DOU 26/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 99, quinta-feira, 26 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ESTRUTURAL E GESTÃO
CO R P O R AT I V A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 530001 - MDR/SE/SAD/ADM.GER
Número do Contrato: 22/2020.
Nº Processo: 59000.010146/2020-68.
Inexigibilidade.
Nº
3/2020.
Contratante:
03.353.358/0001-96
-
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Contratado: 62.652.961/0001-38 - AGENCIA ESTADO S.A.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Vigência: 07/08/2022 a
07/08/2023. Valor Total do Contrato: R$ 78.737,76. Data de Assinatura: 24/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2022).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 929403/2022 - MDR
Processo nº 59000.007593/2022-00. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Parelhas, no Estado do Rio Grande do
Norte CNPJ/MF nº 08.087.561/0001-81. Objeto: Implantação de sistema de abastecimento
de água nas comunidades de Cachoeira, Sussuarana e Colonos, localizadas na zona rural do
Município de Parelhas, no Estado do Rio Grande do Norte. DO VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: R$ 1.001.500,00, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$
1.000.000,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 14.303, de
21 de janeiro de 2022, UG 530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho -
18.544.2221.00TB.0001, Natureza da Despesa: 44.40.42, Fonte: 0100, objeto da Nota de
Empenho: 2022NE000055 e R$ 1.500,00 relativos à contrapartida do CONVENENTE,
consignados na Lei Orçamentaria Municipal nº 2.648, de 23 de dezembro de 2021. Este
convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo
CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO
SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 36 (trinta e seis),
meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 24/05/2022.
Sérgio Luiz Soares de Souza Costa - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº
971.454.834-91 e Tiago de Medeiros Almeida - Prefeito Municipal, CPF nº 030.335.144-
64.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2022 - UASG 530013
Nº Processo: 59000.003351/2022 . Objeto: Publicação de edital de terceiros interessados
no Diário Oficial do Estado de Pernambuco referente ao Programa de Indenização de
Terras e Benfeitorias - PBA 07 - Projeto de Integração do Rio São Francisco- PISF. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Fornecedor exclusivo. Declaração de Inexigibilidade em 24/05/2022. OSCALMI
PORTO FREITAS. Diretor do Departamento de Projetos Estratégicos. Ratificação em
24/05/2022. SERGIO LUIZ SOARES DE SOUZA COSTA. Secretário Nacional de Segurança
Hídrica.
Valor Global:
R$ 196.950,00.
CNPJ
CONTRATADA :
10.921.252/0001-07
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO.
(SIDEC - 25/05/2022) 530013-53001-2022NE800062
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2022 - UASG 530013
Nº Processo: 59000003353202228 . Objeto: Publicações de editais de citação judicial no
Diário Oficial do Estado da Paraíba, oriundas deste Ministério do Desenvolvimento Regional
e por determinação judicial, conforme art. 232 do Código de Processo Civil e Lei nº
5.925/73 Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993.. Justificativa: Fornecedor exclusivo. Declaração de Inexigibilidade em
24/05/2022. OSCALMI PORTO FREITAS. Diretor do Departamento de Projetos Estratégicos.
Ratificação em 24/05/2022. SERGIO LUIZ SOARES DE SOUZA COSTA. Secretário Nacional de
Segurança Hídrica. Valor Global: R$ 471.325,00. CNPJ CONTRATADA : 09.366.790/0001-06
EMPRESA PARAIBANA DE COMUNICACAO S.A. - EPC.
(SIDEC - 25/05/2022) 530013-53001-2022NE800062
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2022 - UASG 443001 - COGEF/SAF/ANA
Nº Processo: 02501.004666/2021-54.
Pregão Nº 11/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO
BA S I CO.
Contratada: 26.306.021/0001-23 - CERTIMINAS CERTIFICACAO DIGITAL LTDA. ME. Objeto:
Contratação de serviço de emissão de certificados digitais, que serão prestados nas
condições estabelecidas no Edital e seus anexos do Pregão Eletrônico nº 11/ANA/2022 -
Itens: 2 e 3.
Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/05/2022 a 26/05/2023.
Valor Total: R$ 9.127,98. Data de Assinatura: 25/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2022).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 581/2022
DNOCS - 581/2022- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 581 –que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o
MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES-SE CNPJ 13.094.446/0001-74; Objeto: O
desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais
do município de Nossa Senhora das Dores no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura:24/05/2022.Assinam: Luciano
Gois Paul, Coordenador da CEST/SE e Luiz Mario Pereira de Santana, Prefeito Municipal;
Processo nº 59414.000200/2022-67. Aracaju/SE, 25 de maio de 2022.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 113/2022
DNOCS - 113/2022- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 113 – que entre si
celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-
04 e o MUNICÍPIO DE ITABI-SE CNPJ 13.113.063/0001-04; Objeto: O desenvolvimento
de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município
de Itabi no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei
nº 8.883/94; Data da Assinatura:24/05/2022.Assinam: Luciano Gois Paul, Coordenador
da
CEST/SE
e
Amynthas
Barreto
Junior,
Prefeito
Municipal;
Processo
nº
59414.000097/2022-55. Aracaju/SE, 25 de maio de 2022.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Extrato de Justificativa: O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por
sua Coordenadoria Estadual em Sergipe, CGC nº 00.043.711/0012-04 em atendimento ao
disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a
dispensa do chamamento público prevista no inciso VI do artigo 30 da Lei Federal nº
13.019/2014,a seguinte Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
PONTO CHIC(POVOADO BRAZ)/SE; CNPJ nº 04.690.133/0001-98, para formalização direta
de Acordo de Cooperação visando à execução de Projetos de Apoio a Pequenos
Agricultores Rurais do município de Areia Branca no Estado de Sergipe, e nesse sentido
torna público o extrato da justificativa, com publicação nos termos do §2º do artigo 32 da
Lei Federal nº 13.019/2014,ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual
impugnação, que deverá ser encaminhada para o e-mail: luciano.paul@dnocs.gov.br;
Processo n° 59414.000205/2022-90.
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CEST/CE-127/2021 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a
Associação dos Pequenos Produtores de Leite do Município de São Braz do Piauí-PI, CNPJ
10.960.510/0001-64; Objeto: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto
estabelecer colaboração mutua entre o DNOCS e a Associação, para cooperação técnica na
entrega de 1 (um) Trator de 100 CV, CHASSI: 4292612505, BM:23072659; Fundamentação
Legal: Lei nº 8.666/93, Prazo: 02 (dois) anos, contados a partir de sua assinatura, podendo
ser prorrogado por comum acordo entre os participes, mediante Termo Aditivo de acordo
com o Plano de Trabalho; Data da Assinatura: 31/12/2021; Assinam: Fernando Marcondes
de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS, Valdiano Dias Ferreira Júnior, Presidente da
Associação Processo nº 59402.003268/2021-56.
CEST/CE-128/2021 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a
Associação de Desenvolvimento Comunitário da Região de São Domingos-PI, CNPJ
17.557.931./0001-98; Objeto: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto
estabelecer colaboração mutua entre o DNOCS e a Associação, para cooperação técnica na
entrega de 1 (um) Trator de 100 CV, CHASSI: 4292611792, BM:23072657; Fundamentação
Legal: Lei nº 8.666/93, Prazo: 02 (dois) anos, contados a partir de sua assinatura, podendo
ser prorrogado por comum acordo entre os participes, mediante Termo Aditivo de acordo
com o Plano de Trabalho; Data da Assinatura: 31/12/2021; Assinam: Fernando Marcondes
de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS, Elias Araújo Neto, Presidente da Associação
Processo nº 59402.003270/2021-25.
