DOU 24/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 97, terça-feira, 24 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICENÇA
O
INSTITUTO 
NACIONAL
DE 
REFORMA
AGRÁRIA
- 
INCRA,
CNPJ
00.375.972/0018-09, com endereço na rua Dr. Nilo Bezerra Ramalho, 489, Bairro Tirol,
Natal/RN,
CEP
59015-300,
torna
público que
está
requerendo
ao
Instituto
de
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente - IDEMA, a Licença de Operação - LO, para
o Projeto de Assentamento de Reforma Agrária denominado Rosário, com área de
1.526,7148 ha, sendo 331,1182 ha referente a Área de Reserva Legal, com 120 (cento e
vinte) unidades familiares, que se encontra implantado no município de Ceará-mirim/RN.
MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA GURGEL
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO SUL DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2022 - UASG 133080 - SUPERINT. REGIONAL
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 54000.003568/2019-20.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DO SUL DO PARA-SR/27-E.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Incluir ao
contrato (crt/mba 002/2019) de gerenciamento de abastecimento de combustíveis, 04
(quatro) novas viaturas recém adquiridas e incorporadas ao cervo patrimonial da sr(27)..
Vigência: 10/05/2019 a 10/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 552.292,00.
Data de Assinatura: 03/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2022).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n.º 21204.000104/2018-35. Contrato Múltiplo Original Nº 23684600/2018.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, CNPJ: 26.461.699/0108-10.
Contratado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ: 34.028.316/0010-02.
Objeto: Contratação de produtos e Serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS,
mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos. Fundamento Legal: Art. 68,
da Lei 13.303/2016 e outras legislações correlatas. Valor estimado é de R$ 43.804,49,
Empenho: 2021NE000459. Data da Assinatura: 12/07/2021. Vigência: 60 (sessenta) meses,
a contar de 12/07/2021 a 11/07/2022, Assinam pela Contratante: Anastácio Antônio de
Vasconcelos - Superintendente Regional e Reginaldo Martins de Oliveira - Gerência de
Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Helen Aparecida de Oliveira Cardoso -
Gerente G2 e Alessandra Candice da Cruz Ferreira - Chefe de Seção G2.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 21449.000616/2021-24. Contrato: 03/2022. Contratante: Companhia Nacional de
Abastecimento - CONAB, CNPJ/MF: 26.461.699/0037-91. Contratada: ARME Comercio de
Moveis e Cadeiras para Escritórios Ltda, CNPJ: 44.202.426/0001-01. Objeto: Aquisição de
mobiliário para as dependências da Conab-PE. Fundamento Legal: Regulamento de
Licitações e Contrato da Conab - RLC, pela Lei 13.303/2016 e demais Normas específicas.
Programa de Trabalho: 205900, Fonte de Recursos: 0188205900, ND 449052. Valor global
é de R$ 49.880,00 (Quarenta e nove mil, oitocentos e oitenta reais). Vigência: 19/05/2022
a 19/05/2023. Data da assinatura: 19/05/2022. Assinam pela Contratante: Carlos Madson
Cesar da Silva - Superintendente Regional Substituto e Marivaldo José Vergara dos Santos
Toscano - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Thamyres Lisboa
de Oliveira Lima - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2022
Sagrou-se vencedora do pregão eletrônico em epígrafe a empresa RMC
SERVICOS EIRELI, pelo valorglobal de R$ 204.898,70 (duzentos e quatro mil oitocentos e
noventa e oito reais e setenta centavos), resultado este homologado pela autoridade
competente.
