DOU 23/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 96, segunda-feira, 23 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA No 839/DPMM, DE 20 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso
I do § 1o do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto
no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o 2o SG-MC
86.5860.92 MARCOS ANDRÉ ALVARENGA DE ABREU, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 841/DPMM, DE 20 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido no inciso VIII, do art. 1°, do Anexo B, da Portaria
n° 31/2021, da DGPM, e de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no
art. 104 e no inciso VI do art. 106, da Lei n° 6.880/1980, alterada pela Lei n° 13.954/2019,
em consonância com o inciso II do § 1° e nos incisos I, II, III e IV do art. 12, do mesmo
diploma legal, combinado com o previsto na alínea b do inciso I, do art. 2°, no § 2°, e na
alínea a do inciso IV, do art. 13, do Decreto n° 71.500/1972, resolve:
Art. 1° Reformar a Bem da Disciplina, o 3° SG-MA 02.1347.99 JOSÉ CARLOS
SALES EVANGELISTA, a partir de 20 de abril de 2022, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 843/DPMM, DE 20 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso
I, do art. 96, da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII, do art. 12,
e no inciso I, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I, do art. 4°, do
anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, a CC (T)
86.0244.26 ELIZABETH ARAUJO CHAVES, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 844/DPMM, DE 20 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94,
no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111, da
Lei no 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1o do art. 12 da
Lei no 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no 022.000.6913, de 10 de novembro
de 2021, da Junta Regular de Saúde da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa
Catarina, homologado em 27 de janeiro de 2022, pela Junta Superior Distrital do Comando
do 5o Distrito Naval, resolve:
Art. 1o Reformar o 1oSG-CO 98.0224.66 REGINALDO AMARAL, a partir de 27 de janeiro
de 2022, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado,
devidos desde a data do desligamento da Organização Militar a que estiver vinculado.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 845/DPMM, DE 20 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art.
104, no inciso II do art. 106, no inciso IV e no § 1o do art. 108, e no art. 109, da Lei no
6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1o do art. 12 da Lei no
13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no 022.000.14306, de 29 de março de 2022,
da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:
Art. 1o Reformar a 1o SG-CL 97.0967.84 IZABEL CRISTINA GAGLIANO DE SOUZA,
a partir de 29 de março de 2022, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à
situação de militar reformada, devidos desde a data do desligamento da Organização
Militar a que estiver vinculada.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 846/DPMM, DE 20 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94,
no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111, da
Lei no 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV, VI e inciso II do § 1o do art. 12
da Lei no 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no 022.0.000.12895, de 23 de março
de 2022, da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:
Art. 1o Reformar o SO-AV-MV 87.2690.07 JOSÉ PEDRO SILVA DO NASCIMENTO,
a partir de 23 de março de 2022, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à
situação de militar reformado, devidos desde a data do desligamento da Organização
Militar a que estiver vinculado.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA Nº 26/SECIRM, DE 4 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8.1 do Manual Técnico de Produção
de Documentos na MB (MatDoc) e de acordo com o inciso 6.3.2 da Ordenança Geral para
o Serviço da Armada (OGSA), resolve:
Art. 1° Dispensar o Capitão de Mar e Guerra 86.5939.60 RODRIGO OTOCH
CHAVES do cargo de Secretário-Adjunto da Secretaria da Comissão Interministerial para os
Recursos do Mar, a partir de 5 de maio de 2022, em razão de sua transferência para a
Reserva Remunerada.
Art. 2° Designar o Capitão de Mar e Guerra 86.6322.64 MARLON RAMOS DE
ARAUJO, para exercer o cargo de Secretário-Adjunto Interino da Secretaria da Comissão
Interministerial para os Recursos do Mar, a partir de 5 de maio de 2022.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES Contra-Almirante
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 1.534, DE 18 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo
parágrafo único do art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
Designar ADELAINE FEIJO MACEDO para exercer a função comissionada de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Transferência de Recursos da Consultoria
Jurídica, código FCPE 101.4, deste Ministério.
KAIO FELIPE KOERICH
PORTARIA N° 1.535, DE 18 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo
parágrafo único do art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
Designar BRUNO VELOSO MAFFIA para exercer a função comissionada de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Assuntos Urbanísticos da Consultoria Jurídica,
código FCPE 101.4, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente
ocupa.
KAIO FELIPE KOERICH
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.505, DE 16 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de
28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
Designar YUITI OKI NIYAMA para exercer a função comissionada de Chefe da
Divisão de Sistemas da Coordenação de Sistemas da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação da Diretoria de Administração da Secretaria de Coordenação Estrutural e
Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva, código FCPE 101.2, deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 1.507, DE 16 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de
outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
Dispensar YUITI OKI NIYAMA, matrícula Siape nº 1088963, do encargo de
substituto eventual da função comissionada de Chefe da Divisão de Sistemas da
Coordenação de Sistemas da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria
de Administração da Secretaria de Coordenação Estrutural e Gestão Corporativa da
Secretaria-Executiva, código FCPE 101.2, deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA N° 1.556, DE 19 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de
28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
DESIGNAR MARCUS RODRIGO DOS SANTOS MOURA para exercer a função
comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial da Diretoria de Orçamento e Finanças da
Secretaria de Coordenação Estrutural e Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva, código
FCPE 101.4, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIA Nº 24, DE 19 DE MAIO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada
através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
nº 59412.000443/2022-15, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora Maria do Socorro Alves,
matrícula SIAPE nº 0737797, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão
NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento
no art. 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando vago o cargo
de código nº 474762.
FRANCISCO MARIANO DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 13, de 28 de março de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 62, de 31 de março de 2022, referente ao servidor Edilson
Fonseca, SIAPE 0737648, onde se lê: "..., art. 20, § 2º, inciso I da Emenda
Constitucional nº 103/2019, ...", leia-se: "..., art. 20, § 2º, inciso II da Emenda
Constitucional nº 103/2019, ...".

                            

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