DOU 26/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 99, quinta-feira, 26 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 9 - SAP/1-NIT/1ª RM, DE 18 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, publicada no
Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO, temporária, a GILMAR DOS PASSOS GOMES, CPF nº
729.069.287-04, filho maior inválido, da ex-servidora civil BENEDITA CASEMIRO DOS
PASSOS, enquadrada na Carreira do Plano Geral dos Cargos do Poder Executivo, matrícula
nº 0060661, falecida em 5 de fevereiro de 2019, tendo como referência atual o cargo de
Artífice em Munição e Pirotecnia, com o percentual de 100% (cem por cento) de acordo
com a alínea "b" do Inciso IV, do artigo nº 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, em conformidade com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015,
enquanto durar a invalidez, com vigência da pensão a contar da data do óbito do ex-
servidor.(1ª RM - SAP/1-Niterói).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 68 - SSVP/11ª RM, DE 8 DE MARÇO DE 2022 (*)
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º OUT 15, modificada pelos itens de 1 ao 14,
letra "d", inciso IX da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, e tendo em vista
cumprimento de decisão definitiva proferida nos autos do Processo nº 0026999-
29.2008.4.01.3400, em trâmite perante a 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do
Distrito Federal (TRF1), resolve
Reformar definitivamente, transitado em julgado, conforme id. 121036029, a
contar de 31 AGO 07, BRUNO MARQUES SOBRINO (CPF nº 894.260.291-68), na graduação
de 3º Sgt , com proventos integrais com base no soldo de 3º Sgt, de acordo com os incisos
II do Art 104, inciso II do Art 106, inciso IV do Art 108, combinados com o Art 109, todos
da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, combinado com o Art 1º, inciso I, letra "c", da Lei nº
7.670/88.
(*)Republicada por ter saído incorreção, do original, no DOU de 21/03/2022, Edição nº 54,
Seção 2.
Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO
PORTARIA Nº 125-SSVP/11ª RM, DE 23 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º OUT 15, modificada pelos itens de 1 ao 14,
letra "d", inciso IX da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, e tendo em vista
cumprimento de decisão provisória proferida nos autos do Processo nº 0000880-
92.2017.4.01.3504, em trâmite na 2º Vara da Seção Judiciária de Goiás, resolve
REFORMAR provisoriamente, a contar de 5 ABR 22, o Sd LUCAS VINÍCIUS
RODRIGUES BARBOSA (CPF nº 039.805.711-73 e Prec-CP nº 37-0083055), na graduação de
Sd, com proventos integrais com base no soldo de soldado, de acordo com os incisos II do
Art 104, inciso VI do Art 108, combinados com o Art 110, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ
1980, combinado com o Art 1º, inciso I, letra "c", da Lei nº 7.670/88.
Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA - DCIPAS/DGP/C EX Nº 261, DE 25 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.700,
de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 30 de junho de
2022, o Cap QAO-Adm G (Idt 049872663-7) LUÍS CARLOS ANDRÉ, do Centro de
Desenvolvimento de Sistemas (CDS), com a remuneração a que faz jus, observados os art.
12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Gen Brig LUCIANO BATISTA DE LIMA
DCIPAS/DGP/C EX Nº 508, DE 23 DE MAIO DE 2022
EB: 64593.002648/2022-94
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE NAZARE MARQUES
RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 0695639, lotada no Hospital de Guarnição de Porto Velho,
no cargo de Agente de Portaria, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40
horas semanais, vinculada ao Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, (SSIP/12),
com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda
Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
DCIPAS/DGP/C EX Nº 516, DE 19 DE MAIO DE 2022
EB: 64613.014962/2021-53
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve:
TORNAR SEM EFEITO as portarias DCIPAS/DGP/C EX Nº 333, de 5 de abril de
2022, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União nº 70 de 12 de abril de 2022 e a
portaria DCIPAS/DGP/C EX Nº 266, de 25 de março de 2022 publicada na seção 2 do Diário
Oficial da União nº 62 de 31 de março de 2022 relacionadas à servidora civil APO S E N T A DA
MARIA THEREZA MIRANDA ROCCO GIRALDI, matrícula SIAPE 1181603, lotada no Instituto
Militar de Engenharia .
