DOU 24/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 97, terça-feira, 24 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
PORTARIA No 120/CIAA, DE 11 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo
F, da Portaria nº 31/2021, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º,
art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:
Art. 1o Dispensar a pedido, a partir de 20ABR2022, o SO-RM1-ES 85.8474.02
LUÍS SÉRGIO MONÇORES RODRIGUES da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria nº 39/2021, deste Centro de Instrução, de acordo com contido na alínea a do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod.4).
Art. 2o
Esta Portaria entra em
vigor na presente data, com efeitos
administrativos retroativos a 20ABR2022.
Contra-Almirante RICARDO FERNANDES GOMES
PORTARIA No 124/CIAA, DE 16 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo
F, da Portaria nº 31/2021, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º,
art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:
Art. 1o Contratar o SO-RM1-CI 86.7171.97 FÁBIO DA SILVA VIANA, para prestar
a Tarefa por Tempo Certo de Instrutor na Escola de Eletricidade e Eletrônica, na área de
atuação de Membros do Magistério e Instrutores de Escolas Militares deste Centro de
Instrução, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de
09MAI2022 a 08MAI2024.
Art. 2o
Esta Portaria entra em
vigor na presente data, com efeitos
administrativos retroativos a 09MAI2022.
Contra-Almirante RICARDO FERNANDES GOMES
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 276/DPCVM, DE 19 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão correspondente a cota familiar de cinquenta por
cento, acrescida da
cota de dependente de
dez por cento, calculada
sobre a
remuneração/proventos, a YEDDA CORREIA DE SOUZA, 22.0107.69, CPF 115.008.377-84,
viúva do Artífice de Mecânica, NI-S-III, 17.7611.58, Matrícula SIAPE 0963863, HORACIO
CORREIA SEBASTIÃO, de acordo com o art. 215 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, alterada pelo art. 22 da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União de 18 de junho de 2019, com fundamento no § 4º do art. 23 e art. 24, §
2º incisos I ao IV da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com
vigência a partir de 14 de março de 2022, data do falecimento do instituidor (Processo nº
63410.006262/2022-90, do SVPM/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 277/DPCVM, DE 19 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão correspondente a cota familiar de cinquenta por
cento, acrescida da
cota de dependente de
dez por cento, calculada
sobre a
remuneração/proventos, a LÍDIA MASELLO DO NASCIMENTO, 06.1703.15, CPF 052.423.337-
31, viúva do Artífice de Munição e Pirotecnia, NI-S-III, 58.0395.38, Matrícula SIAPE
0973601, JOÃO FERNANDES DO NASCIMENTO, de acordo com o art. 215 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 22 da Lei nº 13.846, de 18 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2019, com fundamento no
§ 4º do art. 23 e art. 24, § 2º incisos I ao IV da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com vigência a partir de 4 de abril de 2022, data de falecimento do
instituidor (Processo nº 63410.006225/2022-81, do SVPM/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 279/DPCVM, DE 20 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão correspondente a 1/2 da cota familiar, calculada sobre
a remuneração/proventos, a ISAURA NOGUEIRA DA SILVA NASCIMENTO, 22.0106.61, CPF
128.769.503-59, 
ex-esposa,
com 
percepção
de 
pensão
alimentícia, 
do
Agente
Administrativo, NI-S-III, 10.6263.36, Matrícula SIAPE 0957236, ANTONIO CARLOS SILVA DO
NASCIMENTO, de acordo com o art. 215, c/c o inciso I do art. 219 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, alterada pelo art. 22 da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2019, com fundamento no § 4º do
art. 23 e art. 24, § 2º incisos I ao IV da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, com vigência a partir de 25 de janeiro de 2022, data do falecimento do instituidor
(Processo nº 63410.006165/2022-05, do SVPM/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 864/DPMM, DE 23 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR
DO PESSOAL
MILITAR DA
MARINHA, no
uso da
subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso VIII, do art.
1º, do anexo B, da Portaria nº 31/2021, da DGPM, e de acordo com o disposto
na alínea a, do inciso IV, do art. 13, do Decreto nº 71.500/1972, c/c o inciso
III, do art. 125 da Lei nº 6.880/1980, e com o contido no parágrafo único, do
art. 20, da Lei nº 3.765/1960 e na Decisão Final do Conselho de Disciplina,
resolve:
Art. 1º Excluir da Inatividade da Marinha, a bem da disciplina, a
partir de 4 de maio de 2022, o 3ºSG-RM1-FR 86.4104.66 DENILSON PERRONE,
ficando assegurada aos beneficiários do ex-militar a percepção da pensão
militar.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no
artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 859/DPMM, DE 20 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alinea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 85.2029.41 LUIZ FERNANDO DA CUNHA, para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Divisão de Gestão da Força de
Trabalho (NEO 13), na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, nesta DE,
sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01JUL2022 a
30JUN2024.
HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 861/DPMM, DE 20 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alinea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 30JUN2022, o CMG (RM1) 85.2029.41 LUIZ
FERNANDO DA CUNHA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Assessor-Adjunto do
PROPES, prevista na Portaria nº 922/2020, desta Diretoria, de acordo com o contido no
inciso 2.9.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 862/DPMM, DE 20 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alinea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 27MAI2022, o CMG (RM1) 78.1044.16
CARLOS FREDERICO SIMÕES SERAFIM, da prestação da Tarefa por Tempo Certo de
Instrutor, prevista na Portaria nº 2164/2021, desta Diretoria, de acordo com o contido na
subalínea I, da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 863/DPMM, DE 20 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alinea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar, além do tempo limite de dez anos, o CMG (RM1) 78.1044.16
CARLOS FREDERICO SIMÕES SERAFIM, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Instrutor,
(NEO 01.16.2), na área de Membros do Magistério e Instrutores de Escolas Militares, na
Assistência Militar da Marinha na Escola Superior de Defesa (ASMESD-BSB), sob o regime
de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 28MAI2022 a 27MAI2024.
HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.358, DE 23 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
Designar SONIA FAUSTINO MENDES, matrícula Siape nº 6172022, para exercer o
encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Secretário da Secretaria Nacional
de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, código DAS 101.6, deste Ministério,
sem prejuízo do cargo que ocupa.
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 29, DE 23 DE MAIO DE 2022
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe confere a Portaria n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no
DOU n.º 161, de 25 de agosto de 2021 c/c o art. 5º, inciso IV, do Decreto nº 5.480, de 30
de junho de 2005, alterado pelo Decreto nº 10.768/2021, e com fundamento nos arts. 140,
143 e 148, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Reconduzir, por 30 (trinta) dias, a Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar de Rito Sumário, designada pela Portaria n.º 35, de 24 de maio de 2021,
publicada no DOU n.º 97, de 25 de maio de 2021, tendo como último ato a prorrogação
efetivada pela Portaria n.º 25, de 06 de maio de 2022, publicada no DOU n.º 86, de 09 de
maio de 2022, referente ao Processo n.º 59000.016456/2020-96.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS TORMEN FORNARA
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E URBANO
PORTARIA Nº 1.641, DE 23 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL em conformidade com a
delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de
outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021,
resolve:
Dispensar FERNANDO ARALDI, matrícula SIAPE nº 1662056, do encargo de
substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral
de Gestão Integrada do Departamento de Planejamento Integrado e Ações Estratégicas
da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, código
DAS 101.4, deste Ministério.
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA
PORTARIA Nº 1.642, DE 23 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL em conformidade com a
delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve: