DOU 26/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 99, quinta-feira, 26 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 861/2021
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E O MUNICÍPIO DE TACURU/MS PARA OS
FINS QUE ESPECIFICA. Processo SEI Nº 54000.030658/2021-16. Objeto: O objeto deste
Acordo de Cooperação Técnica-ACT é a execução de atividades previstas no Programa
Titula
Brasil, que
tem
como finalidade
aumentar
a
capacidade operacional
dos
procedimentos de regularização e titulação nos Projetos de Reforma Agrária do INCRA ou
Terras Públicas Federais passíveis de regularização fundiária, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho. Data de assinatura: 25/05/2021 Signatários: Augusti
Pinedo Zottos - Superintendente Regional do Incra Mato Grosso do Sul e Rogério de Souza
Torquetti - Prefeito de Tacuru/MS. (GABT-1)
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1.476/2021
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E O MUNICÍPIO DE JUTI/MS PARA OS FINS
QUE ESPECIFICA. Processo SEI Nº 54000.056226/2021-27. Objeto: O objeto deste Acordo
de Cooperação Técnica-ACT é a execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil,
que tem como finalidade aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de
regularização e titulação nos Projetos de Reforma Agrária do INCRA ou Terras Públicas
Federais passíveis de regularização fundiária, conforme especificações estabelecidas no
plano de trabalho. Data de assinatura: 02/08/2021 Signatários: Augusto Pinedo Zottos -
Superintendente Regional do Incra Mato Grosso do Sul e Gilson Marcos da Cruz - Prefeito
de Juti/MS. (GABT-1)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
839555/2016. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA, Unidade Gestora: 373055. Convenente: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA
DE MINAS GERAIS - EPAMIG, CNPJ nº 17138140000123. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ATÉ
20/12/2022. Valor Total: R$ 2.024.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 40.500,00, Vigência:
28/08/2022 a 20/12/2022. Data de Assinatura: 29/12/2016. Signatários: Concedente:
BATMAISTERSON SCHMIDT, CPF nº 00072144130, Convenente: NILDA DE FATIMA FERREIRA
SOARES, CPF nº 423.581.916-04.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do INCRA no Estado do Pará - SR(01), vem notificar
por edital a empresa INSTITUTO SÓCIO AMBIENTAL FLORA NATIVA - ISAF - CNPJ
07.177.552/0001-19 , sobre a existência de débito no valor de R$ 70.738,30(setenta mil,
setecentos e trinta e oito reais e trinta centavos), que foi pago a título de indenização
trabalhista, diante da condenação do INCRA, por responsabilidade subsidiária, Contrato
INCRA/PA com a referida empresa, em Reclamação Trabalhista, expediente do processo
judicial nº 0001648-33.2017.5.08.0111 - Ref.
00457.002269/2021-03 - Proc. SEI
01077.000054/2022-68 - Edce da Silva pontes, RPV 01310/2021 . Esta NOTIFICAÇÃO POR
EDITAL justifica-se em razão do notificado se encontrar em lugar incerto e não sabido. Fica
o notificado para no prazo de 07 (sete) dias, a contar desta publicação, a efetuar o
recolhimento do valor devido enviando cópia do comprovante a esta Superintendência
Regional. Havendo interesse, o débito poderá ser parcelado nos termos da Instrução
Normativa INCRA/P/Nº 85/2016. O não recolhimento ou solicitação de parcelamento do
débito no prazo estabelecido ensejerá cobranças judiciais. O detalhamento das
informações poderão ser obtidas diretamente na sede do INCRA/PA, Divisão de
Administração -
telefone 91-32023812/3828)
endereço luiz.oliveira@incra.gov.br -
localizado na Rodovia do Murutucum s/nº - Bairro Souza - Estrada da CEASA, CEP 66.610-
903, Belém/PA.
MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendente Regional Substituta do INCRA no Estado do Pará - SR(01),
vem notificar por edital o Senhor EDSON LUIZ DE OLIVEIRA, ex-prefeito do município de
Bragança/PA, por considerá-lo em lugar ignorado, incerto e inacessível, da instauração de
Tomada de Contas Especial (processo administrativo 54000.029411/2022-20), em face da
omissão no dever de prestar contas, do Convênio SIAFI 601682. Comunica a existência de
débito no valor global de no valor de R$ 285.611,06 (duzentos e oitenta e cinco mil,
seiscentos e onze reais e seis centavos), acrescido de atualização monetária. Fica o
notificado para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, a efetuar o
recolhimento do valor devido e enviar cópia do comprovante a esta Superintendência
Regional. Havendo interesse, o débito poderá ser parcelado nos termos da Instrução
Normativa INCRA/P/Nº 79, de 13 de maio de 2014. O não recolhimento ou solicitação de
parcelamento do débito no prazo estabelecido ensejerá o encaminhamento do processo de
Tomada de Contas Especial ao Tribunal de Contas da União, bem como o registro do nome
do notificado na Cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal
(CADIN) e dívida ativa da União. O detalhamento das informações poderão ser obtidas
diretamente na sede do INCRA/PA, Divisão de Administração (Setor de Tomada de Contas
Especial - telefone 91-32023802/3860), endereço eletrônico tcesr01@blm.incra.gov.br -
localizado na Rodovia do Murutucum s/nº - Bairro Souza - Estrada da CEASA, CEP 66.610-
903, Belém/PA.
MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Cessão de Uso firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária e o Município de Rio Bonito do Iguaçu - CNPJ: 95.587.770/0001-99,
registrado sob Contrato nº 486/2022, Proc.: 54000.048428/2022-86 - Objeto:
Cessão de Uso do lote número 580-CC, localizado no Projeto de Assentamento
Marcos Freire, situado no Município de Rio Bonito do Iguaçu/PR, para a
construção de barracões, silos de armazenagem, contendo terraplanagem,
posto de coleta e distribuição, unidades de beneficiamento e distribuição de
grãos e demais produtos oriundos da agricultura familiar, e Unidade Básica de
Saúde, Escola Municipal e Estadual, quadra poliesportiva . Vigência: 20 (vinte)
anos contados, a partir da data de assinatura. Assinatura: 25/05/2022, Robson
Luis Bastos - Superintendente Regional e Sezar Augusto Bovino - Prefeito
Municipal de Rio Bonito do Iguaçu/PR.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Unilateral do Acordo de Cooperação Técnica celebrado em 06.06.2018,
entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA/PI e o Instituto de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí - Emater-PI, amparado na cláusula
15 do acordo inicial, em razão do descumprimento do Emater da Cláusula 3ª do ACT
firmado. Data de assinatura: 28 de maio de 2020. Assina pelo INCRA: Tiago Mendes
Vasconcelos - Superintendente Regional.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTARÉM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 76801/2022 - UASG 373037 - INCRA/SR-30/E
Número do Contrato: 768/2020.
Nº Processo: 54000..06590/2/20-20.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE SANTAREM - SR-30.
Contratado: 16.970.169/0001-04 - NATUS ENGENHARIA, MEIO AMBIENTE E TECNOLO G I A S
SUSTENTA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 768 / 2020, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/07/2022 a 18/07/2023, nos
termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.
prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da
lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 12 meses, com início em 01/05/2022,
encerrando-se em 28/04/2023 e seguindo o cronograma .. Vigência: 19/07/2022 a
18/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 576.300,00. Data de Assinatura:
13/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 9/2022
Acordo Cooperação Técnica que firma o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE S ÃO
PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 com o Município de RIO CLARO , no Estado de São
Paulo - CNPJ 45.774.064/0001-88, registrado sob o CRT/SP/09/2022 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO INCRA - SP - N° 54000.050124/2022-89. Objeto: Instituir parceria para
fornecimento de apoio técnico e institucional no tocante as ações de Manutenção do
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos
interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais,
recepcionar preencher e enviar no SNCR a declaração de cadastro dos titulares que não
consigam fazer pela Declaração para Cadastro Rural - DCR, receber e conferir os
documentos comprobatórios da Declaração, em meio digital, realizar a emissão do
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CC1R, que possibilitem cumprir o estabelecido
nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto n°.
55.891, de 31 de março de 1965 e no Parágrafo 2° do art. 1° da Lei n° 8.022, de 12 de abril
de 1990 e da Lei n° 5.868, de 12 de dezembro de 1972, disponibilizando serviços
relacionados ao cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de
imóveis rurais da região ou no município, bem como, ao público em geral. - Vigência: 60
(sessenta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 17 de maio de 2022
- Data do Início: 17/05/2022 e Data do Termino: 17/05/2027. Signatários: EDSON ALVES
FERNANDES - CPF 471.650.226-00 - Superintendente Regional - Substituto do INCRA SP e
GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO - CPF 196.952.778-10 - Prefeito do Município de RIO
CLARO/SP.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES COMERCIAIS
AV I S O
L E I L ÃO
A CONAB realizará no próximo dia 03.06.2022, os Avisos nºs 19 (254.880 kg de
açúcar cristal); 20 (81.900 latas de óleo de soja refinado 900ml PET ou Lata) e 21 (39.136
kg de feijão comum cores tipo 1). Para a habilitação e maiores informações, inclusive obter
cópias dos respectivos Avisos de Compra, os interessados deverão manter contato com as
Superintendências Regionais da CONAB ou Bolsas de Mercadorias nos Estados, ou via
Internet, através da página www.conab.gov.br.
ROGÉRIO WILSOM GONÇALVES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
RESULTADO DE JULGAMENTO P
REGÃO ELETRÔNICO CONAB SUREG BA Nº 1/2022
Processo: 21440.000557/2021-74. Sagram-se vencedoras do Pregão Eletrônico CONAB
SUREG BA Nº 001/2022 as empresas VIGSEG Vigilância e Segurança de Valores Ltda, CNPJ:
04.542.518/0001-08, para o Grupo 1, pelo melhor lance de R$ 726.010,20 (setecentos e
vinte e seis mil, dez reais e vinte centavos) e NAFSEG SEGURANCA E VIGILANCIA
PATRIMONIAL EIRELI CNPJ: 10.369.790/0001-30, para o Grupo 2, pelo melhor lance de R$
593.728,80 (quinhentos e noventa e três mil, setecentos e vinte e oito reais e oitenta
centavos).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21211.000015/2017-19. Aditivo nº 06 ao Contrato nº 04/2017. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0101-43. Contratada:
Gama Conservação e Manutenção Predial Ltda, CNPJ: 19.609.199/0001-88. Objeto:
Prorrogar por 06 (seis) meses, a partir de 01/06/2022, em caráter excepcional, o prazo de
vigência contratual. Fundamento Legal: Cláusula Segunda do Contrato Original e § 4º, Art. 57
da Lei 8666/1993. Valor semestral atualizado do contrato: R$ 56.007,06 (cinquenta e seis mil
sete reais e seis centavos). Empenho: 2022NC002799. Vigência: 01/06/2022 a 01/12/2022.
Data da assinatura: 24/05/2022. Assinam pela Contratante: Mayana Barros dos Santos e
Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de
Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Alessandro Fidelis da Cunha - Diretor.

                            

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