DOU 25/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 98, quarta-feira, 25 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 57/2022
O Ministério da Cidadania, por meio da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no uso de suas
atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas
alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Compromisso nº 1307765-13, celebrado entre o então
Ministério do Esporte e o Instituto Faça Esporte e Cultura, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se
encontra sob a guarda da Assessoria da Tomada de Contas Especial da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01 - Ed. The
Union Guará CEP 70610-635, Brasília/DF, para retirada da íntegra da presente notificação.
.
Responsável
C P F/ C N P J
Nº do Processo
Ofício Citatório
. Maria Luísa Carvalho Marques Ferreira
Jucá
198.400.805-63
58701.009584/2013-94
Ofício nº 119/2022/SE/SGFT/DTEDS-TCE/MC
. Instituto Faça Esporte e Cultura
11.397.319/0001-19
58701.009584/2013-94
Ofício nº 120/2022/SE/SGFT/DTEDS-TCE/MC
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE), ao Tribunal de
Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
Diretor
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 58/2022
ESPÉCIE: O Ministério da Cidadania, por meio da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no uso
de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e
suas alterações, resolve notificar, publicamente, os abaixo nomeados, sobre a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Compromisso SLIE nº 1103627-30, celebrado entre
o então Ministério do Esporte e o Instituto Faça Esporte e Cultura, tendo em vista as tentativas de notificações infrutíferas, por via postal, com base nos dados constantes em nossos
registros, que se encontra sob a guarda da Assessoria da Tomada de Contas Especial da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social, localizada no SMAS Trecho 03
Lote 01 - Ed. The Union Guará CEP 70610-635, Brasília/DF, para retirada da íntegra das presentes notificações.
. R ES P O N S ÁV E I S
C P F/ C N P J
P R O C ES S O
OFÍCIO CITATÓRIO
. Maria Luisa Carvalho Marques Ferreira Jucá
- Instituto Faça Esporte e Cultura
198.400.805-63
11.397.319/0001-19
58701.003365/2011-30
OFÍCIO Nº 132/2022/SE/SGFT/DTEDS-TCE/MC
Ofício nº 133/2022/SE/SGFT/DTEDS-TCE/MC
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE), ao Tribunal de
Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 52/2022
ESPÉCIE: O Ministério da Cidadania, por meio da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no uso
de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e
suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a continuidade de instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Compromisso nº 1205403-80, celebrado
entre o então Ministério do Esporte e a Associação de Pais e Amigos da Natação de São Carlos, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados
constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Assessoria da Tomada de Contas Especial da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social, localizada
no SMAS Trecho 03, Lote 01 - Ed. The Union Guará CEP 70610-635, Brasília/DF, para retirada da íntegra da presente notificação.
. R ES P O N S ÁV E I S
C P F/ C N P J
P R O C ES S O
OFÍCIO CITATÓRIO
. VIVIANE FARIAS VIEIRA SIMOLINI
307.590.658-10
71000.061794/2021-69
OFÍCIO Nº 115/2022/SE/SGFT/DTEDS-TCE/MC
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE), ao Tribunal de
Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 888286/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Bragança
Paulista/SP - CNPJ 01.067.156/0001-52. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo
Aditivo a Alteração da Clausula Sexta do valor total do Convênio e da Contrapartida.
O valor total do Convênio 888286/2019 será de R$ 166.802,67 com a contrapartida de
R$ 66.802,67. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-
Município
de 
Bragança
Paulista/SP
-
CNPJ 
01.067.156/0001-52.-
PROCESSO:
71000.068513/2019-84. DATA DE ASSINATURA 24/05/2022
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2022 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.001121/2020 . Objeto: Contratação de pessoas físicas para atuarem
como Oficiais de Coleta de Sangue (OCS), visando atender à missão institucional da
Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), conforme Ofício nº
33/2022/SEESP/ABCD/DIREX/MC
(SEI
12319547),
Total de
Itens
Licitados:
00002.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Por
ordens de missões de controle de dopagem, que são etapas administrativas e técnicas
que objetivam a coleta de amostras. Declaração de Inexigibilidade em 23/05/2022.
FELIPE RIBEIRO ALVES MORAIS. Coordenador-geral de Licitações e Contratos. Ratificação
em 
24/05/2022. 
ANTONIO 
JOSE 
OLIVEIRA
LINS. 
Subsecretário 
de 
Assuntos
Administrativos. Valor
Global: R$ 18.000,00.
