DOU 24/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022052400019
19
Nº 97, terça-feira, 24 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATO Nº 6.834, DE 17 DE MAIO DE 2022
Expedir autorização à CRISTIAM DE OLIVEIRA FALCONERES, CPF nº ***.981.038-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 18 DE MAIO DE 2022
Nº 6.899 - Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à(ao) JACOBINA
MINERACAO E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 42.463.174/0001-30, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 6.900 - Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à(ao) MINE R AÇ ÃO
CARAIBA S/A, CNPJ nº 42.509.257/0009-70, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
Nº 6.901 - Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à(ao) OXITENO S A
INDUSTRIA E COMERCIO, CNPJ nº 62.545.686/0019-82, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 6.933 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, de forma a
extinguir a autorização para exploração do serviço Limitado Móvel Aeronáutico, titulada
pela entidade SEMENTES OILEMA LTDA, CNPJ nº 15.410.494/0001-50, tendo em vista a
perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133, I
e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 6.970, DE 19 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53516.000630/2022-54: Outorga à RÁDIO FM NORTE DO PARANÁ LTDA, CNPJ
nº 01.882.316/0001-17, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização
para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão - Ligação para Transmissão de
Programas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 7.001, DE 19 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53516.001243/2022-35: Expede à M. R. HOHL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA,
CNPJ nº 23.786.337/0001-71, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 7.125, DE 23 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53516.001250/2022-37: Outorga à JACKSON HIDEAKI REIS HARA, CPF nº
***.426.389-**, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 23 DE MAIO DE 2022
Extingui, por renúncia, a autorização outorgada aos abaixo identificados para
explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração
de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a
extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas:
Nº 7.128 - Processo nº 53500.039874/2022-04: APARECIDO MANOEL SOBRINHO, CPF nº
***.373.449-**.
Nº 7.133 - Processo nº 53516.001205/2022-82: FABIO ADRIANO COSTACURTA, CPF nº
***.271.349-**.
Nº 7.152 - Processo nº 53516.001262/2022-61: JOEL DA SILVA SÁ, CPF nº ***.580.879-
**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 4 DE MAIO DE 2022
Nº 6.166 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a Carlos Tobias de Paiva Junior Eireli, inscrita no CNPJ nº 28.215.609/0001-05 e
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel
Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 6.207 Declarar extinta a autorização outorgada a Vicente Pedro da Silva, CPF nº
***.958.926-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 5 DE MAIO DE 2022
Nº 6.231 Declarar extinta a autorização outorgada a Helio Carloni, CPF nº ***.952.806-**,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, de
interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 6.240 Outorga autorização para uso de radiofrequências ao Consorcio MTS/IBR, CNPJ nº
42.929.588/0001-02, associada a autorização do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 6 DE MAIO DE 2022
Nº 6.277 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a Leonardo Alberto Pimenta Machado, inscrita no CPF nº ***.720.116 e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 6.278 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a Transradar Ltda, inscrita no CNPJ nº 02.325.282/0001-22 e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATOS DE 20 DE MAIO DE 2022
Outorgar autorização de uso das radiofrequências associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado à(ao):
Nº 7.039 - Processo nº 53504.002317/2022-90. Norio Fujisawa, CPF nº ***.351.611-**;
Nº 7.080 - Processo nº 53504.003296/2022-20. Associação de Moradores do Residencial
Izabel Mizobe, CNPJ nº 12.768.135/0001-80.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 13 DE MAIO DE 2022
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional a:
Nº 6.649 - Processo nº 53528.000812/2022-96, Luiz Alberto Froner da Silveira, CPF nº
***.481.220-**;
Nº 6.650 - Processo nº 53528.000781/2022-73, Carina Ceolin, CPF nº ***.114.750-**
Nº 6.651 - Processo nº 53528.000780/2022-29, Pedreira e Concretos Caxiense Ltda, CNPJ
nº 88.831.888/0001-55.
STEVAN GRUBISIC
Gerente
ATOS DE 16 DE MAIO DE 2022
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional a:
Nº 6.770 - Processo nº 53528.000876/2022-97, Romulo Gradaschi Manica, CPF nº
***.287.210-**;
Nº 6.772 - Processo nº 53528.000868/2022-41, Douglas Luz, CPF nº ***.384.820-**;
Nº 6.773 - Processo nº 53528.000865/2022-15, Rodrigo Graff, CPF nº ***.152.600.-**;
Nº 6.786 - Processo nº 53528.000867/2022-04, Associação Garibaldense de Cultura - Agc,
CNPJ nº 13.806.077/0001-03.
STEVAN GRUBISIC
Gerente
ATOS DE 17 DE MAIO DE 2022
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) associada à autorização
para exploração do Serviço Limitado Privado a:
Nº 6.839 - Processo nº 53528.000346/2022-49, RADIO E TV PORTOVISÃO LTDA, CNPJ nº
87.209.250/0001-14;
Nº
6.840 -
Processo nº
53528.000445/2022-21,
Carlos Henrique
Abreu, CPF
nº
***.849.440-**;
Nº 6.842 - Processo nº 53528.003345/2021-75, Conectsul - Comércio e Serviços Ltda., CNPJ
nº 91.590.661/0001-70;
Nº 6.843 - Processo nº 53528.003346/2021-10, Conectsul - Comércio e Serviços Ltda., CNPJ
nº 91.590.661/0001-70 .
STEVAN GRUBISIC
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 6.969, DE 19 DE MAIO DE 2022
Outorga 
autorização
para 
uso
de 
radiofrequência(s)
à(ao)
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA, CNPJ nº 07.047.251/0001-70, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente