DOU 24/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 97, terça-feira, 24 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Cairo/Egito. O afastamento do País, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da
Defesa, dar-se-á no período de 2 a 10 de junho de 2022.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
SERGIO JOSÉ PEREIRA
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 2.680/3PC2, DE 19 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67703.000124/2022-62, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a MARIA GORETTI DANTAS (Nr Ord 4503708),
SIAPE nº 0206512, no cargo de Tecnologista, código 406002, classe "SÊNIOR", padrão III,
NS, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,
assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019,
com Retribuição por Titulação - RT (Especialização). Código de vaga nº 87335.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 2.683/3PC2, DE 19 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67550.017333/2022-36, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a JOSÉ TADEU GARCIA (Nr Ord 4537106), SIAPE
nº 0198672, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, classe "S", padrão III, NI,
de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,
assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019.
Código de vaga nº 85841.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 529, DE 20 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, Art 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, Art 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo Art 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
Nomear em caráter excepcional, o Cel Refm (0375278819) JOSÉ VALTER DA SILVA
no Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para a tarefa de Gestor do Programa Estratégico Astros no âmbito do
Departamento de Ciência e Tecnologia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1º de junho de 2022, em vaga da cota do Departamento de Ciência e Tecnologia (DC T).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 532, DE 23 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve
EXONERAR a pedido, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o General de
Brigada da Reserva Remunerada (1142013422) JOÃO DENISON MAIA CORREIA, do Estado-
Maior do Exército (BRASÍLIA-DF), a partir de 30 de junho de 2022, de acordo com o inciso
I, do Art. 11, da Portaria nº 218 do Comandante do Exército, de 20 de março de 2017.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 163, DE 19 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, Art 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, Art 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo Art
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
Exonerar ex officio, o 2º Sgt QE R/1 (1179048630) BENEDITO RUBENS LOPES, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Secretaria-Geral do Exército (SGEx), em Brasília-
DF, a partir de 1º de junho de 2022, de acordo com a alínea a), inciso II, Art 11 da Portaria
do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Nomear o 2º Sgt QE R/1 (1179048630) BENEDITO RUBENS LOPES Certo na
Secretaria-Geral do Exército (SGEx), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de Apoiar Tecnicamente o Secretário-Geral do Exército, nos
assuntos referentes à Gestão dos imóveis jurisdicionados a Secretaria-Geral do Exército
(Administração Direta, Controle, Manutenção e Conservação), pelo prazo de 22 (vinte e
dois) meses, a partir de 1º de junho de 2022.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 164, DE 20 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, Art 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III,
alínea b), Prf 1º, Art 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação
dada pelo Art 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve
Exonerar a pedido, o Cap QAO R/1 (0148979032) CLEÍDE CAETANO DE
CASTILHO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital das Forças Armadas
(HFA), a partir de 30 de junho de 2022, de acordo com o inciso I, Art 11 da Portaria
do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 11-CMDO 12ª RM, DE 23 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº
330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
CONCEDER PENSÃO VITALICIA a JOANA SILVA TEIXEIRA (RG 277.409 SSP/RO e
CPF 340.964.502-00) na condição de cônjuge, no percentual de 60% (sessenta por cento),
com amparo na Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei Nº 13.135, de
17 de junho de 2015 e combinadas com a Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com efeito financeiro a contar da data do óbito, conforme
estabelecido pela Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, alterada pela Lei Nº 13.846, de 18
de junho de 2019. A beneficiária era cônjuge, do ex-Servidor Civil Aposentado JOSÉ
ROBERTO MUNIZ DE SOUZA (Idt 122.974.914-626.436 SSP/RO, CPF 045.854.702-63 e
Matrícula SIAPE 008.315.6), vinculado ao Órgão Pagador do Comando da 17ª Brigada de
Infantaria de Selva, falecido no dia 12 de fevereiro de 2022, tendo como referência atual
o cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão "III", "NI".
GENERAL-DE-DIVISÃO OMAR ZENDIM
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 46-SVPR/6-CMDO 6ª RM, DE 18 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Port. nº 302-DGP/C Ex, de 30 NOV 21, e tendo em vista a determinação
do cumprimento de decisão judicial nos autos do Processo nº 0010513-61.2011.4.01.3400,
junto ao Juízo da 13ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:
Revogar a Portaria nº 1004-DCIPAS.21, DE 4 JUN 12, publicada no DOU nº 109,
de 6 JUN 12, que reformou provisoriamente, o 2º Sgt (043474154-2) ÂNGELO MACIEL
CORDEIRO DOS SANTOS LIMA, atualmente vinculado ao 28º BC.
Gen Div MARCELO ARANTES GUEDON
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 147-SSVP/11ª RM, DE 23 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/ C Ex, de 30 de novembro de 2021, resolve
Conceder o benefício de Auxílio-Invalidez ao Soldado Reformado (Idt nº
112668864-5) NECI GOMES DO REGO, a contar de 17 de fevereiro de 2022, de acordo com
o Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º
da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto
de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É
inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao
paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de
Saúde nº 240/2022 da MPGu III/BRASÍLIA (Cmdo 11ª RM) - Sessão nº 017, de 17 de
fevereiro de 2022, homologada pelo Parecer Técnico nº 61, de 28 de abril de 2022, com
a seguinte observação: "Não necessita mais ser submetido a nova Inspeção de Saúde para
revisão do Auxílio-Invalidez".
Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO
PORTARIA Nº 150-SSVP/CMDO 11ª RM, DE 23 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada por intermédio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021,
tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de
setembro de 2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9
de dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva
remunerada vedando a sua concessão aos militares reformados, resolve
Anular a Portaria nº 1329-DCIPAS.22, de 13 de agosto de 2013, publicada no
Diário Oficial da União nº 157, de 15 de agosto de 2013, que concedeu o benefício de
Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (Melhoria de Reforma) ao
Terceiro-Sargento Reformado (Idt nº 117686671-1) ROBSON AGAPITO DE AMORIM,
vinculado à 11ª RM (OP/23ª Cia E Cmb).
Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIAS CMSE/C EX, DE 23 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
Nº 174 - Exonerar , de ofício, o 2º Sgt Veterano (020132084-3) JOSÉ SIDNEI MARC I A N O,
Prec-CP: 96 1822915, da B Adm Ap Ibirapuera (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de junho de
2022, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de
5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 2º Sgt Veterano (020132084-3) JOSÉ SIDNEI
MARCIANO, Prec-CP: 96 1822915, na B Adm Ap Ibirapuera (SÃO PAULO-SP), para PT T C,
para exercer a tarefa de Implementar
Protocolos de Gestão de Inteligência e
Contrainteligência na Base, pelo prazo de 13 (treze) meses, a partir de 1° de junho de
2022.
Nº 175 - Exonerar , de ofício, o 3º Sgt Veterano (025275743-0) BENEDITO APARECIDO DOS
SANTOS, Prec-CP: 96 1706308, do 5º BIL (LORENA-SP), a partir de 1° de junho de 2022, de
acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril
de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 3º Sgt Veterano (025275743-0) BENEDITO APARECIDO DOS
SANTOS, Prec-CP: 96 1706308, no 5º BIL (LORENA-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de
Apoio Técnico ao Gerenciamento do Hotel de Trânsito da Guarnição de Lorena, pelo prazo
de 13 (treze) meses, a partir de 1° de junho de 2022.
Nº 176 - Exonerar , de ofício, o 2º Sgt Veterano (020377524-2) DANIEL VITOR DA SILVA ,
Prec-CP: 96 1789841, do 5º BIL (LORENA-SP), a partir de 1° de junho de 2022, de acordo
com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021,
de PTTC. NOMEAR, o 2º Sgt Veterano (020377524-2) DANIEL VITOR DA SILVA, Prec-CP: 96
1789841, no 5º BIL (LORENA-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio Técnico na SIP
da OM, pelo prazo de 13 (treze) meses, a partir de 1° de junho de 2022.
Nº 177 - Exonerar , de ofício, o Cap Veterano (049834952-1) ANTONIO CLARET DE
FIGUEIREDO, Prec-CP: 96 1678176, do Cmdo 12ª Bda Inf L - Amv (Caçapava-SP), a partir de
1° de junho de 2022, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-
DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cap Veterano (049834952-1)
ANTONIO CLARET DE FIGUEIREDO, Prec-CP: 96 1678176, no Cmdo 12ª Bda Inf L - Amv
(Caçapava-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Coordenador dos Processos Licitatórios
da SALC, pelo prazo de 13 (treze) meses, a partir de 1° de junho de 2022.