DOU 23/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 96, segunda-feira, 23 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/G/001-22. Partes: CEASAMINAS e Via Agro
Indústria e Comércio e Representações de Produtos Agropecuários Ltda. Objeto: Concessão
de uso de uma área total de 90,00m2, correspondente aos Boxes 19 e 20, Pavilhão G,
localizada no Entreposto da Ceasaminas em Contagem/MG. Prazo: O CCU Provisório vigerá
pelo tempo necessário ao fiel cumprimento dos itens 5.8.3 e 16.8, ambos do edital do
Pregão Eletrônico nº 05/2022, ficando ajustado que, após o efetivo cumprimento destas
cláusulas, será formalizado o CCU Definitivo, com vigência de 25 anos. Valor: Pagará
mensalmente a CEASAMINAS, Tarifa de Uso - TU, no valor de R$22,56, para as atividades
constantes no item 1.3.1, reajustável anualmente no mês de maio, pelo índice acumulado
anual do IPCA-E/IBGE ou outro índice que vier a substituí-lo e itens descritos na Cláusula
Terceira do presente instrumento. Data da assinatura: 29/03/2022.
Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/D-1/001-22. Partes: CEASAMINAS e Cerealista
Xique-Xique Eireli. Objeto: Concessão de uso de uma área total de 109,70m2, constituída
pela Loja 10, Pavilhão D-1, localizada no Entreposto da Ceasaminas em Contagem/MG.
Prazo: O CCU Provisório vigerá pelo tempo necessário ao fiel cumprimento dos itens 5.8.3
e 16.8, ambos do edital do Pregão Eletrônico nº 92/2021, ficando ajustado que, após o
efetivo cumprimento destas cláusulas, será formalizado o CCU Definitivo, com vigência de
25 anos. Valor: Pagará mensalmente a CEASAMINAS, Tarifa de Uso - TU, no valor de
R$22,56, para as atividades constantes no item 1.3.1, por m²/mês, reajustável anualmente
no mês de maio, pelo índice acumulado anual do IPCA-E/IBGE ou outro índice que vier a
substituí-lo e itens descritos na Cláusula Terceira do presente instrumento. Data da
assinatura: 28/03/2022.
Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº
LIC/GV/GPI/002-14. Partes: CEASAMINAS e Alcione Alves Nunes Nalon - ME. Objeto: Em
razão da desistência da Concessionária em prosseguir com a concessão da Loja 31, a área
concedida passa a ser: Loja 32, localizada no Pavilhão GPI, com área útil de 32 m² no
Entreposto de Governador Valadares/MG. Contagem, 20 de maio de 2022. Samuel Pereira
Barreto. Gestor do Departamento Jurídico.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/G/001-22. Partes: CEASAMINAS e Via Agro
Indústria e Comércio e Representações de Produtos Agropecuários Ltda. Objeto: Concessão de
uso de uma área total de 90,00m2, correspondente aos Boxes 19 e 20, Pavilhão G, localizada no
Entreposto da Ceasaminas em Contagem/MG. Prazo: O CCU Provisório vigerá pelo tempo
necessário ao fiel cumprimento dos itens 5.8.3 e 16.8, ambos do edital do Pregão Eletrônico nº
05/2022, ficando ajustado que, após o efetivo cumprimento destas cláusulas, será formalizado
o CCU Definitivo, com vigência de 25 anos. Valor: Pagará mensalmente a CEASAMINAS, Tarifa
de Uso - TU, no valor de R$22,56, para as atividades constantes no item 1.3.1, reajustável
anualmente no mês de maio, pelo índice acumulado anual do IPCA-E/IBGE ou outro índice que
vier a substituí-lo e itens descritos na Cláusula Terceira do presente instrumento. Data da
assinatura: 29/03/2022.
Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/D-1/001-22. Partes: CEASAMINAS e Cerealista
Xique-Xique Eireli. Objeto: Concessão de uso de uma área total de 109,70m2, constituída pela
Loja 10, Pavilhão D-1, localizada no Entreposto da Ceasaminas em Contagem/MG. Prazo: O CCU
Provisório vigerá pelo tempo necessário ao fiel cumprimento dos itens 5.8.3 e 16.8, ambos do
edital do Pregão Eletrônico nº 92/2021, ficando ajustado que, após o efetivo cumprimento
destas cláusulas, será formalizado o CCU Definitivo, com vigência de 25 anos. Valor: Pagará
mensalmente a CEASAMINAS, Tarifa de Uso - TU, no valor de R$22,56, para as atividades
constantes no item 1.3.1, por m²/mês, reajustável anualmente no mês de maio, pelo índice
acumulado anual do IPCA-E/IBGE ou outro índice que vier a substituí-lo e itens descritos na
Cláusula Terceira do presente instrumento. Data da assinatura: 28/03/2022.
Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/ GV / G P I / 0 0 2 -
14. Partes: CEASAMINAS e Alcione Alves Nunes Nalon - ME. Objeto: Em razão da desistência da
Concessionária em prosseguir com a concessão da Loja 31, a área concedida passa a ser: Loja
32, localizada no Pavilhão GPI, com área útil de 32 m² no Entreposto de Governador
Valadares/MG. Contagem, 20 de maio de 2022. Samuel Pereira Barreto. Gestor do
Departamento Jurídico.
