DOU 26/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 99, quinta-feira, 26 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
53 - Processo nº: 16643.000124/2010-40 - Recorrente: CITROVITA AGRO INDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
54 - Processo nº: 18470.726448/2013-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CMSA PARTICIPACOES S.A
Relator(a): ANDREA DUEK SIMANTOB
55 - Processo nº: 16327.001397/2009-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
56 - Processo nº: 16327.721448/2012-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
57 - Processo nº: 16327.904145/2013-61 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA DUEK SIMANTOB
58 - Processo nº: 16327.000483/2008-65 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
59 - Processo nº: 19647.000186/2006-23 - Recorrentes: DPM DISTRIBUIDORA S/A. e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
60 - Processo nº: 19515.000782/2011-76 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS BARBO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
61 - Processo nº: 12448.911212/2012-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: EMPRESA CARIOCA DE PRODUTOS QUIMICOS S A
Relator(a): ANDREA DUEK SIMANTOB
62 - Processo nº: 13836.000415/2004-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ENNIO GUERATTO & CIA LTDA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
63 - Processo nº: 13808.000983/99-53 - Recorrente: EUROFARMA DISTRIBUIDORA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64
-
Processo
nº:
15586.720563/2014-65
-
Recorrente:
EXIMBIZ
COMERCIO
INTERNACIONAL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 16095.720037/2015-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GERAL EXPRESSO AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
Relator(a): ANDREA DUEK SIMANTOB
66 - Processo nº: 13312.720020/2006-22 - Recorrente: GRENDENE S A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
67 - Processo nº: 10880.952831/2012-04 - Recorrente: HAY DO BRASIL CONSULTO R ES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
68 - Processo nº: 12571.000116/2008-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INDUSTRIA DE LATICINIOS BANDEIRANTES LTDA
Relator(a): ANDREA DUEK SIMANTOB
69 - Processo nº: 13971.003197/2009-40 - Recorrente: INDUSTRIAL SALTO PILAO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 13971.003301/2009-04 - Recorrente: INDUSTRIAL SALTO PILAO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10580.002125/2003-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ITAPEBI GERACAO DE ENERGIA SA
72 - Processo nº: 10283.720453/2006-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: J G RODRIGUES & CIA LTDA
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
73 - Processo nº: 16095.720038/2015-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: JETLOG SERVICOS LTDA
74 - Processo nº: 19515.008296/2008-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: KINSBERG COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TECIDOS LTDA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
75 - Processo nº: 10811.720270/2012-91 - Recorrente: LAILTO APARECIDO MILANI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 DE JUNHO DE 2022, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 3: RETORNO DE PAUTA
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
76 - Processo nº: 10980.724267/2016-29 - Recorrente: BANCO CNH INDUSTRIAL
CAPITAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 16327.720403/2013-59 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A.
78 - Processo nº: 16561.720101/2011-46 - Recorrente: NISSAN DO BRASIL AUTOM OV E I S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 16682.720595/2015-16 - Recorrente: NISSAN DO BRASIL AUTOM OV E I S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 16643.000322/2010-11 - Recorrente: NISSAN DO BRASIL AUTOM OV E I S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 16682.902531/2016-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VALE S.A.
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
82 - Processo nº: 10480.726932/2017-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
83 - Processo nº: 10830.726440/2015-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA DE USUARIOS DO SISTEMA DE SAUDE DE CAMPINAS
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
84 - Processo nº: 16327.000452/2008-12 - Recorrente: BANCO ALVORADA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
85 - Processo nº: 16327.001696/2010-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Relator(a): ANDREA DUEK SIMANTOB
86 - Processo nº: 19515.003168/2005-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: M.L INDUSTRIA ELETRONICA S/A
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
87 - Processo nº: 11040.720726/2013-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MASTER TRANSPORTES LTDA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
88 - Processo nº: 10830.724567/2015-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MICROCAMP ESCOLA DE EDUCACAO PROFISSIONAL E COMERCIO DE LIVROS LTDA.
