DOU 25/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 98, quarta-feira, 25 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 319/COM3ºDN, DE 5 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, e
de acordo com o disposto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea a, e § 4º, da Lei nº 6.880/1980,
Estatuto dos Militares, resolve:
Art. 1º Licenciar do SAM, ex officio, por conclusão de tempo de serviço ou de estágio,
os Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha, abaixo mencionados, conforme a seguir:
I - A partir de 12 de maio de 2022 (a que terminou a 7ª prorrogação):
CT (RM2-EN) 04.0019.91 BIANCA JANNUZZI BARBOSA MOURA - Engenharia Civil
II - A partir de 22 de maio de 2022 (os que terminaram a 4ª prorrogação):
1ºTen (RM2-T) 17.0984.16 CAMYLLA TENÓRIO BARROS - Psicologia
1ºTen (RM2-T) 17.0985.56 FELIPE GIBSON CUNHA - Comunicação Social
III - A partir de 20 de maio de 2022 (o que terminou a 2ª prorrogação):
1ºTen (RM2-Md) 15.0793.09 FELIPPE CESAR OLIVEIRA FARIAS - Cardiologia
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 12 de maio de 2022.
Por ordem:
VANUSA SILVA DOS SANTOS CF (T)
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
PORTARIA No63/DGDNTM, DE 20 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA
MARINHA, no uso de suas atribuições e em consonância com o preconizado na alínea
d, do inciso 1.4.2, da SGM-301 (8ª Revisão) - Normas sobre Administração Financeira
e Contabilidade, combinado com o art. 5.5, da SGM-105 (6ª Revisão) - Normas sobre
Documentação Administrativa e Arquivamento da Marinha - NODAM, e de acordo com
o disposto no art. 3°, da Portaria n° 74/MB/MD/2022, resolve:
Art. 1o Designar o CF 96.0301.60 EDUARDO TAVARES SANTOS para exercer
a função de Ordenador de Despesa do Grupo de Recebimento do Submarino
"Tonelero".
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Almirante de Esquadra PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO DE ESTUDOS DO MAR ALMIRANTE PAULO MOREIRA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 58/IEAPM, DE 3 DE MAIO DE 2022
A DIRETORA DO INSTITUTO DE ESTUDOS DO MAR ALMIRANTE PAULO MOREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º da Portaria nº 231/2017, da DGDNTM
e com fundamento no art. 5.5 da SGM-105 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Designar os servidores civis abaixo mencionados como substitutos eventuais dos titulares de Função Gratificada:
. FUNÇÃO DE CONFIANÇA
DO TITULAR (FG)
DENOMINAÇÃO 
DA
FUNÇÃO DO TITULAR
TITULAR
SUBSTITUTO EVENTUAL
.
FG R - 1
Diretora
Pesquisadora, NS-U-III,
ELIANE GONZALEZ RODRIGUEZ,
80.0045.55, SIAPE 0970626
Pesquisadora Associada, NS-V-II,
GISELLE PINTO DE FARIA LOPES
12.0321.91, SIAPE 2931102
.
FG R - 2
Coordenador do Curso
de 
Biotecnologia
Marinha
Pesquisador Titular, NS-U-III,
FLÁVIO DA COSTA FERNANDES,
82.5015.21, SIAPE 0971249
Tecnologista Pleno, NS-I-III,
JÚLIO CESAR MONTEIRO,
10.0973.92, SIAPE 1303063
.
FG R - 2
Chefe do Departamento
de 
Biotecnologia
Marinha
Pesquisador, NS-U-III,
RICARDO COUTINHO,
86.1322.11, SIAPE 0972666
Tecnologista, NS-I-III,
LOHENGRIN DIAS DE ALMEIDA FERNANDES,
10.0973.41, SIAPE 1202761
.
FG R - 1
Superintendente de Pós-
Graduação
Pesquisadora, NS-U-III,
MARIA HELENA CAMPOS BAETA NEVES,
82.5015.64, SIAPE 0971247
Tecnologista, NS-H-III,
TANIA OCIMOTO ODA,
86.0749.71, SIAPE 0972600
.
FG R - 1
Encarregado da Divisão
de Material
Assistente em Ciência e Tecnologia, NI-R-III,
WALMIR CANDIDO VIEIRA,
82.5028.97, SIAPE 0971193
Assistente em Ciência e Tecnologia, NI-R-III,
WALDEMIRO ALEIXO GALDINO,
83.7461.70, SIAPE 0970659
.
FG R - 2
Encarregado da Seção de
Pessoal Civil
Assistente em Ciência e Tecnologia, NI-R-III,
JOÃO RESENDE MORENO,
83.5674.29, SIAPE 0970656
Assistente em Ciência e Tecnologia, NI-R-III,
ALEXANDRE AUGUSTO BATISTA DA SILVA,
18.1064.21, SIAPE 1704892
.
