DOU 25/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 98, quarta-feira, 25 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 306, de 08.04.2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12.04.2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações - MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no
D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de
30.06.2014, publicada
no D.O.U.
nº 124,
página 16,
Seção 1,
em 02.07.2014,
respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, Notifica e intima os sócios MARCO AURÉLIO AZEVEDO VIANA,
CPF 828.506.667-34 e ALBERTO RODRIGUES, CPF 355.875.557-04, da empresa BIO C L EA N
SERVIÇOS LTDA., CNPJ 01.493.603/0002-16, que em face da não manifestação à
interposição de Recurso Administrativo, transitou em julgado, tornando-se definitiva as
penalidades 
aplicadas 
aos 
notificados, 
constante 
no 
Processo 
Administrativo
01342.001544/2022-02. Os notificados, ainda poderão comparecer na sede do IPEN-CNEN,
localizado na Av. Prof. Lineu Prestes, 2242, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo/SP, no
Serviço de Gestão de Contratos e Licitações, para retirada e pagamento das Guias de
Recolhimento da União - GRU´s com vencimento em 24/06/2022, referente às penalidades
de Ressarcimento ao Erário no valor de R$ 6.821,18 (seis mil oitocentos e vinte e um reais
e dezoito centavos), atinente ao Contrato IPEN-CNEN nº 001/2003, em função da
responsabilidade subsidiária aplicada ao IPEN-CNEN em decisão proferida no Processo
Judicial nº nº 0238900-30.2005.5.02.0061 - 61ª VT/SÃO PAULO, ajuizada por EDNEI MOURA
DA SILVA
Em virtude dos notificados estarem em domicílio indefinido, conforme
correspondência devolvida constantes dos processos informa-se que caso os valores não
sejam recolhidos até o prazo de 15 (quinze) dias da data de publicação desta notificação,
estarão passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, conforme previsto no artigo 2º do
Decreto n. 9.194, de 07/11/2017 e ao disposto no artigo 2º §2º da Lei Federal n. 10.522,
de 19/07/2002.
ISOLDA COSTA
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
O presente Termo de Apostilamento, tem por objeto reajustar o valor mensal do Contrato
nº 045/2018, conforme previsto na Cláusula IX - Da Repactuação e amparado pelo art. 65,
inciso II, § 8º da Lei nº 8.666/93, devido ao dissídio coletivo das categorias de Supervisor
e Técnico em Sanitização, apresentando um aumento no percentual do salário base dos
funcionários 
de 
4,31% 
de 
acordo 
com 
Convenção 
Coletiva 
de 
Trabalho
SIEMACO_2021/2021, concedendo o pagamento retroativo concernente aos meses de
Janeiro de 2021 a Abril de 2022 no valor de R$ 30.310,88.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2022).'
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA
PÚBLICA/MCTI/FINEP/AT MATERIAIS
AVANÇADOS E
MINERAIS
ESTRATÉGICOS 2020; Referência: 0114/21; Data da Assinatura: 23/05/2022; Partes:
Concedente: Fonte Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-
09; Convenente: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO -
EXÉRCITO BRASILEIRO - FAPEB; CNPJ nº 08.189.277/0001-16; Executor: INSTITUTO MILITAR
DE ENGENHARIA - IME; CNPJ n° 08.711.015/0001-70; Objeto: "Desenvolvimento de
Blindagem Balística por Manufatura Aditiva"; Valor total: R$1.395.150,00 (um milhão,
trezentos e noventa e cinco mil, cento e cinquenta reais) destinados a Convenente por
meio de aporte direto; Fonte: ações transversais; Prazo de Vigência e Execução Física e
Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do
convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da
vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA
PÚBLICA/MCTI/FINEP/AT MATERIAIS
AVANÇADOS E
MINERAIS
ESTRATÉGICOS 2020; Referência: 0085/21; Data da Assinatura: 23/05/2022; Partes:
Concedente: Fonte Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-
09; Convenente: FUNDAÇÃO DE APOIO AO INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS (FIPT);
CNPJ nº 05.505.390/0001-75; Executor: INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS DO
ESTADO DE SÃO PAULO S/A (IPT); CNPJ n° 60.633.674/0001-55; Objeto: "Caracterização de
compósito de cura rápida e desenvolvimento de modelo computacional para manufatura
de demonstrador estrutural na mobilidade 3D" ; Valor total: até R$ 1.909.775,09 (um
milhão, novecentos e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais e nove centavos)
destinados a Convenente por meio de aporte direto; Fonte: ações transversais; Prazo de
Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 30 (trinta) meses, a partir da data
de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da
data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Chamada Pública CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/AT MATERIAIS AVANÇADOS E
MINERAIS ESTRATÉGICOS 2020; Referência: 0042/21; Data da Assinatura: 23/05/2022;
Partes: Concedente:
Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP; CNPJ
n. º
33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA - FACC; CNPJ nº. 06.220.430/0001- 03; Executor: INSTITUTO
NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT; CNPJ n. º 01.263.896/0004-07; Objeto: "Desenvolvimento
de compósitos contendo grafeno para aplicações em meio-ambiente"; Valor total: até R$
1.998.435,69 (um milhão, novecentos e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta e cinco
reais e sessenta e nove centavos), destinados ao Convenente por meio de aporte direto;
Nota de Empenho: 2022NE000529 e 2022NE000530; Fonte: Ação Transversal; Prazo de
Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da
data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados
da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Chamada Pública CONVÊNIO PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇ ÃO ;
Referência: 0535/22; Data da Assinatura: 23/05/2022; Partes: Concedente: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE
CIÊNCIA, APLICAÇÕES E TECNOLOGIAS ESPACIAIS - FUNCATE; CNPJ nº. 51.619.104/0001-10;
Executor: COMANDO DA AERONÁUTICA; CNPJ n. º 00.394.429/0141-60; Objeto: ""Projeto
PROPHIPER (Tecnologias para Voo Hipersônico)"; Valor total: até R$ 121.000.000,00 (vinte
e um milhões de reais), destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Nota de
Empenho: 2022NE000573 e 2022NE000574; Fonte: Ações Transversais; Prazo de Vigência e
Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de
assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data
do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/AÇÃO TRANSVERSAL MATERIAIS AVANÇADOS E
MINERAIS ESTRATÉGICOS 2020; Referência: 0079/21; Data da Assinatura: 23/05/2022;
Partes: Concedente:
Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP; CNPJ
n. º
33.749.086/0001-09; Convenente: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação
Científica - FACC; CNPJ nº 06.220.430/0001-03; Objeto: "Processos para Compostos de Lítio,
Níquel e Cobalto, Essenciais para Energia e Mobilidade"; Valor total: até R$ 1.217.411,50
(um milhão, duzentos e dezessete mil, quatrocentos e onze reais e cinquenta centavos)
destinados a Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Ação Transversal; Prazo de
Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da
data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados
da data do término da vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.18.0061.02; Data de Assinatura: 23/05/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA; CNPJ nº 05.572.870/0001-59; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 25/05/2022; Prazo de Prestação de Contas:
24/07/2023.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2022
A Pregoeira torna público que, em 20 de maio de 2022, o diretor administrativo
da Finep homologou os procedimentos da licitação cujo objeto é a "aquisição dos
materiais: 1 -Cabo de Rede Blindado Gigalan Augmented CAT6A; 2- Conector Fêmea
Blindado Gigalan Augmented CAT6A; 3- Conector Macho Blindado Gigalan Augmented
CAT6A; 4- Rotulador Eletrônico; 5- Alicate de Cripagem CAT6 RJ45; 6 - Fita Organizadora
Dupla Face Velcro; 7- Sistema de Microfone Sem Fio Gooseneck; 8 - Filtro de Linha 10
Tomadas; 9 - Cabo P10 x P10; 10 - Cabo P2 x P2; 11 - Cabo P10 x P2; 12 - Cabo HDMI; 13
- Cabo HDMI com Repetidor de Sinal; 14 - Divisor de Sinal HDMI; 15 - Multiplicador de
Sinal HDMI; 16 - Estante Simples para Biblioteca com 05 Prateleiras; 17 - Estante Dupla
Face para Biblioteca com 05 Prateleiras; 18 - Persiana Horizontal em PVC 1,10 m X 1,11 m;
19 - Persiana Horizontal em PVC 1,01 m X 2,11 m; 20-Fita Adesiva Demarcação de Solo
48mm X 30m Vermelha; 21 - Ducha Higiênica; 22 - Ar Condicionado Split 12.000 Btu's 220v;
23 - Tubo De Cobre 1/4" - Panqueca de 15m; 24- Tubo de Cobre 3/8" - Panqueca de 15m;
25- Cabo PP 4 X 1,5 MM - Rolo 50m; e 26 - roupeiro de aço com doze portas". Os itens
01, 02, 03, 05 e 20 foram adjudicados em favor da empresa NP COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA, pelo valor de R$ 10.362,00 (dez mil, trezentos e sessenta e dois)
reais.
