DOU 24/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022052400010
10
Nº 97, terça-feira, 24 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
DESPACHO nº 399/2022/SEDS/SEISP/CGEO/CFIT
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio 136/2005 - SIAFI nº 537380 - Processo nº
71000.015004/2005-53, Município de Barra do Quaraí/RS.
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria nº 114, de 22/06/2021 (SEI nº
10782566), atesta por meio do Despacho nº 399/2022/SEDS/SEISP/CGEO/CFIT (SEI nº
12359600) a pertinência da aplicação do art. 2º, I, "a" c/c art. 25, da Portaria
Interministerial nº 424/2016, ao presente processo, em que a titularidade dos bens
remanescentes passa a ser do convenente, Município de Barra do Quaraí/RS.
DATA DE ASSINATURA: 20 de maio de 2022.
SIGNATÁRIO: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA, Secretário Nacional de Inclusão Social e
Produtiva - CPF nº 584.477.501-59.
EXTRATOS DE DOAÇÃO DE BENS
EXTRATO DO DESPACHO nº 411/2022/SEDS/SEISP/CGEO/CFIT
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio 428/2007 - SIAFI nº 602029 - Processo nº
71000.008948/2007-36, Município de Açucena/MG.
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria nº 114, de 22/06/2021 (SEI nº
10782566), atesta por meio do Despacho nº 411/2022/SEDS/SEISP/CGEO/CFIT (SEI nº
12372582) a pertinência da aplicação do art. 2º, I, "a" c/c art. 25, da Portaria
Interministerial nº 424/2016, ao presente processo, em que a titularidade dos bens
remanescentes passa a ser do convenente, Município de Açucena/MG.
DATA DE ASSINATURA: 20 de maio de 2022.
SIGNATÁRIO: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA, Secretário Nacional de Inclusão Social e
Produtiva - CPF nº 584.477.501-59.
EXTRATO DO DESPACHO nº 435/2022/SEDS/SEISP/CGEO/CFIT
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio 256/2007 - SIAFI nº 599505 - Processo nº
71000.008315/2007-28, Município de Aliança/PE.
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria nº 114, de 22/06/2021 (SEI nº
10782566), atesta por meio do Despacho nº 435/2022/SEDS/SEISP/CGEO/CFIT (SEI nº
12395051) a pertinência da aplicação do art. 2º, I, "a" c/c art. 25, da Portaria
Interministerial nº 424/2016, ao presente processo, em que a titularidade dos bens
remanescentes passa a ser do convenente, Município de Aliança/PE.
DATA DE ASSINATURA: 23 de maio de 2022.
SIGNATÁRIO: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA, Secretário Nacional de Inclusão Social e
Produtiva - CPF nº 584.477.501-59.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
929072/2022,
Nº Processo:
71000016309202283,
Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, Convenente: LIGA DE BASQUETE FEMININO CNPJ
nº 12382129000190, Objeto: Realização do Jogos das Estrelas Feminino 2022., Valor Total:
R$ 488.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2022 - R$ 488.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000004,
Valor: R$ 488.000,00, PTRES: 174576, Fonte Recurso: 0118033904, ND: 335041, Vigência:
20/05/2022 a 20/08/2022, Data de Assinatura: 20/05/2022, Signatários: Concedente:
BRUNO BEZERRA DE MENEZES SOUZA CPF nº 074.737.847-90, Convenente: RICARDO
MOLINA DIAS CPF nº 260.815.618-52.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de Autorização de uso nº 33/2022, 71000.031093/2022-86.
ÓRGÃO AUTORIZANTE: SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA ,
CNPJ: nº 05.526.783/0001-65.
ENTIDADE AUTORIZADA: FEDERAÇÃO DE CICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-
FECIERJ, CNPJ: 29.510.575/0001-36.
OBJETO: Uso do Velódromo do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do
evento denominado "TREINOS LIVRES, TREINOS ORIENTADOS, TREINOS DE EQUIPES E
SELEÇÕES,
E
INSTRUÇÕES TÉCNICAS
EM
GERAL",
no
período de
24/05/2022
a
21/07/2022.
SIGNATÁRIOS: Autorizante: DIEGO FERREIRA TONIETTI, SECRETÁRIO ESPECIAL DO ESPORTE
-SUBSTITUTO,
CPF 
nº
011.141.101-75.
Autorizado:
ADAYR 
APARECIDO
SOUZA,
REPRESENTANTE DA FECIERJ, CPF nº 946.853.807-97.
DATA DE ASSINATURA: 23/05/2022.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de Autorização de uso nº 34/2022, 71000.033392/2022-55.
ÓRGÃO AUTORIZANTE: SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA ,
CNPJ: nº 05.526.783/0001-65.
ENTIDADE AUTORIZADA: AGÊNCIA
BTT ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS
LTDA, CNPJ:
36.175.697/0001-89.
