DOU 25/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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16
Nº 98, quarta-feira, 25 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/ME Nº 5.832, DE 23 DE MAIO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 19975.114693/2022-41, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a ANA REGINA DOS SANTOS FERNANDES e
a LUZIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES, na qualidade de filhas do ex-Terceiro Sargento
da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal AMILTON FERNANDES, matrícula SIAPE nº
1488017, na cota-parte de 1/2 para cada uma, com fundamento legal no art. 7º, da Lei nº
3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, da Lei nº 10.486, de
2002, combinado com o art. 35 do Decreto nº 10.742, de 2021, e vigência a partir de
12/05/2022, data de falecimento da pensionista/genitora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 5.836, DE 23 DE MAIO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo 14022.120305/2022-15, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora EDIANE CRUZ E SILVA VALENTE, na condição
de cônjuge do ex-servidor JOSÉ RICARDO FERREIRA VALENTE, matrícula SIAPE nº 1015756,
ocupante do cargo de Agente de Portaria, oriundo do Extinto Território do Amapá, com
fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI da Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2020,
combinado com os arts. 23, caput e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a contar de 25 de dezembro de 2021, data do falecimento do ex-servidor.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 5.837, DE 23 DE MAIO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo 14022.159417/2022-58, resolve:
Art. 1º Conceder pensão ao senhor VICTOR ALEXANDRE VIDAL FALCÃO, na
condição de cônjuge da ex-servidora MARGARETE DA ROSA MENDES, matrícula SIAPE nº
0753364, aposentado no cargo de Procurador Federal, oriundo do Extinto Ministério da
Fazenda, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso
VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de
dezembro de 2020, combinado com o art. 23, caput da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, com vigência a contar de 21 de abril de 2022, data do falecimento da ex-servidora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 5.857, DE 24 DE MAIO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 11382.100117/2022-85, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora HELENA PEREIRA CASTELO, na condição de
cônjuge do ex-servidor ANTONIO ALVES DE MORAES, matrícula SIAPE nº 0689556, ocupante
do cargo de Agente de Polícia Civil Especial, oriundo do extinto Território Federal do Acre,
com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI da
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro
de 2020, combinado com o art. 23, caput da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a contar de 12 de abril de 2022, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 5.878, DE 24 DE MAIO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.106821/2022-83, resolve:
Art.
1º Conceder
aposentadoria voluntária,
com
proventos integrais,
à
servidora MARIA DE SOUSA MORAES matrícula SIAPE nº 2332324, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, do Quadro
de Pessoal do Ministério da Economia, oriunda do Extinto- Território Federal de Rondônia,
com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o
art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 5.887, DE 24 DE MAIO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 13083.118991/2021-98, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria
voluntária com proventos
integrais à
servidora SANDRA HELENA
CONSTANTE DE
OLIVEIRA, matrícula
SIAPE nº 6099288,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei
nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
GABINETE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL GABIN/SGP/SEDGG/ME Nº 5801, DE 23 DE MAIO DE
2022, publicado no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2022, Seção 2, pág. 20 onde se lê:
"processo SEI nº 19975.112833/2022-47", leia-se: "processo SEI nº19975.114987/2022-73".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL GABIN/SGP/SEDGG/ME Nº 5804, DE 23 DE MAIO DE
2022, publicado no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2022, Seção 2, pág. 20 onde se lê:
"processo SEI nº 19975.112833/2022-47", leia-se: "processo SEI nº19975.114987/2022-73".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL GABIN/SGP/SEDGG/ME Nº 5805, DE 23 DE MAIO DE
2022, publicado no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2022, Seção 2, pág. 20 onde se lê:
"processo SEI nº 19975.112833/2022-47", leia-se: "processo SEI nº19975.114987/2022-73".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL GABIN/SGP/SEDGG/ME Nº 5803, DE 23 DE MAIO DE
2022, publicado no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2022, Seção 2, pág. 20 onde
se
lê:
"processo
SEI
nº
19975.112833/2022-47",
leia-se:
"processo
SEI
nº19975.114987/2022-73".
