DOU 25/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022052500003
3
Nº 98, quarta-feira, 25 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificado: Cerealista Everling Ltda, no município de São Miguel das Missões /
RS, CNPJ 01.695.768/0001-90. Motivo: impossibilidade de entrega da notificação por via
postal. Termo de Notificação SEI nº 15392488, via do julgamento em 1ª instância do
processo administrativo 21042.010887/2020-80 e boleto bancário para recolhimento de
multa. A empresa tem prazo máximo de 10 dias para apresentação de recurso
administrativo, a partir da publicação da presente notificação, nos termos do artigo 47 do
Decreto nº. 6268/2007, podendo solicitar vistas do referido processo administrativo. Em
caso de ausência de manifestação da interessada dentro do prazo legal, o processo terá
prosseguimento. VISTAS DO PROCESSO aberto ao notificado ou procurador, no Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA/RS, sito a Av. Loureiro da Silva,
nº 515, sala 807 - 8º andar - Centro - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às
12:00 e das 13:00 às 17:30 horas, ou pelo endereço eletrônico qualidadevegetal-
rs@agro.gov.br.
JOSÉ RICARDO DE MATOS CUNHA
Superintendente
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificado: LL Kunde, no município de São Lourenço do Sul/RS, CNPJ
07.828.004/0001-01. Motivo: impossibilidade de notificação do Auto de Infração
presencialmente e por via postal. Estabelecimento fechado. Documento: Auto de Infração
RS/1257/06/2020 anexado ao processo administrativo 21042.008536/2019-75. A empresa
tem prazo máximo de 10 dias para apresentação de defesa administrativa, a partir da
publicação da presente notificação, nos termos do artigo 93 do Decreto nº. 6268/2007,
podendo solicitar vistas do referido processo administrativo. Em caso de ausência de
manifestação da interessada dentro do prazo legal, o processo terá prosseguimento.
VISTAS DO PROCESSO aberto ao notificado ou procurador, no Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA/RS, sito a Av. Loureiro da Silva, nº 515, sala
807 - 8º andar - Centro - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00
às 17:30 horas, ou pelo endereço eletrônico qualidadevegetal-rs@agro.gov.br.
JOSÉ RICARDO DE MATOS CUNHA
Superintendente
Substituto
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 92/2022 do imóvel situado no reservatório da UHE de
Furnas, Parque Aquícola Guapé 1, no município de Guapé, estado de Minas Gerais, que
entre si celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário
de Aquicultura e
Pesca JAIRO GUND, e de outro
lado, como OUTORGADO(A)
CESSIONÁRIO(A) IRANY MARIA TEIXEIRA RAMOS, CPF nº XXX.833.756-XX. Processo de
Licitação Não Oneroso nº 00350.002311/2009-80. Concorrência nº 002/2010. Área
Aquícola nº 596. Vigência: 19/05/2022 a 19/05/2042. Data da Assinatura: 19/05/2022.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 94/2022 do imóvel situado no reservatório da UHE de
Furnas, Parque Aquícola Guapé 1, no município de Guapé, estado de Minas Gerais, que
entre si celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário
de Aquicultura e
Pesca JAIRO GUND, e de outro
lado, como OUTORGADO(A)
CESSIONÁRIO(A) MARCOS ALVES CARDOSO, CPF nº XXX.491.716-XX. Processo de Licitação
Não Oneroso nº 00350.002311/2009-80. Concorrência nº 002/2010. Área Aquícola nº 603.
Vigência: 19/05/2022 a 19/05/2042. Data da Assinatura: 19/05/2022.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 96/2022 do imóvel situado no reservatório da UHE de
Furnas, Parque Aquícola Guapé 1, no município de Guapé, estado de Minas Gerais, que
entre si celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário
de Aquicultura e
Pesca JAIRO GUND, e de outro
lado, como OUTORGADO(A)
CESSIONÁRIO(A) AGRIPINO SOARES XAVIER, CPF nº XXX.429.516-XX. Processo de Licitação
Não Oneroso nº 00350.002311/2009-80. Concorrência nº 002/2009. Área Aquícola nº 593.
