DOU 27/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 27 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MAPA Nº 437, DE 26 DE MAIO DE 2022
Permuta
Cargos em
Comissão
e Funções
de
Confiança do Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no âmbito
do
Serviço Florestal
Brasileiro, aprovado
pelo
Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição,
tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art.
7º do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e o que consta do Processo nº
21000.013516/2022-16, resolve:
Art. 1º Ficam permutados, no âmbito da Diretoria de Regularização Ambiental,
da Diretoria de Desenvolvimento Florestal, e da Coordenação-Geral de Administração e
Finanças, do Serviço Florestal Brasileiro, os Cargos em Comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de que trata o Anexo II do Decreto nº
10.827, de 30 de setembro de 2021, relacionados abaixo:
I - um Cargo em Comissão, código DAS 101.2, da Divisão de Apoio aos Estados,
da Coordenação-Geral de Apoio aos Estados por uma Função Comissionada, código FCPE
101.2, da Divisão de Logística e Patrimônio, da Coordenação de Administração e
Logística;
II - uma Função Comissionada, código FCPE 101.3, de Coordenador, da
Coordenação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal por um Cargo em Comissão,
código DAS 101.3, da Coordenação do Sistema de Cadastro Ambiental Rural; e
III - uma Função Comissionada, código FCPE 101.2, de Chefe, da Divisão de
Cadastro de
Florestas Públicas,
da Coordenação de
Estruturação de
Projetos de
Concessões, da Diretoria de Concessão Florestal e Monitoramento para a Coordenação de
Contrato de Concessão Florestal, da Coordenação-Geral de Concessão Florestal, da mesma
Diretoria, com a mudança de nomenclatura para Divisão de Estruturação de Concessões
Florestais (DICOF).
Art. 2º As alterações de que trata o art. 1º desta Portaria serão refletidas no
Regimento Interno e nas futuras alterações do decreto de aprovação da Estrutura
Regimental e do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 3º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão
e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de que
trata o Anexo II do Decreto nº 10.827, de 2021, poderá ser consultada no endereço
eletrônico: 
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-ainformacao/institucional/
estrutura-organizacional.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor três dias após a sua publicação.
MARCOS MONTES
PORTARIA MAPA Nº 438, DE 26 DE MAIO DE 2022
Permuta
Cargos em
Comissão
e Funções
de
Confiança do Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no âmbito
da Secretaria de Defesa Agropecuária, aprovado pelo
Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição
Federal, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de
2019, no art. 7º do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e o que consta do
Processo nº 21000.014845/2022-76, resolve:
Art. 1º Ficam permutados, no
âmbito do Departamento de Gestão
Coorporativa, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, a Função Comissionada, código FCPE 101.2, de Chefe, da Divisão de
Governança de Dados por um Cargo em Comissão, código DAS 101.2, da Divisão de Apoio
à PGA, com a mudança de nomenclatura para Divisão de Sistemas (DISIS), ambas da
Coordenação de Transformação Digital e Inovação, da Coordenação-Geral de Operações e
Projetos.
Art. 2º As alterações de que trata o art. 1º desta Portaria serão refletidas no
Regimento Interno e nas futuras alterações do decreto de aprovação da Estrutura
Regimental e do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 3º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão
e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de que
trata o Anexo II do Decreto nº 10.827, de 2021, poderá ser consultada no endereço
eletrônico: 
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-
ainformacao/institucional/estrutura-organizacional.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor três dias após a sua publicação.
MARCOS MONTES
PORTARIA MAPA Nº 439, DE 26 DE MAIO DE 2022
Realoca Cargos em Comissão e Funções de Confiança
do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança
do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no âmbito do
Serviço Florestal Brasileiro, aprovado pelo Decreto nº
10.827, de 30 de setembro de 2021.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição
Federal, tendo em vista o disposto no art. 17 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de
2019, no art. 7º do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e o que consta do
Processo nº 21000.013516/2022-16, resolve:
Art. 1º Ficam realocados, no âmbito do Serviço Florestal Brasileiro, os Cargos
em
Comissão
do Grupo-Direção
e
Assessoramento
Superiores
- DAS
e
Funções
Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, do Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, de que trata o Anexo II do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021,
relacionados abaixo:
I - uma Função Comissionada, código FCPE 104.2, de Assessor Técnico
Especializado, da Coordenação-Geral de Administração e Finanças para o Gabinete do
Diretor-Geral;
II - um Cargo em Comissão, código DAS 102.1, de Assistente Técnico, do
Gabinete do Diretor-Geral para a Coordenação-Geral de Administração e Finanças;
III - um Cargo em Comissão, código DAS 102.1, de Assistente Técnico, da
Coordenação de Estruturação de Projetos e Concessões, da Diretoria de Concessão
Florestal e Monitoramento para a Coordenação de Contratos de Concessão Florestal da
Coordenação-Geral de Concessão Florestal, da mesma Diretoria;
IV - uma Função Comissionada, código FCPE 101.3, de Coordenador, da
Coordenação de Estruturação de Projetos de Concessões, da Diretoria de Concessão
Florestal e Monitoramento para a Coordenação que recebe a nova nomenclatura,
Coordenação de Habilitação e Cadastro de Florestas Públicas (CCAF), da Coordenação-Geral
de Monitoramento e Auditoria Florestal, da mesma Diretoria;
V - uma Função Comissionada, código FCPE 101.1, de Chefe, de Serviço Centro
de Desenvolvimento Florestal Sustentável, do Laboratório de Produtos Florestais, da
Diretoria de Desenvolvimento Florestal para o Serviço Centro de Desenvolvimento Florestal
Sustentável, do Serviço Florestal Brasileiro; e
VI - um Cargo em Comissão, código DAS 102.1, de Assistente Técnico, do
Serviço Florestal Brasileiro para o Laboratório de Produtos Florestais, da Diretoria de
Desenvolvimento Florestal.
Art. 2º As alterações, de que trata o art. 1º desta Portaria, serão refletidas no
Regimento Interno e nas futuras alterações do decreto de aprovação da Estrutura
Regimental e do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 3º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão
e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de que
trata o Anexo II do Decreto nº 10.827, de 2021, poderá ser consultada no endereço
eletrônico: 
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-ainformacao/institucional/
estrutura-organizacional.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor sete dias após sua publicação.
MARCOS MONTES
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº 60, DE 26 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento
Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril
de 2018, publicado no DOU de 13 de abril de 2018, no uso da competência que lhe
confere a Portaria SE/MAPA nº 3.121 de 23/09/2019, publicada no DOU de 24/09/2019,
resolve:
Art. 1º - Promover a Atualização Cadastral da Habilitação do Médico
Veterinário, DAÍRON RODOLFO COUTINHO, CRMV-CE 3100, para fins de EMISSÃO DE GUIA
DE TRÂNSITO ANIMAL - GTA, para equídeos e ruminantes em eventos com aglomeração de
animais, nos municípios de Crateús, Novo Oriente, Quiterianópolis, Tauá, Nova Russas e
Boa Viagem/CE.
FRANCISCO MILTON HOLANDA NETO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA Nº 194, DE 13 DE MAIO DE 2022
O
SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO
DA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL
DE
AGRICULTURA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em
especial as dispostas nos artigos 262 e 292 , do Regimento Interno da Secretaria Executiva,
Portaria nº 561/18, de 11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018, combinado com a
Portaria 1.393/18, de 21/08/2018, publicado no DOU de 23/08/2018, e com base no que
determina o Art. 75 do Decreto 5741 de 30 de março de 2006 e no Art. 3º da Instrução
Normativa SDA/MAPA nº 06, de 16/01/2018 que aprova as Diretrizes Gerais para
Prevenção, Controle e Erradicação do Mormo e CONSIDERANDO o constante dos autos do
processo nº 21042.011053/2020-91, resolve:
HABILITAR no Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE os Médicos
Veterinários relacionados no anexo I, que contém os nomes e respectivos números de
registro no CRMV, para execução das atividades pertinentes ao Controle e Erradicação do
Mormo, consoante às normas dispostas nas legislações vigentes.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RICARDO DE MATOS CUNHA
ANEXO I
MÉDICOS
VETERINÁRIOS 
APROVADOS
EM
CAPACITAÇÃO 
EAD
PARA
HABILITAÇÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE EQUÍDEA
.
NOME
CRMV PRIMARIO/SECUNDARIO
UF
. ADRIEL KOMMERS CARGNELUTTI
20369
RS
. MARILIA DE SOUZA CASTILHOS
20302
RS
. CAMILA TOCHETTO
13685
RS
. PABLO HENRIQUE RIBEIRO
20410
RS
. JARBAS DIAS XAVIER
19529
RS
. CRISTINA AVIZ
19836/50416
RS/SP
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
PORTARIA SAP/MAPA Nº 891, DE 26 DE MAIO DE 2022
Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da
embarcação de pesca SARAGAÇO na modalidade de
permissionamento disposta no item 2.2, do Anexo II
da Instrução Normativa Interministerial n° 10, de 10
de junho
de 2011, do
Ministério de
Pesca e
Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente; e
concede, em conversão de modalidade de pesca, a
Permissão Prévia de Pesca para a embarcação de
pesca 
SARAGAÇO, 
na 
modalidade 
de
permissionamento disposta no item 6.8, do Anexo
VI, da Instrução Normativa Interministerial n° 10, de
10 de junho de 2011, do Ministério de Pesca e
Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Anexo
I do Decreto n° 10.827, de 30 de setembro de 2021, e considerando o disposto na
Instrução Normativa Interministerial n° 10, de 10 de junho de 2011, do Ministério de Pesca
e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, na Portaria n° 617, de 8 de março de
2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento e na Instrução Normativa n° 3, de 12 de maio de 2004, da Secretaria
Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, e considerando nos autos do
processo nº 21050.003119/2021-51, resolve:
Art. 1° Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca
SARAGAÇO, de propriedade do Sr. Laurentino Benedito Neves, inscrita no Registro Geral da
Atividade Pesqueira sob o nº SC-0022961-6 e na Autoridade Marítima sob o Título de
Inscrição de Embarcação nº 441M2005001513, autorizada a operar na modalidade de
permissionamento emalhe costeiro de superfície, para a captura das espécies-alvo: Tainha
(Mugil platanus ou Mugil liza), Anchova (Pomatomus saltatrix), Sororoca, serra