DOU 23/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 96, segunda-feira, 23 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 5.705, DE 19 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100092/2022-03, resolve:
Dispensar GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA, CPF nº ***.263.676-**, do
encargo de Vice-Presidente da Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira
Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 5.706, DE 19 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100092/2022-03, resolve:
Designar GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA, CPF nº ***.263.676-**, para
exercer o mandato de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto à Terceira
Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 5.707, DE 19 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100092/2022-03, resolve:
Designar GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA, CPF nº ***.263.676-**, para
exercer o encargo de Vice-Presidente da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento
do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 5.708, DE 19 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100093/2022-40, resolve:
Reconduzir CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO, matrícula SIAPE nº 0102326,
para exercer o mandato de Conselheiro, representante da Fazenda Nacional, junto à
Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do
Regimento Interno do CARF
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 5.709, DE 19 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100093/2022-40, resolve:
Reconduzir LARA MOURA FRANCO EDUARDO, matrícula SIAPE nº 1255672, para
exercer o mandato de Conselheiro Suplente, representante da Fazenda Nacional, junto à
Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE
JA N E I R O
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 5.718, DE 19 DE MAIO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que foram conferidas pelo Art. 3º,
Inciso II, da Portaria SGC-ME nº12961, de 03 de novembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, e tendo em vista o
que consta do Processo SEI nº 10768.100983/2022-89:, resolve:
Cancelar a
pensão de ARLETTE
FERREIRA DOS
SANTOS, CPF
***.908.747-**, matrícula SIAPE 04912543, beneficiária do instituidor HUGO
DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0129294, a partir da data da Publicação da
Portaria, atendendo o requerimento (Documento SEI 23619197) que trata de
Renúncia de Pensão.
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA ASCOM/ME Nº 5.769, DE 20 DE MAIO DE 2022
A CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO
DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CGME/ME nº
3853/2022, de 2 de maio de 2022, e considerando o disposto no Processo nº
12100.102160/2022-67, resolve:
Art. 1º Designar EDERSON EURÍPEDES MARQUES, matrícula SIAPE n.° 1245995 e
ERICA MARIA TEIXEIRA DE ANDRADE, matrícula SIAPE n.° 1096743 para nesta ordem
exercerem o encargo de substitutos eventuais da Chefia da Assessoria Especial de
Comunicação Social do Ministério da Economia, código DAS 101.5, em seus afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria AEAE/ME nº 12.566, de 21 de outubro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2021.
LUISA NUNES DE MEDEIROS
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA DE PESSOAL SPE/ME Nº 5.694, DE 19 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO
DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15
da Portaria n° 406, de 8 de dezembro de 2020, e considerando o disposto no Processo SEI
nº 12177.100285/2020-05, resolve:
Art. 1º Designar DANIEL GERSTEN REISS, matrícula SIAPE nº 3248033 e
FERNANCO CESCHIN
RIECHE, matrícula
SIAPE nº
2359601, para
nesta ordem,
e
sucessivamente, substituírem o Subsecretário de Política Microeconômica e Financiamento
da Infraestrutura da Secretaria de Política Econômica da Assessoria Especial de Estudos
Econômicos do Ministério da Economia, código DAS 101.5, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SPE/ME Nº 12.266, de 15 de outubro de
2021, publicada no DOU de 21 de outubro de 2021, Seção 2, p. 16.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO CALHMAN DE MIRANDA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 5.652, DE 18 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21 de
fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no Processo nº 12120.100268/2022-87, resolve:
Designar PATRÍCIA VIEIRA DA COSTA, matrícula Siape nº 1535755, para exercer
o encargo de substituta do Coordenador de Políticas e Fundos de Financiamento ao
Desenvolvimento da Coordenação-Geral de Instituições Globais de Desenvolvimento da
Subsecretaria de Instituições Internacionais de Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos
Econômicos Internacionais desta Secretaria Especial, FCPE-101.3, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular do cargo.
JOÃO LUIS ROSSI
DESPACHO DE 20 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020,
autoriza o afastamento do País de:
ALINE DE LIMA CORRÊA DIEGUEZ BARREIRO, Coordenadora Geral de Assuntos
Financeiros Internacionais da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais, no período
de 06 a 18 de junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar das Reuniões
dos Grupos de Trabalho de Infraestrutura, Finanças Sustentáveis e Arquitetura Financeira
Internacional do G20, que serão realizadas em Bali, Indonésia. (Processo SEI nº
12120.100250/2022-85).
RAQUEL BREDA DOS SANTOS, Coordenadora Geral de Instituições Globais de
Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais, no período de 19 a
26 de junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar das Reuniões
Conjuntas dos Comitês dos Fundos de Tecnologias Limpas (CTF) e Climático Estratégico
(SCF); Reunião do Comitê do Fundo Fiduciário de Tecnologias Limpas (CTF); Reunião do
Comitê do Fundo Fiduciário Climático Estratégico (SCF); e Reunião do Subcomitê dos
Programas Globais de Ação Climática (GCAP), que serão realizadas em Washington, Estados
Unidos da América. (Processo SEI nº 12120.100221/2022-13).
ROBERTO FENDT JUNIOR
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
D ES P AC H O
Processo nº 19952.100407/2022-29
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995 e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º da Portaria
ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, e pelo artigo 6°da Portaria n° 19.269, de 28 de
julho de 2020, resolve tornar insubsistente a autorização de afastamento do País, com
ônus, de Márcio Roberto Miranda Assis, matrícula nº 2.108869-1, Analista do Serviço
Federal de Processamento de Dados - Serpro, publicada no DOU de 09 de maio de 2022,
seção 2, pag. 12. (Processo SEI nº 19952.100358/2022-24).
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 5.515, DE 19 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais
informações que constam do Processo nº 19973.103945/2022-27, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora MIRLANE KLIMACH GUIMARÃES,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1479306, do
Quadro de Pessoal desta Pasta, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica,
exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS

                            

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