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 10/2022 - SE/SGFT/DTEDS/CGPCE. Nº
Processo: 71000.017143/2022-12. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - CNPJ: 05.526.783/0001-65. TOMADOR: Instituto Viva a Vida. Objeto: Constitui
objeto do presente Termo de Parcelamento Administrativo dívida oriunda de recursos
públicos da União junto ao então Ministério do Esporte, após rejeição da prestação de
contas do Termo de Compromisso nº 1408048-62. O valor do débito atualizado até
14/03/2022 perfaz o montante de R$ 62.987,98 (sessenta e dois mil novecentos e oitenta
e sete reais e noventa e oito centavos), nos termos da Portaria MC nº 1.587, de 22 de
agosto de 2019. Data de Assinatura do Termo: 18/05/2022. Signatários: Concedente:
ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Secretária da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências,
CPF: ***.174.501-**. Tomador: EUGÊNIO ANTÔNIO ROCHA, Presidente do Instituto Viva a
Vida, CPF: ***.516.997-**.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 274/2022
O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências do
Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no
uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei
nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas
alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e
não sabido, a regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na Nota
Técnica nº 434/2021/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Compromisso nº
1001126-92, celebrado entre o extinto Ministério do Esporte e a Grama Recuperação
Ambiental e Geração de Renda, tendo em vista a devolução do ofício de notificação, pelos
correios, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do
Esporte, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP
70610-051, Brasília/DF.
. Nº
do
Processo
Termo
de
Compromisso
Responsável/
Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.004477/
2010-27
1001126-92 Grama
Recuperação
Ambiental
e
Geração
de
Renda
09.134.400/0001-
64
Ofício
nº
1814/2021/SE/SGFT/
DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação
deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do
Desenvolvimento Social
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 53/2022
O Ministério da Cidadania, por meio da Diretoria de Transferências do Esporte
e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no uso
de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da
Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de
28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a
instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 157/2007, celebrado
entre o então Ministério do Esporte e o GRUPO JOVEM JUDEC - Jovens Unidos para o
Desenvolvimento Cultural, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via
postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda
da Assessoria da Tomada de Contas Especial da Diretoria de Transferências do Esporte e do
Desenvolvimento Social, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01 - Ed. The Union Guará CEP
70610-635, Brasília/DF, para retirada da íntegra da presente notificação.
. Responsável
C P F/ C N P J
P R O C ES S O
OFÍCIO CITATÓRIO
. Katiane Moreira de
Oliveira
GRUPO
JOVEM
JUDEC
-
Jovens Unidos para
o Desenvolvimento
Cultural
CPF
nº
870.137.701-91
CNPJ nº
01.491.661/0001-
20
58701.000444/
2007-11
OFÍCIO
Nº
8 2 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S -
TCE/MC
OFÍCIO Nº
8 3 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S -
TCE/MC
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de
publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE), ao
Tribunal de Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do
Desenvolvimento Social
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 275/2022
ESPÉCIE: O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de
Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos
e Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos
Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art.
10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o
abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na
prestação
de
contas
financeira,
registradas
na
Nota
Técnica
Nº
70/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Compromisso nº 1102640-53,
celebrado entre o extinto Ministério do Esporte e a Associação Palotinense de Esportes,
tendo em vista a devolução do ofício de notificação, pelos correios, que se encontra sob
a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Esporte, localizada no SMAS
Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051,
B r a s í l i a / D F.
. Nº
do
Processo
Termo
de
Compromisso
Responsável/
Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.002549/
2011-82
1102640-
53
Associação
Palotinense de
Esportes
08.885.223/
0001-95
Ofício
nº
433/2022/SE/SGFT/
DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada
de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do
Desenvolvimento Social
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 56/2022
O Ministério da Cidadania, por meio da Diretoria de Transferências do Esporte
e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no uso de
suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n°
9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e
suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a instauração da
Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 358/2006 - SIAFI 579579, celebrado
entre o então Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Estância Hidromineral de
Monte Alegre do Sul/SP, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal,
com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da
Assessoria da Tomada de Contas Especial da Diretoria de Transferências do Esporte e do
Desenvolvimento Social, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01 - Ed. The Union Guará CEP
70610-635, Brasília/DF, para retirada da íntegra da presente notificação.
. Responsável/
Gestor
C P F/ C N P J
Processo
Ofício Citatório
. VANDERLEI JOSÉ
B R O L ES I
718.778.868-
15
58701.001586/2006-14
Ofício
nº
4 3 3 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S /
CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de
publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE), ao
Tribunal de Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do
Desenvolvimento Social
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 55/2022
O Ministério da Cidadania, por meio da Diretoria de Transferências do Esporte e do
Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no uso de suas
atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de
29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações,
resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a instauração da Tomada de Contas
Especial do Termo de Compromisso SLIE nº 0902357-70, celebrado entre o então Ministério do
Esporte e a Liga Nordeste de Basquetebol, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera,
por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a
guarda da Assessoria da Tomada de Contas Especial da Diretoria de Transferências do Esporte
e do Desenvolvimento Social, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01 - Ed. The Union Guará CEP
70610-635, Brasília/DF, para retirada da íntegra da presente notificação.
. R ES P O N S ÁV E I S
C P F/ C N P J
P R O C ES S O
OFÍCIO CITATÓRIO
. Ives Luiz Ramos da
Costa Júnior
147.415.633-91
58701.001475/
2009-42
OFÍCIO
Nº
8 0 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S -
TCE/MC
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de
publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE), ao Tribunal
de Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do
Desenvolvimento Social
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