OBJETO: Uso do Estacionamento Externo do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a
realização do evento denominado "SALÃO MOTO BRASIL", no período de 26/05/2022 a
29/05/2022.
SIGNATÁRIOS: Autorizante: DIEGO FERREIRA TONIETTI, SECRETÁRIO ESPECIAL DO ESPORTE
-SUBSTITUTO, CPF nº 011.141.101-75. Autorizado: THAINNA PINHEIRO LORENZO, CPF nº
120.360.407-64.
DATA DE ASSINATURA: 23/05/2022.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE DENÚNCIA
ESPÉCIE: Termo de Denúncia Unilateral ao Convênio nº 818251/2015. Processo n. º
58701.002657/2015-89.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Araguaína/TO - CNPJ: 01.830.793/0001-39.
Objeto: Termo de Denúncia ao Convênio nº 818251/2015. Celebrado em 31/12/2015.
Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Quarta, com Fundamento
no art. 80 da Portaria Interministerial n° 507/2011. O termo de denúncia entra em vigor a
partir da data da sua publicação.
Assinatura: 10/05/2022.
SIGNATÁRIO: WAGNER RODRIGUES BARROS - Prefeito Municipal de Araguaína/TO - CPF:
***. 152.801-**.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Termo de Fomento nº 897631/2020. Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: ASSOCIAÇ ÃO
DESPORTIVA AS MINAS BRASÍLIA DE FUTEBOL FEMININO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ:
27.486.300/0001-89. Objeto: "prorrogação da vigência do FOMENTO/MINISTÉRIO DA
CIDADANIA/ ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA AS MINAS BRASÍLIA DE FUTEBOL FEMININO DO
DISTRITO FEDERAL - 897631/2020". Vigência: 14/06/2022 a 14/12/2022. Data de
Assinatura:
23/05/2022.
Signatários:
Concedente: RONALDO
LIMA
DOS
SANTOS
-
SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF:
499.144.137-49, Convenente: NAYERI DE SOUZA ALBUQUERQUE - CPF: 027.518.821-37.
Processo: 71000.022516/2020-13.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo - SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO
DESCENTRALIZADA Nº 02/2020. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Órgão
Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR. Objeto: Altera o Valor inicial do
TED de R$ 147.256,44 (cento e quarenta e sete mil e duzentos e cinquenta e seis reais e
quarenta e quatro centavos) para R$ 217.862,01 (duzentos e dezessete mil e oitocentos e
sessenta e dois reais e um centavo). Data de Assinatura: 20/05/2022. Signatários:
RONALDO LIMA DOS SANTOS, Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do
Torcedor, CPF: ***.144.137-** e JOSE JULIANO CEDARO, Reitor Substituto da Universidade
Federal de Rondônia - UNIR, CPF: ***.709.732-**. Processo: 71000.007793/2020-98.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2022 - UASG 240120
Nº 
Processo: 
01206000040202221. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços de impressão distribuída (outsourcing de
impressão) na modalidade franquia de páginas e valor fixo por excedente. . Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 24/05/2022 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua
Dr. 
Xavier 
Sigaud 
150, 
Urca 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/240120-5-00001-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 24/05/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/06/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FRANCISCO ROBERTO LEONARDO
Coordenador
(SIASGnet - 23/05/2022) 240120-00001-2022NE000029
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8307/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de
Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.007619/2022-59
Requerente: Instituto Nacional do Câncer - INCA
CQB: 139/01
Assunto: Solicitação de Parecer para para projeto com Organismo Geneticamente
Modificado - OGM - nível de biossegurança 2
Ementa: O Presidente da Comissão Interna do Instituto Nacional do Câncer - INCA, Dr.
Martín H. Bonamino, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de
pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Identificação dos
mecanismos moleculares associados à localização e função nuclear de XIAP em células de
câncer de mama.", a ser desenvolvido nas instalações da instituição, sob a responsabilidade
da Dra. Gabriela Nestal de Moraes. O processo será examinado de acordo com as normas
da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8308/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de
Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo de relatório de liberação planejada no meio
ambiente:
Processo: 01245.004720/2020-96
Requerente: Syngenta Seeds Ltda.
CQB: 01/96
Assunto: Relatório de liberação planejada no meio ambiente de soja geneticamente
modificado resistente a insetos e tolerante a herbicida.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2022 - UASG 240105 - INPA/MCTI
Nº Processo: 01280.000214/2022-63.
Inexigibilidade Nº 1/2022. Contratante: INSTIT. NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-
INPA .
Contratado: 59.657.874/0001-69 - M.R.A. - INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETR O N I CO S
LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de calibração
dos equipamentos detectores de radiação da Marca Ludlum..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 23/05/2022 a 23/05/2023. Valor
Total: R$ 14.061,90. Data de Assinatura: 16/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2022).