DOU 23/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 96, segunda-feira, 23 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SPU/SEDDM/ME Nº 5.738, DE 19 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL
DE DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO E
MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 77, de 20 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de agosto de 2019, resolve:
Designar a servidora, THALLYTA DE PAIVA LACERDA, Matrícula SIAPE n.º
2759140, cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia, para exercer o encargo de
substituto
eventual da
Função Comissionada
do
Poder Executivo
de Estudos
e
Monitoramento de Ativos Econômicos, código FCPE 101.4, da Coordenação-Geral de
Estudos e Acompanhamento das Destinações, do Departamento de Gestão de Ativos
Imobiliários, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da
Economia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, ficando dispensado a atual ocupante do encargo.
MARTIM RAMOS CAVALCANTI
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 5.739, DE 19 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA
ESPECIAL DE
PRODUTIVIDADE E
COMPETITIVIDADE DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no §
10 do art. 28 do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020; a delegação de
competência contida no art. 19 da Portaria nº 406, de 8 de dezembro de 2020, do
Ministro
de
Estado
da
Economia;
bem
como
o
disposto
no
processo
nº
52250.100276/2017-03, resolve:
Art. 1º A Portaria SEPEC nº 2.579, de 15 de março de 2022 passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º ..............................................................................................................
X-representantes do Governo do Estado do Amazonas: Angelus Cruz Figueira
(titular) e Alcian Pereira de Souza (suplente);
XIII - representantes do Governo do Estado de Rondônia: Paulo Renato
Haddad (titular) e Andreimar Martins Soares (suplente)." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLA MARQUES CONSENTINO
SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS
DE INVESTIMENTOS
PORTARIA DE PESSOAL SEPPI/ME Nº 5.716, DE 20 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 10.218,
de 30 de janeiro de 2020, o Decreto nº 10.366, de 22 de maio de 2020 e a delegação de
competência contida no art. 11 da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem como o disposto no
Processo SEI nº 13937.100131/2022-91, resolve:
Exonerar, NATASCHA VERIDIANE SCHMITT, do cargo de Assessora, código DAS
102.4, da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da
Economia, a contar de 20 de maio de 2022.
BRUNO WESTIN PRADO SOARES LEAL
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 872, DE 19 DE MAIO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do
Ministério da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, de acordo com §
2º do art. 10 do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.226506/2022-11,
resolve:
Designar
a
Analista-Tributário
da Receita
Federal
do
Brasil
TATHIANA
FIGUEIREDO BLEME, matrícula SiapeCad nº 01292062, para exercer o encargo de Substituto
do Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, Código DAS-101.4, no período de 23 a 31/5/2022, em razão da ausência simultânea
do Coordenador-Geral titular e de seu substituto.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ
PORTARIA DRF/MGÁ Nº 15, DE 18 DE MAIO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ/PR, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista determinação da Cláusula Nona
do
Acordo
de Cooperação
Técnica
nº
008/2022, constante
do
Processo
10906.196239/2022-40, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora Alacir Braz, Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 1252, para coordenar e
acompanhar a execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 008/2022,
celebrado entre a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá e a
Prefeitura de Santo Inácio, CNPJ nº 76.970.375/0001-46, que tem por objeto a
prestação, pelo Município, de serviços da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil em Ponto de Atendimento Virtual - PAV, instalado nas dependências
do Município.
Art. 2º - Designar o servidor Milton Martins, Agente Administrativo,
matrícula Siapecad nº1153, para coordenar e acompanhar, como suplente, a
execução do Acordo de Cooperação Técnica acima descrito nos impedimentos
legais e eventuais do titular.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União e terá vigência até o vencimento do Acordo de
Cooperação Técnica nº 008/2022.
MARCOS WANDERLEY DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 137, DE 17 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 10A. REGIÃO FISCAL,
usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16/08/2021,
publicada no DOU de 17/08/2021, e tendo em vista o disposto na Decisão Judicial
proferida nos autos do Processo Judicial nº 5021674-68.2022.4.04.7100, o Parecer de Força
Executória nº 00203/2022/CORESENG/PRU4R/PGU/AGU, que atesta a força executória do
comando decisório, e o que consta no e-Dossiê nº 13033.118021/2022-69, resolve:
Em cumprimento à decisão judicial, dispensar LUCIANE PERSCH, Auditora-Fiscal
da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 57752, da Função Comissionada do
Poder Executivo de Chefe do Serviço de Fiscalização dos Maiores Contribuintes - Sefim, da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10a.Região Fiscal, Código FCPE-
101.1.