FG R - 1
Auxiliar da Divisão de
Obtenção
Auxiliar em Ciência e Tecnologia, NI-R-III,
ROBERTO CARLOS BEZERRA DA SILVA,
86.0749.62, SIAPE 0972626
Auxiliar em Ciência e Tecnologia, NA-X-VI,
SAMUEL MORAES GOUDARD,
83.5673.56, SIAPE 0970655
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 74, de 29 de julho de 2021.
ELIANE GONZALEZ RODRIGUEZ
Pesquisadora Titular
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA No 138/DPC, DE 19 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 31 de maio de 2022, o CF (Refº-EN)
75.8034.88 ALVARO ANTONIO NOGUEIRA LEMOS da prestação de Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 459/DPC, de 16 de dezembro de 2021, de acordo com a subalínea
V, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:
Vagas
Autorizadas
Vagas existentes na DPC
Militares TTC Contratados
Na OM
Nas CP
No CIAGA
DPC
CP
C I AG A
. Oficiais
123
4
2
0
56
38
23
. Praças
123
4
3
0
42
31
43
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO Vice-Almirante
PORTARIA No 139/DPC, DE 19 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e
o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço
Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 1º de junho de 2022, o CMG
(RM1) 81.1083.11 ERON DE OLIVEIRA PESSANHA da prestação de Tarefa por
Tempo Certo, prevista na Portaria nº 236/DPC, de 1º de julho de 2021, de
acordo
com a
subalínea I,
alínea b,
do
inciso 2.7.1
da DGPM-314
(6ª
Revisão).
Art.
2º 
Quantitativo
de
vagas 
e
de
militares
TTC 
na
OM
contratante:
Vagas
Autorizadas
Vagas existentes na DPC
Militares TTC Contratados
Na
OM
Nas
CP
No
C I AG A
DPC
CP
C I AG A
. Oficiais
123
4
3
0
56
37
23
. Praças
123
4
3
0
42
31
43
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO Vice-
Almirante
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA No 867/DPMM, DE 23 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe
confere o contido no inciso I, do art. 19, do Decreto n° 4.034/2001 e no uso da
subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso V, do art. 1o, do anexo
B, da Portaria no 31/2021, da DGPM, em conformidade com a decisão judicial proferida
pelo Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial n° 1.740.693 - RJ (2018/0111326-0),
referente ao processo n° 0013646-30.2008.4.02.5101 (2008.51.01.013646-8), transitado em
julgado, da 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro, resolve:
Art. 1° Promover, por força de decisão judicial, à graduação de Terceiro-
Sargento, do Quadro de Praças da Armada (QPA) do Corpo de Praças da Armada (CPA), o
CB-MR 80.3217.71 JOÃO EVANGELISTA ALVES BEZERRA, contando antiguidade a partir de
13 de dezembro 2008, devendo ficar posicionado na escala hierárquica contida na Portaria
n° 2305/DPMM, de 9 de dezembro de 2008, publicada no Bol n° 02/2009 - Tomo II, p/270,
entre o CB-AR 80.2355.73 MARIALDO FRANCISCO REIS e o CB-MR 83.3830.77 JORGE
MAURO RODRIGUES DOS SANTOS.
Art. 2° Transferir para a Reserva Remunerada ex officio, na presente data, o 3°
SG-MR 80.3217.71 JOÃO EVANGELISTA ALVES BEZERRA, por atingir a idade-limite.
Art 3° Os atrasados devidos ao autor, e todos os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil, respeitada a prescrição quinquenal.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS
PORTARIA Nº 192/SVPM, DE 23 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 31,
de 7 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos
termos do art. 2º, inciso I, alínea g; art. 3º, inciso XV; e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de
18 de julho de 2002, e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006:
I) 1ºTen (Refº-EL) 44.0257.34 ALONSO JOSÉ DA LAPA, no período de
04/01/2011 a 27/07/2016, data do seu falecimento, em consonância com o laudo exarado
no Termo de Inspeção de Saúde nº 021.000.46783, de 14/06/2021, da JRS1/HNSa,
homologado, em 20/07/2021, pela JSD/Com2ºDN, devendo ser observada a prescrição
quinquenal de que trata o Decreto nº 20.910/31;
II) SO-Refº-MV 58.5156.31 VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, no período de
22/04/2016 a 04/05/2016, data do seu falecimento, em consonância com o laudo exarado
no Termo de Inspeção de Saúde nº 021.000.54629, de 09/09/2021, da JRS/PNSPA,
homologado, em 20/10/2021, pela JSD/CPMM;
III) CB-Refº-OR 58.0412.31 GERSON OLIVEIRA DA SILVA, a partir de 25/09/2018,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.3227, de
18/01/2022, da JRS1/HNRe, homologado, em 25/01/2022, pela JSD/Com3ºDN; e