DOU 27/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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31
Nº 100, sexta-feira, 27 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Tribunal de Contas da União
5
0
0
5
0
11.137
49.374
18.612
18.563
4.129
37.820
37.820
JUDICIÁRIO
117.512
73.993
51.250
406
139.849
775.277
3.112.024
1.767.335
1.679.541
102.605
2.105.155
2.245.004
Supremo Tribunal Federal
0
13
13
0
0
9.499
32.876
14.671
14.582
7
27.785
27.785
Superior Tribunal de Justiça
73.453
17.803
5.849
5
85.401
1.204
41.371
31.640
31.234
590
10.751
96.153
Justiça Federal
245
21.461
20.936
5
765
31.511
1.291.436
993.899
990.778
82.878
249.290
250.055
Justiça Militar
167
333
288
51
161
9.611
33.823
16.165
16.043
1.000
26.392
26.553
Justiça Eleitoral
25.383
22.470
20.888
33
26.932
698.240
1.460.916
594.527
516.992
4.347
1.637.817
1.664.748
Justiça do Trabalho
17.496
10.639
2.464
312
25.359
14.727
187.735
84.806
83.685
11.303
107.474
132.832
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
600
1.227
764
0
1.063
10.483
59.147
29.170
23.799
1.615
44.216
45.279
Conselho Nacional de Justiça
169
48
48
0
169
0
4.720
2.457
2.427
864
1.429
1.598
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
201
2.101
2.049
0
253
21.980
97.698
37.619
37.520
1.207
80.951
81.204
Ministério Público da União
201
2.101
2.049
0
253
21.980
96.355
36.716
36.617
1.206
80.512
80.765
Conselho Nacional do Ministério Público
0
0
0
0
0
0
1.343
903
903
1
439
439
DEFENSORIA PÚBLICA
4
19.796
19.796
0
4
18.830
73.081
23.526
23.179
5.161
63.571
63.574
Defensoria Pública da União
4
19.796
19.796
0
4
18.830
73.081
23.526
23.179
5.161
63.571
63.574
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
2.442
135.640
134.671
184
3.227
550.333
566.121
181.219
180.521
26.592
909.341
912.568
TOTAL (I + II)
7.675.483
67.032.930
66.006.632
238.845
8.462.936
38.678.974
120.131.305
67.045.333
65.527.890
4.202.099
89.080.290
97.543.226
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Continua (1/2)
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2022
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
R$ milhares
P O D E R / Ó R G ÃO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Saldo Total (a +
b)
Inscritos
Pagos
Cancelados
Saldo a Pagar
(a)
Inscritos
Liquidados Pagos
Cancelados
Saldo a Pagar
(b)
Em 
Exercícios
Anteriores
Em 31 de Dezembro de
2021
Em 
Exercícios
Anteriores
Em 31 de Dezembro de
2021
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
2.442
135.640
134.671
184
3.227
550.333
566.121
181.219
180.521
26.592
909.341
912.568
E X EC U T I V O
1.515
135.503
134.545
184
2.289
545.356
556.555
180.194
179.520
26.444
895.948
898.237
Presidência da República
5
0
0
0
5
143
2.286
197
197
7
2.225
2.230
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
4
57.152
56.995
157
4
3.005
8.582
2.003
1.996
1.447
8.143
8.148
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
0
261
261
0
0
1.275
3.131
514
514
639
3.253
3.253
Ministério da Economia
0
15.893
15.893
0
0
3.477
14.870
3.906
3.904
86
14.357
14.357
Banco Central do Brasil
0
18.301
18.301
0
0
0
419
43
43
0
376
376
Ministério da Educação
1.283
27.125
27.100
17
1.290
450.826
407.277
118.548
118.489
16.461
723.152
724.442
Ministério da Justiça e Segurança Pública
1
419
419
1
0
3.107
6.575
649
640
1.094
7.949
7.949
Ministério de Minas e Energia
0
3.939
3.891
1
47
546
14.362
7.809
7.808
1.627
5.472
5.519
Ministério das Relações Exteriores
168
0
0
0
168
111
1.072
763
763
0
420
588
Ministério da Saúde
0
31
27
0
4
2.151
9.716
8.521
8.497
428
2.942
2.946
Controladoria-Geral da União
4
0
4
0
0
0
18
3
3
0
15
15
Ministério da Infraestrutura
0
78
78
0
0
1.229