QUIMBERLY RODRIGUES DE OLIVEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 23/05/2022) 135100-22211-2022NE999999
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo Nº 07 ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira SAIC nº
10200.16/0143-7 -
SICONV 836846/2016; Partes:
Empresa Brasileira
de Pesquisa
Agropecuária 
- 
Embrapa, 
sito 
no 
Parque 
Estação 
Biológica, 
Brasília-DF, 
CNPJ
00.348.003/0001-10 (concedente) e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais-
EPAMIG, CNPJ 17.138.140/0001-23 (convenente); Objeto: alterar o valor global do presente
Convênio e a juntada do Plano de Trabalho devidamente readequado; Data de assinatura:
18.05.2022; Signatários: Daniel Mendes Pinto, CPF 703.713.931-91, Cícero Prates Diniz, CPF
730.532.016-15, Nilda de Fátima Ferreira Soares, Diretora-Presidente da EPAMIG, CPF
423.581.916-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Termo Aditivo n° 01 ao Contrato 9912536467 MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS. Partes: EMBRAPA (Contratante), CNPJ/MF n°
00.348.003/0001-10 e e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, CNPJ/MF nº
34.028.316/0007-07. Objeto: prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses, com início
em 24/05/2022 e término em 24/05/2023, com o valor global do Contrato estimado em
R$33.000,00 (trinta e três mil reais).; Modalidade: Dispensa de Licitação nº 09/2021 -
Embrapa Sede; Data de assinatura 24/05/2022; Valor global do contrato: R$33.000,00.
Signatários: o Gerente de Contratação e Infraestrutura, Daniel Mendes Pinto e o Supervisor
de Gestão de Contratos Administrativos e Convênios, Cícero Prates Diniz, pela EMBRAPA e
os representantes
legais, Henrique
Leal de
Sá e
Zurizadai Diogo
Tavares, pela
Contratada.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00014/22, SAIC 13000.22/0061-9, Partes: Embrapa e
ALEXANDRE LUIS GASPARETTO; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de VIDEIRA,
cultivar NIAGARA BRANCA, NIAGARA ROSADA, ITÁLIA MUSCAT, BRS UV 127 31 (BRS LORENA); Valor
Global R$ 4.000,00; Vigência: 23/05/2022 a 23/05/2027; Data Assinatura: 23/05/2022; Signatário: Raul
Osório Rosinha, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Alexandre Luis Gasparetto.
Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00013/22, SAIC 13000.22/0060-1, Partes: Embrapa e
ALEXANDRE LUIS GASPARETTO; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de VIDEIRA,
cultivar BRS VITÓRIA, BRS BIBIANA, BRS MELODIA, BRS VIOLETA, BRS MAGNA, BRS CARMEM, BRS
CORA, BRS NÚBIA, BRS ISIS, BRS PÉROLA; Valor Global R$ 8.000,00 Vigência: 23/05/2022 a 23/05/2027;
Data Assinatura: 23/05/2022; Signatário: Raul Osório Rosinha e Alexandre Luis Gasparetto.
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa e a Bolsista Bruna dos Santos D'Anello; Objeto: A Embrapa,
atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a
permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, conforme Acordo de
Cooperação Técnica e Cientifica firmado entre a Embrapa e o CNPQ (SAIC 10200.16/0065-
2), Termo de Compromisso e Responsabilidade (SAIC 22800.22/0035-6) com Data de
assinatura: 23/05/2022; Vigência: até 30/04/2023; Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça
Amâncio - Chefe Geral da Embrapa Agrobiologia, Claudia Pozzi Jantália - Chefe adjunta de
Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Agrobiologia e Bruna dos Santos D'Anello -
bolsista CNPq.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso e Responsabilidade e Outras Avenças; Parceiros: Embrapa
Agroindústria Tropical e aos bolsista(s) Kelvi Wilson Evaristo Miranda; Objeto: A Embrapa
permite ao(s) bolsista(s), supracitados, a utilização gratuita de sua infraestrutura, por
período correspondente à vigência do(s) respectivo(s) Termo(s), face programa de bolsa
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq; Signatários:
Gustavo Adolfo Saavedra Pinto e Flávio Marcus Falcão Graça Júnior - Chefe Geral e Chefe
Adjunto de Administração da Embrapa, respectivamente; Bolsista(s). Kelvi Wilson Evaristo
Miranda
EMBRAPA AMAZÔNIA OCIDENTAL
EXTRATO DE DISTRATO
Termo de Distrato ao Termo de Compromisso e Responsabilidade. Parceiros: Embrapa
Amazônia Ocidental e a Bolsista: Bianca Magalhães Sobral Barroso, Objeto: As partes
resolvem distratar, a partir de 03/05/2022, o Termo de Compromisso e Responsabilidade
por elas celebrado em 01.02.2022; Signatários: Everton Rabelo Cordeiro, Chefe-Geral da
Embrapa Amazônia Ocidental, e Bianca Magalhães Sobral Barroso, bolsista PIBIC/CNPq.
