DOU 24/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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19
Nº 97, terça-feira, 24 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
efeitos financeiros a partir da data do óbito 06/02/2022, com fundamento legal nos Artigos:
215; 217, inciso II; 222, inciso VII, alínea "b", 'item' "6"; e 225, da Lei 8112 de 12.12.1990,
alterada pela Lei 13.135 de 17.06.2015, e Art. 23 da E.C. n.º 103 de 13.11.2019.
Documento assinado eletronicamente
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 5.741, DE 19 DE MAIO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da Portaria
SGC/ME nº 12961, de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 22
de
novembro
de
2021,
e
tendo
em vista
o
que
consta
do
Processo
SEI
nº
14022.155786/2022-71 :, resolve:
Conceder pensão a ROSSINÉA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, CPF: ***.417.807-**,
Data de Nascimento 29.06.1961, na qualidade de companheira, do ex servidor aposentado
WALTER MARQUES CELESTINO, matrícula SIAPE n.º 255684, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Classe S, padrão III, que acrescido das
vantagens especificadas, calculado pela tabela da Lei 13.464/2017, com efeitos financeiros
a partir da data do óbito 09.04.2022, com fundamento legal nos Artigos: 215; 217, inciso
III; 222, inciso VII, alínea "b", 'item' "6"; e 225, da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei
13.135 de 17.06.2015, e Art. 23 da E.C. n.º 103 de 13.11.2019.
Documento assinado eletronicamente
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA DE PESSOAL SPE/ME Nº 5.768, DE 20 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO
DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15
da Portaria n° 406, de 8 de dezembro de 2020, e considerando o disposto no Processo SEI
nº 12177.100118/2020-56, resolve:
Art. 1º Designar SÉRGIO RICARDO DE BRITO GADELHA, matrícula SIAPE nº
1437196 e GEORGE FREITAS VON BORRIES, matrícula SIAPE nº 1127617, para nesta ordem,
e sucessivamente, substituírem o Subsecretário de Política Fiscal da Secretaria de Política
Econômica da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia,
código DAS 101.5, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SPE/ME nº 2.851, de 21 de março de
2022, publicada no DOU de 23 de março de 2022, Seção 2, p. 16.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO CALHMAN DE MIRANDA
PORTARIA DE PESSOAL SPE/ME Nº 5.775, DE 20 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO
DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15
da Portaria n° 406, de 8 de dezembro de 2020, e considerando o disposto no Processo SEI
nº 12177.100178/2021-50, resolve:
Art. 1º Designar LIANE FERREIRA PINTO, Matrícula SIAPE nº 1205951 e ANA
CAROLINA BORGES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3255472, para nesta ordem, e
sucessivamente, substituírem o Subsecretário de Análise Econômica de Legislação da
Secretaria de Política Econômica da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do
Ministério da Economia, código DAS 101.5, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SPE/ME nº 13.066, de 05 de novembro de
2021, publicada no DOU de 8 de novembro de 2021, Seção 2, p. 19.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO CALHMAN DE MIRANDA
ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA ASSERI ME Nº 4.604, DE 20 DE MAIO DE 2022
O
CHEFE
DA
ASSESSORIA ESPECIAL
DE
RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
CGME/ME nº 3871/2022, de 2 de maio de 2022, e considerando o disposto no Processo nº
12100.102091/2022-91, resolve:
Exonerar FLORÊNCIA CORDEIRO TAVARES, matrícula SIAPE nº 3195976, do cargo
em comissão de Chefe de Divisão para Assuntos do Senado Federal, código DAS 101.2, da
Coordenação-Geral para Assuntos Parlamentares, da Assessoria Especial para Assuntos
Parlamentares, da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da
Ec o n o m i a .
BRUNO PIO DE ABREU TRAVASSOS
PORTARIA ASSERI/ME Nº 4.605, DE 20 DE MAIO DE 2022
O
CHEFE
DA
ASSESSORIA ESPECIAL
DE
RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
CGME/ME nº 3871/2022, de 2 de maio de 2022, e considerando o disposto no Processo nº
12100.102093/2022-81, resolve:
Nomear JORDANA RODRIGUES COSTA, CPF ***560.763**, no cargo em
comissão de Chefe de Divisão para Assuntos do Senado Federal, código DAS 101.2, da
Coordenação-Geral para Assuntos Parlamentares, da Assessoria Especial para Assuntos
Parlamentares, da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da
Ec o n o m i a .