6.242
758
757
950
5.763
5.764
Ministério do Trabalho e Previdência
0
0
0
0
0
21
4.195
3.488
3.488
11
716
716
Ministério das Comunicações
33
41
0
0
73
6.429
15.002
9.896
9.536
18
11.876
11.950
Ministério do Meio Ambiente
1
4.120
4.120
0
1
2.603
2.443
98
98
2.208
2.741
2.742
Ministério da Defesa
1
580
579
0
2
57.356
30.703
15.954
15.788
414
71.856
71.858
Ministério do Desenvolvimento Regional
12
6.829
6.203
8
629
2.795
11.080
6.185
6.139
31
7.705
8.334
Ministério do Turismo
1
61
1
0
61
237
770
235
234
51
722
783
Ministério da Cidadania
2
617
617
0
2
1.838
1.133
395
395
0
2.576
2.578
Advocacia-Geral da União
0
0
0
0
0
8.138
15.606
217
217
0
23.527
23.527
Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos
0
57
57
0
0
70
1.074
12
12
971
160
160
L EG I S L AT I V O
0
0
0
0
0
699
540
68
67
0
1.172
1.172
Câmara dos Deputados
0
0
0
0
0
0
1
1
1
0
0
0
Senado Federal
0
0
0
0
0
146
239
49
48
0
337
337
Tribunal de Contas da União
0
0
0
0
0
553
300
18
18
0
835
835
JUDICIÁRIO
927
137
126
0
938
4.012
8.804
888
883
145
11.788
12.726
Supremo Tribunal Federal
0
0
0
0
0
567
161
34
34
0
695
695
Superior Tribunal de Justiça
0
0
0
0
0
18
12
10
10
0
20
20
Justiça Federal
0
50
40
0
10
44
1.012
306
306
15
736
746
Justiça Militar
0
0
0
0
0
2
7
1
1
0
8
8
Justiça Eleitoral
902
0
0
0
902
3.262
4.910
157
152
120
7.900
8.802
Justiça do Trabalho
1
86
86
0
1
119
2.635
347
347
10
2.398
2.398
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
24
1
0
0
25
0
27
27
27
0
0
25
Conselho Nacional de Justiça
0
0
0
0
0
0
38
6
6
0
32
32
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
0
0
0
0
0
66
189
63
45
3
207
207
Ministério Público da União
0
0
0
0
0
66
189
63
45
3
207
207
Conselho Nacional do Ministério Público
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
DEFENSORIA PÚBLICA
0
0
0
0
0
200
32
6
6
0
227
227
Defensoria Pública da União
0
0
0
0
0
200
32
6
6
0
227
227
T OT A L
2.442
135.640
134.671
184
3.227
550.333
566.121
181.219
180.521
26.592
909.341
912.568
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
(2/2)
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2022
RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)
R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
(EC n. 95/2016, atualizada pela EC nº 113/2021 - Regra Vigente)
(a)
DESPESAS COM MDE EXECUTADAS
ATÉ O MÊS (b) = (7(d ou e))
EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO LIMITE MÍNIMO (em
dezembro, deve ser superior a 100%) ((b / a) *
100)1
18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO
CO R R E N T E 2
1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO
62.776.435
24.498.750
39,03%
33.559.046
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO1
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS3 (f)
Até o Mês
(d)
Até o Mês
(e)
2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO
VALOR TOTAL)6
9.758.067
8.968.102
2.267.102 -
3 - EDUCAÇÃO BÁSICA
5.523.488
3.989.909
3.733.672 -
4 - ENSINO SUPERIOR
32.203.458
23.200.168
8.401.122 -
5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
13.017.388
9.714.189
3.461.573 -
6 - OUTRAS
26.891.339
19.286.669
6.635.281 -
7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 +
6)
87.393.739
65.159.038
24.498.750 -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB4
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO
NO MÊS
ATÉ O MÊS
MARÇO DE 2022
ABRIL DE 2022
Valor
(g)
Valor
(h)
Valor
(i)
8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
1.129.114
1.231.761
5.054.661
9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS
564.557
615.880
2.502.346
10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9)
1.693.671
1.847.641
7.557.007
(1/2)