EMBRAPA CAFÉ
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Contrato de Doação; SAIC/Embrapa n° 25.400.22/0012-2; Partes: Embrapa Café -
CNPJ 00.348.003/0147-66 Instituto Agronômico do Paraná - IAPAR, CNPJ 75.234.757/0001-
49; Objeto: Formalizar a entrega em caráter definitivo e gratuito, do material/bem
patrimonial relacionado no Termo de Doação n° SEI 7098164; Fundamentação Legal: lei
13.303/16; Vigência: Não se aplica; Valor Total: 360.657,81; Signatários: Walmir Luiz
Rodrigues Gomes e Eurenice Neves de Oliveira, pela Embrapa Café e Natalino Avance de
Souza , pelo donatário.
EMBRAPA CERRADOS
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Espécie: Autorização de Fornecimento nº 501 SRP- SEI nº 21167.000526/2022-81; Partes:
Embrapa Cerrados e a White Martins Gases Industria Ltda.; Objeto: Aquisição de gás
dióxido de carbono 4.0. Vinculação: Pregão eletrônico 03/2021-Registro de Preço para
eventual Aquisição de Gases Especiais; Valor Global: 1.610,00; Vigência da Ata de Registro
de Preço: Início em 13/07/2021 e término previsto para 13/07/2022; Data de assinatura:
18/06/2022; Signatários: Nilton Luiz da Silva e Valdirene de Moura Alves, pela Embrapa
Cerrados e Jorge Leite Martins, pela White Martins Gases Industria Ltda.
EMBRAPA FLORESTA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CONTRATO Nº 4400020388. Nº do PROCESSO: 21175.000306/2022-58. Dispensa nº
004/2021. Contratante: Empresa Florestas. Contratado: Telefônica Brasil S/A, CNPJ:
02.558.157/0001-62. Objeto: Prestação de serviço telefônico móvel. Fundamento Legal:
Norma Embrapa 037.011.003.001, Lei 13.303 de 30/06/2016. Vigência: 15/04/2022 a
14/04/2023. Data da Assinatura: 12/05/2021. Valor estimado total: R$1.675,20. Signatários:
Rejane Stumpf Sberze, Chefe Adjunto de Administração e Solange C. Bergamo, Supervisora
Setor Patrimônio e Suprimentos pela Embrapa Florestas; Patricia Ferreira Teixeira Netto
Grande e Carlota Braga de Assis Lima, Representantes Legais pela Telefônica.
EMBRAPA GADO DE CORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 135017
Nº
Processo:
21177.000844/2022.
Objeto: Fornecimento
de
peças
e
manutenção de tratores, máquinas e equipamentos agrícolas. Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 24/05/2022 das 08h30 às 12h30 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Avenida Rádio
Maia, 830, Zona Rural - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/135017-
5-00004-2022. Entrega das Propostas: a partir de 24/05/2022 às 08h30 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
06/06/2022
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido no site
www.gov.br/compras/pt-br/. Informações adicionais podem ser obtidas através do email
cnpgc.compras@embrapa.br ou telefone: (67) 3368 2012. Havendo divergências entre as
descrições constantes no COMPRASNET e no EDITAL, prevalecerá o último..
PAULO HENRIQUE NOGUEIRA BISCOLA
Chefe Adjunto de Administração
(SIASGnet - 23/05/2022) 135017-13203-2022NE999999
EMBRAPA GADO DE LEITE
RESULTADO DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO EMBRAPA Nº 2/2022
Processo: 21179.001756/2022-28.
A Embrapa Gado de Leite torna público o resultado de julgamento da
Licitação Embrapa 02/2022, que tem por objeto a venda do leite produzido no
Campo
Experimental Santa
Mônica, localizado
em Valença/RJ.
Empresa
vencedora 
Laticínios 
Porto 
Alegre 
Indústria 
e 
Comércio 
Ltda., 
CNPJ
66.301.334/0010-02, com percentual de acréscimo oferecido de 8%(oito por
cento.
ROSELI INÁCIO PIANTA
Comissão Permanente de Licitação

                            

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