BRUNO PIO DE ABREU TRAVASSOS
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
DESPACHO DE 20 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, autoriza o afastamento do
País de:
LUIZ MAURICIO DE ARAÚJO NAVARRO, Coordenador de Políticas e Fundos de
Financiamento para o Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais,
no período de 04 a 18 de junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do
bloco de reuniões da 56ª Sessão do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e
Tecnológico (SBSTA 56), no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança
do Clima - UNFCCC, que serão realizadas na cidade de Bonn, Alemanha. (Processo SEI nº
12120.100212/2022-22).
RAQUEL BREDA DOS SANTOS, Coordenadora Geral de Instituições Globais de
Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais, no período de 09 a 16
de junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar como representante titular
do Brasil no Fórum sobre Instrumentos Políticos e na 3a Reunião do Grupo de Trabalho de
Finanças Sustentáveis do G20, que serão realizadas na cidade de Bali, Indonésia. (Processo SEI
nº 12120.100218/2022-08).
ROBERTO FENDT JUNIOR
DESPACHO DE 23 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020,
autoriza o afastamento do País de:
CÁSSIA DE LIMA PIEROBON, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de
Comércio Exterior, no período de 29 de maio a 04 de junho de 2022, inclusive trânsito,
com ônus, a fim de participar da V Rodada de Negociações do acordo de livre comércio
MERCOSUL- Singapura, que será realizada em Assunção, Paraguai. (Processo SEI nº
19972.100796/2022-54).
TIAGO MUNK, Chefe de Divisão da Secretaria de Comércio Exterior, no período
de 29 de maio a 04 de junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da
V Rodada Negociadora do Acordo Mercosul - Singapura, que será realizada em Assunção,
Paraguai. (Processo nº 19972.100795/2022-18).
ALEXANDRE SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO, Subsecretário de Negociações
Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, no período de 30 de maio a 04 de junho
de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da V Rodada de Negociações do
acordo de livre comércio MERCOSUL- Singapura, que será realizado em Assunção, Paraguai.
(Processo SEI nº 19972.100851/2022-14).
EDUARDO ROLIM DE PONTES VIEIRA, Coordenador-Geral de Instituições de
Desenvolvimento e Compromissos Internacionais da Secretaria de Assuntos Ec o n ô m i c o s
Internacionais, no período de 11 a 19 de junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim
de participar das Reuniões Anuais de 2022 do Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC,
que serão realizadas na cidade de Providenciales, Ilhas Turks e Caicos. (Processo SEI n°
12120.100252/2022-74).
ROBERTO FENDT JUNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SECINT/ME nº 5.652, de 18 de maio de 2022, publicado
no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2022, Seção 2, pág. 13, onde se lê: "PORTARIA
DE PESSOAL SECINT/ME Nº 5.652, DE 18 DE MAIO DE 2022", leia-se: "PORTARIA DE
PESSOAL SECINT/ME Nº 5.749, DE 18 DE MAIO DE 2022".
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 5.809, DE 23 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472,
de 21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19973.104163/2022-13, resolve:
Designar NÉLIDA MARIA CABRERA DURAND, Agente Administrativo, matrícula
SIAPE nº 0666183 e ADRIANA LIMA SILVEIRA, Secretária Executiva, matrícula SIAPE nº
1749039, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual
da função comissionada de Chefe de Gabinete, código DAS 101.4, desta Secretaria, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função,
revogando a Portaria nº 3298, de 06/04/2022.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA SGP/ME Nº 5.595, DE 17 DE MAIO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL SUBSTITUTO, DA
SECRETARIA
ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º
12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º
8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro
de 2021, na Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no
processo n.º 10372.100219/2021-76, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Jéssica Rodrigues
dos Santos Palmeira, matrícula SIAPE nº 2219021, ocupante do cargo efetivo de Agente
Administrativo, do quadro de pessoal do Comando da Marinha, para composição da força
de trabalho da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, do Ministério da Economia -
SETO/ME, a fim de realizar as suas atividades no Conselho de Recursos do Sistema
Financeiro Nacional (CRSFN) e Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros
Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização (CRSNSP), por tempo indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer a
qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe à SETO/ME, assegurar-se que a servidora ora colocada à sua
disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na
instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
PORTARIA SGP/ME Nº 5.604, DE 17 DE MAIO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo n.º
14022.138013/2021-40, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Soraya Oliveira
Cecin Bichara, matrícula SIAPE nº 1116497, ocupante do cargo de fonoaudióloga, do
quadro de pessoal da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, para composição
da força de trabalho do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por tempo
indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer a
qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe ao INSS, assegurar-se que
a servidora ora colocada à sua
disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na
instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
PORTARIA SGP/ME Nº 5.649, DE 18 DE MAIO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na