DOU 26/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 99, quinta-feira, 26 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901625/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
GUAPORE,
CNPJ
nº
87862397000109. Alteração do valor da contrapartida para R$ 363.416,66. Valor Total: R$
165.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 165.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: VALDIR CARLOS FABRIS, CPF nº 060.291.160-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901859/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCO, CNPJ nº
46634366000113. Solicitação a alteração da descrição de diminuição do peso operacional,
potencia, tanque de combustivel, bem como o realinhamento dos preços, aumento de
contrapartida do convênio, MINISTÉRIO DA AGRICU. Valor Total: R$ 403.400,00, Valor de
Contrapartida: R$ 403.400,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168,
Convenente: MAURO JOSE TEIXEIRA, CPF nº 750.701.118-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 901323/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
MIRACEMA,
CNPJ
nº
29114121000146. Aumento de contrapartida Financeira. Valor Total: R$ 64.493,75, Valor
de Contrapartida: R$ 64.493,75, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168,
Convenente: CLOVIS TOSTES DE BARROS, CPF nº 782.167.967-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 902607/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE VILA LANGARO, CNPJ nº
01612386000155. Solicitação de alteração do valor da Contrapartida (acréscimo), tendo em
vista novos orçamentos. Valor Total: R$ 222.991,33, Valor de Contrapartida: R$ 222.991,33,
Vigência:
31/12/2020 a
30/08/2022.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: ANILDO COSTELLA, CPF
nº 420.868.760-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901953/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA, CNPJ nº
01612865000171. Alteração do valor da contrapartida para R$ 185.750,00. Valor Total: R$
144.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 144.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: MARCOS GERALDO GUERRA, CPF nº 690.019.527-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901665/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora:
130005. Convenente:
MUNICIPIO DE
ITAIPULANDIA, CNPJ
nº
95725057000164. Solicitação de aditivo de valor de contrapartida. Valor Total: R$
358.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 358.900,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: CLEIDE INES GRIEBELER PRATES, CPF nº 967.826.929-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911344/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUI, CNPJ nº
18409243000143. Aumento de Contrapartida. Valor Total: R$ 223.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 223.500,00, Vigência: 07/12/2021 a 07/08/2024. Data de Assinatura:
07/12/2021.
Signatários:
Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168,
Convenente: EUZEBIO TEIXEIRA DE SOUZA, CPF nº 085.664.526-58.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911578/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU, CNPJ nº
05421300000168. Patrulha Agrícola - Retroescavadeira. Valor Total: R$ 79.083,33, Valor de
Contrapartida: R$ 79.083,33, Vigência: 04/11/2021 a 04/07/2024. Data de Assinatura:
04/11/2021.
Signatários:
Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168,
Convenente: JOAO CLEBER DE SOUZA TORRES, CPF nº 206.834.482-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 903845/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ALFENAS, CNPJ nº 18243220000101.
ALTERAÇÃO NO VALOR DA CONTRAPARTIDA NO VALOR DE R$6.750,00 PARA O VALOR DE
R$138.083,34. Valor Total: R$ 131.333,34, Valor de Contrapartida: R$ 131.333,34, Vigência:
31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: FABIO MARQUES FLORENCIO, CPF nº
069.451.326-17.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 886054/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, CNPJ nº
28606630000123. Termo aditivo de aumento de contrapartida em R$ 5.950,00. Valor Total:
R$ 5.950,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.950,00, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data
de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO, CPF nº 110.203.337-
58.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo Aditivo
de
Acréscimo Nº
000001/2022
ao Convênio
Nº
907338/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA
E ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO
XAVIER, CNPJ nº 87613667000148. O valor da contrapartida financeira, de R$
1.000,00 (um mil reais) para R$ 193.880,54 (cento e noventa e três mil, oitocentos
e oitenta reais e cinquenta e quatro centavos). Valor Total: R$ 192.880,54, Valor
de Contrapartida: R$ 192.880,54, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de
Assinatura:
31/12/2020. Signatários:
Concedente:
EDIMILSON
ALVES, CPF
nº
60608900168, Convenente: GILBERTO DOMINGOS MENIN, CPF nº 883.584.290-
53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 907506/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, CNPJ nº
80882095000153. Solicitamos o aumento de contrapartida em virtude do aumento dos
valores dos equipamentos. Valor Total: R$ 96.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 96.000,00,
Vigência:
31/12/2020 a
30/08/2022.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: ELIO MARCINIAK, CPF
nº 663.677.439-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 902631/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
AGUA
BOA,
CNPJ
nº
18085563000195. Aumento valor contrapartida financeira. Valor Total: R$ 260.166,66,
Valor de Contrapartida: R$ 260.166,66, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: ORLANDO CARDOSO PEREIRA, CPF nº 902.224.156-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 908045/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL, CNPJ nº
80888662000189. Solicitação de alteração de valores. Valor Total: R$ 116.666,67, Valor de
Contrapartida: R$ 116.666,67, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168,
Convenente: ALEXANDRE DONATO, CPF nº 815.523.199-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 903343/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
CANDIOTA,
CNPJ
nº
94702818000108. Aporte de Recursos de Contrapartida do Convênio 903343/2020. Valor
Total: R$ 195.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 195.000,00, Vigência: 31/12/2020 a
30/08/2022. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES,
CPF nº 60608900168, Convenente: LUIZ CARLOS FOLADOR, CPF nº 585.657.790-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 901630/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
GOIOERE,
CNPJ
nº
78198975000163. Aditivo de Contrapartida. Valor Total: R$ 47.666,67, Valor de
Contrapartida: R$ 47.666,67, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168,
Convenente: ROBERTO DOS REIS DE LIMA, CPF nº 897.614.809-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 908085/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE, CNPJ nº
01603707000155. Termo Aditivo para Aumento de Contrapartida. Valor Total: R$
30.550,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.550,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data
de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: ELDSON AMORIM DUARTE, CPF nº 026.306.968-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901352/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA, CNPJ nº
15031669000118. Aditivo de Contrapartida. Valor Total: R$ 96.999,99, Valor de
Contrapartida: R$ 96.999,99, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168,
Convenente: THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, CPF nº 359.215.228-99.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901253/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS, CNPJ nº
08196941000154. Valor da Contrapartida. Valor Total: R$ 46.250,00, Valor de
Contrapartida: R$ 46.250,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168,
Convenente: JAILTON FELIX DE PONTES, CPF nº 293.003.888-86.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 902571/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
MARACAJU,
CNPJ
nº
03442597000112. Alteração de Contrapartida. Valor Total: R$ 405.666,67, Valor de
Contrapartida: R$ 405.666,67, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168,
Convenente: JOSE MARCOS CALDERAN, CPF nº 367.287.211-34.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21000.033619/2022-94. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº
033/2022, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município
de Matupá/MT - CNPJ nº 24.772.188/0001-54. Objeto: a mútua conjugação de
esforços entre os participes, na unidade geográfica básica do município de
Matupá/MT, para aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial
e
Sanitária
de
Produtos
de
Origem
Animal,
conforme
especificações
estabelecidas no plano de trabalho. Valor: não envolve a transferência de
recursos financeiros, ficando cada partícipe responsável pelo custeio das
respectivas despesas decorrentes de sua execução. Vigência: 36 (trinta e seis)
meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 23/05/2022.
Signatários: José
Guilherme Tollstadius
Leal, CPF/MF
nº 702.317.376-53
-
Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento e Bruno Santos Mena - CPF/MF n° 028.264.041-05. Prefeito do
município de Matupá/MT.
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