CPF CONTRATADA
: 002.554.177-30
WAGNER DA SILVA CONCEICAO. Valor: R$ 12.000,00. CPF CONTRATADA : 059.019.097-
04 PHELIPE OLIVEIRA DE MACEDO. Valor: R$ 6.000,00
(SIDEC - 24/05/2022) 550005-00001-2022NE000001
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
EDITAL N° 6/2022
OBJETIVO/VAGA: Seleção de 3 (três) consultores individuais para "Analisar os
mecanismos tecnológicos empregados na execução de programas de desenvolvimento
infantil na primeira infância, propondo melhorias nas soluções e aprimoramento no
processo da coleta e utilização dos dados". CONSULTOR 1 - Sistema e-PCF Módulo de
Pagamento; CONSULTOR 2 - Sistema e-PCF Módulo de Gestão Administrativa;
CONSULTOR 3 - Sistema e-PCF Módulo Gestão de Visita.
REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação em curso na área de Ciências Exatas,
Humanas ou da Saúde, devidamente reconhecida pelo MEC; e Pós-graduação lato sensu
em qualquer área de formação. Experiência profissional de um ano comprovada em
órgão da gestão federal, estadual ou municipal da administração pública; e Experiência
profissional de um ano em análise e monitoramento de programas da primeira infância
na esfera de governo federal; e Experiência profissional de um ano na gestão,
assessoramento ou consultoria na área primeira infância na esfera de governo federal;
e Curso de formação na ferramenta Qlik Sense;
REQUISITOS DESEJÁVEIS: Curso Cuidados para o Desenvolvimento da Criança
(CDC); Curso Guia para a Visita Domiciliar (GVD); Curso de formação no Sistema e-PCF;
Curso e Oficinas relacionados com o tema da Primeira Infância.
O 
termo 
de 
referência 
está 
disponível 
no 
sítio
www.brasilia.unesco.org./vagasprojetos. Os interessados deverão o currículo do dia
25/05/2022 até o dia 29/05/2022 no e-mail cgct.pf@cidadania.gov.br. O currículo
deverá 
ser
enviado 
em 
formato 
PDF,
no 
modelo 
disponível
no 
sítio
https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/internacional, bem como o
número do edital deverá ser informado no campo "assunto". E-mails que não
atenderem a tais requisitos serão desconsiderados.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada
a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados
de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica
internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO,
se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra
atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de
origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das
atividades atribuídas.
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
EDITAL N° 7/2022
OBJETIVO/VAGA: Seleção
de 4 (quatro) consultores
individuais para
"Identificar metodologias que promovam a formação permanente das equipes que
atuam no âmbito da política nacional da primeira infância, assim como a disseminação
de informação e conteúdo". CONSULTOR 1 - REGIÃO SUDESTE; CONSULTOR 2 - REGIÃO
NORTE; CONSULTOR 3 - REGIÃO NORDESTE; CONSULTOR 4 - Região Centro oeste e
Sul.
REQUISITOS MÍNIMOS: Nível superior completo na área de Ciências Sociais
Aplicadas, Humanas ou da Saúde devidamente registrada pelo MEC; e Pós-graduação
lato sensu em qualquer área de atuação; e Experiência mínima de 02 (dois) anos com
temáticas relacionadas a Primeira Infância; e Experiência profissional mínima de 1 (um)
ano na promoção de conteúdos formativos, planejamento e implementação de
processos de melhoria na gestão dos cursos ofertados.
REQUISITOS DESEJÁVEIS: Experiência profissional mínima de 2 (dois) anos em
processos de Formação, Educação Continuada e Permanente; e Experiência Profissional
em ministrar formações na metodologia do Programa Criança Feliz, na modalidade
presencial e online e na elaboração de materiais para capacitação de profissionais.
O 
termo 
de 
referência 
está 
disponível 
no 
sítio
www.brasilia.unesco.org./vagasprojetos. Os interessados deverão o currículo do dia
25/05/2022 até o dia 29/05/2022 no e-mail cgct.pf@cidadania.gov.br. O currículo
deverá 
ser
enviado 
em 
formato 
PDF,
no 
modelo 
disponível
no 
sítio
https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/internacional, bem como o
número do edital deverá ser informado no campo "assunto". E-mails que não
atenderem a tais requisitos serão desconsiderados.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada
a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados
de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica
internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO,
se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra
atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de
origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das
atividades atribuída
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos