DOU 26/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022052600036
36
Nº 99, quinta-feira, 26 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Reajuste do valor mensal do Contrato, conforme Cláusula Sexta do Contrato original,
passando de R$ 3.636,36 (três mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos)
para R$ 4.047,27 (quatro mil quarenta e sete reais e vinte e sete centavos).
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-
04-01, Seção 3. onde se lê: repactuar a partir de 1º de janeiro de 2022 o valor mensal do
termo de contrato nº 11/2019 (recepção psfn/jne/ce). O valor mensal passa de r$ 3.045,53
(três mil quarenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) para r$ 3.366,15 (três mil
trezentos e sessenta e seis reais e quinze centavos) a partir de 01/01/2022. em
conformidade com o disposto no inciso ii, letra "d", do artigo 65 da lei nº 8.666/93, com
o reajuste previsto no contrato na cláusula sexta - da repactuação e reajuste e, ainda, a
elevação dos salários da categoria pela convenção coletiva de trabalho de 2022, que
majorou o piso salarial da categoria (cláusula terceira), auxílio alimentação (cláusula
décima terceira), cesta básica (cláusula décima quarta), auxílio saúde (cláusula décima
sexta) e auxílio creche (cláusula décima oitava), bem como aplicação de índice ipca/ibge,
correspondente à inflação do período, reajustando o valor dos uniformes previstos em
contrato. . Leia-se: repactuar a partir de 1º de janeiro de 2022 o valor mensal do termo de
contrato nº 11/2019 (recepção psfn/jne/ce). O valor mensal passa de r$ 3.045,53 (três mil
quarenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) para r$ 3.340,82 (três mil trezentos e
quarenta reais e oitenta e dois centavos) de 01/01/2022 a 17/03/2022 e para r$ 3.366,15
(três mil trezentos e sessenta e seis reais e quinze centavos) a partir de 18/03/2022. em
conformidade com o disposto no inciso ii, letra "d", do artigo 65 da lei nº 8.666/93, com
o reajuste previsto no contrato na cláusula sexta - da repactuação e reajuste e, ainda, a
elevação dos salários da categoria pela convenção coletiva de trabalho de 2022, que
majorou o piso salarial da categoria (cláusula terceira), auxílio alimentação (cláusula
décima terceira), cesta básica (cláusula décima quarta), auxílio saúde (cláusula décima
sexta) e auxílio creche (cláusula décima oitava), bem como aplicação de índice ipca/ibge,
correspondente à inflação do período, reajustando o valor dos uniformes previstos em
contrato.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO
GRANDE DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2022
A Superintendência Regional de Administração doMinistério da Economia no RS
informa o resultado do PE nº 02/2022, sendo declarada vencedora aempresa G M
CARVALHO UNIPESSOAL LTDA, CNPJ nº 19.890.499/0001-88, referente à contratação de
empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de Auxiliar de Manutenção
Predialpara atender às necessidades da SRA/RS.Valor deR$ 186.970,00 para 20 (vinte)
meses.
CRISTIAN BELCHIOR ANTON
Pregoeiro Oficial - SRA/RS
(SIDEC - 25/05/2022) 170175-00001-2022NE000029
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00009/2021 publicado no D.O de 2021-12-17, Seção 3.
Onde 
se 
lê: 
N° 
PROCESSO: 
47513.000006/2017-17. 
. 
Leia-se: 
N° 
PROCESSO:
11080.100943/2021-48.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2022).
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Repactuação do valor contratual, conforme previsto na cláusula sexta - reajuste do
contrato nº 08/2021, correspondente à publicação de novo instrumento coletivo com
número de registro convenção cct 2022 (23759432), com data-base em a partir de 1º de
janeiro de 2022..
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2022).'
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA
DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 49/2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº
8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 049/2022,
homologa o resultado e adjudica o objeto da licitação na forma abaixo descrita:
ITEM 01: Rua Marechal Rondon, nº 59, Centro - Diamantino/MT. Houve
proposta para o item, tendo sido declarada vencedora a proposta no valor de R$
135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), realizada por ESTER ANGELA DE OLIVEIRA
NETA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº **.*55.633/0001-**.
FABIANA RODOPOULOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 23/2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e no item 12.1 do Edital
de Concorrência Pública Eletrônica nº 023/2022, homologa o resultado e adjudica o objeto da licitação na
forma abaixo descrita:
ITEM 01: Rua Comissário Octavio de Queiroz, 520 - Quadra X, Bloco H, lotes de 1 a 15 - Jardim
da Penha, Vitória/ES. Houve proposta para o item, tendo sido declarada vencedora a proposta no valor de
R$ 16.000.010,00 (dezesseis milhões e dez reais), realizada por WILSON MISSAGIA CALMON, inscrito no
CPF sob o nº ***.046.377-**.