SÔNIA BESSA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2022 - UASG 365001
Nº Processo: FP-ADM-2022/00126. Objeto: Licenças de uso de software e
suporte para BI (Business Intelligence); Capacitação; Serviços de Atualização; Migração de
conteúdos existentes.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 25/05/2022 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h59. Endereço: Praia do Flamengo,200 - 1,2,3,4,7,8,9,13 e 24 Andares, -
Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/365001-5-00013-2022. Entrega
das Propostas: a partir de 25/05/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 15/06/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MICHELLY DE SOUZA FERRAZ
Pregoeira
(SIASGnet - 24/05/2022) 365001-36801-2022NE000001
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA CNPQ Nº 21/2022
Chamada para Seleção de Propostas
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
publica a Chamada CNPq Nº 21/ 2022 - Programa Institucional de Bolsas de Iniciação
Científica (PIBIC), cuja íntegra se encontra disponível na página do CNPq na internet
endereço: https://www.gov.br/cnpq, e convida os interessados a apresentarem propostas
nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar propostas de instituições interessadas em
participar do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC, por meio da
concessão de bolsas de iniciação Científica (IC). A concessão das bolsas ocorrerá em dois
ciclos de 12 meses: 01/09/2022 a 31/08/2023 e 01/09/2023 a 31/08/2024. Os objetivos e
diretrizes estão listados na Chamada. As propostas devem, preferencialmente, apresentar
grau de aderência a uma das Áreas Prioritárias do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações - MCTI (estabelecidas na Portaria MCTI nº 5.109/2021), entre as quais se
incluem, diante de sua característica essencial e transversal, Propostas Institucionais de
pesquisa básica, humanidades e ciências sociais que contribuam para o desenvolvimento
cientifico e tecnológico, sendo o grau de aderência um dos critérios de avaliação das
propostas. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do
CNPq: 25/05/2022; Prazo para impugnação da Chamada: 10 dias após o lançamento; Data
limite para submissão das propostas: 11/07/2022; Período de Julgamento: Julho/2022;
Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato,
e na página do CNPq na internet: Julho/2022; Prazo final para interposição de recurso
administrativo: 10 dias após a divulgação do resultado preliminar; Divulgação da decisão no
Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: Agosto/2022; Início
da implementação das bolsas: Setembro/2022. Recursos Financeiros: As propostas
aprovadas serão financiadas com recursos no valor global da ordem de R$ 250.560.000,00
sendo o total oriundo do orçamento do CNPq, a ser liberado de acordo com a
disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Outros recursos decorrentes de
parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no
âmbito da Chamada e/ou na contratação de novas Propostas dentre as aprovadas quanto
ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de
cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq.
Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos
adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq poderá suplementar as propostas
contratadas e/ou contratar novas propostas dentre as aprovadas quanto ao mérito.
Brasília, 24 de maio de 2022
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do CNPq
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da CHAMADA MCTI/CNPQ/MS/SCTIE/DECIT/FUNDAÇÃO BILL GAT ES
GRAND CHALLENGES EXPLORATIONS-BRASIL: CIÊNCIA DE DADOS PARA MELHORAR A
SAÚDE MATERNO INFANTIL, SAÚDE DA MULHER E SAÚDE DA CRIANÇA NO BRASIL/GCE
2020
(prorrogação). 
As
propostas
aprovadas
encontram-se 
no
Link:
http://resultado.cnpq.br/6944522659132101
CHAMADA PÚBLICA Nº 28/2018
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada MCTIC/CNPq Nº 28/2018 - Universal/Faixa B - De R$ 0,00
a R$ 60.000,00/UNIVERSAL 2018 (prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no
Link: http://resultado.cnpq.br/5353278543310366

                            

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