DOU 26/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 99, quinta-feira, 26 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 879254/2018, firmado entre MINISTERIO DA CIDADANIA e
MUNICIPIO
DE POMPEIA,
Processo Administrativo
58000002466201867 -
Objeto:
REALIZAÇÃO DO FESTIVAL ESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DE POMPEIA-SP - Motivo anulação:
Diante do exposto, devido à não execução do objeto pactuado, resta prejudicada a análise
do cumprimento do objeto, uma vez que não houve atendimento aos participantes,
tampouco implementação das ações estruturantes, devido aos fatos relatados no presente
parecer. Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretaria Nacional De Esporte, Educação,
Lazer E Inclusão Social.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 897654/2020, firmado entre MINISTERIO DA CIDADANIA e
MUNICIPIO DE PEDRANOPOLIS, Processo Administrativo 71000014364202077 - Objeto:
Realização da Festa do Peão de Boiadeiro, no município de Pedranópolis/SP. - Motivo
anulação: devido à não execução do objeto pactuado. CONCEDENTE: Suzana Gonçalves
Laranja, Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 901542/2020, firmado entre MINISTERIO DA CIDADANIA e
SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENCAO A VIOLENCIA - SEPREV, Processo Administrativo
71000016902202068 - Objeto: Fortalecer as atividades de Reinserção, realizadas pela Rede
Acolhe Alagoas, através das Comunidades Terapêuticas credenciadas, especificamente em
relação ao eixo Reinserção Social de atuação da Rede, por meio de cursos e
acompanhamento
psicossocial de
dependentes químicos
que
foram acolhidos
e
recuperados. - Motivo anulação: tendo em vista que não houve repasse de parcela, não
houve execução física no referido convênio. CONCEDENTE: QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR
Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas.
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
EDITAL N° 13/2022
OBJETIVO/VAGA: Seleção de 2 (dois) consultores individuais para "Realizar
estudo para elaboração de proposta de diretrizes nacionais e regulamentação do
atendimento integral à Primeira Infância nas áreas de educação, saúde e assistência social,
justiça, cidades e direitos humanos". Consultor 1 - saúde, educação e justiça; Consultor 2
- Cidades, direitos humanos e assistência social.
REQUISITOS MÍNIMOS: Nível superior completo na área de Ciências Sociais
Aplicadas, Humanas ou da Saúde devidamente registrada pelo MEC; e Pós-graduação lato
sensu em qualquer área de formação; e Cursos na área da primeira infância; e Experiência
mínima de 5 (cinco) anos na gestão, assessoramento, consultoria, atendimento ou
supervisão na área de políticas públicas sociais
REQUISITOS DESEJÁVEIS: Experiência mínima de 2 (dois) anos na área da gestão
de políticas públicas de Desenvolvimento de Programas na Primeira Infância; e Experiência
de atuação em agências internacionais; e Experiência mínima de 2 (dois) anos na gestão,
assessoramento, consultoria no Programa Criança Feliz.
O 
termo 
de 
referência
está 
disponível 
no 
sítio
http://app3.brasilia.unesco.org/vagasubo. Os interessados deverão o currículo do dia
26/05/2022 até o dia 30/05/2022 no e-mail cgct.pf@cidadania.gov.br. O currículo deverá
ser 
enviado 
em 
formato 
PDF, 
no 
modelo 
disponível 
no 
sítio
https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/internacional/editais-em-selecao,
bem como o número do edital deverá ser informado no campo "assunto". E-mails que não
atenderem a tais requisitos serão desconsiderados.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de
suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica
internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se
encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade
e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da
inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades
atribuídas.
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Extrato do Despacho nº 401 /2022/SEDS/SEISP/CGEO/CFIT
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio 087/2007 - SIAFI nº 596387 - Processo nº
71000.008284/2007-13, Município de Ipirá/BA.
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria nº 114, de 22/06/2021 (SEI nº
10444900), atesta por meio do Despacho nº 401/2022/SEDS/SEISP/CGEO/CFIT (SEI nº
12364954) a pertinência da aplicação do art. 2º, I, "a" c/c art. 25, da Portaria
Interministerial nº 424/2016, ao presente processo, em que a titularidade dos bens
remanescentes passa a ser do convenente, Município de Ipirá/BA.
DATA DE ASSINATURA: 25 de maio de 2022.
SIGNATÁRIO: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA, Secretário Nacional de Inclusão Social e
Produtiva - CPF nº 584.477.501-59.
