DOU 25/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022052500007
7
Nº 98, quarta-feira, 25 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 533, DE 23 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, Art 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, Art 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo Art 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
Nomear em caráter excepcional, o 3º Sgt QE Refm (1124374537) CARLOS
ALBERTO RIBEIRO VILELA no Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília-DF, como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de apoiar tecnicamente a Subdivisão
de Serviço Social da Divisão de Assitência à Saúde do HFA, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2022, em vaga da cota do Gabinete do
Comandante do Exército.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 536, DE 23 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, Art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; a alínea "b", inciso II, Art 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos Art 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
Nomear por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 015453), o Cel Inf (0187663539) FLÁBIO MEIRELES MACHADO, do 30° B
I Mec (Apucarana-PR).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 5 REFM - SSIM.5/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
Reformar o 2º TEN R/1CARLOS
HENRIQUE DUTRA GERALDES, Prec/CP
96/1723196, Idt 049.892.253-3 MD/EB, CPF 915.137.667.91, por incapacidade definitiva
para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 4 JAN 2022, (data da sessão de
inspeção de saúde), com fulcro no art. 104, II do art. 106 e VI do art. 108, da Lei 6.880,
de 9 DEZ 1980, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 5/2022 do MPGu III/1ª RM de 4
JAN 2022 e o Parecer Técnico nº 72/2022, da Seç Sau/1ª RM, de 7 FEV 22, homologado em
23 FEV 22 (NÃO É INVÁLIDO).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 33 AI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
Conceder ao Cap Refm JOSÉ CICERO DA SILVA, Prec/CP 96/0420166, Idt
071.084.910-0 MD/EB, CPF 060.965.497-72, a contar de 23 DEZ 2021 (data da sessão de
inspeção de saúde), o benefício do Auxílio Invalidez (AI), com base no inciso XV, do art. 3º,
da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º da Lei 11.421,
de 21 DEZ 06, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 290/2021 do MPGu IV/1ª RM de
23 DEZ 2021 e o Parecer Técnico nº 77/2022, da Seç Sau/1ª RM, de 7 FEV 2022,
homologado em 22 FEV 2022.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 34 AI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
Conceder ao 1º Ten Refm LUIZ CESAR LOUZADA VILLARINHO, Prec/CP
96/1739051, Idt 043.802.673-4 MD/EB, CPF 662.237.687-53, a contar de 4 JAN 2022 (data
da sessão de inspeção de saúde), o benefício do Auxílio Invalidez (AI), com base no inciso
XV, do art. 3º, da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º
da Lei 11.421, de 21 DEZ 06, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 3/2022 do MPGu
III/1ª RM de 4 JAN 2022 e o Parecer Técnico nº 106/2022, da Seç Sau/1ª RM, de 10 FEV
2022, homologado em 23 FEV 2022.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 39 AI - SSIM.4/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 9 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere os nºs 1. e 2. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 -
DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18 e cumprindo orientação técnica normativa contida na
Portaria - DGP/C Ex nº 019, de 2 MAR 21, resolve:
Revogar o benefício do Auxílio Invalidez (AI), concedido através da Portaria
nº 737 S/1 DIPde 13 AGO 1992, ao 3º Sgt Refm ALEXANDRE MAGNO CALAZANS
FERREIRA, Prec/CP 96/1046853, Idt 019.574.793-6 MD/EB, CPF 032.644.657-52, a contar
de 1º AGO 21, por não ter comparecido à inspeção de saúde, após três convocações,
conforme o contido no DIEx nº 19494-TuInatMil/SectDistr/SIP/1ª RM, de 04 MAIO 22
e nas Normas Técnicas sobre as Perícias Médicas no Exército.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 128-SSAP2/SSVP/CMDO 7ª RM, DE 17 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em conformidade
com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral
do Pessoal, e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº
0810346-22.2021.4.05.8000, junto ao Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de
Alagoas (TRF5), resolve:
Revogar a Portaria nº 243-SSAP2/SSIP/CMDO 7ª RM, de 13 de setembro de
2021, publicada no DOU nº 175, de 15 de setembro de 2021, que suspende os efeitos da
Portaria nº 193-SSIP/7-SSAP2, de 25 de maio de 2020, publicada no DOU nº 102, de 29 de
maio de 2020, que anulou a Portaria nº 108-SSIP/7/SSAP2.1, de 25 de março de 2019, que
concedeu o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato
(RBSGHI), ao Soldado Reformado (CPF 903.587.084-00), ALMIR CÉZAR LÚCIO DOS SANTOS,
conforme Acórdão 1987/2010-TCU-Plenário, sendo este, revogado pelo Acórdão nº
2.225/2019 -TCU - Plenário, no qual está baseado no acórdão proferido pelo STJ no REsp.
1.340.075/CE, relativo aos destinatários do benefício do Art. 110, § 1º, da Lei 6.880/1980,
aos atos concessórios a serem apreciados pelo TCU, bem como em atendimento à
determinação constante no item 9.4.1 do Acórdão nº 2604/2020 - TCU - 2ª Câmara, de 17
de março de 2020.