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
EB: 64292.014348/2022-42
Na portaria DCIPAS/DGP/C Ex Nº 474, de 10 de maio de 2022,
referente à servidora civil MARIA DO CARMO ZUFFO, publicada no Diário Oficial
da União nº 90, de 13 de maio de 2022, Seção 2, página 17, onde se lê:"
fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47 de
05 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103 de 12 de novembro de 2019." Leia-se: fundamentada no artigo 20, §2º,
inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
R E T I F I C AÇ ÃO
EB: 64044.002221/2022-11
Na portaria DCIPAS/DGP/C Ex Nº 457, de 9 de maio de 2022, referente ao
servidor civil JOÃO FIDELIS DOS SANTOS, publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 13
de maio de 2022, Seção 2, página 16, onde se lê: "fundamentada no artigo 3º, incisos I a
III da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019." Leia-se: fundamentada no
artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
PORTARIA Nº 37 - PTTC/EME, DE 25 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
Revogar a Portaria nº 32-PTTC/EME, de 19 de maio de 2022, publicada na seção
2, página 10, do Diário Oficial da União nº 95, de 20 de maio de 2022, referente ao
Coronel da Reserva Remunerada (Idt 027583572-6) WAGNER FERREIRA DE SOUZA.
Gen Ex VALÉRIO STUMPF TRINDADE
PORTARIA Nº 38 - PTTC/EME, DE 25 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Port nº 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
Nomear o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 027583572-6) WAGNER
FERREIRA DE SOUZA, Prec-CP 96 1666726 do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Programa
OCOP para o Subprograma Artilharia de Campanha, na 4ª Subchefia-EME, pelo prazo de 19
(dezenove) meses, a partir de 1º de junho de 2022.
Gen Ex VALÉRIO STUMPF TRINDADE
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 504, DE 19 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
confere o disposto no art. 2º, § 4º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista
o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980; o disposto no art. 4º,
inciso V da Portaria nº 469/GM/MD/2021; os Ofícios Circulares Nº 8407, 11270, e
5984/DIPMIL/DEPES/SEPESD/SG-MD; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo
Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão-Mod. 4), resolve:
Art.1º Contratar, o SO-RM1-MO PERICLES NASCIMENTO FILHO, para prestação
de Tarefa por Tempo Certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM:
"Professora Mirian Alves de Macedo Guimarães", São Pedro da Aldeia-RJ, pelo prazo de
doze meses, no período de 25ABR2022 a 24ABR2023, devendo ser vinculado
administrativamente ao Comando do 1º Distrito Naval.
Art.2º Contratar, o SO-RM1-MR 82.1243.37 RONALDO MACHADO DA SILVA,
para prestação de Tarefa por Tempo Certo, no apoio às gestões escolar, didático-
pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na
ECIM: "UMEF Ilha da Jussara", Vila Velha-ES, pelo prazo de doze meses, no período de
30MAI2022 a 29MAI2023, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1º
Distrito Naval.
Art.3º Contratar, o SO-RM1-OR 86.1739.79 ERIVALDO JOSE DA SILVA, para
prestação de Tarefa por Tempo Certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM: "UMEF
Ilha da Jussara", Vila Velha-ES, pelo prazo de doze meses, no período de 04ABR2022 a
03ABR2023, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1º Distrito
Naval.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
PORTARIA Nº 511, DE 23 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
confere o disposto no art. 2°, § 4° da Portaria n° 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista
o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas
sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6a Revisão
- Mod. 4), resolve:
Art.1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
SI 86.1857.05 ANDERSON ROCHA SOARES, previsto na Portaria n° 396/2020, até
30JUN2024, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais. A referida renovação
tem como propósito manter a Força de Trabalho, atendendo as demandas de Operador de
Mala Postal do Centro Postal da Marinha, neste Comando, NEO 84.0.0.3.
Art.2° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01JUL2022.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
PORTARIA Nº 518, DE 24 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
confere o disposto no art. 2°, § 4° da Portaria n° 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista
o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas
sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6a Revisão
- Mod. 4), resolve:
Art.1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
PL 83.7883.01 GELSON PADILHA, previsto na Portaria n° 383/2020, até 02JUN2023, sob o
regime de quarenta horas de trabalho semanais. A referida renovação tem como propósito
manter a Força de Trabalho, atendendo as demandas de Assessor do Programa Netuno, na
área de atuação de Gestores Programas e Projetos Estratégicos, NEO 02.0.0.1.
Art.2° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 03JUN2022.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
8º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 218/COM8ºDN, DE 19 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de
acordo com o contido na alínea c do inciso II do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780 de
15 de julho de 2003, e com o disposto na alínea a do § 3º do inciso II do art. 121 da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com o disposto na subalínea III da alínea
b do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex officio", por conclusão de
Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não-Remunerada, os Oficiais da Reserva de 2ª
Classe da Marinha, abaixo mencionados, a partir de 22 de maio de 2022 (término da 4ª
prorrogação):
1ºTen (RM2-T) 17.0927.10 DANILO BRUNO CAVALLI IMERGLIK - Com8ºDN;
1ºTen (RM2-CD) 14.2057.26 ISABELLA CRUZ CAVALCANTE - CPSP; e
1ºTen (RM2-T) 17.0929.14 FELIPE DANIEL CRISTO ESPINDOLA - CTMSP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
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