DOU 26/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 99, quinta-feira, 26 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5.899, DE 13 DE MAIO DE 2022
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição
Federal, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 8º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro
de 2003, resolvem:
Art. 1º Designar CARLOS MANUEL BAIGORRI para compor o Comitê Gestor da
Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representante titular da Agência Nacional de
Telecomunicações, em substituição a LEONARDO EULER DE MORAES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIRO NOGUEIRA
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações
FÁBIO FARIA
Ministro de Estado das Comunicações
PORTARIA MCTI N° 544, DE 25 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Nomear EDVALDO DIAS DA SILVA, CPF ***.218.311-**, para exercer o cargo em
comissão de Chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares, código DAS 101.4, do
Gabinete do Ministro deste Ministério (Processo SEI nº 01250.003835/2019-51).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
OBSERVATÓRIO NACIONAL
PORTARIA ON/MCTI Nº 122, DE 23 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO OBSERVATÓRIO NACIONAL - ON, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas por meio de Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no
D.O.U. de 30 de junho de 2006, e de acordo com a Portaria MCTI nº 27, de 5 de janeiro
de 2022, publicada no D.O.U. de 7 de janeiro de 2022, e com o estabelecido no Regimento
Interno aprovado pela Portaria MCTI nº 3.462, de 10 de setembro de 2020, publicada no
D.O.U. de 11 de setembro de 2020, resolve:
Art. 1º Subdelegar competências, nos termos do parágrafo único do art. 1º da
Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, à servidora Simone Daflon dos Santos, CPF
nº ***.928.357-**, matrícula SIAPE nº ***8701, para, respeitada a legislação vigente,
praticar os seguintes atos:
I - atuar como ordenador de despesa no que se refere aos atos necessários à
execução orçamentária e financeira dos recursos que forem alocados ao ON, respeitados
os limites fixados e a programação da despesa;
II - conceder suprimentos de fundos e aprovar as respectivas prestações de
contas, supervisionando e orientando a realização dos gastos decorrentes;
III - assinar ordens bancárias, responsabilizando-se pelas justificativas que a
respeito forem invocadas para esse fim; e
IV - conceder passagens, diárias e ajuda-de-custo, na forma das normas legais
e regulamentares pertinentes.
Art. 2º Ficam revogadas a Portaria nº 57, de 8 de outubro de 2004, publicada
no D.O.U. de 18 subsequente, a Portaria nº 36, de 15 de setembro de 2014, publicada no
D.O.U. de 16 subsequente, e a Portaria nº 27, de 19 de julho de 2018, publicada no D.O.U.
de 24 subsequente.
JAILSON SOUZA DE ALCANIZ
SECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO
PORTARIA Nº 542, DE 25 DE MAIO DE 2022
O Secretário de Empreendedorismo e Inovação, no uso da competência
delegada pelo parágrafo único do art. 1º da Portaria MCTIC nº 2.860, de 11/06/2019,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
Ordenador de Despesas, Gestor Orçamentário e Financeiro, Coordenador Orçamentário e
Financeiro, responsável pela Conformidade de registro de Gestão, e aos seus respectivos
substitutos, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira
dos recursos alocados na Unidade Gestora 240116, Secretaria de Empreendedorismo e
Inovação-SEMPI.
Ordenador de Despesas
Nome: José Gustavo Sampaio Gontijo
CPF: 844.655.221-34
Ordenador de Despesas Substituto
Nome: Marcos Cesar de Oliveira Pinto
CPF: 796.897.449-68
Gestora Orçamentária e Financeira Titular
Nome: Watsonia Sousa Sales
CPF: 512.918.351-72
Gestor Orçamentário e Financeiro Substituto
Nome: Pedro Gontijo Menezes
CPF: 977.348.021-68
Coordenador Orçamentário e Financeiro Titular
Nome: Evando Cardoso Boaventura
CPF: 076.271.901-00
Coordenador Orçamentário e Financeiro Substituto
Nome: Alvaro Balduino de Sousa Junior
CPF: 349.782.671-53
Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Titular
Nome: Francisca Pinheiro Nogueira
CPF: 118.645.401-68
Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Substituto
Nome: Valdelice da Silva Souza
CPF: 025.367.585-59
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as
Portarias anteriores.
JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO
PORTARIA Nº 543, DE 25 DE MAIO DE 2022
O Secretário de Empreendedorismo e Inovação, no uso da competência
delegada pelo parágrafo único do art. 1º da Portaria MCTIC nº 2.860, de 11/06/2019,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
Ordenador de Despesas, Gestor Orçamentário e Financeiro, Coordenador Orçamentário e
Financeiro, responsável pela Conformidade de registro de Gestão, e aos seus respectivos
substitutos, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira
dos recursos alocados na Unidade Gestora 240115, Secretaria de Empreendedorismo e
Inovação-SEMPI.
Ordenador de Despesas
Nome: José Gustavo Sampaio Gontijo
CPF: 844.655.221-34
Ordenador de Despesas Substituto
Nome: Marcos Cesar de Oliveira Pinto
CPF: 796.897.449-68
Gestora Orçamentária e Financeira Titular
Nome: Watsonia Sousa Sales
CPF: 512.918.351-72
Gestor Orçamentário e Financeiro Substituto
Nome: Pedro Gontijo Menezes
CPF: 977.348.021-68
Coordenador Orçamentário e Financeiro Titular
Nome: Evando Cardoso Boaventura
CPF: 076.271.901-00
Coordenador Orçamentário e Financeiro Substituto
Nome: Alvaro Balduino de Sousa Junior
CPF: 349.782.671-53
Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Titular
Nome: Francisca Pinheiro Nogueira
CPF: 118.645.401-68
Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Substituto
Nome: Valdelice da Silva Souza
CPF: 025.367.585-59
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as
Portarias anteriores.
JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
PORTARIA Nº 123, DE 24 DE MAIO DE 2022
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear,resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, ao servidor Paulo Ernesto de Oliveira Lainetti, CPF nº ***.741.***-46, matrícula
SIAPE nº 0668662, ocupante do cargo permanente de Tecnologista Sênior, classe H, padrão
III, nível Superior, vaga nº 0418695, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, com fundamento no artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005,
publicada no DOU de 06/07/2005, c/c o parágrafo 1º do artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103, publicada no DOU de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo acima mencionado - Processo CNEN/IPEN nº 01342.002377/2022-17.
ISOLDA COSTA
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER CENSIPAM/CENSIPAM/SG-MD N° 2.917, DE 24 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 133/GM-MD, de 10 de janeiro de 2022, considerando o
disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60090.000386/2016-95, resolve:
Dispensar, ARTHUR OLIVEIRA CHAGAS, da Gratificação Temporária Sipam (GTS),
nível 3, do Gabinete deste Centro Gestor, a contar de 23 de maio de 2022.
RAFAEL PINTO COSTA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
PORTARIA Nº 2.640/SPC/DPES/ESG-MD, DE 9 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA no uso da competência que
lhe foi delegada pela alínea c do inciso V do Art. 2o da Portaria no 33-GM/MD, de 10 de
janeiro de 2022, resolve:
Art. 1o CONCEDER Pensão Mensal Vitalícia à Sra. OLGA ALVES RODRIGUES,
cônjuge do servidor Ronaldo Lira Rodrigues, Assistente Técnico Administrativo, NI, Classe
"S", Padrão III, matrícula SIAPE no 436389, do Quadro de Pessoal da Escola Superior de
Guerra, falecido em 17 de abril de 2022, em atividade, com fundamento inciso I do Art.
217 e item 6 da alínea "b", inciso VII do Art. 222, todos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, com a redação dada pelo Art. 3o da Lei no 13.135, de 17 de junho de 2015 e com
fundamento no Art. 23 da Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019.
(Processo 60631.002590/2022-24)
Art. 2o A pensão ora concedida tem efeito financeiro a contar da data do óbito
do instituidor.
Art. 3o Declarar vago o referido cargo.
Gen. Div. ADILSON CARLOS KATIBE