DOU 27/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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33
Nº 100, sexta-feira, 27 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Empenhos de 2015
98.308.994
100.054.862
7.880.322
6.134.454
7.148.856
159.707
571.759
1.174.109
1.174.109
Empenhos de 2014
91.614.082
91.898.531
7.136.587
6.852.138
6.026.303
825.836
133.492
976.792
-692.343
1.937.505
1.245.162
Empenhos de 2013
82.912.830
83.053.256
7.642.873
7.502.447
6.561.684
940.764
88.464
992.725
-852.299
1.937.505
1.085.206
Empenhos de 2012
79.512.720
80.073.777
8.534.459
7.973.402
7.030.936
942.466
147.357
1.356.166
-795.110
1.937.505
1.142.395
Empenhos de 2011
72.128.481
72.356.648
8.415.641
8.187.474
7.016.181
1.171.293
120.547
1.278.913
-1.050.746
-1.050.746
Empenhos de 2010
61.230.118
61.976.698
6.280.781
5.534.201
5.046.318
487.883
114.157
1.120.307
-373.728
-373.728
Empenhos de 2009
54.963.099
58.281.095
8.568.041
5.250.045
6.769.461
78.055
1.720.541
1.597.455
1.597.455
Empenhos de 2008
48.561.056
48.678.681
0
0
1.013.391
22.695
710.119
-592.494
-592.494
TOTAL (XV)
1.142.930.679
1.217.937.263
112.756.804
69.295.865
96.931.730
4.368.242
5.303.028
12.268.278
62.738.306
5.812.515
68.550.821
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO
CÁLCULO DO MÍNIMO
D OT AÇ ÃO
INICIAL
D OT AÇ ÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (e)
Até o Mês (b)
%
Até o Mês (c)
%
Até o Mês (d)
%
(b/a) 
x
100
(c/a) x 100
(d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XVII)
332.841
332.841
242.615
72,89
82.734
24,86
64.794,68
19,47 -
Despesas Correntes
321.906
321.906
242.615
75,37
82.734
25,7
64.795
20,13 -
Despesas de Capital
10.936
10.936
0
0
0
0
0
0 -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XVIII)
949.987
949.987
0
0
0
0
0
0 -
Despesas Correntes
949.987
949.987
0
0
0
0
0
0 -
Despesas de Capital
0
0
0
0
0
-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)
444.941
444.941
93.661
21,05
93.512
21,02
93.512
21,02 -
Despesas Correntes
444.941
444.941
93.661
21,05
93.512
21,02
93.512
21,02 -
Despesas de Capital
0
0
0
0
0
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX)
56.900
56.900
15.329
26,94
10.411
18,3
10.370
18,23 -
Despesas Correntes
52.400
52.400
15.329
29,25
10.411
19,87
10.370
19,79 -
Despesas de Capital
4.500
4.500
0
0
0
0
0
0 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII)
11.927.200
11.927.200
10.755.867
90,18
3.470.080
29,09
2.696.205
22,61 -
Despesas Correntes
11.530.709
11.530.709
10.734.718
93,1
3.469.625
30,09
2.695.750
23,38 -
Despesas de Capital
396.491
396.491
21.148
5,33
455
0,11
455,37
0,11 -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
42.659
42.659
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX
+ XXI + XXII + XXIII)
13.754.528
13.754.528
11.107.471
80,76
3.656.737
26,59
2.864.882
20,83 -
(2/3)
Continuação
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE
(Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(e)
Até o Mês (b)
%
(b/a) x 100
Até o Mês (c)
%
(c/a) x 100
Até o Mês (d)
%
(d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)
35.204.803
35.204.803
12.952.311
36,79
8.491.281
24,12
8.278.312
23,51 -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)
68.432.674
68.432.674
24.642.724
36,01
17.681.218
25,84
17.558.429
25,66 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)
17.227.125
17.227.125
7.489.596
43,48
2.628.428
15,26
2.361.024
13,71 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)
345.269
345.269
141.904
41,10
94.454
27,36
93.644
27,12 -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)
12.409.412
16.872.541
10.215.271
60,54
4.027.505
23,87
3.994.636
23,68 -
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)
66.000
66.000
25.867
39,19
24.587
37,25
23.535
35,66 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)
26.693.276
26.693.276
19.874.433
74,45
6.845.135
25,64
5.651.676
21,17 -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
42.659
42.659
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)
160.421.217
164.884.346
75.342.107
45,69
39.792.607
24,13
37.961.256
23,02 -
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF
(3/3)
Notas:
1 Do valor total de R$ 36,14 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 25,29 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 10,84 bilhões foram aplicados diretamente pela União.
2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.
3 Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016.
4 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
5 Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para
fins informação e transparência.
6 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.
7 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.
8 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre
os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.
9O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo
do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".
10 As despesas na fonte 42 - Compensação financeira sobre a exploração de petróleo ou gás natural não foram consideradas no quadro DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA devido à liminar do STF, deferida no âmbito da
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5595, em 31/08/2017, que suspendeu a eficácia do art. 3º da EC nº 86/2015. Dessa forma, foram incluídas no quadro DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2022
RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)
R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS
Até o Mês
R EC E I T A S
Previsão Inicial
4.730.024.789
Previsão Atualizada
4.730.024.789
Receitas Realizadas
1.432.014.704
Déficit Orçamentário
-
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
14.696.526
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS
Até o Mês
D ES P ES A S
Dotação Inicial
4.726.840.685
Dotação Atualizada
4.741.537.211
Despesas Empenhadas
2.169.800.013
Despesas Executadas
1.395.492.664
Despesas Pagas
1.305.280.378
Superávit Orçamentário
36.522.040
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹
Até o Mês
Despesas Empenhadas
1.591.242.359
Despesas Liquidadas
844.641.917
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Últimos 12 Meses
Receita Corrente Líquida
1.137.751.621
RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Até o Mês
Receitas Previdenciárias (I)
165.611.474
Despesas Previdenciárias (II)
268.663.136
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)
-103.051.662
RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Até o Mês
Receitas Previdenciárias (IV)
12.099.824
Despesas Previdenciárias (V)
27.452.903
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
-15.353.079