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DOU 27/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 100, sexta-feira, 27 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado à(ao):
Nº 7.254 - Processo nº 53504.010569/2021-10. VERZANI & SANDRINI SEG PATRIMONIAL
LTDA, CNPJ nº 64.179.724/0001-27.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 7.319, DE 26 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53504.002744/2022-78. Expede autorização à Canal On Produções Ltda, CNPJ
nº 09.592.631/0001-11, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 25 DE MAIO DE 2022
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional a:
Nº 7.253 - Processo nº 53528.001045/2022-32, Paulo Roberto Burtet Filho, CPF nº
***.647.300-**;
Nº 7.256 - Processo nº 53528.000897/2022-11, Felipe Borges Finkler, CPF nº ***.724.770-
**;
Nº 7.260 - Processo nº 53528.000926/2022-36, Eduardo da Cunha Pereira, CPF nº
***.600.580-**.
STEVAN GRUBISIC
Gerente
ATO Nº 7.343, DE 26 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53528.001081/2022-04. Expede autorização a Paulo Josue Barboza de Freitas,
CPF nº ***.216.230-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
STEVAN GRUBISIC
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATOS DE 16 DE MAIO DE 2022
Nº 6.751. Processo nº 53548.000553/2022-65. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, RAMAO DUARTE, CPF nº ***.405.501-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 6.755. Processo nº 53548.000661/2022-38. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, LOURENCO PEREIRA DE REZENDE NETO, CPF nº ***.395.321-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
Nº 6.758. Processo nº 53548.000521/2022-60. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, SAMUEL CANDIDO DA SILVA, CPF nº ***.263.891-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
Nº 6.761. Processo nº 53548.000511/2022-24. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, SERGIO FRANCISCO SALAZAR, CPF nº ***.955.181-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 7.271, DE 25 DE MAIO DE 2022
Expedir autorização a FERNANDO RIBEIRO KALTENBACH, CPF: XXX.041.608-XX,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 25 DE MAIO DE 2022
Declara extinta, por cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Móvel Marítimo tendo em vista o advento do termo final da outorga
de autorização de uso de radiofrequência associada às entidades a seguir relacionadas:
Nº 7.264 - Processo nº 53578.000665/2022-69: CASSER DIB NETO, CPF nº ***.498.502-
**.
Nº 7.262 - Processo nº 53578.000662/2022-25: M B DO NASCIMENTO FILHO, CNPJ nº
02.158.247/0001-66.
Nº 7.267 - Processo nº 53578.000661/2022-81: L C TURISMO E ECOLOGIA LTDA, CNPJ nº
07.531.633/0001-75.
Nº 7.266 - Processo nº 53578.000660/2022-36: MARIA JOSE PEREIRA FREITAS PIMENTEL ,
CPF nº ***.219.332-**.
Nº 7.269 - Processo nº 53578.000645/2022-98: FRANCISCO DA COSTA QUEIROZ, CPF nº
***.859.122-**.
Outorga autorização de uso de radiofrequências a associada à autorização para execução
do Serviço Limitado Privado as entidades a seguir relacionadas.
Nº 7.291 - Processo nº 53578.001140/2022-41: Ronin Vigilancia Privada Ltda, CNPJ nº
20.537.526/0003-84.
Nº 7.290 - Processo nº 53578.001456/2022-32: R N Servicos de Telecomunicacoes Ltda,
CNPJ nº 08.277.259/0001-96.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 7.259, DE 25 DE MAIO DE 2022
Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.039739/2022-51. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
TAWFIC AWWAD JÚNIOR
Superintendente
Substituto
GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO DE PLANOS
BÁSICOS DE RADIODIFUSÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 37, DE 23 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público
geral, constante dos autos do processo nº 53500.044924/2022-67, proposta de Alteração
nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão
somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de
2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a
Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do
prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos
citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito
e na
página da
Anatel na
Internet, no
endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx,
a partir
das
14h
da data
da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo
Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta
Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário
Oficial da União.
TAWFIC AWWAD JÚNIOR
Substituto
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 6.584, DE 11 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53504.008165/2021-58. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CENTRO DE TRADICOES NORDESTINAS, CNPJ 03.224.294/0001-
23, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Bertioga/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 17 DE MAIO DE 2022
Nº 6.816 Processo nº 53500.032080/2022-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO TIBAGI LTDA, CNPJ 76.554.757/0001-99, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Icaraíma/PR.
Nº 6.817 Processo nº 53500.032082/2022-09. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO IGUACU SA, CNPJ 76.600.188/0001-70, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Prudentópolis/PR.
Nº 6. 818
Processo nº 53500.032094/2022-25. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO URUGUAIANA LTDA, CNPJ 87.519.237/0001-61, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Alegrete/RS.
Nº 6. 819
Processo nº 53500.032095/2022-70. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO URUGUAIANA LTDA, CNPJ 87.519.237/0001-61, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Alegrete/RS.
Nº 6. 820
Processo nº 53500.032125/2022-48. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO URUGUAIANA LTDA, CNPJ 87.519.237/0001-61, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Itaqui/RS.
Nº 6. 822
Processo nº 53500.032127/2022-37. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO URUGUAIANA LTDA, CNPJ 87.519.237/0001-61, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São
Borja/RS.
Nº 6. 823
Processo nº 53500.032129/2022-26. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à RBS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 68.737.857/0001-22, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Bom
Jesus/RS.
Nº 6. 824
Processo nº 53500.032131/2022-03. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à RBS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 68.737.857/0001-22, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Guaporé/RS.
Nº 6. 825
Processo nº 53500.032132/2022-40. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à RBS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 68.737.857/0001-22, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Nova
Prata/RS.

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