CEST/CE-124/2021 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a
Associação
de Desenvolvimento
Comunitário da
Comunidade
dos Moradores
da
Comunidade de Cagados-PI, CNPJ 73.662.074/0001-67; Objeto: O presente Termo de
Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mutua entre o DNOCS e a
Associação, para cooperação técnica na entrega de 1 (um) Trator de 100 CV, CHASSI:
4292611794, BM:23072651; Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93, Prazo: 02 (dois) anos,
contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os
participes, mediante Termo Aditivo de acordo com o Plano de Trabalho; Data da
Assinatura: 31/12/2021; Assinam: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do
DNOCS, Milton Acelino da Silva, Presidente da Associação Processo nº 59402.003271/2021-
70.
CEST/CE-126/2021 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a
Associação Doutor Chico de Guida-PI, CNPJ 10.564.229/0001-02; Objeto: O presente Termo
de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mutua entre o DNOCS e a
Associação, para cooperação técnica na entrega de 1 (um) Trator de 100 CV, CHASSI:
4292612504, BM:23072658; Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93, Prazo: 02 (dois) anos,
contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os
participes, mediante Termo Aditivo de acordo com o Plano de Trabalho; Data da
Assinatura: 31/12/2021; Assinam: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do
DNOCS,
Moezio
Francisco
da
Silva,
Presidente
da
Associação
Processo
nº
59402.003264/2021-78.
CEST/CE-125/2021 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a
Fundação Luisa Nunes de Jesus Costa-PI, CNPJ 27.182.945/0001-28; Objeto: O presente
Termo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mutua entre o
DNOCS e a Associação, para cooperação técnica na entrega de 1 (um) Trator de 100 CV,
CHASSI: 4292611794, BM:23072652; Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93, Prazo: 02
(dois) anos, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum
acordo entre os participes, mediante Termo Aditivo de acordo com o Plano de Trabalho;
Data da Assinatura: 31/12/2021; Assinam: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor
Geral
do DNOCS,
Laelcio
Nunes Costa,
Presidente
da
Associação Processo
nº
59402.003263/2021-23.
CEST/CE-129/2021 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a
Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Localidade Baixa Verde-PI, CNPJ
05.152.513/0001-31; Objeto: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto
estabelecer colaboração mutua entre o DNOCS e a Associação, para cooperação técnica na
entrega de 1 (um) Trator de 100 CV, CHASSI: 4292611870, BM:23072656; Fundamentação
Legal: Lei nº 8.666/93, Prazo: 02 (dois) anos, contados a partir de sua assinatura, podendo
ser prorrogado por comum acordo entre os participes, mediante Termo Aditivo de acordo
com o Plano de Trabalho; Data da Assinatura: 31/12/2021; Assinam: Fernando Marcondes
de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS, Adenilda Orineusa da Silva, Presidente da
Associação, Processo nº 59402.000027/2022-36.
CEST/CE-122/2021 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a
Associação Comunitária dos Moradores de Novo Horizonte-PI, CNPJ 04.767.118/0001-09;
Objeto: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração
mutua entre o DNOCS e a Associação, para cooperação técnica na entrega de 1 (um) Trator
de 100 CV, CHASSI: 4292611635, BM:23072653; Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93,
Prazo: 02 (dois) anos, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por
comum acordo entre os participes, mediante Termo Aditivo de acordo com o Plano de
Trabalho; Data da Assinatura: 31/12/2021; Assinam: Fernando Marcondes de Araújo Leão,
Diretor Geral do DNOCS, Mayara Albiana de Jesus Sousa, Presidente da Associação
Processo nº 59402.003272/2021-14.
CEST/CE-87/2021 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e a
Associação Novo Horizonte- Crateús-CE, CNPJ 40.957.691/0001-30; Objeto: O presente
Termo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o
DNOCS e a Associação para cooperação técnica a entrega de 1 (uma) Retroescavadeira 4x4,
potência bruta de 100HP, marca/modelo: XCMG/XT87OBR-I,CHASSI: XU608700LMPA01187,
BM:23072618; Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93, Prazo: 06 meses, contados a partir
de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os participes,
mediante Termo Aditivo de acordo com o Plano de Trabalho; Data da Assinatura:
31/12/2021; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no
Ceará e Antônia Maria da Conceição de Araújo, Presidente da Associação Processo nº
59402.002165/2021-79.
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