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA Nº 125-SSAP2/SSVP/CMDO 7ª RM, DE 12 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, do Chefe do
Departamento-Geral do Pessoal e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do
Processo nº 0800144-41.2016.4.05.8200, junto ao Juízo da 1ª Vara Federal da Seção
Judiciária da Paraíba (TRF5), resolve:
Anular a Portaria nº 90-DCIPAS/REFM-33.1, de 20 de janeiro de 2015, publicada
no Diário Oficial da União nº 15, de 22 de janeiro de 2015, que reformou o Major de
Cavalaria MARCELO VALLE MACHADO DA SILVA, (Idt 014.997.773-8 e CPF 028.789.957-83),
por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército."
Reformar definitivamente, a contar de 23 de maio de 2012, o Major de
Cavalaria MARCELO VALLE MACHADO DA SILVA, (Idt 014.997.773-8 e CPF 028.789.957-83),
no mesmo posto, com proventos integrais calculados com base no soldo de major, de
acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108, art 109 da
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e alteração em folha de pagamento a contar de
2 de maio de 2022 (termo inicial para o cumprimento da obrigação de fazer).
Conceder definitivamente, a contar de 23 de maio de 2012, ao Major de
Cavalaria Reformado MARCELO VALLE MACHADO DA SILVA, (Idt 014.997.773-8 e CPF
028.789.957-83), o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico
Imediato (Tenente-Coronel), previsto no § 1º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, com alteração em folha de pagamento a contar de 2 de maio de 2022
(termo inicial para o cumprimento da obrigação de fazer).
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA Nº 122-SSAP2/SSVP/CMDO 7ª RM, DE 9 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 combinado com
a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do
Pessoal e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0806220-
33.2020.4.05.8300, junto ao Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco
(TRF5), resolve:
Reformar provisoriamente, a contar de 26 de junho de 2019, o Soldado Recruta
IGOR GABRIELL SILVA SOBRAL DE MELO (CPF 127.498.174-39), na mesma graduação, com
proventos integrais de Soldado Recruta e alteração em folha de pagamento a contar de 6
de abril de 2022 (termo inicial para o cumprimento da obrigação de fazer), segundo
decisão do Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco no processo nº
0806220-33.2020.4.05.8300, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106,
inciso III do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980.
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA Nº 123-SSAP2/SSVP/CMDO 7ª RM, DE 12 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, do Chefe do
Departamento-Geral do Pessoal e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do
Processo nº 0805165-14.2015.4.05.8400, junto ao Juízo da 1ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Rio Grande do Norte (TRF5), resolve:
Revogar à Portaria nº 262-DCIPAS/REFM-33.4, de 9 de julho de 2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 132, de 11 de julho de 2018, que reformou, provisoriamente,
o Soldado JOSÉ MÚCIO DE SOUZA FILHO, (Idt 070.151.087-7 e CPF 088.162.484-59), na
graduação de Soldado, com proventos integrais de Soldado Engajado.
Reformar definitivamente, a contar de 5 de dezembro de 2013, o Soldado
Engajado JOSÉ MÚCIO DE SOUZA FILHO, (Idt 070.151.087-7 e CPF 088.162.484-59), na
mesma graduação, com proventos integrais calculados com base no soldo de Soldado
Engajado, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108,
art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
COMANDO MILITAR DO NORTE
PORTARIA Nº 59-CMN/E1, DE 12 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
- Nomear o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085855633-5) MARCELO
DA COSTA BARROS, Prec-CP: 96 1879493, no Cmdo CMN (BELÉM/PA), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo na Capelania
Militar do CMN, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de
2022.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA Nº 60-CMN/E1, DE 12 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
- Nomear por proposta do Comandante da 23ª Brigada de Infantaria de Selva,
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085878293-1) ADEMILTON DOS REIS RIB E I R O,
Prec-CP: 96 1826510, no Cmdo 23ª Bda Inf Sl (MARABÁ/PA), para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo na Prefeitura Militar/Gu
Marabá, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2022.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
8ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 33-SSVPR.REFM IDADE-LIMITE, DE 11 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, publicada no
Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, e de acordo com o inciso II do art
104 e alínea d) do inciso I do art 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Reformar os militares abaixo relacionados, vinculados à SSVPR/8, em
virtude
de haverem
atingido
a idade-limite
de
permanência na
reserva
remunerada: - 3º Sgt QE (071813240-0) HUMBERTO FERREIRA DA SILVA -
14/11/2000; - 3º Sgt QE (087079962-4) PEDRO DOS SANTOS LEAL - 23/03/2015;
-
3º Sgt
QE (082645673-3)
LINDOMAR
JOSÉ RODRIGUES
DOS SANTOS
-
18/05/2016; - 3º Sgt QE (085713373-0) RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE
SOUSA
- 23/03/2019;
- Cb
(082611643-6)
TIAGO SIRMA
DE MORAES
-
02/02/2015.
Gen Div OTÁVIO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO