DOU 27/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022052700008
8
Nº 100, sexta-feira, 27 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 26 DE MAIO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA, Chefe de Divisão do Curso de Pós-Graduação em
Entomologia do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, para participar da
reunião relativa ao projeto de cooperação técnica trilateral Brasil-Alema n h a - Eq u a d o r ,
intitulado "Consolidación de la Investigación Científica para el fortalecimiento del
Monitoreo de la Biodiversidad-CoTriBio", em Quito/Equador, de 30/05/2022 a 12/06/2022,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01280.000468/2022-81.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIAS DE 25 DE MAIO DE 2022
A Diretora do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no
uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da
Ciência e Tecnologia, publicada no D.O.U. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10,
considerando o Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 3.445, de
10.09.2020, DOU 11.09.2020 e considerando a Portaria nº 105/2022 (9917149), resolve:
Nº 117 - Dispensar, a contar de 12 de maio de 2022, a servidora IVONETE MORAIZ DE
LIMA, CPF nº ***.048.802-**, da Função Gratificada de Chefe de Assistência Intermediário,
código FG-2, do Gabinete, deste Instituto (Processo SEI nº 01280.000802/2022-05).
Nº 118 - Designar, o servidor AUGUSTO FLAMARION DE OLIVEIRA VITAL, CPF nº
***.199.602-**, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Assistência Intermediário,
código FG-2, do Gabinete, deste Instituto (Processo SEI nº 01280.000802/2022-05).
ANTONIA MARIA RAMOS FRANCO PEREIRA
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 766, DE 23 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.031019/2022-47,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora ROBERTA DOS SANTOS
PEREIRA HAKME, Analista Administrativo, para participar na Conferência Mundial de
Desenvolvimento 
das 
Telecomunicações 
(CMDT) 
da 
União 
Internacional 
de
Telecomunicações - UIT, em Kigali, Ruanda, no período de 3 a 18 de junho de 2022,
trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Revogar o afastamento do País da servidora CRISTIANA CAMARATE S.
MARTINS LEÃO QUINALIA, Superintendente de Relações com os Consumidores, autorizado
pela Portaria de Pessoal nº 649, de 3 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 05/05/2022, seção 2, página 8, para participar na Conferência Mundial de
Desenvolvimento 
das 
Telecomunicações 
(CMDT) 
da 
União 
Internacional 
de
Telecomunicações - UIT, em Kigali, Ruanda, no período de 3 a 18 de junho de 2022,
trânsito incluído, com ônus.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 771, DE 23 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso XI, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; E CONSIDERANDO o
constante dos autos do processo nº 53500.039736/2022-17, resolve:
Art. 1º Declarar a vacância, a partir do dia 19 de maio de 2022, do cargo
efetivo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações ocupado
pela servidora MARIANA MOUTINHO FONSECA, matrícula Siape nº 2244221, em virtude de
posse em outro cargo inacumulável, com direito à recondução.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER CENSIPAM/CENSIPAM/SG-MD Nº 2.919, DE 24 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 133/GM-MD, de 10 de janeiro de 2022, considerando o
disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60090.000338/2022-45, resolve:
Designar, CRISTINA APARECIDA BENEDITTI, Matrícula Siape nº 2.101.197, para o
encargo de substituta eventual do Coordenador de Geoinformática, da Diretoria
Operacional, deste Centro Gestor, código CCE 1.10, nos impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DIGER CENSIPAM/CENSIPAM/SG-MD Nº 2.920, DE 24 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 133/GM-MD, de 10 de janeiro de 2022, considerando
o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60090.000338/2022-45, resolve:
Designar, o 1º SG (HN) ALEXANDRE BATISTA DUARTE, Matrícula Siape nº
3.249.556, para o encargo de substituto eventual do Coordenador da Amazônia Azul,
da Diretoria Operacional, deste Centro Gestor, Grupo 0002(B), nos impedimentos legais
ou regulamentares e na vacância do cargo.
RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DIGER CENSIPAM/CENSIPAM/SG-MD Nº 2.918, DE 24 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 133/GM-MD, de 10 de janeiro de 2022, considerando o
disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60090.000338/2022-45, resolve:
Designar, Art. 1º FLÁVIO AUGUSTO ALTIERI DOS SANTOS, Matrícula Siape nº
2.541.925, para o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Monitoramento
Ambiental,
da
Diretoria
Operacional,
deste Centro
Gestor,
código
FCE
1.13, nos
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.004/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, de 05 de
março de 2020.
RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DIGER CENSIPAM/CENSIPAM/SG-MD Nº 2.921, DE 24 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 133/GM-MD, de 10 de janeiro de 2022, considerando o
disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60090.000338/2022-45, resolve:
Designar, Art. 1º JORGE ALBERTO LOPES DA COSTA, Matrícula Siape nº
1.297.941,
para o
encargo
de substituto
eventual
do
Coordenador da
Diretoria
Operacional, deste Centro Gestor, código FCE 1.10, nos impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2.888/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, de 28 de
agosto de 2020.
RAFAEL PINTO COSTA
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA DIPEC/DEPES/SEPESD/SG-MD N° 2.931, DE 25 DE MAIO DE 2022
O
SECRETÁRIO DE
PESSOAL,
SAÚDE,
DESPORTO E
PROJETOS
SOCIAIS
SUBSTITUTO, nos termos no artigo 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da
Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, na Orientação
Normativa nº 5/SEGEP/MP, de 11 de julho de 2012, em conformidade com a delegação de
competência outorgada pela Portaria GM-MD n° 3.719, de 8 de setembro de 2021, e o que
consta do Processo Administrativo nº 64258.018381/2022-68, resolve efetivar o seguinte
Exercício Provisório:
Servidora: JOICE PINTO HENCK
Matrícula SIAPE nº 2130979
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Origem: Comando do Exército - Colégio Militar do Rio de Janeiro
Para: Comando da Aeronáutica - Escola Cassimiro Montenegro Filho
Processo nº 64258.018381/2022-68
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem ao término do Exercício Provisório.
Art. 2º O Exercício Provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HERVAL LACERDA ALVES
PORTARIA DIPEC/DEPES/SEPESD/SG-MD N° 2.941, DE 25 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE
PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E
PROJETOS SOCIAS
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e considerando o disposto no inciso II do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais
informações que constam do Processo nº 60000.002438/2022-78, resolve:
Art. 1º Efetivar, no período de 2 de julho a 29 de novembro de 2022, a
requisição do servidor JOSÉ AMÍLCAR DE FREITAS MARINHO, Matrícula SIAPE nº 0975470,
ocupante do cargo de Desenhista, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado
no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para prestar serviços no Cartório da 55ª
Zona Eleitoral/Maricá/RJ.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HERVAL LACERDA ALVES
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 2.942, DE 25 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, tendo em vista o disposto no
art. 3º, §§ 3º e 4º, da Portaria GM-MD Nº 2.842, de 18 de maio de 2022, e de acordo com o que
consta do Processo Administrativo nº 60000.002312/2020-31, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes do Grupo de Trabalho para
realizar estudos sobre os procedimentos aplicáveis à atuação da Polícia Judiciária Militar da
União no âmbito das Forças Armadas:
I - do Ministério da Defesa:
a) Ten Brig do Ar R/1 Jeferson Domingues de Freitas (titular), Secretário de Pessoal,
Saúde, Desporto e Projetos Sociais - SEPESD; e
b) Herval Lacerda Alves Diretor do Departamento de Pessoal da SEPESD
(suplente);
II - da Marinha do Brasil:
a) CF Ronaldo Saunders Monteiro (titular); e
b) CF Breno Gomes Silveira (suplente);
III - do Exército Brasileiro:
a) Cel Haryan Gonçalves Dias (titular); e
b) Cel Marcos Rogério Cardoso (suplente);
IV - da Força Aérea Brasileira:
a) Cel Inf Aer R/1 Paulo Eleutério Ribeiro (titular); e
b) Maj Av Luciano Rodrigues (suplente); e
V - da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Defesa:
a) Advogado da União Bruno Correia Cardoso (titular); e
b) Advogado da União Marcelo Azevedo de Andrade (suplente).
Art. 2º Participarão como convidados do Grupo de Trabalho os seguintes
representantes do Ministério Público Militar - MPM:
I - Promotor de Justiça Militar Cícero Robson Coimbra Neves (titular); e
II - Promotor de Justiça Militar Jorge Augusto Caetano de Farias (suplente).
Art. 3º Ficam designados para exercerem a Secretaria e prestar o apoio
administrativo necessário às atividades do Grupo de Trabalho, os seguintes representantes da
S E P ES D :
I - Cel R/1 Henrique de Almeida Cardoso (titular); e
II - Cel Inf Aer Ref José Mário Alves de Souza (suplente).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ PEREIRA

                            

Fechar