Extrato do Despacho nº 403/2022/SEDS/SEISP/CGEO/CFIT
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio 215/2007 - SIAFI nº 598117 - Processo nº
71000.008852/2007-78, Município de Tejuçuoca/CE.
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria nº 114, de 22/06/2021 (SEI nº
10444900), atesta por meio do Despacho nº 403/2022/SEDS/SEISP/CGEO/CFIT (SEI nº
12365857) a pertinência da aplicação do art. 2º, I, "a" c/c art. 25, da Portaria
Interministerial nº 424/2016, ao presente processo, em que a titularidade dos bens
remanescentes passa a ser do convenente, Município de Tejuçuoca/CE.
DATA DE ASSINATURA: 25 de maio de 2022.
SIGNATÁRIO: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA, Secretário Nacional de Inclusão Social e
Produtiva - CPF nº 584.477.501-59.
Extrato do Despacho nº 404/2022/SEDS/SEISP/CGEO/CFIT
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio 230/2006 - SIAFI nº 577307 - Processo nº
71000.002722/2006-41, Município de Santana do Maranhão/MA.
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria nº 114, de 22/06/2021 (SEI nº
10444900), atesta por meio do Despacho nº 404/2022/SEDS/SEISP/CGEO/CFIT (SEI nº
12365861) a pertinência da aplicação do art. 2º, I, "a" c/c art. 25, da Portaria
Interministerial nº 424/2016, ao presente processo, em que a titularidade dos bens
remanescentes passa a ser do convenente, Município de Santana do Maranhão/MA .
DATA DE ASSINATURA: 25 de maio de 2022.
SIGNATÁRIO: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA, Secretário Nacional de Inclusão Social e
Produtiva - CPF nº 584.477.501-59.
Extrato do Despacho nº 412/2022/SEDS/SEISP/CGEO/CFIT
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio 230/2007 - SIAFI nº 598706 - Processo nº
71000.008672/2007-96, Município de Independência/CE.
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria nº 114, de 22/06/2021 (SEI nº
10444900), atesta por meio do Despacho nº 412/2022/SEDS/SEISP/CGEO/CFIT (SEI nº
12372769) a pertinência da aplicação do art. 2º, I, "a" c/c art. 25, da Portaria
Interministerial nº 424/2016, ao presente processo, em que a titularidade dos bens
remanescentes passa a ser do convenente, Município de Independência/CE.
DATA DE ASSINATURA: 25 de maio de 2022.
SIGNATÁRIO: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA, Secretário Nacional de Inclusão Social e
Produtiva - CPF nº 584.477.501-59.
Extrato do Despacho nº 429/2022/SEDS/SEISP/CGEO/CFIT
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio 033/2008 - SIAFI nº 636449 - Processo nº
71000.515561/2008-12, Município de Poço Dantas/PB.
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria nº 114, de 22/06/2021 (SEI nº
10444900), atesta por meio do Despacho nº 429/2022/SEDS/SEISP/CGEO/CFIT (SEI nº
12378632) a pertinência da aplicação do art. 2º, I, "a" c/c art. 25, da Portaria
Interministerial nº 424/2016, ao presente processo, em que a titularidade dos bens
remanescentes passa a ser do convenente, Município de Poço Dantas/PB.
DATA DE ASSINATURA: 25 de maio de 2022.
SIGNATÁRIO: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA, Secretário Nacional de Inclusão Social e
Produtiva - CPF nº 584.477.501-59.
Extrato do Despacho nº 431/2022/SEDS/SEISP/CGEO/CFIT
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio 174/2008 - SIAFI nº 700087 - Processo nº
71000.543618/2008-73, Município de Pedro Régis/PB.
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria nº 114, de 22/06/2021 (SEI nº
10444900), atesta por meio do Despacho nº 431/2022/SEDS/SEISP/CGEO/CFIT (SEI nº
12379230) a pertinência da aplicação do art. 2º, I, "a" c/c art. 25, da Portaria
Interministerial nº 424/2016, ao presente processo, em que a titularidade dos bens
remanescentes passa a ser do convenente, Município de Pedro Régis/PB.
DATA DE ASSINATURA: 25 de maio de 2022.
SIGNATÁRIO: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA, Secretário Nacional de Inclusão Social e
Produtiva - CPF nº 584.477.501-59.
Extrato do Despacho nº 434/2022/SEDS/SEISP/CGEO/CFIT
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio 116/2008 - SIAFI nº 633873 - Processo nº
71000.515574/2008-91, Município de Graça/CE.
