DOU 27/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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27
Nº 100, sexta-feira, 27 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Refinanciamento Da Divida Interna
12.930.500
0
0
0
0,00
0
0
0
0,00
0
Servico Da Divida Interna
552.702.487
565.632.987
101.267
170.362.886
10,88
395.270.100
731.544
165.229.259
19,83
400.403.728
Servico Da Divida Externa
34.729.140
34.729.140
772.807
5.413.865
0,35
29.315.275
772.807
5.413.865
0,65
29.315.275
Outras Transferencias
328.294.876
328.294.876
1.650.979
273.966.689
17,50
54.328.188
26.999.366
98.373.316
11,80
229.921.560
Outros Encargos Especiais
102.722.083
104.197.906
3.244.608
31.415.128
2,01
72.782.778
4.961.315
18.009.068
2,16
86.188.838
Transferencias Para A Educacao Basica
73.464.778
73.464.778
0
72.522.584
4,63
942.194
6.560.066
23.902.416
2,87
49.562.362
RESERVA DE CONTINGENCIA
49.875.759
49.370.848
0
0
0,00
49.370.848
0
0
0,00
49.370.848
Reserva De Contingencia
49.875.759
49.370.848
0
0
0,00
49.370.848
0
0
0,00
49.370.848
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)
2.821.204.135
2.835.885.290
144.592.903
1.565.236.801
98,37
1.270.648.489
188.478.161
833.325.345
98,66
2.002.559.945
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)
34.463.912
34.479.283
1.111.041
26.005.558
1,63
8.473.726
3.676.385
11.316.571
1,34
23.162.712
TOTAL (III) = (I + II)
2.855.668.047
2.870.364.573
145.703.944
1.591.242.359
100,00
1.279.122.215
192.154.547
844.641.917
100,00
2.025.722.657
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.
c) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas.
No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2021 ATÉ ABRIL/2022
RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I)
R$ milhares
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
T OT A L
P R E V I S ÃO
ES P EC I F I C AÇ ÃO
Ú LT I M O S
AT U A L I Z A DA
MAI/21
JUN/21
JUL/21
AG O / 2 1
SET/21
OUT/21
N OV / 2 1
D EZ / 2 1
JA N / 2 2
FEV/22
MAR/22
ABR/22
12 MESES
EXERCÍCIO3
RECEITA CORRENTE (I)1
156.419.887
132.258.394
175.450.661
153.102.346
154.240.618
184.039.365
171.114.816
213.957.821
248.091.306
168.425.959
174.666.437
202.175.742
2.133.943.352
2.115.257.621
Impostos, Taxas e Contribuições
de Melhoria
55.388.598
50.535.466
60.011.499
49.536.663
55.054.674
67.913.422
59.359.415
71.710.108
100.698.743
57.543.770
66.014.178
77.010.507
770.777.043
753.267.765
Receita de Contribuições
70.885.278
69.147.528
85.790.183
82.887.675
85.379.805
89.267.608
86.818.618
113.067.842
112.186.998
82.024.869
89.476.712
91.062.760
1.057.995.877
1.089.986.311
Receita Patrimonial
14.864.685
7.278.060
17.845.922
14.958.894
7.931.426
21.988.815
17.451.965
23.133.817
21.630.070
23.169.365
10.163.246
28.245.567
208.661.833
163.560.486
Receita Agropecuária
2.246
1.837
5.836
2.121
3.431
2.688
1.321
1.030
1.563
1.338
2.138
1.701
27.250
28.581
Receita Industrial
112.648
225.835
261.657
212.389
88.808
20.321
412.485
225.293
111.260
77.371
236.423
430.214
2.414.705
4.006.662
Receita de Serviços
4.460.713
2.761.686
9.179.061
2.905.187
2.643.005
2.662.969
3.483.867
2.970.142
9.952.596
2.470.488
4.445.478
2.965.849
50.901.040
69.786.396
Transferências Correntes
54.450
87.355
59.267
73.458
101.623
79.160
99.393
97.816
16.326
20.148
32.861
23.256
745.114
172.576
Receitas Correntes a Classificar2
0
172
2.713
268
-2.135
-1.019
0
-3
12
-12
-0
412
409
0
Outras Receitas Correntes
10.651.269
2.220.455
2.294.521
2.525.692
3.039.981
2.105.402
3.487.753
2.751.776
3.493.737
3.118.621
4.295.401
2.435.475
42.420.083
34.448.843
DEDUÇÕES (II)
75.314.495
67.356.925
75.020.096
79.938.534
73.685.176
74.467.634
87.820.174
141.108.364
65.376.138
91.492.978
80.320.520
84.290.699
996.191.731
1.023.862.978
Transf. Constitucionais e Legais
34.614.547
26.400.316
29.506.208
33.828.249
25.556.627
28.453.816
38.837.025
70.043.189
15.762.874
43.559.241
29.901.850
34.764.887
411.228.829
414.264.099
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg.