Vigência: 19/05/2022 a 19/05/2042. Data da Assinatura: 19/05/2022.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 97/2022 do imóvel situado no reservatório da UHE de
Furnas, Parque Aquícola Guapé 4, no município de Guapé, estado de Minas Gerais, que
entre si celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário
de Aquicultura e
Pesca JAIRO GUND, e de outro
lado, como OUTORGADO(A)
CESSIONÁRIO(A) JOSÉ ALVES DO COUTO, CPF nº XXX.163.401-XX. Processo de Licitação Não
Oneroso nº 00350.002311/2009-80. Concorrência nº 002/2009. Área Aquícola nº 1008.
Vigência: 19/05/2022 a 19/05/2042. Data da Assinatura: 19/05/2022.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 98/2022 do imóvel situado no reservatório da UHE de
Furnas, Parque Aquícola Guapé 1, no município de Guapé, estado de Minas Gerais, que
entre si celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário
de Aquicultura e
Pesca JAIRO GUND, e de outro
lado, como OUTORGADO(A)
CESSIONÁRIO(A) BENEDITO PAULO SOARES, CPF nº XXX.169.646-XX. Processo de Licitação
Não Oneroso nº 00350.002311/2009-80. Concorrência nº 002/2009. Área Aquícola nº 597.
Vigência: 17/05/2022 a 17/05/2042. Data da Assinatura: 17/05/2022.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21024.001755/2022-47. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 024/2022,
que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº
00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de São Miguel do Guaporé/RO - CNPJ nº
22.855.167/0001-77. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os participes, na
unidade geográfica básica do município de São Miguel do Guaporé/RO, para aplicação
conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem
Animal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor: não envolve a
transferência de recursos financeiros, ficando cada partícipe responsável pelo custeio das
respectivas despesas decorrentes de sua execução. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a
partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a
celebração de aditivo. Data da Assinatura: 10/05/2022. Signatários: José Guilherme
Tollstadius Leal, CPF/MF nº 702.317.376-53 - Secretário de Defesa Agropecuária do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Cornélio Duarte de Carvalho -
CPF/MF n° 326.946.602-15. Prefeito do município de São Miguel do Guaporé/RO.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21000.050713/2021-27. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 030/2022,
que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº
00.396.895/0042-01 e as Entidades Privadas - SINDAN - Sindicato Nacional da Indústria de
Produtos para Saúde Animal - CNPJ nº 62.566.096/0001-07 - ABRIFAR - Associação
Brasileira dos Distribuidores e Importadores de Insumo Farmacêuticos, Cosméticos,
Veterinários, Alimentícios e Aditivos - CNPJ nº 01.898.372/0001-40 - ALANAC - Associação
dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - CNPJ nº 53.100.095/0001-81 - ABIQUIFI -
Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos - 28.012.052/0001-05.
