DOU 27/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022052700006
6
Nº 100, sexta-feira, 27 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 74/2022
ESPÉCIE: O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no uso
de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/nº 71, de 28/11/2012 e
suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na
Nota Técnica nº 45/2021-SE/SGFT/DTEDS/CGPC/DES-II (SEI 9971544), referente ao Termo de Convênio nº 130/2005 - SIAFI 539252, celebrado entre o extinto Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à fome (MDS) e a Associação Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu - ACBANTU, CNPJ: 04.902.259/0001-89, tendo em vista a devolução pelos correios da diligência
expedida pelo motivo: "ausente (3x)" Aviso de recebimento (ARs), datados de 22/06/2021, 25/06/2021 e 29/06/2021 (SEI 10773088). O processo em tela encontra-se sob a guarda da
Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social (CGPCDS), localizada no Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 3, Lote 1, 1ª andar, sala 148, Edifício The Union -
CEP: 70610-051 - Brasília/DF, Telefone: 61-2030-1854, e-mail: cgpc-des@cidadania.gov.br.
.
Nome da Entidade/Órgão
CNPJ
Nº do Processo
Ofício Citatório
. Associação Cultural de
Preservação do Patrimônio Bantu - ACBANTU
04.902.259/0001-89
71000.014942/2005-36
Ofício nº 172/2021-SE/SGFT/DTEDS/CGPC-DES-II
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012 e da Lei 10.522/2002 e suas alterações.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento
da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99,
convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na
prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da
Coordenação de Prestação de Contas, situada no Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS,
Trecho 03, Lote 01, Guará - CEP: 70.610-635 - BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo
de 05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de
Contas Especial:
Nº 47/2022 - Gerlásio Martins de Loiola, Ex-Prefeito Municipal de Forquilha/CE,
Ofício nº 507/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI 12006563, processo nº
71001.016429/2015-41.
Nº 48/2022 - José Antônio Camargo, Ex-Prefeito Municipal de Colombo/PR,
Ofício nº 753/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI 12209233, processo nº
71001.030872/2011-00.
Nº 49/2022 - José Ribamar Leite de Araújo, Ex-Prefeito Municipal de Cândido
Mendes/MA, Ofício nº 614/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI 12087411,
processo nº 71000.046406/2018-14.
Nº 50/2022 - Petrônio Mineiro de Souza, Ex-Prefeito Municipal de Capitão
Enéas/MG,
Ofício
nº 616/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC,
SEI
12089058,
processo nº 71000.075133/2017-34.
Nº 51/2022 - Silvana Barbosa dos Reis, Ex-Secretária Estadual de Assistência
Social/TO, Ofício
nº 402/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC,
SEI 11951809,
processo nº 71001.016062/2016-47.
Brasília-DF, 26 de maio de 2022.
DUQUE DANTAS
Diretor Executivo
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 929270/2022, Nº Processo: 71000014214202225, Concedente:
MINISTERIO DA CIDADANIA, Convenente: MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI CNPJ nº
18404780000109, Objeto: Apoiar a implantação de Hortas Comunitárias no município de
Teófilo Otoni-MG, Valor Total: R$ 100.221,18, Valor de Contrapartida: R$ 221,18, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2022 -
R$ 100.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000018, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 212247, Fonte
Recurso: 0100000000, ND: 334041, Vigência: 30/05/2022 a 31/12/2023, Data de
Assinatura: 25/05/2022, Signatários: Concedente: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA CPF nº
584.477.501-59, Convenente: DANIEL BATISTA SUCUPIRA CPF nº 052.046.856-26.
EXTRATOS DE DOAÇÃO
EXTRATO DO DESPACHO nº 409/2022/SEDS/SEISP/CGEO/CFIT
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio 185/2005 - SIAFI nº 537375 - Processo nº
71000.015264/2005-29, Município de Leopoldina/MG.
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria nº 114, de 22/06/2021 (SEI nº
10782566), atesta por meio do Despacho nº 409/2022/SEDS/SEISP/CGEO/CFIT (SEI nº
12370170) a pertinência da aplicação do art. 2º, I, "a" c/c art. 25, da Portaria
Interministerial nº 424/2016, ao presente processo, em que a titularidade dos bens
remanescentes passa a ser do convenente, Município de Leopoldina/MG.
DATA DE ASSINATURA: 26 de maio de 2022.
SIGNATÁRIO: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA, Secretário Nacional de Inclusão Social e
Produtiva - CPF nº 584.477.501-59.
EXTRATO DO DESPACHO nº 441/2022/SEDS/SEISP/CGEO/CFIT
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio 026/2005 - SIAFI nº 534301 - Processo nº
71000.013038/2005-11, Município de Luis Gomes/RN.
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria nº 114, de 22/06/2021 (SEI nº
10782566), atesta por meio do Despacho nº 441/2022/SEDS/SEISP/CGEO/CFIT (SEI nº
12405210) a pertinência da aplicação do art. 2º, I, "a" c/c art. 25, da Portaria
Interministerial nº 424/2016, ao presente processo, em que a titularidade dos bens
remanescentes passa a ser do convenente, Município Luis Gomes/RN.
DATA DE ASSINATURA: 26 de maio de 2022.
SIGNATÁRIO: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA, Secretário Nacional de Inclusão Social e
Produtiva - CPF nº 584.477.501-59.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Nº 929297/2022, Nº Processo: 71000025300202263,
Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO PRO BRASIL CNPJ nº
05597022000102, Objeto: Realização do Mundial de Beach Tennis ITF Sand Series
Brasília Classic 2022., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 1.000.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000005, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES:
174576, Fonte Recurso: 0118033904, ND: 335041, Vigência: 23/05/2022 a 23/07/2022,
Data
de Assinatura:
23/05/2022, Signatários:
Concedente:
BRUNO BEZERRA
DE
MENEZES SOUZA CPF nº 074.737.847-90, Convenente: HUGO PELLICER PARISI CPF nº
605.364.891-49.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 873509/2018. Processo
n. º
58000.002711/2018-36.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Paulista/PE - CNPJ: 10.408.839/0001-17.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 873509/2018.
Vigência: 09/08/2018 a 28/09/2022.
Data de Assinatura: 25/05/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: YVES
RIBEIRO DE ALBUQUERQUE - Prefeito Municipal de Paulista/PE - CPF: ***. 986.874 -**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 897989/2020. Processo
n. º
71000.014499/2020-32.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Canhotinho/PE - CNPJ: 10.132.777/0001-63.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 897989/2020.
Vigência: 28/05/2020 a 31/12/2022.
Data de Assinatura: 26/05/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: SANDRA
REJANE LOPES DE BARROS - Prefeita Municipal de Canhotinho/PE - CPF: ***.532.134-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 910083/2021, Processo n. º
71000.034362/2021-85.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Associação Brasileira Cultural e Beneficente/PR - CNPJ: 92.852.680/0007-85.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 28/12/2021 a 19/04/2023.Data da Assinatura: 24/05/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - ANTONIO JOSÉ GONÇALVES HENRIQUES - Secretário
Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituto - CPF nº ***.501.137-
**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 917975/2021, Processo n. º
71000.034030/2021-09.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Instituto EcoVida/RJ - CNPJ: 07.296.598/0001-40
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 27/12/2021 a 11/06/2023. Data da Assinatura: 24/05/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - ANTONIO JOSÉ GONÇALVES HENRIQUES - Secretário
Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituto - CPF nº ***.501.137-
**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 909906/2021, Processo n. º
71000.033522/2021-79.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Ong Con-Tato Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais - CNPJ:
03.686.998/0001-18.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 01/10/2021 a 12/01/2023.Data da Assinatura: 24/05/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - ANTONIO JOSÉ GONÇALVES HENRIQUES - Secretário
Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituto - CPF nº ***.501.137-
**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 909685/2021, Processo n. º
71000.033234/2021-14.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Organização Social Projeto Cidadãos do Futuro - CNPJ: 33.358.348/0001-04.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 25/10/2021 a 25/12/2022.Data da Assinatura: 24/05/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - ANTONIO JOSÉ GONÇALVES HENRIQUES - Secretário
Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituto - CPF nº ***.501.137-
**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 924270/2021, Processo n.
º 71000.093522/2021-28.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: União dos Moradores da Parte Norte de Santa Margarida/RJ - CNPJ:
40.396.590/0001-38.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 31/12/2021 a 04/02/2023.Data da Assinatura: 24/05/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - ANTONIO JOSÉ GONÇALVES HENRIQUES -
Secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituto - CPF nº
***.501.137-**.