DOU 27/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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32
Nº 100, sexta-feira, 27 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Continuação
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2022
RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)
R$ milhares
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (j)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS3 (m)
Até o Mês
(k)
Até o Mês
(l)
11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-
E D U C AÇ ÃO
6.157.269
805.749
619.852
-
12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL -
FC D F
3.270.000
1.260.338
1.260.338
-
13- DESPESAS
CUSTEADAS COM RECEITAS DE
ROYALTIES DE
EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL
813.300
655.385
187.842
-
14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO5
2.229.956
1.905.706
387.294
-
15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 +
14)
12.470.525
4.627.178
2.455.325
-
16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15)
122.633.088
90.711.788
32.243.981
-
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O MÊS
CANCELADO EM 2022 (n)
17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
5.047.664
58.737
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
(2/2)
1 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 Valor apresentado para efeito de transparência do limite estabelecido no art. 212 da CF, sem efeito em função da EC nº 95/2016
3 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.
4 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.
5 Inclui as despesas na fonte 08 - Fundo Social - Parcela Destinada Educação Pública e Saúde. De acordo com o artigo 4o da Lei n. 12.858/2013, estes recursos devem ser aplicados em acréscimo ao mínimo obrigatório previsto na Constituição Federal.
6 De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado
à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.
U N I ÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2022
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ milhares
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E
CATEGORIA ECONÔMICA
D OT AÇ ÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(e)
Até o Mês (b)
%
(b/a) x 100
Até o Mês (c)
%
(c/a) x 100
Até o Mês (d)
%
(d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (I)
34.871.962
34.871.962
12.709.697
36,45
8.408.547
24,11
8.213.518
23,55 -
Despesas Correntes
33.911.249
33.912.177
12.658.645
37,33
8.408.547
24,80
8.213.518
24,22 -
Despesas de Capital
960.712
959.785
51.051
5,32
0
0,00
0
0,00 -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)
67.482.687
67.482.687
24.642.724
36,52
17.681.218
26,20
17.558.429
26,02 -
Despesas Correntes
65.355.869
65.357.343
24.611.646
37,66
17.676.688
27,05
17.554.493
26,86 -
Despesas de Capital
2.126.818
2.125.344
31.078
1,46
4.530
0,21
3.936
0,19 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)
16.782.184
16.782.184
7.395.935
44,07
2.534.916
15,10
2.267.513
13,51 -
Despesas Correntes
16.732.008
16.732.008
7.395.935
44,20
2.534.916
15,15
2.267.513
13,55 -
Despesas de Capital
50.176
50.176
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)
288.369
288.369
126.575
43,89
84.043
29,14
83.274
28,88 -
Despesas Correntes
286.471
286.471
126.575
44,18
84.043
29,34
83.274
29,07 -
Despesas de Capital
1.898
1.898
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)
12.409.412
16.872.541
10.215.271
60,54
4.027.505
23,87
3.994.636
23,68 -
Despesas Correntes
12.345.585
16.260.365
10.210.833
62,80
4.026.658
24,76
3.993.798
24,56 -
Despesas de Capital
63.826
612.176
4.438
0,72
847
0,14
838
0,14 -
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)
66.000
66.000
25.867
39,19
24.587
37,25
23.535
35,66 -
Despesas Correntes
66.000
66.000
25.867
39,19
24.587
37,25
23.535
35,66 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)
14.766.076
14.766.076
9.118.567
61,75
3.375.055
22,86
2.955.470
20,02 -
Despesas Correntes
13.770.458
13.771.471
9.009.794
65,42
3.348.335
24,31
2.937.260
21,33 -
Despesas de Capital
995.617
994.605
108.773
10,94
26.719
2,69
18.210
1,83 -
TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1
146.666.689
151.129.819
64.234.636
42,50
36.135.871
23,91
35.096.375
23,22 -
DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DESPESAS EMPENHADAS
(f)
DESPESAS LIQUIDADAS
(g)
DESPESAS PAGAS
(h)
Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)
64.234.636
36.135.871
35.096.375
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)
0
0
0
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI)
0
0
0
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)
0
0
0
(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)
64.234.636
36.135.871
35.096.375
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
S AÚ D E
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O
MÊS/2022 (i)
D ES P ES A S
L I Q U I DA DA S
ATÉ O MÊS/2022 (j)
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS
(REGRA ANTIGA: 15% da RCL)2
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM ASPS NO EXERCÍCIO (EC n.
95/2016, atualizada pela EC nº 113/2021 - Regra Vigente) (k)
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)
64.234.636
36.135.871
70.781.866
139.812.784
(1/3)
CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR4
Exercício de Inscrição
em Restos a Pagar5,6
Mínimo para
Aplicação com Saúde
(n)
Valor Executado em
ASPS no Ano (o)
RP Inscritos (Processados
e Não-Processados)
RP Considerado
no Limite7
RP Pagos
Valor que Falta Pagar
para Garantir o
Mínimo
RP a
Pagar
RP Cancelados
até o presente
(p)
Saldo de Cumprimento
do Mínimo (q) = (o - n -
p)
Compensações
Legais8
Saldo Final9
(r)
(s) = (q + r)
Empenhos de 2021
127.033.240
179.077.635
20.281.252
0
11.090.512
8.410.461
780.278
51.264.117
51.264.117
Empenhos de 2020
121.246.221
161.536.763
13.600.852
0
11.424.076
1.387.044
789.731
39.500.811
39.500.811
Empenhos de 2019
117.293.432
122.269.918
11.017.404
6.040.918
9.615.611
997.291
404.502
4.571.984
4.571.984
Empenhos de 2018
112.360.793
116.820.887
11.768.360
7.308.266
10.351.333
712.089
704.938
3.755.156
3.755.156
Empenhos de 2017
109.088.149
114.700.610
14.124.981
8.512.519
12.348.951
805.584
970.448
4.642.014
4.642.014
Empenhos de 2016
93.710.704
106.235.537
7.786.502
0
6.578.630
536.544
671.336
11.853.497
11.853.497