DOU 25/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 98
Brasília - DF, quarta-feira, 25 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 15
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 33
Ministério da Economia .......................................................................................................... 38
Ministério da Educação........................................................................................................... 55
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 116
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 120
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 130
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 133
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 136
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 138
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 150
Ministério do Turismo........................................................................................................... 153
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 155
Ministério Público da União................................................................................................. 156
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 158
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 160
Poder Legislativo ................................................................................................................... 160
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 161
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 172
Ineditoriais ............................................................................................................................. 183
.................................. Esta edição é composta de 332 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2022 - UASG 110001 - SEC.ESP.ADM/PR
Nº Processo: 00088.000185/2021-72.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 10.719.671/0001-60 - ELDEX DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA.
Objeto: Fornecimento de assinaturas para acesso on-line a jornais e revistas periódicos
nacionais e internacionais.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/05/2022 a 24/05/2023.
Valor Total: R$ 118.500,00. Data de Assinatura: 24/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00088000043202296. Objeto: Contratação de serviços de lavanderia. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 25/05/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Anexo Ii, Palácio do Planalto, Ala A, Sala 201, Praça Dos Três Poderes -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00025-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 25/05/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/06/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O
Edital 
está
disponível 
também
na 
página
eletrônica:
https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 24/05/2022) 110001-00001-2022NE110001
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 110245 - FUNIN
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 00034.003362/2017-11.
Inexigibilidade. 
Nº
3/2018. 
Contratante:
FUNDO 
DE
IMPRENSA
NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.. Contratado: 09.050.098/0001-66 - GRAPHIC SYSTEMS
BRASIL SOFTWARE E SERVICOS LTDA.. Objeto: Tem por objeto a prorrogação do prazo
de vigência do contrato nº 07/2019, até o dia 20 de maio de 2023, bem como a
inserção de regra adicional, relativa à rescisão, na cláusula décima-primeira do
instrumento original. Vigência: 20/05/2022 a 20/05/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.227.103,32. Data de Assinatura: 20/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022 - UASG 110245
Nº Processo: 00034004208201929. Objeto: Contratação de empresa de engenharia
especializada para execução de instalação de rede de hidrantes e serviço de assessoria
de fiscalização técnica na execução da instalação da rede de hidrante na Imprensa
Nacional, conforme condições, quantidades e exigências do Termo de Referência -
Anexo I deste edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 25/05/2022 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sig, Quadra 06, Lote 800 - Terreo, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110245-5-00003-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 25/05/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 07/06/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Valor do Edital R$ 21,50..
CLAUDECI MONTEIRO SOARES
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/05/2022) 110245-02022-2022NE000001
EXTRATO DO ACORDO DE COMPARTILHAMENTO DE EDIFÍCIO PÚBLICO Nº 1/2022
Acordo de Compartilhamento de Edifício Público que entre si celebram a União, por
intermédio da Imprensa Nacional - IN, e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade
e
Tecnologia
(INMETRO)
-
vinculado ao
Ministério
da
Economia.
Processo
nº
00001.009221/2021-76. Objeto: Estabelecer procedimentos operacionais com vistas ao
uso comum de áreas da IMPRENSA, bem como ao rateio proporcional das despesas,
entre
a 
IMPRENSA
e 
o
INMETRO. 
Vigência:
A 
vigência
deste 
Acordo
de
Compartilhamento de Edifício Público será de 5 (cinco) anos, a partir de sua assinatura,
de acordo com a Lei nº 8.666/93. Signatários: Heldo Fernando de Souza, pela Imprensa
Nacional e Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior pelo Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia; Data da assinatura: 24/05/2022.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO VICTOR NUNES LEAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº: 
00713.000017/2021-63. 
ESPÉCIE: 
Acordo 
de
Cooperação Técnica que entre si celebram a ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
MINISTRO VICTOR NUNES LEAL - EAGU, CNPJ nº 26.994.558/0066-79, e a ESCOLA
JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº 21.732.903/0001-
37. OBJETO: Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de
conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, o aperfeiçoamento e
especialização
técnica 
de
recursos 
humanos,
bem
como 
o
desenvolvimento
institucional, mediante a implementação de ações, programas ou projetos específicos,
realização de eventos e intercâmbios, construção de redes de debates, promoção de
cursos, seminários, debates públicos presenciais ou em ambientes de plataforma
online, projetos e atividades complementares de interesse comum dos partícipes a
serem executados em âmbito estadual. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data
da assinatura, ocorrida em 10/05/2022. PARTES: MARCO AURÉLIO VENTURA PEIXOT O,
Diretor Adjunto da EAGU, JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA, Presidente do TJPI, e SEBAST I ÃO
RIBEIRO MARTINS, Diretor-Geral da EJUD/TJP.
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110096 - SAD/PE/AGU
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 00587.000228/2020-16.
Pregão. 
Nº 
3/2021. 
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
ADMINISTRACAO 
EM
PERNAMBUCO. Contratado: 08.251.530/0001-14 - NORDESTE REFRIGERACAO EIRELI.
Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses o prazo da vigência contratual.. Vigência:
01/06/2022 a 01/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.437,24. Data de
Assinatura: 24/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110099 - SAD/SP/AGU
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 00589.001160/2020-64.
Dispensa.
Nº 1/2021.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
ADMINISTRACAO EM
SAO
PAULO. Contratado: 12.589.220/0001-81 - EFICIENCIA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/06/2022 a 04/06/2023, nos termos
do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 05/06/2022 a 04/06/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 86.452,32. Data de Assinatura: 16/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2022).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 5 AO CONTRATO DE COMODATO Nº 1/2018-GSI
Processo nº: 00185.000119/2018-07. Termo Aditivo nº 05 ao Contrato em Regime de
Comodato n° 01/2018-GSI. COMODATÁRIA: A União, por intermédio do Gabinete de
Segurança Institucional
da Presidência
da República,
CNPJ 09.399.736/0001-59.
COMODANTE: Protecães Locação de Cães e Sistemas de Segurança - EIRELI, CNPJ
04.786.896/0001-37. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência. VIGÊNCIA: 13/08/2022
a 13/08/2023. DATA DE ASSINATURA: 24/05/2022.
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2022 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.006457/2022. Objeto: Registro de preços para aquisição de
eletrodomésticos, para atender a Agência Brasileira de Inteligência em Brasília e
Superintendências Estaduais.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/05/2022 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala 221, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-00026-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 25/05/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/06/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HAMILTON SOARES DA FONSECA NETO
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/05/2022) 110120-00001-2022NE000007