DOU 27/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 100, sexta-feira, 27 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 26 DE MAIO DE 2022
A COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE - CIT, de acordo com as competências
estabelecidas no Decreto nº 10.009, de 5 de setembro de 2019, que institui a Comissão
Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social, no âmbito do Ministério da
Cidadania, como instância de pactuação interfederativa dos aspectos operacionais da
gestão do referido Sistema, resolve:
Art. 1º O inciso I, do art. 2º da Resolução nº 1, de 22 de Fevereiro de 2022,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ....................................................................................................................I
- Geovana Padua Gobbo Marinot, titular, e Edson Gonçalves Palagio Oliveira, suplente,
representando o Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social -
FO N S EA S ;
........................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA YVELÔNIA DOS SANTOS ARAÚJO BARBOSA
Secretária Nacional de Assistência Social
CYNTIA FIGUEIRA GRILLO
Presidente do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de
Assistência Social
ELIAS DE SOUSA OLIVEIRA
Presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais
de Assistência Social
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
AUTORIDADE BRASILEIRA DE CONTROLE DE DOPAGEM
PORTARIA Nº 3, DE 26 DE MAIO DE 2022
Processo nº 71000.030272/2022-04
A SECRETÁRIA NACIONAL DA AUTORIDADE BRASILEIRA DE CONTROLE DE
DOPAGEM, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 48-B, IV, da Lei nº 9.615, de
24 de março de 1998, e nos termos da Portaria nº 01 de 29 de abril de 2020, resolve:
Art. 1º Esta Portaria designa os membros abaixo relacionados para comporem
a Comissão de Autorização de Uso Terapêutico - (CAUT):
I - Andrea Jacusiel Miranda, CRM 122.084/SP;
II - Arnaldo José Hernandez, CRM 40.030/SP;
III - Daniel Arkader Kopiler, CRM 52 44.865-8/RJ;
IV - Dorival de Carlucci Junior, CRM 78.603/SP;
V - Eduardo Birman, CRM 499124/RJ;
VI - Helder Fernando Cunha dos Santos, CRM 21.878/RS;
VII - Hésojy Gley Pereira Vital da Silva, CRM 115.087-SP;
VIII - Ivan Pacheco, CRM 18.190/RS;
IX - José Kawazoe Lazzoli, CRM 52 50.597-4/RJ;
X - Marcelo Bichels Leitão, CRM 12.255-PR;
XI - Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, CRM 52.55987-5/RJ;
XII - Marcos Henrique Ferreira Laraya, CRM 86.090/SP;
XIII - Mônica de Araújo Pereira Bastos, CRM 52 57.942-9/RJ;
XIV - Renato Marchiori Bakos, CRM 25.259/RS;
XV - Ricardo de Andrade Oliveira, CRM 52 79.656-5/RJ;
XVI - Ricardo Munir Nahas, CRM 34.914/SP;
XVII - Roberto Lohn Nahon, CRM 52 72.508-0/RJ;
XVIII - Roberto Vital, CRM 1.182/RN;
XIX - Rogério Friedman, CRM 11.911/RS;
XX - Silvio Musman, CRM 20.768/MG;
XXI - Tathiana Rebizzi Parmigiano, CRM 119797/SP.
Art. 2º A Comissão de Autorização de Uso Terapêutico será presidida por José
Kawazoe Lazzoli e terá como vice-presidente Ivan Pacheco.
