DOU 25/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 98, quarta-feira, 25 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA EMCFA-MD N° 2.899, DE 23 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso II do art. 2º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e o Processo Administrativo nº 61001.004006/2022-54, resolve:
Nomear os militares abaixo relacionados, para exercerem funções na Junta
Interamericana de Defesa (JID) e no Colégio Interamericano de Defesa (CID), com sede em
Washington, D.C., Estados Unidos da América, conforme o seguinte:
I - o Suboficial (MB) ROBSON LUIS SILVA MACHADO, do Comando da Marinha,
para exercer a função de Auxiliar de Comunicações da Subsecretaria de Serviços
Administrativos e de Conferências da Junta Interamericana de Defesa, no período de 29 de
julho de 2022 a 29 de julho de 2024, com ônus total para o Comando da Marinha;
II - o Suboficial (MB) CLAUDIO GONÇALVES SANTOS, do Comando da Marinha,
para exercer a função de Auxiliar da Coordenação do Departamento de Viagens,
Conferências e Seminários do Colégio Interamericano de Defesa, no período de 29 de julho
de 2022 a 29 de julho de 2024, com ônus total para o Comando da Marinha; e
III - o Suboficial (MB) JOSEMI SIMPLICIO BANDEIRA, do Comando da Marinha,
para exercer a função de Auxiliar de Logística e Infraestrutura do Departamento de
Operações do Colégio Interamericano de Defesa, no período de 29 de julho de 2022 a 29
de julho de 2024, com ônus total para o Comando da Marinha.
As missões acima são consideradas do tipo permanente, de natureza militar,
com mudança de sede e com dependentes, estando enquadradas na alínea "c" do inciso VI
do art. 1º do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, alterado pelo Decreto nº 9.325,
de 3 de abril de 2018, e na alínea "a" do inciso I e alínea "b" do inciso II do art. 3º,
combinados com o art. 4º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
CHEFIA DE OPERAÇÕES CONJUNTAS
PORTARIA CHOC/EMCFA-MD N° 2.901, DE 23 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DE OPERAÇÕES CONJUNTAS, no uso da competência subdelegada pelo
Ministro da Defesa, de acordo com o inciso VIII do art. 1o da Portaria no 1.561/GM-MD, de
25 de março de 2022, e considerando o Despacho no 46/APOG/CEMCFA/EMCFA-MD, de 4
de abril de 2022, do Processo no 60080.000341/2021-05 e de acordo com o que consta no
processo administrativo nº 60240.000051/2022-54, resolve:
Designar o Coronel (FAB) MARCO ANTONIO FAZIO e o Capitão de Mar e Guerra
OSWALDO
SILVA
NETO,
da
Chefia de
Operações
Conjuntas,
para
participar
do
OPERATIONAL WORKSHOP (OPSUM) do Exercício Multinacional PANAMAX 2022, a ser
realizado em Miami, Estados Unidos da América, no período de 09 a 17 de julho de 2022,
incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex EDUARDO ANTONIO FERNANDES
PORTARIA CHOC/EMCFA-MD N° 2.914, DE 24 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DE OPERAÇÕES CONJUNTAS, no uso da competência subdelegada pelo
Ministro da Defesa, de acordo com o inciso VIII do art. 1o da Portaria no 1.561/GM-MD, de
25 de março de 2022, e considerando o Despacho no 46/APOG/CEMCFA/EMCFA-MD, de 4
de abril de 2022, do Processo no 60080.000341/2021-05 e de acordo com o que consta no
processo administrativo nº 60250.000102/2022-29, resolve:
Designar o Cel (EB) MARIO ANSELMO MARSZALEK, da Chefia de Operações
Conjuntas, para participar, como representante do Ministério da Defesa, do Curso de
Administración Logística y Financiera em OpPaz (CECOPAC), que será realizada em
Santiago, Chile, no período de 12 a 25 de junho de 2022, incluindo o trânsito, com ônus
total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com
o Parágrafo único do art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex EDUARDO ANTONIO FERNANDES
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 2.849, DE 18 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60420.000148/2022-49,
resolve:
Dispensar o S Ten ART MANOEL CIPRIANO BESSA DOS SANTOS, de ficar à
disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 29 de abril de
2022.
ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 593/GC1, DE 23 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834,
de 30 de abril de 2009, resolve:
Dispensar, por necessidade do serviço, ex officio, o Tenente-Coronel Aviador
RAFAEL HIROSHI GUARNIERI (Nr Ord 3246337) de ser Oficial do seu Gabinete.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 594/GC1, DE 23 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834,
de 30 de abril de 2009 e o que consta do Processo nº 60550.013007/2022-19, resolve:
Dispensar, por necessidade do serviço, ex officio, a Coronel Médica JACQUELINE
DE MAGALHAES NALLIM LOBÃO (Nr Ord 3100120) de ficar à disposição do Ministério da
Defesa e de prestar serviço no Hospital das Forças Armadas.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 595/GC1, DE 23 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1°, inciso XII, do
Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto n° 9.548, de 31 de outubro
de 2018, e o que consta do Processo n° 67280.040484/2015-96 e do Acórdão n°
2.225/2019 - TCU - Plenário, resolve:
Alterar a situação na inatividade do Brigadeiro Médico Reformado FRANCISCO
ROSENELIO DE CARVALHO (Nr Ordem 0697702), a fim de considerá-lo reformado, a contar
de 18 de junho de 2015, de acordo com o art. 106 inciso II, e o art. 108 inciso V, da Lei
n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pelas Leis nº 12.670, de 19 de junho de
2012, e nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, conforme orientação contida no Acórdão
nº 1.043/2021, do Tribunal de Contas da União, por ter sido julgado, a contar daquela
data, incapaz definitivamente para o serviço militar e considerado impossibilitado total e
permanentemente para qualquer trabalho, de acordo com o parecer da Junta Superior de
Saúde do Comando da Aeronáutica nº 0030, de 18 de junho de 2015, considerando a data
de 28 de janeiro de 2015, relativa ao Parecer Médico, para o que dispõe o art. 6º, inciso
XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pela Lei nº 11.052, de 29 de
dezembro de 2004, conforme o constante na alínea "c", do inciso I, § 4º, do art. 35 do
Decreto 9.580, de 22 de novembro de 2018.
Em consequência:
Revogar, a contar da data de publicação desta, a Portaria nº 1.209/GC1, de 19
de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 159, Seção 2, de 20 de agosto
de 2015, e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 156, de 21 de agosto de 2015.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 596/GC1, DE 23 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834,
de 30 de abril de 2009, e o que consta do Processo nº 67440.002791/2022-18, resolve:
Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, as militares relacionadas abaixo
à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestarem serviço no Hospital das Forças
Armadas, sem prejuízo da remuneração a que fazem jus por este Comando:
Segundo-Tenente QOCon Médica TÁLIA
MATOS GUIMARÃES (Nr Ord
7244398/HFAB); e
Segundo-Tenente QOCon Médica JULIANA BORBA FERNANDES (Nr Ord
7 3 7 3 9 8 8 / H FA B ) .
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 598/GC1, DE 24 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021
e o que consta dos Processos nº 67710.003068/2022-29 e nº 67410.009425/2022-47, resolve:
Dispensar, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Sargento SAD
PAULO SERGIO MACHADO SEGUI JUNIOR (Nr Ord 3288625) de ficar à disposição do
Ministério Público Militar e de prestar serviço na Procuradoria de Justiça Militar, na cidade
do Rio de Janeiro-RJ.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 601/GC1, DE 24 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67000.001186/2022-17, resolve:
Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Sargento SAD JOÃO
VICTOR MOURA ROSA (Nr Ord 4120990/GABAER) à disposição do Superior Tribunal Militar,
a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por
este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Superior
Tribunal Militar pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar de sua apresentação
naquele órgão, pronto para o serviço.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 2.737/3PC2, DE 23 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art.
1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e
considerando o Processo nº 67246.001463/2022-09, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a SONIA MARIA COVA DA SILVA (Nr
Ord 4535537), SIAPE nº 0194250, no cargo de Agente Administrativo, código
481004, classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3° da
Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº
83974.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA
B R AG A
PORTARIA DIRAP Nº 2.738/3PC2, DE 23 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art.
1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e
considerando o Processo nº 67760.000698/2022-56, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a LUIZ PRINCIPE DUARTE (Nr Ord
4715594), SIAPE nº 1110041, no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia,
código 407002, classe "ASSISTENTE 3", padrão III, NI, de acordo com o Art. 40,
§ 1º, inciso III, alínea "b" da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, assegurado pelo
Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com
Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 92363.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA
B R AG A