DOU 26/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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2
Nº 99, quinta-feira, 26 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 317, DE 25 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
CAIO CUNHA CESTARI da Gratificação de Representação de Supervisor, Código GR-V, da
Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 318, DE 25 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
FABIANA DIAS SAMPAIO para exercer o Encargo de Substituta eventual na Função
Comissionada do Poder Executivo, Código FCPE 101.2, Chefe, na Divisão de Planejamento
e Avaliação das Ações de Desenvolvimento da Coordenação de Ações de Desenvolvimento
e de Pessoas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral
da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
Titular e na vacância da Função.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 319, DE 25 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
YGOR SOUSA FERREIRA RESENDE, Cabo do Exército Brasileiro, da Gratificação de Representação
de Assistente, Código GR-IV, na Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários da Diretoria de
Tecnologia da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da
República, a contar de 20 de maio de 2022.
MARIO FERNANDES
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 89, DE 25 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
DANIELA SATIE MAEKAWA para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-
Geral da Coordenação-Geral de Interlocução Social do Departamento de Relações Político-
Sociais da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da
República, código DAS 101.4, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e
na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 144, de 6 de julho de 2020.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
PORTARIA Nº 90, DE 25 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
JOSE LUIZ PARO FILHO para exercer o encargo de substituto eventual da Diretora do
Departamento de Relações Político-Sociais da Secretaria Especial de Articulação Social
da Secretaria de Governo da Presidência da República, código DAS 101.5, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, ficando
revogada a Portaria nº 53, de 1º de junho de 2021.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
PORTARIA Nº 91, DE 25 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
GABRIELA HONNICKE ANTUNES para exercer o encargo de substituta eventual da
Diretora do Departamento de Relações com Organizações Internacionais e da Sociedade
Civil da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência
da República, código DAS 101.5, nos
afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 58, de 7 de junho
de 2021.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
PORTARIA Nº 92, DE 25 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
ROMULO DE OLIVEIRA AZEVEDO para exercer o encargo de substituto eventual do
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Participação Social do Departamento de
Relações Político-Sociais da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de
Governo da Presidência da República, código DAS 101.4, nos afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 212, de
23 de novembro de 2020.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CONJUNTA CGAU/PGF Nº 7, DE 19 DE MAIO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO e o PROCURADOR-GERAL
FEDERAL, no uso das atribuições legais previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 11, § 2º, inciso VI, da Lei nº 10.480,
de 2 de julho de 2002, artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 21,
incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 10.994, de 14 de março de 2022 resolvem:
Art.
1º 
Reconduzir
os 
Procuradores
Federais 
RICARDO
AUGUSTO
PANQUESTOR NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 1212197, em exercício na Procuradoria-
Geral Federal e RICARDO QUARTIM DE MORAES, matrícula SIAPE nº 1481482, em
exercício na Procuradoria-Regional Federal da 3ª Região e o Advogado da União RAFAEL
KEHRLE FILGUEIRA, matrícula SIAPE nº 1548524, em exercício na Corregedoria-Geral da
Advocacia da União, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de
Processo
Administrativo Disciplinar
nº
00406.000529/2021-01,
com vistas a dar
continuidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, aos trabalhos de apuração das possíveis
irregularidades 
de 
que 
trata 
o 
Relatório 
de 
Verificação 
Correcional 
nº
97/2021/CGAU/AGU, aprovado pelo Despacho do Corregedor-Geral da Advocacia da
União nº 2515/2021/CGAU/AGU, concernentes ao Processo nº 00406.001350/2020-82,
iniciada pela Comissão nomeada pela Portaria Conjunta CGAU/PGF nº 6, de 2 de junho
de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 103-B, de 2 de junho de 2021, bem
como os fatos, ações e omissões outros que surjam no curso de seus trabalhos, nos
termos da Portaria 462, de 1º de julho de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 28 de maio de 2022.
EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Advocacia da União
MIGUEL CABRERA KAUAM
Procurador-Geral Federal
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA CONJUNTA Nº 5/PGF/CGAU/AGU, DE 24 DE MAIO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL FEDERAL e a CO R R EG E D O R A - AU X I L I A R , a segunda
respondendo pela Corregedoria-Geral da Advocacia da União nos termos da Portaria
AGU n. 585, de 20 de dezembro de 2019, no uso da competência de que trata o inciso
VI, do § 2º, do art. 11, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, considerando o
disposto nos arts. 143 e 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto Presidencial de 03 de novembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União
nº 85, de 04 de novembro de 2021, e o Decreto Presidencial de 27 de janeiro de
2021, publicado no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2021, o artigo 5º,
incisos I e VI, da Lei Complementar n. 73, de 10 de fevereiro de 1993, e o artigo 40,
inciso IX, do Decreto n. 7.392, de 13 de dezembro de 2010, nos termos do Despacho
do Advogado-Geral da União nº 206, de 23 de maio de 2022, resolvem:
Art. 1º Constituir comissão, conforme Despacho do Advogado-Geral da
União
nº 187,
de 12
de maio
de 2022,
com fundamento
no Parecer
nº
00179/2022/DAD/PGF, aprovado pelo Procurador-Geral Federal, em 29 de abril de
2022, designando os Procuradores Federais, LEONARDO VIZEU FIGUEIREDO, matrícula
SIAPE nº 1.379.109, DANIEL LUSA MARCON, matrícula SIAPE nº 1.585.411 e TAMISE
SCHWAMBACH MOTA, matrícula SIAPE nº 1.358.579, para, sob a presidência do
primeiro, processar a revisão.
Art. 2º A comissão revisora terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar os trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL CABRERA KAUAM
CHRISTIANE DE CASTRO GUSMÃO