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
89 - Processo nº: 10530.725536/2015-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MINDOM PROMOTORA LTDA
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
90 - Processo nº: 10980.724040/2010-98 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 11516.000043/2005-14 - Recorrente: MORGAN & ALBERTON
COMERCIO DE PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
92 - Processo nº: 11516.720795/2013-13 - Recorrente: PETROFAB EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
93 - Processo nº: 10880.915560/2008-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PARIBAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
94 - Processo nº: 19515.720763/2014-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PAULO ROBERTO MURRAY - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
95 - Processo nº: 10865.004063/2008-84 - Recorrente: PRO ORTHOS CLINICA
ESPECIALIZADA ORTOPEDIA SOCIEDADE SIMPLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10680.018829/2007-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: REPUBLICAR LTDA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
97 - Processo nº: 13074.725065/2021-82 - Recorrente: ROGERIO JOSE BONATO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
98 - Processo nº: 10525.720065/2018-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: S3S TECNOLOGIA EIRELI
Relator(a): ANDREA DUEK SIMANTOB
99 - Processo nº: 16004.720001/2017-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SANTA LUIZA AGRO PECUARIA LTDA
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
100 - Processo nº: 11060.002508/2009-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SECURISYSTEM SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA.
DIA 8 DE JUNHO DE 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3: RETORNO DE PAUTA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
101 - Processo nº: 19515.721069/2015-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CONSTRUTORA TENDA S/A
102 - Processo nº: 10972.720009/2014-19 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
103 - Processo nº: 10880.928754/2010-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: HEJOASSU ADMINISTRACAO S.A.
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
104 - Processo nº: 16682.721256/2013-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: HALLIBURTON SERVICOS LTDA
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
105 - Processo nº: 16561.000111/2008-66 - Recorrentes: PALLAS MARSH SERVICO S
LTDA. e FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 16643.720045/2013-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PALLAS MARSH SERVICOS LTDA.
107 - Processo nº: 18471.001868/2005-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PIC ENERGY SERVICES DO BRASIL LTDA
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
108 - Processo nº: 10980.728232/2013-16 - Recorrente: PROCOPIO INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA DUEK SIMANTOB
109 - Processo nº: 10970.000478/2009-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MINAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
110 - Processo nº: 13706.000224/96-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: NATAN JOIAS LTDA
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
111 - Processo nº: 10480.720835/2010-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SINTEQUIMICA DO BRASIL LIMITADA
Relator(a): ANDREA DUEK SIMANTOB
112 - Processo nº: 11516.724139/2017-13 - Recorrente: SISTEMA DE ENSINO ENERGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
113 - Processo nº: 16327.720266/2013-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SOLIDEZ CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALS MOBS LTDA
Relator(a): ANDREA DUEK SIMANTOB
114 - Processo nº: 13896.722315/2014-20 - Recorrentes: SOTERRA TERRAPLENAGEM E
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
115 - Processo nº: 10932.720041/2015-43 - Recorrente: STAR METAL'S INDUSTRIA E
COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
116 - Processo nº: 19515.000274/2009-73 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
117 - Processo nº: 10140.721844/2013-70 - Recorrentes: THEODORO BARRIGUELLA e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA DUEK SIMANTOB
118 - Processo nº: 18471.001725/2008-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TRANSRIO VEICULOS LTDA
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
119 - Processo nº: 10183.727732/2015-98 - Recorrente: TREZE ADMINISTRADORA DE
BENS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
120 - Processo nº: 15374.900321/2008-09 - Recorrente: TSN TRANSMISSORA SUD ES T E
NORDESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
121 - Processo nº: 11516.720988/2019-51 - Recorrente: V. N. PRODUTOS NATURAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
122 - Processo nº: 10120.010346/2009-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VARELLA VEICULOS PESADOS LTDA
Relator(a): ANDREA DUEK SIMANTOB
123 - Processo nº: 10980.723739/2010-31 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICU LO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
124 - Processo nº: 15504.720017/2013-14 - Recorrente: WANMIX LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA DUEK SIMANTOB
125 - Processo nº: 10768.001040/2003-10 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 DE JUNHO DE 2022, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 3: RETORNO DE PAUTA
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
126 - Processo nº: 15983.720115/2016-41 - Recorrente: PRO-DAC AR CONDICIONADO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
127 - Processo nº: 10872.000392/2010-81 - Recorrente: RADHA BRASIL EDICOES E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 10950.723660/2016-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ORIGINAL INDUSTRIA COMERCIO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
129 - Processo nº: 11080.900923/2011-06 - Recorrente: REAL EMPREENDIMENTOS S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 11080.900924/2011-42 - Recorrente: REAL EMPREENDIMENTOS S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 11080.900925/2011-97 - Recorrente: REAL EMPREENDIMENTOS S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA DUEK SIMANTOB
132 - Processo nº: 10070.001785/2007-42 - Recorrente: NIMBI S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 10070.001791/2007-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: NIMBI S.A.
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
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