FABIANA RODOPOULOS
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE ENTREGA
Processo nº 10154.154241/2021-19
Outorgante/Cedente: União
Outorgado/Cessionário: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT
Objeto: Termo de Entrega de Próprio Nacional constituído por dois módulos localizado na
SGAN 909 MODULO D - Asa Norte, Brasília/DF, pelo prazo indeterminado, constituído por
dois módulos, cada um perfazendo a área de 15.000,00m², cada um, 50m por 300m,
totalizando uma área de 30.000,00m², registrados sob ao Talão nº 6800 do Cartório do 1º
Ofício de
Registro de
Imóveis do
Distrito Federal
e cadastrado
no Sistema
de
Gerenciamento dos Imóveis de Uso especial da União - SPIUnet sob o RIP Utilização nº
9701.24575.500-6, e avaliado em R$ 1.844.016,33 (um milhão, oitocentos e quarenta e
quatro mil dezesseis reais e trinta e três centavos).
Fundamento legal: Inciso I, do art. 24, da Lei nº 14.002 de 2020 e recomendada através da
Ata de Reunião GE-DESUP-2 REF APF de 19/5/2022, atendendo a Portaria SEDDM/ME no
7.397, de 24/06/2021, do Ministério da Economia.
Encargo/Finalidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
Lavratura do Termo/Contrato: 24 de maio de 2022, às fls. 123 do Livro 10 da SPU/ D F.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CESSÃO COM ENCARGO SOB REGIME DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO -
CDRU
Processo nº: 10154.164817/2020-67
Cedente: UNIÃO.
Cessionário: Município do Recife/PE.
Objeto: Imóvel cadastrado no SIAPA sob o RIP nº 2531 0143268-60, com área de 7.669,00
m², localizado no prolongamento da Rua Tomé Gibson, as margens da Estrada do
Aeroclube, bairro do Pina, do Município do Recife, Estado de Pernambuco, o qual destina-
se à regularização fundiária de interesse social do Conjunto Habitacional do Sítio
Salamanta, em benefício de aproximadamente 64 (sessenta e quatro) famílias de baixa
renda
e
à realização
de
construção
de
aproximadamente 80
(oitenta)
unidades
habitacionais, em benefício de famílias de baixa renda.
Fundamento Legal: no artigo 18, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e no art.
7º do Decreto Lei nº 271/67.
Data de Assinatura do Contrato: 11/05/2022.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSA
Espécie: Contrato de Cessão de Uso Onerosa
Processo nº: 10880.044986/85-88
Objeto: O espaço sobre as águas é contíguo ao terreno de marinha e acrescidos localizado
na Avenida Teixeira, nº 2342, na Praia da Figueira em São sebastião, estado de São Paulo,
regularmente cadastrado junto a SPU, em regime de inscrição de ocupação, sob o RIP nº
7115000024-03, com o objetivo de regularização de estrutura náutica de interesse
econômico ou particular, utilizada como píer particular de atracação de embarcações de
lazer (trapiche).
RIP SPIUnet: 71150000246-03
Outorgante: Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo - SPU/SP.
Outorgado: RODOLFO LEMOS ERGAS E GABRIELA LEMOS ERGAS GENNARI.
Fundamento legal: Art. 3º, II, e §2º da Portaria SPU/MP nº 404, de 28 de dezembro de
2012, Portaria SPU nº 83, de 28 de agosto de 2019, e com fundamento no Art. 18, inciso
II, e §§ 2º, 5º e 7°, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, combinado com os Art. 64,
95 e 96 do Decreto-Lei nº 9.670, de 5 de setembro de 1946.
Data de celebração: 24/06/2020
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o(s) Município(s) optante(s),
relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016.
2. OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de outubro
de 2008, na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, e em conformidade com a Resolução CGITR nº 1, de 24 de setembro de 2018, para delegação de competência para o exercício
das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. MUNICÍPIOS CONVENIADOS
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. NOVA CRIXAS
GO
00.236.968/0001-11
10010.018149/0717-78
25/05/2022
. SANTA RITA DO NOVO DESTINO
GO
01.612.756/0001-54
10030.000908/0119-93
25/05/2022
. ARENAPOLIS
MT
24.977.654/0001-38
10010.020268/0317-30
25/05/2022
. SANTA CRUZ DO XINGU
MT
04.178.518/0001-70
10010.020773/0317-84
25/05/2022
. T R A I R AO
PA
10.221.760/0001-82
10010.032880/0217-92
25/05/2022