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
DESPACHO DE 24 DE MAIO DE 2022
A
SECRETÁRIA
ESPECIAL
DE PRODUTIVIDADE
E
COMPETITIVIDADE
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada por meio da
Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, e tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
autoriza o afastamento do País de MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR,
Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, a fim de
representar o Inmetro no evento Summit of the Americas Inter-American Coalitions for
Business
Ethics
and
Regulatory
Convergence
e
do
Workshop:
Advancing
the
Implementation of Cross-Sectoral, Foundational GRP and Regional Cooperation in Latin
America in the Medical Technology Sector; em visitas técnicas ao National Institute of
Standards and Technology (NIST), e ao Consumer Product Safety Comission (CPSC); bem
como de evento organizado pelo Inmetro em conjunto com a Embaixada do Brasil em
Washington D.C. sobre os desafios da infraestrutura da qualidade no Brasil, que serão
realizados em Los Angeles e Washington D. C, nos Estados Unidos, no período de 4 a 12 de
junho de 2022, inclusive trânsito e com ônus. (Processo SEI nº 14022.164631/2022-26)
DANIELLA MARQUES CONSENTINO
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO, ADVOCACIA DA
CONCORRÊNCIA E COMPETITIVIDADE
PORTARIA SEAE/ME N° 5.902, DE 24 DE MAIO DE 2022
O
SECRETÁRIO
DE
ACOMPANHAMENTO
ECONÔMICO,
ADVOCACIA
DA
CONCORRÊNCIA E COMPETITIVIDADE no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME nº 25.099, de 16 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial de 17 de dezembro de 2020, bem como o
disposto no processo nº 19687.103384/2022-91, resolve:
Art. 1º Nomear JOSÉ RICARDO RAMOS SALES, matrícula SIAPE nº 1294758, para
exercer o cargo em comissão de Coordenador de Economia Verde, código DAS 101.3, da
Secretaria de Acompanhamento Econômico, Advocacia da Concorrência e Competitividade
da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
GEANLUCA LORENZON
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
PORTARIA SIMPE/SEPEC/ME N° 5.776, DE 20 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DA SECRETARIA
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria
SEPEC/ME nº 25.099, de 16 de dezembro de 2020, publicada em Diário Oficial da União de
17 de dezembro de 2020, e o disposto no processo SEI nº 19687.103447/2022-18, resolve:
Nomear NATÁLIA LOUREIRO BRAGA, sem vínculo, CPF Nº 013.***.***-67, para
o cargo em comissão de Coordenadora-Geral de Inovação para a Produtividade, código DAS
101.4, da Subsecretaria de Inovação e Transformação Digital da Secretaria de Inovação e
Novos Negócios da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério
da Economia.
BRUNO MONTEIRO PORTELA
PORTARIA DE PESSOAL SIMPE/SEPEC/ME Nº 5.858, DE 24 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DA SECRETARIA
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria
SEPEC/ME nº 25.099, de 16 de dezembro de 2020, publicada em Diário Oficial da União de
17 de dezembro de 2020, e o disposto no processo SEI nº 19687.104824/2022-28, resolve:
Exonerar, a pedido, MAYCON DAVID STAHELIN, matrícula SIAPE nº 1003512, do
cargo em comissão de Coordenador-Geral de Inovação para a Produtividade, código DAS
101.4, da Subsecretaria de Inovação e Transformação Digital da Secretaria de Inovação e
Micro e Pequenas Empresas da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do
Ministério da Economia.
BRUNO MONTEIRO PORTELA
SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS
DE INVESTIMENTOS
PORTARIA DE PESSOAL SEPPI/ME Nº 5.842, DE 24 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº
10.218, de 30 de janeiro de 2020, o Decreto nº 10.366, de 22 de maio de 2020 e a
delegação de competência contida no art. 11, da Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020,
bem como o disposto no Processo SEI nº 13937.100116/2022-42, resolve:
Designar, VITOR JOÃO FACHINI VASHIST, para exercer o cargo em comissão
de Gerente de Projeto, código FCPE 103.4, da Secretaria de Apoio ao Licenciamento
Ambiental e à Desapropriação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de
Investimentos do Ministério da Economia.
BRUNO WESTIN PRADO SOARES LEAL
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