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria nº 114, de 22/06/2021 (SEI nº
10444900), atesta por meio do Despacho nº 434/2022/SEDS/SEISP/CGEO/CFIT (SEI nº
12380906) a pertinência da aplicação do art. 2º, I, "a" c/c art. 25, da Portaria
Interministerial nº 424/2016, ao presente processo, em que a titularidade dos bens
remanescentes passa a ser do convenente, Município de Graça/CE.
DATA DE ASSINATURA: 25 de maio de 2022.
SIGNATÁRIO: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA, Secretário Nacional de Inclusão Social e
Produtiva - CPF nº 584.477.501-59.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Extrato do Despacho nº. 438/2022/SEDS/SEISP/CGEO/CFIT
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio nº. 209/2006 - SIAFI nº. 577546 - Processo nº.
71000.003323/2006-05, Município de Montes Claros/MG.
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria nº. 114, de 22/06/2021 (SEI
nº. 10782566), atesta por meio do Despacho nº. 438/2022/SEDS/SEISP/CGEO/CFIT (SEI nº.
12402361) a pertinência da aplicação do art. 2º, I, "a" c/c art. 25, da Portaria
Interministerial nº. 424/2016, ao presente processo, em que a titularidade dos bens
remanescentes passa a ser do convenente, Município de Montes Claros/MG.
DATA DE ASSINATURA: 25 de maio de 2022.
SIGNATÁRIO: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA, Secretário Nacional de Inclusão Social e
Produtiva - CPF nº. 584.477.501-59.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Extrato do Despacho nº. 437/2022/SEDS/SEISP/CGEO/CFIT
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio nº. 277/2007 - SIAFI nº. 598645 - Processo nº.
71000.008730/2007-81, Município de Acopiara/CE.
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria nº. 114, de 22/06/2021 (SEI
nº. 10782566), atesta por meio do Despacho nº. 437/2022/SEDS/SEISP/CGEO/CFIT (SEI nº.
12401999) a pertinência da aplicação do art. 2º, I, "a" c/c art. 25, da Portaria
Interministerial nº. 424/2016, ao presente processo, em que a titularidade dos bens
remanescentes passa a ser do convenente, Município de Acopiara/CE.
DATA DE ASSINATURA: 25 de maio de 2022.
SIGNATÁRIO: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA, Secretário Nacional de Inclusão Social e
Produtiva - CPF nº. 584.477.501-59.
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Prorroga de vigência de Ofício ao Termo de Fomento nº 910282/2021, MINISTÉRIO
DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001; OBRA SOCIAL N S DA GLORIA
FAZENDA DA ESPERANCA, CNPJ: 48.555.775/0066-03 P.I. O convênio em referência foi
consumado sob a tutela da Lei nº 13.019/2014, Decreto nº 8726/2016. Vigência:
23/11/2021 a 27/03/2023. Data de Assinatura: 24/05/2022. Assina: MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR - SECRETÁRIO NACIONAL DE CUIDADOS E
PREVENÇÃO ÁS DROGAS. Processo nº 71000.039278/2021-58.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 926020/2022
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 926020/2022, Nº Processo: 71000.012590/2022-85,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente:
DESAFIO JOVEM DO RECIFE. CNPJ nº 08.259.087/0001-28, Objeto: Implantar energia solar
fotovoltaica como alternativa de desenvolvimento sustentável, que potencialize a execução
das atividades propostas para acolhidos, familiares e comunidades em geral. Valor Total:
R$ 108.544,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$
108.544,00 Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000419, Valor: R$ 100.000,00,
PTRES: 212450, Fonte Recurso: 188, ND: 44.50.41, Num Empenho: 2022NE000418, Valor:
R$ 8.544,00, PTRES: 212450, Fonte Recurso: 153, ND: 44.50.41 Vigência: 25/05/2022 a
25/05/2023, Data de Assinatura: 25/05/2022, Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO
JÚNIOR CPF nº ***.496.788-**, Convenente: JOEL OLIVEIRA BEZERRA CPF nº ***.229.225-
**.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 897506/2020. Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAOCA/SP - CNPJ: 67.360.362/0001-64. Objeto: "prorrogação da vigência
do CONVÊNIO/MINISTÉRIO DA CIDADANIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA/SP -
897506/2020". Vigência: 19/06/2020 a 19/06/2023. Data de Assinatura: 24/05/2022.
Signatários: Concedente: RONALDO LIMA DOS SANTOS - SECRETÁRIO NACIONAL DE
FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: 499.144.137-49, Convenente:
ANTÔNIO CARLOS TRANNIN - CPF: 183.544.839-91. Processo: 71000.016402/2020-26.