DOU 20/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022052000016
16
Nº 95, sexta-feira, 20 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Proponente: Associação de Desenvolvimento Social do Norte do Rio Grande do Sul
Título: Núcleos de Inclusão Social
Registro: 2200436
Manifestação Desportiva: Desporto de Educacional
CNPJ: 12.149.188/0001-13
Cidade: Frederico Westphalen UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 1.860.301,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0680 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 46805-3
Período de Captação até: 13/05/2024
5 - Processo: 71000.025217/2022-94
Proponente: Associação Estação da Luz
Título: Vida e Esporte - Futebol - ANO VII - Ação Continuada
Registro: 2200333
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 06.139.069/0001-87
Cidade: Eusébio UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 603.792,90
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2937 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 37877-1
Período de Captação até: 13/05/2024
6 - Processo: 71000.028523/2022-82
Proponente: Associação Esportiva e Cultural Pró Esporte
Título: Pé na Tábua - ANO II
Registro: 2200414
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 18.502.859/0001-64
Cidade: Canoas UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 322.556,78
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3866 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 32066-8
Período de Captação até: 13/05/2024
7 - Processo: 71000.028300/2022-15
Proponente: Associação Esportiva e Cultural Pró Esporte
Título: Educando pelo Esporte na Bonja - ANO IV
Registro: 2200413
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 18.502.859/0001-64
Cidade: Canoas UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 401.572,51
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3866 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 32065-X
Período de Captação até: 13/05/2024
8 - Processo: 71000.020779/2022-41
Proponente: Instituto Jovem Promessa
Título: Projeto Desenvolvendo Pessoas Através do Esporte Fase III
Registro: 2200245
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.910.971/0001-18
Cidade: Franca UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 217.418,56
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 98334-9
Período de Captação até: 12/04/2024
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo Nº 58000.010674/2018-30
No Diário Oficial da União nº 240, de 14 de dezembro de 2018, na Seção 1,
página 87 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.248/2018, ANEXO I, onde se lê: Valor
autorizado para captação: R$ 162.213,18, leia-se: Valor autorizado para captação: R$
162.138,18.
Processo Nº 58000.010572/2016-52
No Diário Oficial da União nº 242, de 18 de dezembro de 2018, na Seção 1,
página 224 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.250/2018, ANEXO I, onde se lê: Banco do
Brasil Agência nº 5735 DV: 5 Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº15748-1, leia-se:
Banco do Brasil Agência nº 587 DV: 8 Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 115748-
5.
Processo Nº 71000.053601/2019-81
No Diário Oficial da União nº 235, de 5 de dezembro de 2019, na Seção 1,
página 09 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.332/2019, ANEXO I, onde se lê: Banco do
Brasil Agência nº 1744 DV: 2 Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 24604-2, leia-se:
Banco do Brasil Agência nº 1744 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 25351-
0.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 5.917, DE 19 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre o retorno ao trabalho presencial dos
servidores e empregados públicos no âmbito da
Administração Central, Institutos e Unidades de
Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações - MCTI.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo Único do artigo 87 da
Constituição
Federal
e tendo
em
vista
o
disposto na
Instrução
Normativa
SGP/SEDGG/ME Nº 36, de 5 de maio de 2022, publicada no D.O.U. de 06 seguinte,
resolve:
Art. 1º Determinar o retorno ao trabalho presencial dos servidores e
empregados públicos, no âmbito da Administração Central, Institutos e Unidades de
Pesquisa desta Pasta.
Art. 2º Ficam revogadas a Portaria MCTI nº 5.224, de 15 de outubro de
2021, publicada no D.O.U. de 20 subsequente, e a Portaria nº 1.186/2020/SEI-MC TIC,
de 20 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 21 seguinte, bem como demais
disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 6 de junho de 2022.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO
ANIMAL
EXTRATO DE PARECER Nº 27, DE 17 DE MAIO DE 2022
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- Concea, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 5o, inc. II, da Lei nº 11.794,
de 8 de outubro de 2008; arts. 34 e 35 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009; e
parágrafo único do art. 6º da Resolução Normativa nº 50, de 13 de maio de 2021, torna
público que o Concea apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
credenciamento:
Processo nº.: 01245.006861/2022-13 (733)
CNPJ: 06.152.582/0001-08 - MATRIZ
Razão Social: CENTRO DE ESTUDOS OCTAVIO DIAS DE OLIVEIRA LTDA.
Nome da Instituição: FACULDADE UNIÃO DE GOYAZES
Endereço da Instituição: Rodovia GO 060, km 19 - Faculdade - Setor Laguna
Park - CEP 75.380-001 - Trindade/GO
Modalidade de solicitação: credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 01.0677.2022
pelo
DEFERIMENTO, conforme
o
Parecer
nº 27/2022/CONCEA/MCTI.
A
instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa
nº 50, de 13 de maio de 2021.
O Concea esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo Concea, aplicáveis
ao objeto do requerimento.
KÁTIA DE ANGELIS LOBO D'AVILA
Processo Nº 71000.064628/2021-14
No Diário Oficial da União nº 242, de 24 de dezembro de 2021, na Seção 1,
página 56 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.497/2021, ANEXO I, onde se lê: Banco do
Brasil Agência nº 4332 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 8930-3, leia-se:
Banco do Brasil Agência nº 287 DV: 9 Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 51109-
9.
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
DESPACHOS DE 18 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere, resolve:
Dar publicidade ao recurso da entidade abaixo relacionada:
.
N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Reconsideração/Recurso
Despacho nº
. 53000.070856/2013
ACAP - Associação Comunitária Dos Amigos De Pará De Minas
R A D CO M
Pará de Minas
MG
Não conhece
149
OTAVIO VIEGAS CAIXETA
DEPARTAMENTO DE OUTORGA E PÓS OUTORGA
PORTARIA MCOM Nº 4.990, DE 16 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo § 2º, do artigo 27, da Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.016890/2021-83, invocando as razões presentes da Nota
Técnica nº 3592/2022/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Sociedade de Teleeducação
Comunitária Cultural São Caetano Ltda, executante do serviço de retransmissão de
televisão, em caráter primário, no município de São Caetano do Sul, estado de São
Paulo, utilizando o canal 10 (dez), digital, consistente na alteração da geradora cedente
da sua programação, que passará a ser o Sistema de Comunicação Pantanal Ltda,
concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Campo
Grande, estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI
COORDENAÇÃO-GERAL DE OUTORGAS
PORTARIA MCOM Nº 5.547, DE 19 DE MAIO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE OUTORGAS, no uso das atribuições que lhe
confere o § 3º, art. 118, da Portaria nº 4.334, de 17 de setembro de 2015, publicada no
Diário Oficial da União de 21/09/2015, e suas alterações, c/c as disposições do art. 10,
inciso IX, do Anexo VII, da Portaria MCOM nº 3.525, de 03 de setembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 08/09/2021, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos
do 
Ministério 
das 
Comunicações, 
considerando
o 
Processo 
Administrativo 
nº
53115.022383/2021-89, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA PEQUERI
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 653/2002, publicada no Diário Oficial da União
em 03/05/2002, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº
237/2004, publicado no Diário Oficial da União em 08/07/2004, conforme consta nos autos
do Processo de Autorização nº 53710.000107/2001, a transferir o local de instalação do
sistema irradiante da Rua Cortes, nº 175, Centro, para a Rua Cortes, nº 175, Centro, na
localidade de Pequeri/MG.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
21°50'31"S e longitude 43°07'23"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS