DOU 24/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 97, terça-feira, 24 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo n.º
14022.160345/2022-91, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público César André
Sampaio das Mandias, matrícula nº 15084-36, AS IV - Engenheiro, do quadro de pessoal
da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição
da força de trabalho do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, por
tempo indeterminado, a fim de realizar as suas atividades na Superintendência Regional do
DNIT no Estado de Bahia, com custo mensal de reembolso de R$ 20.531,68 (vinte mil,
quinhentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos), incluindo tributos, encargos
sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto n.º 10.835,
de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer a
qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe ao DNIT, assegurar-se que o empregado ora colocado à sua
disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na
instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art.
4º Compete ao
ordenador
de
despesas, zelar pela
existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação
da composição
da
força
de trabalho do empregado para
o
exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/ME Nº 1.612, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo 10162.100341/2022-07, resolve:
Art. 1º Conceder pensão ao senhor OCRAIR DA COSTA RIBEIRO, na condição de
companheiro do ex-servidor PIO
SANTANA
COELHO,
matrícula
SIAPE
nº
0250010,
aposentado no cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, do quadro de pessoal do Ministério da
Economia, com fundamento no art. 217, inciso III da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º,
inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de
dezembro de 2020, combinado com o art. 23, caput da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, com vigência a contar de 18 de janeiro de 2022, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 2.067, DE 2 DE MARÇO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.175071/2021-64,
resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME
nº 8.685, de 04 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de
agosto de 2021, Seção 2, página 8, que concedeu pensão à senhora ELIANA DO CARMO
SILVA SERRA, na condição de cônjuge do ex-servidor JOÃO SERRA, matrícula SIAPE nº
0854442, aposentado no cargo de Artífice de Mecânica, oriundo do Ministério da
Infraestrutura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 3.787, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.128947/2022-54, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a YSIS CAROLINE CAETANO BARBOSA SILVA, na
condição de
filha menor de 21
(vinte e
um) anos do ex-servidor GERALDINO SILVA
FILHO, matrícula SIAPE nº 0436092, aposentado do cargo de Maquinista, oriundo da extinta
Fundação Roquette Pinto-RJ, com fundamento no art. 217, incisos IV, alínea "a", da Lei nº
8.112, de 1990, combinado com o art. 23, caput da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,
com efeitos vigência a contar de 07 de março de 2022, data do requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 5.799, DE 23 DE MAIO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E
DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela
Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de
2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.147443/2020-81, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME
nº 1595, de 25 de setembro 2020, publicada no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de
2020, seção 2, página 15, que concedeu pensão a Senhora GERALDA RIBEIRO DOS SANTOS
FONSECA, na condição de cônjuge do ex-servidor PEDRO LUIZ DA FONSECA, matrícula SIAPE nº
0856067, aposentado no cargo de Motorista Oficial, oriundo do Ministério da Infraestrutura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 5.800, DE 23 DE MAIO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
14021.163508/2020-36, resolve:
Art.
1º
Tornar
sem
efeito a
Portaria
de
Pessoal
CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME nº 2457, de 18 de outubro 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 09 de março de 2021, seção 2, página 13, que concedeu pensão
a Senhora MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, na condição de cônjuge do ex-servidor MANOEL
SEVERINO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 864055, aposentado no cargo de Artífice de
Carpintaria e Marcenaria, oriundo do quadro de pessoal do Ministério da Economia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 5.802, DE 23 DE MAIO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14021.165924/2020-79, resolve:
Art.
1º Tornar
sem
efeito
a Portaria
de
Pessoal
CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME, nº 785, de 21 de janeiro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de junho de 2021, Seção 2, pág. 15, que concedeu pensão
à senhora ANA DE
SOUZA SANTOS, na
condição de
cônjuge do ex-servidor BENEDITO
SANTOS, matrícula SIAPE nº 0865574, aposentado no cargo de Motorista Oficial, oriundo do
Ministério da Infraestrutura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
GABINETE
PORTARIA DE PESSOAL GABIN/SGP/SEDGG/ME Nº 5.801, DE 23 DE MAIO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE, SUBSTITUTA,
DA SECRETARIA DE GESTÃO E
DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de
21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19975.112833/2022-47, resolve:
Designar ANDREA KARLA MATTOS FLORES , matrícula SIAPE n° 2476101, para
exercer o encargo de substituta eventual da Chefe da Divisão de Gestão de Atendimento,
da Coordenação-Geral de Administração, Atendimento e Documentação, da Secretaria de
Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital deste Ministério, código FCPE 101.2, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CRISTIANE BASQUES DA CUNHA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GABIN/SGP/SEDGG/ME Nº 5.803, DE 23 DE MAIO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE, SUBSTITUTA,
DA SECRETARIA DE GESTÃO E
DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de
21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19975.112833/2022-47, resolve:
Designar JOICY MIRELLY DE SOUZA MATOS, matrícula SIAPE n° 1704114, para
exercer o encargo de substituta eventual da Chefe da Divisão de Gestão de Documentação,
da Coordenação-Geral de Administração, Atendimento e Documentação, da Secretaria de
Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital deste Ministério, código FCPE 101.2, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CRISTIANE BASQUES DA CUNHA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GABIN/SGP/SEDGG/ME Nº 5.804, DE 23 DE MAIO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE, SUBSTITUTA,
DA SECRETARIA DE GESTÃO E
DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de
21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19975.112833/2022-47, resolve:
Designar GLEICE LIMA MIGUEL, matrícula SIAPE n° 1937899, para exercer o
encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Gestão Administrativa, da
Coordenação-Geral de Administração, Atendimento e Documentação, da Secretaria de
Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital deste Ministério, código FCPE 101.2, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CRISTIANE BASQUES DA CUNHA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GABIN/SGP/SEDGG/ME Nº 5.805, DE 23 DE MAIO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE, SUBSTITUTA,
DA SECRETARIA DE GESTÃO E
DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de
21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19975.112833/2022-47, resolve:
Designar RODRIGO BATISTA SANTANA RIOS, matrícula SIAPE n° 1920954, para
exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de
Administração, Atendimento e Documentação, da Secretaria de Gestão e Desempenho de
Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital deste
Ministério, código FCPE 101.4, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
CRISTIANE BASQUES DA CUNHA SILVA
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 5.743, DE 23 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO
E
GOVERNO
DIGITAL
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência subdelegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da
União - DOU, do dia 23 de julho de 2020, consubstanciada pelo art. 54 da
Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de dezembro de 2020, e considerando o disposto no inciso II, do
art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, combinado com o art. 16 da Lei nº 9.986, de 18
de
julho de
2000, e
demais informações
que constam
no Processo
nº
14022.160999/2022-15, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor RAFAEL CUNHA ALVES
MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1270183, ocupante do cargo efetivo de Analista
em
Tecnologia da
Informação,
pertencente ao
Quadro
de Pessoal
deste
Ministério, a fim de ocupar o cargo comissionado de Superintendente de
Tecnologia da Informação - STI, código CGE I, na Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
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