DOU 24/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 97, terça-feira, 24 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº
LIC/UB/GPII/001-14. Partes: CEASAMINAS e Hortis Distribuidora LTDA. Objeto: 1.1 - Em face
de alterações promovidas em seu contrato social, a Concessionária passa a ser assim
qualificada: Campomineiro Comércio e Importação de Alimentos LTDA, representada pelo
sócio Marcelo Machado Fereira. 1.2 - A Cláusula Quarta do CCU fica acrescida dos itens
descritos no item 1.2 da Cláusula Primeira do presente instrumento. 1.3 - A Cláusula
Quinta do CCU passa a vigorar acrescida dos itens descritos no item 1.3 da Cláusula
Primeira do presente instrumento. Data da assinatura: 18/05/2022.
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Parcelamento Nº 11/2022 - SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF, referente ao
Processo
n° 71000.019176/2022-05.
Concedente:
Ministério
da Cidadania,
CNPJ
05.526.783/0001-65, representado pela Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências,
Unidade Gestora 330013 Gestão 00001. Convenente: José Lapa dos Santos, CPF
426.837.346-20. Objeto: Constitui objeto do presente Termo o parcelamento do débito
apurado no montante de R$ 26.750,69 (vinte e seis mil, setecentos e cinquenta reais e
sessenta e nove centavos), atualizados até o mês de maio, a ser efetuado em 20 (vinte)
parcelas mensais consecutivas, todas no valor de R$ 1.337,53 (um mil, trezentos e trinta e
sete reais e cinquenta e três centavos). Data de assinatura: 16/05/2022. Isania Cruvinel
Sanchez, Secretária e Ordenadora de Despesas da Gestão de Fundos e Transferências, CPF
443.174.501-78; José Lapa dos Santos, Ex-Prefeito Municipal de Belo Vale/MG, CPF
426.837.346-20
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2022 - UASG 550005 - C.G.L.C./ MC
Nº Processo: 71000.086653/2021-59.
Pregão Nº 5/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA.
Contratado: 08.241.158/0001-65 - CAL- COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI. Objeto:
Aquisição de cestas de alimentos, voltado para atendimento à determinação constante da
arguição de descumprimento de preceitos fundamentais - ADPF nº 742/2020, por meio da
qual o Supremo Tribunal Federal determinou à união a formulação do plano nacional de
enfrentamento da pandemia no que concerne à população quilombola no qual consta,
entre outras ações, a distribuição de alimentos às famílias quilombolas, com vistas a
mitigar a insegurança alimentar enquanto durar a pandemia da covid-19.
Fundamento Legal: LEI 14.217/2021 - Artigo: 2 - Inciso: II. Vigência: 20/05/2022 a
20/11/2022. Valor Total: R$ 40.763.046,33. Data de Assinatura: 20/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2022 - UASG 550005 - C.G.L.C./ MC
Nº Processo: 71000.033614/2022-30.
Pregão Nº 5/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA.
Contratado: 09.270.460/0001-04 - G.S.A. COMERCIO E SERVICOS EIRELI. Objeto: Aquisição
de cestas de alimentos, voltado para atendimento à determinação constante da arguição
de descumprimento de preceitos fundamentais - ADPF nº 742/2020, por meio da qual o
Supremo Tribunal Federal determinou à união a formulação do plano nacional de
enfrentamento da pandemia no que concerne à população quilombola no qual consta,
entre outras ações, a distribuição de alimentos às famílias quilombolas, com vistas a
mitigar a insegurança alimentar enquanto durar a pandemia da Covid-19.
Fundamento Legal: LEI 14.217/2021 - Artigo: 2 - Inciso: II. Vigência: 20/05/2022 a
20/11/2022. Valor Total: R$ 5.028.657,21. Data de Assinatura: 20/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2022 - UASG 550005 - C.G.L.C./ MC
Nº Processo: 71000.033612/2022-41.
Pregão Nº 5/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA.
Contratado: 18.105.741/0001-00 - MARTIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI. Objeto:
Aquisição de cestas de alimentos, voltado para atendimento à determinação constante da
arguição de descumprimento de preceitos fundamentais - ADPF nº 742/2020, por meio da
qual o Supremo Tribunal Federal determinou à união a formulação do plano nacional de
enfrentamento da pandemia no que concerne à população quilombola no qual consta,
entre outras ações, a distribuição de alimentos às famílias quilombolas, com vistas a
mitigar a insegurança alimentar enquanto durar a pandemia da Covid-19.
Fundamento Legal: LEI 14.217/2021 - Artigo: 2 - Inciso: II. Vigência: 20/05/2022 a
20/11/2022. Valor Total: R$ 95.379.107,28. Data de Assinatura: 20/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 550005 - C.G.L.C./ MC
Número do Contrato: 39/2020.
Nº Processo: 71000.048014/2020-12.
Dispensa. 
Nº 
25/2020. 
Contratante: 
MINISTÉRIO 
DA 
CIDADANIA. 
Contratado:
00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência
do contrato administrativo nº 39/2020 por mais 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 17/09/2022 a 16/03/2023, nos termos dos arts. 14 e 16 da Lei nº
14.217, de 13 de outubro de 2021. Vigência: 17/09/2022 a 16/03/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 129.250,54. Data de Assinatura: 20/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 550005 - C.G.L.C./ MC
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 71000.046587/2021-84.
Dispensa.
Nº 
18/2021.
Contratante:
MINSTÉRIO
DA 
CIDADANIA.
Contratado:
00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato administrativo nº 13/2021 por mais 6 (seis) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 12/08/2022 a 11/02/2023, nos termos dos arts. 14 e
16 da Lei nº 14.217, de 13 de outubro de 2021. Vigência: 12/08/2022 a 11/02/2023.
A celebração deste Termo Aditivo não implicará em acréscimo ao valor do contrato.
Data de Assinatura: 21/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 550005 - C.G.L.C./ MC
Número do Contrato: 26/2020.
Nº Processo: 71000.038828/2020-31.
Dispensa. 
Nº 
20/2020. 
Contratante: 
MINISTÉRIO 
DA 
CIDADANIA. 
Contratado:
00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência
do contrato administrativo nº 26/2020 por mais 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 17/07/2022 a 16/01/2023, nos termos dos arts. 14 e 16 da Lei nº
14.217, de 13 de outubro de 2021. Vigência: 16/07/2020 a 16/07/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 816.905,78. Data de Assinatura: 20/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 550005 - C.G.L.C./ MC
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 71000.046134/2021-58.
Dispensa. 
Nº 
15/2021. 
Contratante: 
MINISTÉRIO 
DA 
CIDADANIA. 
Contratado:
42.422.253/0001-01 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DA .
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 09/2021 por mais 3
(três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/07/2022 a 14/10/2022, nos
termos dos arts. 14 e 16 da Lei nº 14.217, de 13 de outubro de 2021. Vigência: 15/07/2022
a 14/10/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.691.992,95. Data de Assinatura:
21/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00009/2021 publicado no D.O de 2021-07-19, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 35.410.748,34. Leia-se: Valor Total: R$ 10.691.992,95.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2022).
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATO DE ADESÃO
AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.002040/2022-58 no qual o Município de SARAPUÍ/SP
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 107/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 19/05/2022.
SIGNATÁRIO: Gustavo de Souza Barros Vieira, Prefeito Municipal de SARAPUÍ/SP - CPF nº
318.426.348-79
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério da Cidadania, a Superintendência
Regional do Estado de Pernambuco (SRTb/PE) e a Prefeitura Municipal de Garanhuns/PE.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº. 01 ao Acordo de Cooperação nº. 57/2019 (Processo nº.
71000.053571/2019-11).
OBJETO: O prazo de vigência do acordo, por ora aditado, será prorrogado pelo período de
06 (seis) meses, a contar de 03 de janeiro de 2023, expirando em 03 de julho de 2023.
VIGÊNCIA: Até 03 de julho de 2023.
DATA DE ASSINATURA: 13 de maio de 2022.
SIGNATÁRIOS: ROBSON TUMA, Secretário Especial do Desenvolvimento Social - CPF nº.
126.972.828-82, NAPOLEÃO GOMES DA FONSECA FILHO, Superintendente do Trabalho em
Pernambuco - CPF nº. 027.335.894-40 e PAMELA RODRIGUES AZEVEDO, Secretária
Municipal de Desenvolvimento Rural e do Meio Ambiente - CPF nº. 086.858.554-89.
EXTRATO DE DOAÇÃO
EXTRATO DO DESPACHO nº 415/2022/SEDS/SEISP/CGEO/CFIT
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio 070/2006 - SIAFI nº 633873 - Processo nº
71000.003126/2006-88, Município de Ferreiros/PE.
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria nº 114, de 22/06/2021 (SEI nº
10782566), atesta por meio do Despacho nº 415/2022/SEDS/SEISP/CGEO/CFIT (SEI nº
12373006) a pertinência da aplicação do art. 2º, I, "a" c/c art. 25, da Portaria
Interministerial nº 424/2016, ao presente processo, em que a titularidade dos bens
remanescentes passa a ser do convenente, Município de Ferreiros/PE.
DATA DE ASSINATURA: 20 de maio de 2022.
SIGNATÁRIO: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA, Secretário Nacional de Inclusão Social e
Produtiva - CPF nº 584.477.501-59.
EXTRATO DE DOAÇÃO
C Extrato do Despacho nº. 427/2022/SEDS/SEISP/CGEO/CFIT
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio nº. 170/2007 - SIAFI nº. 601134 - Processo nº.
71000.008461/2007-53, Município de Nova União/MG.
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria nº. 114, de 22/06/2021 (SEI
nº. 10782566), atesta por meio do Despacho nº. 427/2022/SEDS/SEISP/CGEO/CFIT (SEI nº.
12368137) a pertinência da aplicação do art. 2º, I, "a" c/c art. 25, da Portaria
Interministerial nº. 424/2016, ao presente processo, em que a titularidade dos bens
remanescentes passa a ser do convenente, Município de Nova União/MG.
DATA DE ASSINATURA: 23 de maio de 2022.
SIGNATÁRIO: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA, Secretário Nacional de Inclusão Social e
Produtiva - CPF nº. 584.477.501-59.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Extrato do Despacho nº. 407/2022/SEDS/SEISP/CGEO/CFIT
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio nº. 202/2008 - SIAFI nº. 701236 - Processo nº.
71000.542846/2008-26, Município de Gameleiras/MG.
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria nº. 114, de 22/06/2021 (SEI
nº. 10782566), atesta por meio do Despacho nº. 407/2022/SEDS/SEISP/CGEO/CFIT (SEI nº.
12368137) a pertinência da aplicação do art. 2º, I, "a" c/c art. 25, da Portaria
Interministerial nº. 424/2016, ao presente processo, em que a titularidade dos bens
remanescentes passa a ser do convenente, Município de Gameleiras/MG.
DATA DE ASSINATURA: 23 de maio de 2022.
SIGNATÁRIO: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA, Secretário Nacional de Inclusão Social e
Produtiva - CPF nº. 584.477.501-59.