DOU 25/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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32
Nº 98, quarta-feira, 25 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 28/2021
Ata nº 1/2022.
A Base de Hidrografia da Marinha em Niterói torna público que foi aberta
sessão pública no dia 24/05/2022 às 9h30min para recebimento dos envelopes dos
documentos de habilitação e proposta de preços, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada para a elaboração do Projeto Básico para construção de uma piscina
semiolímpica no Complexo Naval da Ponta da Armação - CNPA, Niterói - RJ, localizado na
Rua Barão de Jaceguai, S/Nº - Ponta D'Areia, Niterói - RJ. Aberta a sessão pública somente
uma empresa apresentou participou do certame licitatório. Em atenção ao contido no
parágrafo 7o do art. 22 da Lei no 8.666/1993, apesar da participação de apenas 1 (um)
licitante nesta sessão para o referido certame, a comissão de licitação decidiu por aceitar
os envelopes de habilitação e proposta de preço, justificando que foi dada a devida
publicidade do procedimento licitatório no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br,
publicado no Diário Oficial da União, seção 3, página 23, no dia 9 de maio de 2022, bem
como foram convidadas 9 (nove) empresas a participarem do certame por e-mail, sendo
obtidas 4 (quatro) confirmações de recebimento. No processo há pedido de esclarecimento
de 1 (uma) empresa que não havia sido convidada por e-mail. Portanto, a Comissão julgou
justificado o prosseguimento do certame. A representante da empresa BEATRIZ LEONI
CONSTRUÇÃO E REFORMAS EM GERAL LTDA informou que o contrato social que a declara
como sócia da empresa e as declarações complementares relacionados no item 9.2 do
Convite, encontram-se dentro do envelope de habilitação. Pelo princípio do formalismo
moderado, a Comissão deu seguimento na sessão para verificação da afirmação do
licitante. Em seguida foi aberto o envelope de habilitação, que continha 21 (vinte e uma)
folhas, e foram rubricadas pela Comissão, bem como pela representante da empresa
licitante. Constatou-se que o contrato social e as declarações complementares, de fato
encontravam-se
dentro do
envelope de
habilitação,
fls. 3-6,
fls. 8-10,
conforme
mencionado no item 2. Foram analisados os documentos de habilitação e foi inabilitada, de
acordo com os seguintes fatos: a) Não apresentou os documentos solicitados nos itens 7.8
(Qualificação Econômica-Financeira) e 7.9 (Qualificação Técnica); b) Os documentos
relacionados com a proposta (Planilha de Custos e Formação de Preços, fls. 20-21, e o
Cronograma Físico-Financeiro, fls. 15-16), conforme os subitens 8.1.4 e 8.1.5, foram
apresentados no envelope nº1, o que motiva a inabilitação do licitante, de acordo com o
previsto no subitem 9.13.2. Foi perguntado ao representante da Licitante presente se
desejava impetrar recurso, conforme disposto no subitem 9.9, tendo sido respondido que
NÃO. Foi perguntado ao representante da licitante BEATRIZ LEONI CONSTRUÇÃO E
REFORMAS EM GERAL LTDA, CNPJ: 20.867.558/0001-86, se desejava registrar algo em ata,
tendo sido respondido que SIM. O instrumento convocatório foi lido integralmente, e a
empresa tinha ciência da ausência dos documentos de habilitação e havia expectativa de
uma entrega posterior. O envelope nº 2 foi devolvido ao representante da empresa
BEATRIZ LEONI CONSTRUÇÃO E REFORMAS EM GERAL LTDA, CNPJ: 20.867.558/0001-86, de
acordo com o contido no subitem 9.9 da Carta-Convite.
Capitão de Mar e Guerra PAULO EDUARDO DE ALMEIDA
Ordenador de Despesas
GRUPAMENTO DE NAVIOS HIDROCEANOGRÁFICOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo 
nº 
63453.000273/2022-60. 
Registrador: 
Grupamento 
de 
Navios
Hidroceanográficos; Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de
oficina para os navios subordinados ao Grupamento de Navios Hidroceanográficos.
