓ D
AT I V I DA D E / P R O G R A M A
CO M P O N E N T ES
DOTAÇÃO INICIAL
D OT AÇ ÃO
E M P E N H A DA
%
DOTAÇÃO PAGA
%
.
D OT AÇ ÃO
INICIAL
CRÉDITO
DOTAÇÃO ATUAL
.
(A)
(B)
(C)
(D )
E
=
(D/C)
(F)
G
=
( F/ D )
. 5031
PROTEÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA
ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.625.810.617
-
2.625.810.617
575.852.849
22%
487.303.008
85%
. 219E
Ações de Proteção Social Básica
PBF / PBV
638.552.040
638.552.040
163.211.891
26%
163.211.891
100%
. 219F
Ações de Proteção Social Especial
PFMC / PTMC
/ PAC /PVAC
327.000.000
327.000.000
98.766.791
30%
76.200.165
77%
. 219G
Estruturação da Rede de Serviços do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS)*
1.552.019.597
1.552.019.597
307.441.077
20%
247.109.337
80%
. 2583
Serviço de Processamento de Dados do BPC
e da RMV
49.000.000
49.000.000
325.198
1%
325.198
100%
. 2589
Avaliação e Operacionalização do BPC
9.238.980
9.238.980
6.107.892
66%
456.417
7%
. 8893
Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância
Social no Território, no âmbito do SUAS
IGDSUAS
50.000.000
50.000.000
-
0%
-
. TOTAL I (DISCRICIONÁRIAS)
2.625.810.617
-
2.625.810.617
575.852.849
22%
487.303.008
85%
. 5028
INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DO AUXÍLIO
BRASIL E DA ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS
624.528.000
-
624.528.000
608.636.000
97%
46.610.694
8%
. 21DR
Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada ao
Prog. Auxílio Brasil
IGD PAB
624.528.000
-
624.528.000
608.636.000
97%
46.610.694
8%
. 5024
ATENÇÃO INTEGRAL À PRIMEIRA INFÂNCIA
451.716.644
-
451.716.644
425.085.414
94%
76.860.389
18%
. 217M
Desenvolvimento 
Integral
na 
Primeira
Infância - Criança Feliz
451.716.644
451.716.644
425.085.414
94%
76.860.389
18%
. TOTAL I I (DISCRICIONÁRIAS)
1.076.244.644
-
1.076.244.644
828.797.928
77%
123.471.083
15%
. 0901
OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇAS JUDICIAIS
1.635.036.521
-
1.635.036.521
439.858.113
27%
342.416.236
78%
. 0005
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada
em Julgado (Precatórios) devida pela União,
Autarquias, e Fundações Públicas
259.501.024
259.501.024
-
0%
-
. 0625
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada
em Julgado de Pequeno Valor devida pela
União, Autarquias, e Fundações Públicas
1.375.535.497
1.375.535.497
439.858.113
32%
342.416.236
78%
. 5031
PROTEÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA
ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
74.726.184.159
-
74.726.184.159
71.989.613.198
96%
21.887.844.292
30%
. 00H5
BPC/RMV à pessoa idosa
33.341.953.162
33.341.953.162
32.135.965.742
96%
9.699.731.630
30%
. 00IN
BPC/RMV
à pessoa
com
deficiência
e
invalidez
41.191.445.276
41.191.445.276
39.684.139.613
96%
12.187.971.269
31%
. 00TZ
Auxílio Inclusão as pessoas com deficiência
192.785.721
192.785.721
169.507.843
88%
141.393
0%
. TOTAL III (BPC/RMV/SENTENÇAS)
76.361.220.680
-
76.361.220.680
72.429.471.311
95%
22.230.260.528
31%
. TOTAL GERAL
80.063.275.941
-
80.063.275.941
73.834.122.088
92%
22.841.034.619
31%
FONTE: SIAFI
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E FOMENTO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO
AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.524, DE 19 DE MAIO DE 2022
Dá 
publicidade 
aos 
projetos 
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias 
e
realizadas 
em
12/04/2022 
e
13/05/2022.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA (Secretaria
Especial do Esporte - Decreto 9.674 de 02 de janeiro de 2019) de que trata a Lei nº
11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 357, de 20 de fevereiro
de 2019, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas reuniões ordinárias e realizadas em 12/04/2022 e 13/05/2022.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal,
nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de
2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do
Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo
I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO JUNQUEIRA PELEGRINETI LOURENÇO
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.026786/2022-57
Proponente: Ajudôu
Título: Atletas do Futuro
Registro: 2200366
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.444.603/0001-04
Cidade: Timóteo UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.603.538,30
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2877 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 40532-9
Período de Captação até: 13/05/2024
2 - Processo: 71000.026630/2022-76
Proponente: Associação Aventura Especial
Título: Time Aventura Especial - TCR - Ano 2
Registro: 2200363
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 06.119.406/0001-74
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.661.145,45
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1303 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 36241-7
Período de Captação até: 13/05/2024
3 - Processo: 71000.026016/2022-12
Proponente: Associação Basquete Paraguaçu
Título: Projeto Bom de Bola
Registro: 2200348
Manifestação Desportiva: Desporto de
CNPJ: 27.824.456/0001-22
Cidade: UF:
Valor autorizado para captação: R$ 237.457,28
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0105 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 34836-8
Período de Captação até: 13/05/2024
4 - Processo: 71000.028844/2022-87