DOU 23/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 96, segunda-feira, 23 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.138357/2021-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à CARLOS DANIEL FERREIRA DOS SANTOS, na condição de
filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor CLOVIS VALMICI DOS SANTOS, matrícula
SIAPE nº 715733, ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil, oriundo do ex-Território
Federal de Roraima, com fundamento no art. 217, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 8.112, de
1990, combinado com o art. 23, caput da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a contar de 03 de novembro de 2021, data do requerimento da pensão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 5.610, DE 17 DE MAIO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo 14022.155629/2022-66, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora CRISTIANA DA SILVA LIMA, na condição de
cônjuge do ex-servidor DOMINGOS DE SOUZA LIMA, matrícula SIAPE nº 0861641,
aposentado no cargo de Artífice de Mecânica, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com
fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso IV da Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2020,
combinado com o art. 23, caput da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência
a contar de 29 de abril de 2022, data do requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 5.747, DE 20 DE MAIO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial
proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Subseção Judiciária do Estado de São Paulo - Juizado
Especial Federal da 3ª Região, nos autos do Processo nº 0006644-45.2020.4.03.6302, e
considerando o disposto no Processo Sei nº 00745.006182/2022-32, resolve:
Art. 1º Conceder pensão ao senhor MILTON CESAR GODOY, na condição de filho
inválido
do ex-servidor MOACYR
VATTRINI
GODOY, matrícula
SIAPE
nº
0136698,
aposentado no cargo de Agente de Portaria, oriundo do extinto Ministério da Fazenda, com
vigência a contar de 28 de setembro de 2015, data do falecimento do ex-servidor, nos
termos do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00188/2022/JEFSERÇ NE/PRU3R/PGU / AG U .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 5.767, DE 20 DE MAIO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 19975.114636/2022-62, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a ENY DE JESUS BATISTA, na qualidade de viúva
do ex-Soldado Segunda Classe, com soldo de Soldado Primeira Classe, do Corpo de
Bombeiros Militar do Antigo Distrito Federal VÂNIO SERAFIM BATISTA, matrícula SIAPE nº
1462151, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 37, inciso I, da Lei n.º 10.486,
de 2002, e vigência a partir de 07/05/2022, data de falecimento do instituidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA
PORTARIA CGCAF/ME Nº 5.306, DE 12 DE MAIO DE 2022
A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de
11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art.
118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI
nº 14022.160155/2022-74, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de ANA MÁRCIA DE ARAÚJO CARVALH O,
benefício INSS 21/201.574.877-0, à percepção do benefício da complementação de pensão,
correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, ANTÔNIO
DELFINO CARVALHO, no cargo de Assistente Administrativo, Nível 235, do Plano de Cargos
e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram
transferidos para o quadro de pessoal especial da VALEC, Construções e Ferrovias S.A, nos
termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 33% (trinta e
três por cento) de anuênios, com vigência a partir de 5 de maio de 2022, data do
requerimento da pensionista. A pensionista é representada por seu procurador RAFAEL
NOBRE DA SILVA.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada
pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 5.697, DE 20 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL
DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA,
no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de
dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI nº 19974.100836/2022-48,
resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília -
DF, do servidor EUGÊNIO SOUTO PEREIRA, matricula SIAPE nº 1822458, Analista em
Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Superintendência de
Tecnologia da Informação da Agência Nacional de Transportes Terrestres, para ocupar o
Cargo de Gerência Executiva, código CGE IV, de Chefe de Gabinete, equivalente ao DAS-
4, nos termos da Portaria nº 158, de 11 de abril de 2019, do Ministério da Economia.
Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou
dispensa
do
cargo
comissionado, devendo
ser
providenciada
imediatamente
a
apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 5.711, DE 20 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro
de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI nº 19974.100833/2022-12, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF,
do servidor LUIS EDUARDO BARREIRO DE JESUS, matricula SIAPE nº 1097614, Analista em
Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Superintendência de
Tecnologia da Informação da Agência Nacional de Transportes Terrestres, para ocupar o
Cargo Comissionado Técnico - CCT V, de Coordenador de Estratégia de Dados da Gerência
do Centro Nacional de Supervisão Operacional, equivalente ao DAS-5, nos termos da
Portaria nº 158, de 11 de abril de 2019, do Ministério da Economia.
Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou
dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a
apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 5.758, DE 20 DE MAIO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência
contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem como o disposto no processo SEI nº
19974.100743/2022-13, resolve:
Designar LOYANE DE SOUSA TAVARES, matrícula SIAPE nº 1581212, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de
Relacionamento e Parcerias, do Departamento de Portfólio, da Secretaria de Governo
Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital deste
Ministério, código FCPE 101.4, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/ME nº 5.005,
de 6 de maio de 2022, publicada em 9 de maio de 2022, seção 2, página 14, do Diário
Oficial da União.
AMANDA DOMINICI MENDONÇA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/SEDDM/ME Nº 5.730, DE 19 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL
DE DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO E
MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 77, de 20 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de agosto de 2019, resolve:
Designar a servidora, DENISE RODARTE, Matrícula SIAPE n.º 174482-7, cargo
efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral de Cobrança, código FCPE 101.4,
do Departamento de Gestão de Receitas Patrimoniais, da Secretaria de Coordenação e
Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização,
Desinvestimento e Mercados, do Ministério da Economia, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensado a atual
ocupante do encargo.
MARTIM RAMOS CAVALCANTI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/SEDDM/ME Nº 5.732, DE 19 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL
DE DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO E
MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 77, de 20 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de agosto de 2019, resolve:
Designar o servidor, LUCAS WILLIAN CALDEIRA DA SILVA, Matrícula SIAPE n.º
1278266, cargo efetivo de engenheiro, para exercer o encargo de substituto eventual da
Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral de Incorporação do
Patrimônio, código FCPE 101.4, do Departamento de Gestão de Ativos Imobiliários, da
Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de
Desestatização,
Desinvestimento
e
Mercados, do
Ministério
da
Economia,
nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
ficando dispensado a atual ocupante do encargo.
MARTIM RAMOS CAVALCANTI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/SEDDM/ME Nº 5.734, DE 19 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL
DE DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO E
MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 77, de 20 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de agosto de 2019, resolve:
Designar o servidor, ROGÉRIO MARTINS, Matrícula SIAPE n.º 1547912, cargo
efetivo de técnico em reforma e desenvolvimento agrário, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador de
Regularização e Registro, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de incorporação do
Patrimônio, do Departamento de Gestão de Ativos Imobiliários, da Secretaria de
Coordenação e Governança
do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de
Desestatização,
Desinvestimento
e
Mercados, do
Ministério
da
Economia,
nos
afastamentos,
MARTIM RAMOS CAVALCANTI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/SEDDM/ME Nº 5.736, DE 19 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO
ADJUNTO DE COORDENAÇÃO E
GOVERNANÇA DO
PATRIMÔNIO
DA
UNIÃO,
DA
SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 77, de 20 de agosto de 2019,
publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2019, resolve:
Designar o servidor, FABIANO FRANCO FRANÇA, Matrícula SIAPE n.º
1127588, cargo efetivo de economista, para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral de
Arrecadação,
código FCPE
101.4, do
Departamento de
Gestão de
Receitas
Patrimoniais, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União,
da
Secretaria Especial
de Desestatização,
Desinvestimento
e Mercados,
do
Ministério da Economia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo, ficando dispensado a atual ocupante do
encargo.
MARTIM RAMOS CAVALCANTI
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