ALTEMIR LINHARES DE MELO
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SETO/ME Nº 5.684, DE 19 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO
DA ECONOMIA, com base na delegação de competência do Ministro de Estado da
Economia, contida no art. 19 da Portaria nº 406, de 8 de dezembro de 2020, ao Secretário
Especial de Fazenda e a subdelegação de competência deste último ao Secretário Especial
Adjunto de Fazenda, contida na Portaria nº 136, de 17 de abril de 2019, e a substituição
da Secretaria Especial de Fazenda pela Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
realizada pela Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto no
parágrafo 2º do art. 2º do Regulamento do Conselho Curador do Fundo de Compensação
de Variações Salariais - CCFCVS, anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002,
bem como o constante no Processo nº 17944.104254/2021-81, resolve:
Art. 1º Designar DIEGO COTA PACHECO para compor o Conselho Curador do
Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, na condição de representante
titular do Ministério da Economia indicado na vaga do extinto Ministério da Fazenda, em
substituição a Hailton Madureira de Almeida.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SETO/ME nº 2.109, de 3 de março de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 4 de março de 2022, Seção 2, página 19.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SETO/ME Nº 5.690, DE 19 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO
DA ECONOMIA, com base na delegação de competência do Ministro de Estado da
Economia, contida no art. 19 da Portaria nº 406, de 8 de dezembro de 2020, ao Secretário
Especial de Fazenda e a subdelegação de competência deste último ao Secretário Especial
Adjunto de Fazenda, contida na Portaria nº 136, de 17 de abril de 2019, e a substituição
da Secretaria Especial de Fazenda pela Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
realizada pela Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto no
parágrafo 2º do art. 2º do Regulamento do Conselho Curador do Fundo de Compensação
de Variações Salariais - CCFCVS, anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002,
bem como o constante no Processo nº 17944.104254/2021-81, resolve:
Art. 1º Designar JORGE LENARDT QUADRADO para compor o Conselho Curador
do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, na condição de representante
titular do Ministério da Economia indicado na vaga do extinto Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, em substituição a Luiz Alberto D'avila de Araújo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal FAZENDA/ME nº 3.479, de 12 de abril
de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, Seção 2, página 15.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SETO/ME Nº 5.696, DE 19 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO
DA ECONOMIA, com base na delegação de competência do Ministro de Estado da
Economia, contida no art. 19 da Portaria nº 406, de 8 de dezembro de 2020, ao Secretário
Especial de Fazenda e a subdelegação de competência deste último ao Secretário Especial
Adjunto de Fazenda, contida na Portaria nº 136, de 17 de abril de 2019, e a substituição
da Secretaria Especial de Fazenda pela Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
realizada pela Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto no
parágrafo 2º do art. 2º do Regulamento do Conselho Curador do Fundo de Compensação
de Variações Salariais - CCFCVS, anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002,
bem como o constante no Processo nº 17944.104254/2021-81, resolve:
Art. 1º Dispensar JORGE LENARDT QUADRADO da função de conselheiro
suplente, representando o Ministério da Economia indicado na vaga do extinto Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão, no Conselho Curador do Fundo de Compensação
de Variações Salariais - CCFCVS.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal FAZENDA/ME nº 3.480, de 12 de abril
de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, Seção 2, página 15.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SETO/ME Nº 5.764, DE 20 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 19 da Portaria ME nº
406, de 08 de dezembro de 2020, considerando art. 4º-A, III, da Lei Complementar nº 159,
de 19 de maio de 2017, bem como o art. 28, II, do Decreto nº 10.681, de 20 de abril de
2021, resolve:
Designar SILVIO CARACAS DE MOURA NETO à função de membro suplente do
Conselheiro representante do Tribunal de Contas da União no Conselho de Supervisão do
Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SETO/ME Nº 5.765, DE 20 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 19 da Portaria ME nº
406, de 08 de dezembro de 2020, considerando art. 4º-A, III, da Lei Complementar nº 159,
de 19 de maio de 2017, bem como o art. 28, II, do Decreto nº 10.681, de 20 de abril de
2021, resolve:
Designar SILVIO CARACAS DE MOURA NETO à função de membro suplente do
Conselheiro representante do Tribunal de Contas da União no Conselho de Supervisão do
Regime de Recuperação Fiscal do Estado de Goiás.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
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