DOU 24/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 97, terça-feira, 24 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 970, DE 23 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de 29
de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.040837/2022-85, resolve:
Nomear ANA ALAYDE VIANA DO AMARAL ROCHA, matrícula SIAPE nº 1305405,
para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-
Geral de Integridade, da Assessoria Especial de Controle Interno, ficando exonerada do cargo
que atualmente ocupa.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 22, DE 19 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 561, de 11/04/2018, publicada no D.O.U,
de 13/04/2018, art. 262, VI, Regimento Interno da Secretaria-Executiva do Ministério da
Agricultura, Pecuária de Abastecimento, tendo em vista o disposto no Decreto n. º 10.253, de
20 de janeiro de 2020, resolve:
Art. 1° - Atribuir aos servidores, Alain Candido da Costa (Coordenador), Matricula
SIAPE nº 1016683 ocupante do cargo Agente de Portaria, Ubiraci de Souza Silva, ocupante do
cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1012477, para compor a equipe de
planejamento da Dispensa de Licitação para compra de material de consumo, com
fornecimento que diz respeito à compra de café, açúcar, água mineral e gás de cozinha, para
suprir à necessidades da Superintendência Federal de Agricultura no Amapá-SFA-AP e, a
servidora Graciema Maria dos Santos da Silva Dias , SIAPE nº 1009519, ocupante do cargo de
Agente Administrativo e Função de Chefe da Divisão Aquisição e Logística da SFA-AP, como
responsável pela fiscalização, Processo SEI nº 21008.000187/2022-65.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
JOSÉ VICTOR TORRES ALVES COSTA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
PORTARIA Nº 720, DE 19 DE MAIO DE 2021
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO ACRE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 100, do Regimento do INCRA, aprovado pela
Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de
março de 2020, Edição 57, Seção I, Página 3, e a Delegação de Competência atribuída por
intermédio da PORTARIA/INCRA/P/Nº 2.190/2019, publicada no Diário Oficial da União do dia
13 de agosto de 2019.
Considerando o disposto no artigo 7°, do Decreto nº 3.555, de 09 de agosto de
2000, artigo 10, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 e artigo 16, Inciso I, do Decreto nº
10.024, de 20 de setembro de 2019;
Considerando a necessidade de adotar procedimentos licitatórios no âmbito da
Superintendência Regional do INCRA no Acre - SR(14)AC, resolve:
Art. 1° - Designar como Pregoeiro o servidor ARISTÓTALES BARROS DE MEDEIROS -
Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE nº 2040738, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do INCRA, lotado na Superintendência Regional do INCRA no Acre - SR.1 4 / AC .
Art. 2° - Designar como equipe de apoio os servidores: SEBASTIÃO DA SILVA -
Assistente de Administração, Matrícula SIAPE nº 0723961 e JORGE ANTÔNIO FREIRE TAVEIRA,
Assistente de Administração, Matrícula SIAPE nº 676161.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá validade de
12 (doze) meses.
SÉRGIO ANTÔNIO PEREIRA BAYUM
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
DIVISÃO OPERACIONAL
PORTARIA Nº 973, DE 19 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA - INCRA EM MATO GROSSO DO SUL - SR(MS), nomeado pela
Portaria/INCRA/Nº 308 de 04 de outubro de 2021, publicada no DOU em 05 de
outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 118, do
Regimento Interno, aprovado pela Portaria/Incra/ nº 531/2020, de 23 de março de
2020 publicada no Diário Oficial da União-DOU em 24 de março de 2020;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 8º da Lei nº 8.443, de 16/07/1992 (Lei
Orgânica do Tribunal de Contas da União - TCU);
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento às disposições contidas na
IN/TCU nº 71/2012, de 28/11/2012, alterada pela IN/TCU/ nº 76/2016, de 23/11/2016
e Portaria-TCU nº 122, de 20/04/2018, do Tribunal de Contas da União e demais
legislações que disciplinam os procedimentos administrativos que visam recompor os
prejuízos causados ao erário;
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento ao ACÓRDÃO 8376/2019 e
da PORTARIA Nº1086/2019 DE 24/05/2019 (Processos SEI: 54000.114661/2019- 69 e
54000.104205/2019-19), resolve:
Art.
1º
-
Constituir
comissão de
Tomada
de
Contas
Especial
na
Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso do Sul - SR(16)MS, para apuração
de dano ao erário e identificação do(s) responsável(eis), em razão das irregularidades
constatadas na execução do objeto do Convênio SIAFI Nº 513513, celebrado entre a
SR(16)MS e a Associação do Assentamento P.A. Aldeia, município de Bataguassu/MS,
processo administrativo Nº 54290.000693/2004-83.
Art. 2º
- Designar o servidor
lotado na SR(03)PE,
MARCELO PRIMO
CARVALHO DE MENESES, Analista Administrativo, matrícula Siape nº 1531454 e o
servidor lotado na SR(MS), SAULO AMÂNCIO DE ARAÚJO, Analista em Reforma e
Desenvolvimento Agrário, matrícula Siape nº 1615982, ambos do quadro de pessoal
permanente desta Autarquia para comporem a referida Comissão, que será presidida
pelo primeiro.
Art. 3º - Estabelecer que o prazo para a conclusão dos trabalhos desta
Tomada de Contas Especial será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir contados
a partir de 17/05/2022, podendo ser prorrogado mediante solicitação de prorrogação,
observando-se os prazos estabelecidos para o encaminhamento da Tomada de Contas
Especial ao TCU - Tribunal de Contas da União, conforme o Art. 11, da IN TCU
71/2012.
Art. 4º - Estabelecer que os setores vinculados a esta SR deverão prestar a
colaboração e apoio necessários, no que lhes for requerido.
Art. 5º - Estabelecer que os servidores, ora designados, ficarão vinculados
ao Gabinete da Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso do Sul até a
conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas Especial em tela.
Art. 6º - Revogar a Portaria nº 939, de 16 de maio de 2022.
Art. 7º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua
publicação.
HUMBERTO CESAR MOTA MACIEL