DOU 24/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 97, terça-feira, 24 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação n° 02/2022-SDA/MAPA, decorrente do anúncio nº 68127 no sistema
REUSE. Processo SEI/MAPA:
21000.043511/2022-18. Doadora: CROPLIFE BRASIL- CNPJ nº 35.368.111/0001-30.
Donatária: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, CNPJ/MF nº
00.396.895/0001-25, representado pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da
Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.
Objeto: Doação sem encargos, pela DOADORA, de serviço de destruição de defensivos
agrícolas contrabandeados e falsificados apreendidos, impróprios para os fins a que se
destinavam originalmente, conforme condições e quantidades especificadas no ANEXO I
deste Termo de Doação.
Fundamentação Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, e Instrução Normativa
SEGES/MP nº 6, de 12 de agosto de 2019.
Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Doação tem início na data de 17/05/2022 e
encerramento em 17/08/2022, podendo ser prorrogado por interesse das partes.
Data de Assinatura: 23 de maio de 2022. Pelo Doador: CHRISTIAN LOHBAUER, Presidente
Executivo da CROPLIFE BRASIL. Pelo Donatário: JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL ,
Secretário daSecretaria de Defesa Agropecuária.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2022 - UASG 130103
Nº Processo: 21043.000106/2022 . Objeto: O objeto do presente instrumento é a
contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva em
compressores da marca ATLAS COPCO, em proveito do Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária/RS, no exercício de 2022, que serão prestados nas condições estabelecidas
no Projeto Básico. Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Ausência de competição, devido à exclusividade na
prestação dos serviços. Declaração de Inexigibilidade em 23/05/2022. ALEXANDRE RIBEIRO
ESTIMA. Chefe da Dad. Ratificação em 23/05/2022. FABIANO BARRETO. Ordenador de
Despesas. Valor Global: R$ 591.360,00. CNPJ CONTRATADA : 57.029.431/0001-06 ATLAS
COPCO BRASIL LTDA.
(SIDEC - 23/05/2022) 130103-00001-2022NE111111
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00011/2022 publicado no D.O de 2022-05-24, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 14/05/2019 a 14/05/2022. . Leia-se: Vigência: 14/05/2022 a
14/05/2023. onde se lê: bjeto a prorrogação da vigência do contrato n° 02/2019 referente
à prestação de serviços de telecomunicações de acesso à internet, via cabo, de forma
contínua, velocidade mínima de 10 mbps para utilização na sede da supam/ceplac, pelo
período de 12 (doze) meses, de forma que atenda às necessidades da superintendência de
desenvolvimento da região cacaueira no estado do pará ceplac/supam - sede, com vigência
para o período de 14/05/2022 a 14/05/2023. . Leia-se: prorrogação da vigência do contrato
n° 02/2019 referente à prestação de serviços de telecomunicações de acesso à internet, via
cabo, de forma contínua, velocidade mínima de 10 mbps para utilização na sede da
supam/ceplac, pelo período de 12 (doze) meses, de forma que atenda às necessidades da
superintendência de desenvolvimento da região cacaueira no estado do pará ceplac/supam
- sede, com vigência para o período de 14/05/2022 a 14/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2022 - UASG 130011 - INMET
Nº Processo: 21172.000015/2022-90.
Inexigibilidade Nº 6/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA .
Contratado: 33.352.394/0001-04 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDA E .
Objeto: Fornecimento de água e serviço de tratamento de esgoto, visando suprir as
necessidades das estações meteorológicas dos Municípios de Cordeiro, Itaperuna e
Teresópolis/RJ para atender as necessidades do 6º DISME.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 18/04/2022 a 18/04/2050. Valor
Total: R$ 5.770,00. Data de Assinatura: 18/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2022 - UASG 130011 - INMET
Nº Processo: 21176.000027/2022-84.
Inexigibilidade Nº 10/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA .
Contratado: 92.924.901/0001-98 - PORTO ALEGRE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AG U A S
E ESGOTOS. Objeto: Fornecimento de água e serviço de tratamento de esgoto do 8º
DISME, visando suprir as
necessidades da estação meteorológica do Estado do Rio Grande do Sul, situada em
BAGÉ/RS - processo: 21176.000027/2022-84.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 13/05/2022 a 13/05/2050. Valor
Total: R$ 2.216,40. Data de Assinatura: 13/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2022).
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022 - UASG 130149
Nº Processo: 21000006781202230. Objeto: Contratação de empresa especializada em
manutenção predial preventiva e corretiva, de forma integrada, com fornecimento de
peças, insumos, equipamentos e materiais.. Total
de Itens Licitados: 7. Edital:
24/05/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Zona Cívico-
administrativa, Bloco D, 2º Andar, Sala 230, Cep 70.043-900, Esplanada Dos Ministérios
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/130149-5-00003-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 24/05/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 03/06/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIANE NUNES DE AZEVEDO
Pregoeira
(SIASGnet - 23/05/2022) 130149-00001-2022NE000075
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de
Belmonte. Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e
descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação,
instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e
orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual
caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de
vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador -
BA, de 20 de Maio de 2022. Signatários: Paulo Emmanuel Macedo de Almeida Alves,
Superintendente Regional do INCRA/BA, e Carlos Alberto Rezende Gama - Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
nº 12/2022,
Processo Administrativo
nº 54000.136794/2021-19,
Concedente: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA no Distrito
Federal e Entorno - SR(DF), CNPJ nº 02.360.944/0001-03, Convenente: Prefeitura Municipal
de Padre Bernardo/GO, CNPJ nº 01.170.331/0001-32, Objeto: Aquisição de Caminhão 0KM
4x2, com carroceria tipo baú fechado, diesel, mínimo de 4 cilindros, com potência mínima
de 150 cv, e capacidade mínima de carga 4.500 kg, conforme detalhado no Plano de
Trabalho. Data de Assinatura: 23/05/2022, Signatários: Concedente: Robson Pereira da
Silva, Superintendente Regional, Convenente: Joseleide Lazaro Luiz da Silva, Prefeito.
( G A BT - 1 )
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2022 - UASG 133088
Nº Processo: 54000.000755/2022. Objeto: Contratação de prestação de serviços
continuados de limpeza, asseio, conservação predial e copeiragem com fornecimento de
todos os materiais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 24/05/2022 das 08h00 às 17h30.
Endereço:
Sgon 
Q.
05
Lote 
1
Via
60-a,
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/133088-5-00001-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 24/05/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/06/2022
às 08h00 no site www.gov.br/compras.
MARCIO CLESIO GOMES DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/05/2022) 133088-37201-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo "de Oficio" ao Convenio nº 923623/2021 que entre si celebram o
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso e a
Prefeitura Municipal de Alto da Boa Vista, cujo objeto é retificar a vigência registrada no
Termo de Convênio de 36 dias, para 36 meses, adequando à Proposta apresentada pela
Convenente no Sistema SICONV e Aprovada. Processo nº 54000.136805/2021-52.
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Repactuação de preços do contrato nº 273/2021, reajustando o seu valor anual em 6,57 %
(seis, cinquenta e sete por cento) para os serviços de vigilância, com efeitos a partir de
01/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Cessão de Uso firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e o
Município de Nova Laranjeiras/PR - CNPJ: 95.587.648/0001-12, registrado sob Contrato nº
482/2022, Proc.: 54200.003286/2013-81 - Objeto: Cessão de Uso dos lotes número 26-A
com área de 5,3495 ha e 98-A com área de 9,5382 ha, localizados no Projeto de
Assentamento Terceira Conquista da União, situado no Município de Nova Laranjeiras/PR,
para a instalação de uma Unidade Básica de Saúde, Escola Municipal e Estadual, quadra
poliesportiva, infraestrutura produtiva. Vigência: 20 (vinte) anos contados, a partir da data
de assinatura. Assinatura: 19/05/2022, Robson Luis Bastos - Superintendente Regional e
Fábio Roberto dos Santos - Prefeito Municipal de Nova Laranjeiras/PR.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2022 - UASG 373046
Nº Processo: 54000035723202272 . Objeto: Contratação de empresa especializada no
fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados
pela Administração Pública. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Fornecedor exclusivo. Declaração de
Inexigibilidade em 18/05/2022. REAGAN TARGINO SANTOS. Chefe da Divisão Operacional.
Ratificação em 18/05/2022. MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA GURGEL. Superintendente
Regional. Valor Global: R$ 10.865,00. CNPJ CONTRATADA : 07.797.967/0001-95 NP
TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA.
(SIDEC - 23/05/2022) 373046-37201-2022NE000001
AVISO DE LICENÇA
O
INSTITUTO 
NACIONAL
DE 
REFORMA
AGRÁRIA
- 
INCRA,
CNPJ
00.375.972/0018-09, com endereço na rua Dr. Nilo Bezerra Ramalho, 489, Bairro Tirol,
Natal/RN,
CEP
59015-300,
torna
público que
está
requerendo
ao
Instituto
de
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente - IDEMA, a Licença de Operação - LO, para
o Projeto de Assentamento de Reforma Agrária denominado Encruzilhada, com área de
836,6604 ha, sendo 167,8844 ha referente à Área de Reserva Legal, com 27 (vinte e sete)
unidades familiares, que se encontra implantado no município de Macau/RN.
MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA GURGEL
Superintendente

                            

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