Social
33.172.244
33.361.681
37.074.677
37.356.410
38.907.251
37.367.351
39.137.038
61.136.814
40.649.813
39.427.351
41.018.043
41.094.311
479.702.984
496.028.208
Contrib. Plano Seg. Social do
Servidor
1.357.809
1.358.022
1.453.914
1.420.458
1.398.965
1.371.945
2.448.240
1.683.267
1.319.392
1.320.774
1.328.877
1.320.688
17.782.351
18.592.092
Compensação 
Financeira
RGPS/RPPS
1.648
87.445
4.113
3.637
7.020
10.597
12.775
0
0
0
0
0
127.234
0
Contr.
p/ 
Custeio
Pensões
Militares
729.339
727.968
747.009
753.314
753.703
754.693
756.345
911.572
560.322
715.599
719.592
721.548
8.851.004
8.566.090
Contribuição p/ PIS/PASEP
5.438.907
5.421.492
6.234.176
6.576.466
7.061.611
6.509.232
6.628.750
7.333.522
7.083.737
6.470.013
7.352.157
6.389.264
78.499.329
86.412.489
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) =
(I - II)
81.105.392
64.901.470
100.430.565
73.163.813
80.555.441
109.571.731
83.294.643
72.849.457
182.715.169
76.932.980
94.345.917
117.885.043
1.137.751.621
1.091.394.643
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Notas:
1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1, excluindo, consequentemente, os movimentos intra-
orçamentários e de capital, conforme o disposto no §3º da LRF.
2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2022.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2022
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
R$ milhares
R EC E I T A S
P R E V I S ÃO
RECEITAS REALIZADAS
AT U A L I Z A DA
Até o Mês/2022
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
622.180.472
162.515.384
RECEITAS CORRENTES
496.510.903
162.512.178
Receitas de Contribuições
494.518.504
161.104.828
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados
494.518.311
161.052.700
Outras Contribuições
193
52.128
Outras Receitas Correntes
1.992.399
1.407.351
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
1.532.182
1.094.031
Demais Receitas Correntes
460.216
313.320
RECEITAS DE CAPITAL
125.669.569
3.206
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
7.033
3.206
Outras Receitas de Capital
125.662.536
0
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
3.192.107
3.096.090
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)
625.372.579
165.611.474
D ES P ES A S
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
N ÃO - P R O C ES S A D O S
Até Mês/2022
Até Mês/2022
Até Mês/2022
Até Mês/2022
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
780.818.681
406.803.068
268.663.136
200.454.721
-
Benefícios Previdenciários do Governo Federal
400.826.701
400.515.834
263.619.645
195.693.838
-
Aposentadorias
305.887.966
305.587.549
187.655.209
137.953.740
-
Pensões
74.758.914
74.758.914
63.180.886
47.597.927
-
Outros Benefícios
20.179.820
20.169.371
12.783.550
10.142.171
-
Outras Despesas
7.614.932
6.287.234
5.043.491
4.760.882
-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
3.151.497
2.000.000
814.964
537.510
-
Demais Despesas
4.463.435
4.287.234
4.228.527
4.223.372
-
A detalhar
372.377.048
0
0
0
-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
0
0
0
0
-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)
780.818.681
406.803.068
268.663.136
200.454.721
-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)2
-155.446.102
-241.191.594
-103.051.662
-34.843.246
-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Continua (1/4)
Nota:
1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória nº 1.093, de 31 de dezembro de 2021, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste
relatório.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).