DOU 25/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 98, quarta-feira, 25 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - DCIPAS/DGP/C EX Nº 259, DE 23 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, de
acordo com o que estabelece a Portaria nº 165-Cmt Ex, de 13 de fevereiro de 2020 e no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 62-DGP, de 18 de março de
2020, resolve:
Nomear o 1º Sgt R/1 0203948740 PAULO HENRIQUE DA CUNHA FRANCISCO
para prestação de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica
e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM CE
Profª. Julia Wanderley, Cascavel-PR, pelo prazo de doze meses, a contar de 1º de junho de
2022, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando da 12ª Brigada de
Infantaria Leve (Aeromóvel).
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
PORTARIA - DCIPAS/DGP/C EX Nº 260, DE 23 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, de
acordo com o que estabelece a Portaria nº 165-Cmt Ex, de 13 de fevereiro de 2020 e no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 62-DGP, de 18 de março de
2020, resolve:
Nomear o 2º Sgt R/1 1126511946 ANDRE PATRÍCIO DOS SANTOS para prestação
de tarefa por tempo certo, no
apoio às gestões escolar, didático-pedagógica
e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM Centro
de Ensino Fundamental 507, Samambaia-DF, pelo prazo de doze meses, a contar de 1º de
junho de 2022, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando da 11ª Região
Militar.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
RESOLUÇÃO Nº 14 CA/IMBEL, DE 23 DE MAIO DE 2022
O Conselho de Administração da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL,
Órgão Superior de deliberação colegiada, nos termos do Art. 58, Inciso XXXVII do Estatuto
Social, de 14/12/2020, e com base no que foi deliberado na 4ª RECA, realizada no dia
29/04/2022, resolve:
Art. 1°- Atribuir, ao Senhor THIERS Lobo Ribeiro, eleito para o cargo de Diretor,
a função de Diretor de Inovação da IMBEL.
Art. 2º - A IMBEL deverá adotar, com oportunidade, as medidas administrativas
decorrentes desse ato, observando o que preceitua a legislação que ampara o assunto.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
General de Exército GUIDO AMIN NAVES
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 89/GCM, DE 23 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso II do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar a 1°Ten (Md) 19.0289.71 AÍSHA HORTA VASSEM OLIVEIRA à
disposição do Comando do Exército, no período de maio de 2022 a maio de 2024, a fim de
servir no Hospital Militar de Resende.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO
PORTARIA N° 90/GCM, DE 24 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1° Colocar as Praças abaixo relacionadas à disposição do Comando do
Exército, a fim de servirem no Colégio Militar de Belém, nas datas especificadas acima de
seus nomes:
I - A partir de junho de 2022:
SO-CN 96.0109.32 DENILSON DIAS LOPES.
II - A partir de maio de 2022:
3°SG-PD 12.1366.11 FERNANDA CAROLINA BENTO DOS SANTOS DA SILVA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO
PORTARIA N° 114/MB/MD, DE 24 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o Almirante de Esquadra 78.1004.11 RENATO RODRIGUES DE
AGUIAR FREIRE para realizar a Inspeção Administrativa Militar na Adidância de Defesa e
Naval na Inglaterra e Noruega, Visita Técnica a Representação Permanente do Brasil Junto
à Organização Marítima Internacional e ao King's College London, no período de 26 de
junho a 1° de julho de 2022, podendo se ausentar do País a partir do dia 23 de junho e
retornar até o dia 2 de julho de 2022.
Art. 2° A referida missão é enquadrada como eventual, militar, sem mudança
de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e
alínea b do inciso II do art. 3° e inciso V do art. 6°, combinado com o art. 11 da Lei n°
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro
de 1973.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA Nº 115/MB/MD, DE 24 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X
do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, bem como pelo art. 8° da Lei n° 9.519, de 26 de
novembro de 1997, e pelo inciso I do § 2° e inciso I do § 3°, ambos do art. 3° do Decreto n° 107, de 29 de
abril de 1991 e em face da decisão proferida em tutela provisória de urgência nos autos do Processo n°
5063853-88.2021.4.02.5101, da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, resolve:
Art. 1° Nomear ao posto de Primeiro-Tenente do Quadro Técnico (T), do Corpo Auxiliar da
Marinha (CAM), e convocar para o Serviço Ativo da Marinha, a contar de 23 de abril de 2022, na condição
sub judice, o GM (T) 21.0145.15 FILIPE DA SILVA RANGEL PEREIRA, devendo ficar posicionado na escala
hierárquica contida na Portaria n° 89/MB/MD, de 20 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União,
de 26 de abril de 2022, Edição 77, Seção 2, página 11, entre o GM (Md) 21.0137.13 FELIPE FERNANDES
SAMPAIO e o GM (EN) 21.0177.19 TIAGO JOSÉ FLORENCIO SALVADOR.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA N° 117/MB/MD, DE 24 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar os Oficiais abaixo relacionados para participarem da cerimônia
do "Dia dos Visitantes Ilustres" alusivo ao Exercício EFES 2022, a ser realizado no período
de 8 a 9 de junho de 2022, na Turquia, podendo se ausentar do País a partir do dia 5 de
junho de 2022 e retornar até o dia 11 do mesmo mês:
Vice-Almirante (FN) 82.1071.14 CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA; e
Capitão
de
Corveta
(FN) 
02.1563.00
JOÃO
MARCOS
DE
ALMEIDA
ALBUQUERQUE.