Objeto: tem por objetivo possibilitar a construção do Sistema BPMS de Gestão Integrada
do SIPEAGRO visando promover a automação de processos através da Plataforma ELLOS
ECM, possibilitando ao MAPA acompanhar: I - Organização dos processos; II -
Rastreabilidade; III - Parametrização; IV - Produtividade individual; V - Produtividade total;
VI - Alertas; VII - Visualização de pendências assim que respondidas; VIII - Relatórios
individuais; IX - Classificação de risco do produto; X - Controle de Priorização de processos
segundo as normativas; XI - Aprovação Tácita; XII - Acompanhar o cumprimento das
decisões das Medidas Judiciais; XIII - Padronização de exigências e pareceres; XIV -
Acompanhar os Produtos suspensos; XV - Publicação de Atos, a ser executado nas
dependências do MAPA, conforme especificações técnicas estabelecidas no plano de
trabalho em anexo. Valor: não envolve a transferência de recursos financeiros, ficando
cada partícipe responsável pelo custeio das respectivas despesas decorrentes de sua
execução. Vigência: será de 180 (cento e oitenta dias) a partir da data de sua publicação,
podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55, da Lei nº 13.019, de 2014,
e art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016, mediante termo aditivo, por solicitação das
entidades privadas signatárias devidamente fundamentada, desde que autorizada pela
Administração Pública, ou por proposta da Administração Pública e respectiva anuência
das entidades privadas signatárias, formulada, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do seu
término. Data da Assinatura: 13/05/2022. Signatários: José Guilherme Tollstadius Leal,
CPF/MF nº 702.317.376-53 - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Delair Ângelo Bolis - CPF/MF n° 812.150.029-04,
José Abdallah Nehme - CPF/MF nº 495.304.537-87, Henrique Uchio Tada - CPF/MF nº
148.437.398-71 e Norberto Honorato Prestes Junior - CPF/MF nº 256.157.878-05.
Entidades Privadas.
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL
DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 21 da
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, no dia 15 de maio de 2022, foram
expedidos os Certificados de Proteção de Cultivar relacionados:
.
ES P ÉC I E
D E N O M I N AÇ ÃO
PROTOCOLO Nº
CERTIFICADO DE
PROTEÇÃO Nº
. Zea mays L.
B2810PWU
21806.000088/2020
20220061
. Solanum lycopersicum L.
F R AT E L L I N O
21806.000110/2020
20220062
. Glycine max (L.) Merr.
ST622IPRO
21806.000134/2020
20220063
. Zamioculcas 
zamiifolia
(Lodd. et al.) Engl
Dark Zamicro
21806.000321/2020
20220064
. Rosa L.
Auswagsy
21806.000047/2021
20220065
. Glycine max (L.) Merr.
2607XTD
21806.000126/2021
20220066
. Glycine max (L.) Merr.
CZ26B47I2X
21806.000127/2021
20220067
. Glycine max (L.) Merr.
CZ48B18IPRO
21806.000132/2021
20220068
. Glycine max (L.) Merr.
794I2X
21806.000133/2021
20220069
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2022 - UASG 130058
Nº Processo: 21181000099202252. Objeto: Aquisição de alimentos para animais visando o
atendimento das demandas do LFDA/MG.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 25/05/2022
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, Olária, Olária -
Pedro Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00013-2022. Entrega
das Propostas: a partir de 25/05/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/06/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROGERIO RIBEIRO COSTA
Chefe do Serviço de Compras
Substituto
(SIASGnet - 24/05/2022) 130058-00001-2021NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM SÃO PAULO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2022 - UASG 130102
Nº Processo: 21053000424202161 . Objeto: Contratação de serviço de manutenção
corretiva dos equipamentos ABI 7500 RP 005.268 e ABI 7500 FAST RP 007.989 com troca
de peça em proveito da unidade de Diagnóstico Animal - DIA/LFDA-SP. Total de Itens
Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Trata-se de prestação de serviço mediante atestado de exclusividade.
Declaração de Inexigibilidade em 24/05/2022. MARCIA OLIVEIRA PARREIRA. Chefe da Dad.
Ratificação em 24/05/2022. ANDRE DE OLIVEIRA MENDONCA. Coordenador Substituto do
Lfda-sp. Valor Global: R$ 42.102,35. CNPJ CONTRATADA : 63.067.904/0002-35 LIFE
TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA
LT D.
(SIDEC - 24/05/2022) 130102-00001-2022NE000036
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
AVISO DE ANULAÇÃO
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Secretaria de
Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação - SDI, Comissão Executiva do Plano da
Lavoura Cacaueira - CEPLAC, torna sem efeito a publicação do Extrato de Contrato nº
02/2021, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 de dezembro de 2021, Seção
3, pág. 10.
LUÍS RICARDO BRUGGEMANN
Coordenador de Administração, Finanças e Logística

                            

Fechar