Empresas Registradas: H F DE P SILVA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME;
CNPJ:01.661.275/0001-39; Ata nº 39/2022 relativo ao PE nº 19/2021; Vencedora dos
itens 3, 81 e 109; Valor total da Ata: R$ 1.528.640,00; IMPÉRIO MDF COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 02.815.283/0001-55 ; Ata nº 40/2022 relativo ao PE nº 19/2021;
vencedora dos itens 86, 87 e 88; Valor total da Ata: R$ 74.825,00 ; MARCENARIA
MUNDO DO PICA PAU COMÉRCIO E INDUSTRIA EIRELI ; CNPJ:04.603.090/0001-66 ; Ata
nº 41/2022 relativo ao PE nº 19/2021 ; vencedora do item 100; Valor total da Ata: R$
15.600,00; ROMARFEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ; CNPJ: 08.318.369/0001-59; Ata nº
42/2022 relativo ao PE nº 19/2021; vencedora dos itens 36 e 62 ; Valor total da At a :
R$ 9.600,00; CELTROVIC COMÉRCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA;
CNPJ: 08.325.368/0001-31; Ata nº 43/2022 relativo ao PE nº 19/2021; vencedora dos
itens 103 e 110 ; Valor total da Ata: R$ 21.696,95; AEROQUALITY COMÉRCIO DE
PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 08.403.769/0001-62; Ata nº 44/2022 relativo ao PE
nº 19/2021; vencedora do itens 102; Valor total da Ata: R$ 6.342,30; ELIANDRO JOSE
MACHADO COMERCIO E SERVICOS-ME ; CNPJ: 13.395.341/0001-55; Ata nº 45/2022
relativo ao PE nº 19/2021; vencedora dos itens 10 e 23 ; Valor total da Ata: R$ 5.607,84;
FERGAVI COMERCIAL LTDA; CNPJ: 14.968.227/0001-30; Ata nº 46/2022 relativo ao PE nº
19/2021; 
vencedora 
dos 
itens
9,15,17,18,21,26,37,44,45,46,47,48,51,52,54,56,72,73,74,75,83,84,96 e 97; Valor total da
Ata: R$ 91.755,56; LABUTAR DISTRIBUIDORA E PRESTADORA DE SERVIÇO EIRELI; CNPJ:
22.965.625/0001-20; Ata nº 47/2022 relativo ao PE nº 19/2021; vencedora dos itens 14,
28, 42,98 e 99 ; Valor total da Ata: R$ 7.381,32; COMERCIAL BOCA DOS PARAFUSOS
LTDA; CNPJ: 29.377.532/0001-24; Ata nº 48/2022 relativo ao PE nº 19/2021; vencedora
dos itens 31,32,35,85,90,93,94
e 104 ; Valor
total da Ata: R$
54.251,385; DF
ELETROTÉCNICA COMÉRCIO MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS
EIRELI; CNPJ: 31.170.338/0001-15; Ata nº 49/2022 relativo ao PE nº 19/2021; vencedora
do item 7 ; Valor total da Ata: R$ 18.932,50; COMERCIAL CURITIBA DE FERRO E ACO
LTDAS; CNPJ: 31.475.269/0001-58; Ata nº 50/2022 relativo ao PE nº 19/2021; vencedora
dos itens 70 e 71; Valor total da Ata: R$ 480.350,00; EQUIPA RIO CONSTRUÇÕES
COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA; CNPJ: 32.319.258/0002-22; Ata nº 51/2022 relativo
ao PE nº 19/2021; vencedora dos itens 24,25,43,55 e 82; Valor total da Ata: R$
27.640,50; LD 209 MAGALHÃES DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA;
CNPJ: 32.969.392/0001-98; Ata nº 52/2022 relativo ao PE nº 19/2022; vencedora dos
itens 5,8,11,12,13,19,33 e 49; Valor total da Ata: R$ 15.992,61; MLP COMÉRCI O,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI; CNPJ: 33.029.449/0001-31; Ata nº 53/2022 relativo
ao PE nº 19/2021; vencedora do item 16; Valor total da Ata: R$ 30.560,60; L C I
COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI; CNPJ: 33.968.417/0001-00;
Ata nº 54/2022 relativo ao PE nº 19/2021; vencedora dos itens 38,39,89, e 95 ; Valor
total 
da
Ata: 
R$
3.810,61; 
C2P 
DROPSHIPPING
DE 
MATERIAIS
LTDA; 
CNPJ:
35.600.549/0001-00; Ata nº 55/2022 relativo ao PE nº 19/2021; vencedora dos itens 58.
59,60 e 61 ; Valor total da Ata: R$ 38.851,57; W&R COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E
SOLUÇÕES LTDA; CNPJ: 36.572.066/0001-01; Ata nº 56/2022, relativo ao PE nº 19/2021;
vencedora dos itens 20, 27 ,34,40,50,53,57,63,64,65,66,67,68,91 e 92; Valor total da Ata:
R$ 133.823,97; MDL SOUZA COMÉRCIO LTDA; CNPJ: 36.813.448/0001-71; Ata nº 57/2022
relativo ao PE nº 19/2021; vencedora do item 2 ; Valor total da Ata: R$ 15.725,00 ;
LIMPINOX COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA;
CNPJ: 40.833.540/0001-70; Ata nº
58/2022, relativo ao PE nº 19/2021; vencedora dos itens 41, 69 ,76,78,80,101 e 108;
Valor total da Ata: R$ 212.636,00; ARGOS LTDA; CNPJ: 42.262.411/0001-03; Ata nº
59/2022, relativo ao PE nº 19/2021; vencedora dos itens 77 e 79; Valor total da Ata: R$
54.407,20; AP GLOBAL SOLUÇÕES INDUSTRIAIS EIRELI; CNPJ: 42.567.618/0001-88; Ata nº
60/2022, relativo ao PE nº 19/2021; vencedora dos itens 1, 29 ,30,105,106 e 107; Valor
total da Ata: R$ 242.856,61; ELINELSON SILVA DOS SANTOS 73859850253; CNPJ:
41.182.234/0001-00; Ata nº 61/2022, relativo ao PE nº 19/2021; vencedora do item 6;
Valor total da Ata: R$ 23.693,04; e MEDSUD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; CNPJ: 44.657.316/0001-26; Ata nº 62/2022 relativo ao
PE nº 19/2021; vencedora do item 4 ; Valor total da Ata: R$ 3.111,00; Data da
Assinatura: 24/05/2022; Vigência das Atas: 12 meses.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo 
nº 
63453.002001/2021-13. 