Art. 3º Os membros da Comissão de Autorização de Uso Terapêutico terão
mandatos de dois anos, com possibilidade de recondução.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUISA PARENTE RIBEIRO RODRIGUES DE CARVALHO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 528, DE 24 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Dispensar FLÁVIO GONÇALVES DE ARAÚJO, CPF ***.099.631-**, do encargo de
substituto do Chefe do Serviço de Transportes, código DAS 101.1, da Divisão de Serviços
Gerais, da Coordenação de Logística e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos, do Departamento de Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.008149/2021-60).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA Nº 529, DE 24 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020, resolve:
Designar JOSÉ DO EGIDIO COSTA, CPF ***.572.103-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o
Chefe do Serviço de Transportes, código DAS 101.1, da Divisão de Serviços Gerais, da
Coordenação de Logística e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, do
Departamento de Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº
01245.008149/2021-60).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA Nº 530, DE 24 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do artigo 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil a ROMMEL OLIVEIRA ALKMIM, CPF ***.649.901.***, filho
maior inválido da ex-servidora MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ALKMIM, Advogada da
União, matrícula SIAPE nº 809406, em virtude de sentença proferida na Ação Ordinária nº
1068034-29.2020.4.01.3400, a contar de 4 de março de 2022, data da concessão da tutela
de urgência (Processo SEI nº 00738.000045/2021-01).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA Nº 532, DE 24 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020, resolve:
Dispensar, a contar de 19 de maio de 2022, JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO,
CPF ***.655.221-**, do encargo de substituto do Secretário, código DAS 101.6, da
Secretaria de Empreendedorismo e Inovação deste Ministério, por ter sido nomeado titular
do referido cargo (Processo SEI nº 01245.007819/2022-10).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA Nº 533, DE 24 DE MAIO DE 2022
MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Designar MARCOS CESAR DE OLIVEIRA PINTO, CPF ***.897.449-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, o Secretário, código DAS 101.6, da Secretaria de Empreendedorismo e
Inovação deste Ministério (Processo SEI nº 01245.007819/2022-10).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA Nº 534, DE 24 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de
suas atribuições, em especial, a que lhe confere o artigo 1º, inciso IV, do Decreto nº 3.035,
de 27 de abril de 1999, tendo em vista o que consta do caput do art. 28, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e em cumprimento à decisão liminar proferida na Ação
Ordinária nº 1067654-69.2021.4.01.3400, em trâmite perante a 2ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Distrito Federal e o que consta do Parecer de Força Executória nº
00222/2021/CORESENGCI/PRU1R/PGU/AGU,
nos
autos
do
Processo
SEI
nº
01245.021049/2021-29, resolve:
Art. 1º SUSPENDER, a contar de 22 de novembro de 2021, os efeitos da Portaria
MCTI nº 1.053, de 21 de setembro de 2021, publicada no D.O.U. de 22 seguinte, Seção 2,
e, por consequência, reintegrar o ex-servidor DOUGLAS FALCÃO SILVA, Matrícula SIAPE nº
0673531, no cargo de Tecnologista Sênior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA Nº 535, DE 24 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Dispensar KELLEN MOURA DE LIMA CHIABAI, CPF ***.788.201-**, do encargo
de substituto do Chefe do Serviço de Aposentadoria, código FCPE 101.1, da Divisão de
Aposentadorias e Pensões, da Coordenação de Aposentadorias e Pensões, da Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração, da Secretaria Executiva
deste Ministério(Processo SEI nº 01245.007374/2022-60).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA Nº 536, DE 24 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Designar SUZANA BARRETTO PEREIRA PINON, CPF ***.248.555-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, o Chefe do Serviço de Aposentadoria, código FCPE 101.1, da Divisão de
Aposentadorias e Pensões, da Coordenação de Aposentadorias e Pensões, da Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração, da Secretaria Executiva
deste Ministério (Processo SEI nº 01245.007374/2022-60).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA Nº 537, DE 24 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Designar CARLOS TADEU ASSUMPÇÃO DE PINHO, CPF ***.483.431-**, para
exercer, no período de 4 a 12 de junho de 2022, o encargo de substituto eventual do cargo
de Secretário, código DAS 101.6, da Secretaria de Estruturas Financeiras e de Projetos
deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do
cargo, e do substituto CARLOS ANDRE MARQUES, CPF ***.082.796-** (Processo SEI nº
01245.006471/2022-35).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA Nº 538, DE 24 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Designar RAFAEL LOPES COSTA, CPF ***.750.830-**, para exercer a função
comissionada de Chefe da Divisão de Mecânica Espacial e Controle, código FCPE 101.2, da
Coordenação-Geral de Engenharia, Tecnologia e Ciência Espaciais, do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, deste Ministério, ficando dispensado do encargo de substituto
que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01340.002967/2022-51).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA Nº 539, DE 24 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA CONCEIÇÃO LANDIM BORGES, CPF ***.292.976-
**, viúva do aposentado ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA, Guarda Fios, Matrícula SIAPE nº
816858, a contar da data do óbito, 29 de março de 2022, com fundamento no § 1º do Art.
3º, no § 4º do Art. 11 e nos Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, c/c o inciso I do Art. 16, com
o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77, da Lei
nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020 (Processo SEI nº
01245.006291/2022-53).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
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