Art. 2° A referida missão é enquadrada como eventual, militar, sem mudança
de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e
alínea b do inciso II do art. 3° e inciso V do art. 6°, combinado com o art. 11 da Lei n°
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro
de 1973.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA N° 116/MB/MD, DE 24 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso X do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, bem como pelo art.
8° da Lei n° 9.519, de 26 de novembro de 1997, e pelo inciso I do § 2° e inciso I do § 3°,
ambos do art. 3° do Decreto n° 107, de 29 de abril de 1991 e em face da decisão proferida
em tutela provisória de urgência no Agravo de Instrumento n° 1040371-23.2020.4.01.0000,
do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, resolve:
Art. 1° Nomear ao posto de Primeiro-Tenente do Quadro de Cirurgiões
Dentistas (CD), do Corpo de Saúde da Marinha (CSM), e convocar para o Serviço Ativo da
Marinha, a contar de 23 de abril de 2022, na condição sub judice, o GM (CD) 21.0159.11
RODRIGO LUÍS FELIX MAIA, devendo ficar posicionado na escala hierárquica contida na
Portaria n° 89/MB/MD, de 20 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 26
de abril de 2022, Edição 77, Seção 2, página 11, entre o GM (T) 21.0132.17 VITOR DANIEL
DA SILVA e a GM (Md) 21.0173.10 NATHALIA CORRÊA CARDOSO DO CARMO.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 142, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
confere o disposto no Art. 2º, § 4º da Portaria nº 12/2020, do ComOpNav, e tendo em
vista o previsto no Art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6a
Revisão - Mod. 4), resolve:
Art.1º Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CF (RM1-
IM) 77.0134.17 DARIO PEREIRA PAES FILHO, previsto na Portaria nº 206/2020, até
30MAR2024, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais. A referida renovação
tem como propósito manter a Força de Trabalho, atendendo as demandas de Assessor
para Assuntos Institucionais da Capitania dos Portos do Espírito Santo (CPES), NEO 01.4.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 31MAR2022.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
PORTARIA Nº 269, DE 14 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
confere o disposto no Art. 2º, § 4º da Portaria nº 12/2020, do ComOpNav, e tendo em
vista o previsto no Art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6a
Revisão - Mod. 4), resolve:
Art.1º Contratar o 2ºSG-RM1-EL 86.4770.72 VALBIANO DA SILVA para prestar a
Tarefa por Tempo Certo de Supervisor da Divisão de Segurança do Tráfego Aquaviário, na
área de Administração, NEO 23.0.0.2. A referida contratação tem como propósito manter
a Força de Trabalho, na Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, sob o regime de quarenta
horas de trabalho semanais, no período de 14MAR2022 a 13MAR2024.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
PORTARIA Nº 487, DE 16 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL,no uso das atribuições que lhe confere
o disposto no art. 2°, § 4° da Portaria n° 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o
previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas
sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6a Revisão
- Mod. 4), resolve:
Art.1° Dispensar, a pedido, a partir de 16MAI2022, o CC (RM1-T) 85.7751.69
ANDRÉ LUIZ ALVES DE LIMA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria
n° 399/2021, de acordo com o contido na alínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão
- Mod.4).
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
PORTARIA Nº 493, DE 18 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
confere o disposto no art. 2º, § 4º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980; o disposto
no art. 4º, inciso V da Portaria nº 469/GM/MD/2021; os Ofícios Circulares Nº 5984 e
8407/DIPMIL/DEPES/SEPESD/SG-MD; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo
Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão-Mod. 4), resolve:
Art.1º Contratar, o SO-RM1-FN-MU 86.3484.00 ISRAEL DE SOUZA MORAIS,
para prestação de Tarefa por Tempo Certo, no apoio às gestões escolar, didático-
pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM),
na ECIM: "EMCM Ex-Combatente Remo Baral Filho", Angra dos Reis-RJ, pelo prazo de
doze
meses,
no período
de
04ABR2022
a
03ABR2023, devendo
ser
vinculado
administrativamente ao Comando do 1º Distrito Naval.
Art.2º Contratar, o SO-RM1-MO 86.1735.70 SIDNEY DIAS COUTINHO, para
prestação de Tarefa por Tempo Certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica
e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM:
"CIEP 147 - Cecílio Barros Pessoas", Arraial do Cabo-RJ, pelo prazo de doze meses, no
período de 25ABR2022 a 24ABR2023, devendo ser vinculado administrativamente ao
Comando do 1º Distrito Naval.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ

                            

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