DOU 20/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 95, sexta-feira, 20 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 66/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título
XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado
com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7°
andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00
às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: LATICÍNIOS SALUTE EIRELI, CNPJ 53.400.784/0001-01.
Documentos:
Relatório de
1a
Instância
n° 20682827/6SIPOA/2022,
de
18/03/2022, Termo de Julgamento em 1a Instância n° 485/6°SIPOA/2022, de 28/04/2022,
e a respectiva
Guia de Recolhimento da União, referentes
ao Processo n°
03855.000116/2021-19.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 63/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título
XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado
com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7°
andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00
às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: PHYTONATUS NUTRACEUTICA LTDA, CNPJ 03.512.483/0001-00.
Documentos:
Relatório de
1a
Instância
n° 20153520/6SIPOA/2022,
de
15/02/2022, Termo de Julgamento em 1a Instância n° 508/6°SIPOA/2022, de 04/05/2022,
referentes ao Processo n° 21052.018395/2021-02.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 64/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título
XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado
com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7°
andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00
às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS ESPERANÇA EIRELI, CNPJ
02.723.677/0001-83; Documentos: Relatoria de 2a Instância, de 14/01/2022, Termo de
Julgamento da 2a Instância n° 049/DIPOA/2022, de 14/01/2022, referentes ao Processo n°
21052.028148/2019-91.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 65/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela
Portaria n° 1.617, de 20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em
conformidade com o disposto no parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de
29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto n° 9.013 de 29
de março de 2017, considerando que trata-se de interessado com endereço
indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído,
ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze
de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002,
das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s)
seguinte(s) documento(s), referente à(s) infração(ões) ao Regulamento aprovado
pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
ESTRELA DA ÁGUA FRIA LTDA, CNPJ 05.463.704/0001-14.
Documentos:
Relatório de
1a Instância
n° 76/2021/6SIPOA,
de
27/12/2021, Termo de Julgamento em 1a Instância n° 506/6°SIPOA/2022, de
03/05/2022, e a respectiva Guia de Recolhimento da União, referentes ao
Processo n° 03855.000118/2021-16.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado
terá o prazo de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s)
referenciado(s).
Vencido
o
prazo
final
deste
Edital,
a(s)
ciência(s)
fica(m)
configurada(s)
e
o
Processo
referenciado
terá
sua
continuidade,
independentemente do comparecimento do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21000.003656/2022-78
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 029/2022, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, através da
Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do
Município de São Geraldo do Araguaia/PA - CNPJ nº 10.249.241/0001-22.
Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os participes, na unidade geográfica básica
do município de São Geraldo do Araguaia/PA, para aplicação conjunta de ações no âmbito
da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho em anexo.
Valor: não envolve a transferência de recursos financeiros, ficando cada partícipe
responsável pelo custeio das respectivas despesas decorrentes de sua execução.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a partir da publicação no Diário Oficial da União,
podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
Data da Assinatura: 25/04/2022.
Signatários: José Guilherme Tollstadius Leal, CPF/MF nº ...317....-53 - Secretário de Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Jefferson Douglas
Jesus Oliveira - CPF/MF n° ....708....-20. Prefeito do município de São Geraldo do
Araguaia/PA .
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2022 - UASG 130102
Nº Processo: 21053000135202243 . Objeto: Reconhecimento de dívida referente à Ensaio
de proficiência do GD Animal Health para detecção de anticorpos para o vírus da doença
de Newcastle pelas técnicas de ELISA e HI (VLDIA219).O ensaio consiste de oito amostras
inativadas liofilizadas em proveito da Unidade de Diagnóstico Animal- DIA do LFDA-SP, o
pagamento será realizado pela intermediação do Banco do Brasil. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Requisitante informa que são poucos os provedores que realizam o Ensaio. E todos tem
cronograma. Declaração de Inexigibilidade em 18/05/2022. MARCIA OLIVEIRA PARREIRA.
Chefe da Dad- Divisão Administrativa. Ratificação em 18/05/2022. MARIA DE FAT I M A
MARTINS PINHEL. Ordenadora de Despesa do Lfda_sp. Valor Global: R$ 3.374,33. CNPJ
CONTRATADA : 00.000.000/0001-91 BANCO DOBRASIL SA.
(SIDEC - 19/05/2022) 130102-00001-2022NE000105
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
891559/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: EMPRESA DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG, CNPJ nº
19198118000102. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 606.680,00, Valor de
Contrapartida: R$ 12.850,00, Vigência: 24/06/2022 a 01/04/2023. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: OTAVIO MARTINS MAIA, CPF nº 046.357.896-16.
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 130011 - INMET
Número do Contrato: 1/2017.
Nº Processo: 21176..055/2/017--34.
Pregão. Nº 1/2017. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA. Contratado:
11.446.367/0001-50
-
CONTRATUM
SERVICOS
ADMINISTRATIVOS
EIRELI.
Objeto:
Prorrogação do prazo da vigência do contrato , que consiste na contratação de prestação
de serviços de limpeza e conservação com fornecimento de material para atender às
necessidades do 8º distrito de meteorologia, por até 12 (doze) meses.. Vigência:
16/05/2022 a 15/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 298.447,48. Data de
Assinatura: 13/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2022).
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO Nº 5/2022 - UASG 130011 - INMET
Número do Contrato: 1/2017/8ºDISME.
Nº Processo: 21176..055/2/017-34.
Objeto: Repactuação e Reajuste do Contrato nº 001/2017, nos termos da cláusula sexta,
em decorrência da variação do Índice Nacional de preços ao consumidor amplo- IPCA/IBGE
e Convenção Coletiva nº RS005021/2021 da Categoria. Data de Assinatura: 03/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2021).
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2022
A Comissão Especial de Licitação (CEL), no uso das competências que
lhe foram atribuídas pela Portaria/SFB nº 27, de 15 de março de 2022, leva,
ao conhecimento público, a publicação no sítio do Serviço Florestal Brasileiro
(SFB) do documento "Nota de Esclarecimento", relativo às dúvidas a respeito
do Edital da Concorrência nº 1/2022 (Concessão Florestal da Floresta Nacional
do Amana - Lote III) recebidas pelo SFB desde a publicação do edital em 25
de março de 2022. A publicação supracitada não modifica as condições para
elaboração das propostas. Desta forma, fica mantido o prazo até às 17:00h de
30 de maio de 2022 para entrega dos envelopes contendo a documentação e
as propostas técnica e de preço. Também fica mantida a data de 31 de maio
de 2022, às 09:30h, para a realização da sessão de abertura dos envelopes de
proposta técnica, nos termos do art. 21, § 4º, da Lei 8.666/93.
PAULO SÉRGIO CAMARGO
Presidente da CEL Flona do Jamari - Lote III
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