Registrador: 
Grupamento 
de 
Navios
Hidroceanográficos; Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de serviços não
continuados para melhoria e manutenção dos compartimentos habitáveis para os navios
subordinados ao Grupamento de Navios Hidroceanográficos (GNHo). Empresas Registradas:
ENGEWORK COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS TÉCNICOS EIRELI; CNPJ: 05.434.521/0001-70;
Ata nº 63/2022 relativo ao PE nº 13/2021; vencedora dos itens 15, 16 e 20; Valor total da
Ata: R$ 590.700,00;VAN EDIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS DE MÁQUINAS E
DECORAÇÕES LTDA-ME ; CNPJ: 06.222.208/0001-31; Ata nº 64/2022 relativo ao PE nº
13/2021; vencedora dos itens 1, 2 ,3,4,5,6,7,8,9,10,17, 18,19 e 21; Valor total da Ata: R$ 2.
357.083,00; e LC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 35.465.707/0001-30; Ata nº
66/2022, relativo ao PE nº 13/2021; vencedora do item 22; Valor total da Ata: R$
46.926,00; Data da Assinatura: 24/05/2022; Vigência da Ata: 12 meses.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo 
nº 
63453.002001/2021-13. 
Registrador: 
Grupamento 
de 
Navios
Hidroceanográficos; Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de serviços não
continuados para melhoria e manutenção dos compartimentos habitáveis para os navios
subordinados ao Grupamento de Navios Hidroceanográficos (GNHo). Empresa Registrada:
KM COMÉRCIO E SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; CNPJ: 20.413.147/0001-10; Ata nº
65/2022, relativo ao PE nº 13/2021; vencedora dos itens 11, 12,13 e 14; Valor total da Ata:
R$ 251.475,00; Data da Assinatura: 23/05/2022; Vigência da Ata: 12 meses.
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022 - UASG 762600
Nº Processo: 63191005269202135. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de materiais prima, ferramentas manuais e materiais diversos para aulas
praticas dos cursos de A–erfeiçoamento profissional na Escola de Artífices do CIAA..
Total de Itens Licitados: 301. Edital: 25/05/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
16h00.
Endereço: 
Av
Brasil 
10946
Penha, 
Penha
- 
Rio
de 
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/762600-5-00011-2022. Entrega das
Propostas: a
partir de 25/05/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
08/06/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: De acordo com
o Termo de Referência.
CLAUDEMIRO NAZARETH FILHO
Auxiliar do Departamento de Obtenção
(SIASGnet - 24/05/2022) 762600-00001-2022NE000039
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2022 - UASG 762600
Nº 
Processo: 
63191001962202210. 
Objeto:
Eventual 
aquisição 
de
equipamentos de informática para o Centro de Instrução Almirante Alexandrino e seus
participantes.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 25/05/2022 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 16h00. Endereço: Av Brasil 10946 Penha, Penha - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/762600-5-00015-2022. Entrega das
Propostas: a
partir de 25/05/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
08/06/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: De acordo com
as Descrições do Termo de Referência ou superior a descrições, sob análise do
pregoeiro.
CLAUDEMIRO NAZARETH FILHO
Auxiliar do Departamento de Obtenção
(SIASGnet - 24/05/2022) 762600-00001-2022NE000039
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2022 - UASG 762600
Nº Processo: 63191005915202104. Objeto: Eventual aquisição de Rádios
VHF/UHF e baterias de Rádios tipo portátil para o atendimento das demandas do
Centro de Instrução Almirante Alexandrino e órgãos participantes.. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 25/05/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço:
Av 
Brasil 
10946 
Penha, 
Penha 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/762600-5-00016-2022. Entrega das
Propostas: a
partir de 25/05/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
08/06/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: De acordo com
a descrição do Termo de referência ou melhor produto, sob análise do pregoeiro..
CLAUDEMIRO NAZARETH FILHO
Auxiliar do Departamento de Obtenção
(SIASGnet - 24/05/2022) 762600-00001-2022NE000039
COLÉGIO NAVAL
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
As Atas do Pregão Eletrônico SRP nº 1212/2020; oriundo do Processo
63141.001212/2020-71; Objeto:
Eventual aquisição de material odontológico para
Divisão de Odontologia do Colégio Naval. Permanecem os preços vantajosos para esta
Administração, e estes compatíveis com os preços praticados no mercado, de acordo
com o publicado no DOU nº 54, seção 3, página nº 27, de 21 de março de 2022. Data
de homologação: 13/07/2021. Data da assinatura da Ata: 13/07/2021. Prazo de
vigência: 113/07/2021 à 13/07/2022.
CMG - LEONARDO ARAUJO POPPIUS
Ordenador de Despesas

                            

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